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Ministra menciona disparidade entre mulheres brancas e negras na Rio+20

“É preciso que todos os grupos sociais participem igualmente, de maneira equânime, dos frutos do desenvolvimento, e isso vale para homens e mulheres, assim como para mulheres negras e mulheres brancas”. Com esta fala, a ministra Luiza Bairros introduziu o tema no debate Questão racial e desenvolvimento sustentável, na última sexta-feira, no Riocentro, abrindo a programação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR na Rio + 20. A participação da SEPPIR na Rio + 20 tem servido para fortalecer a política de igualdade racial brasileira ao destacar, em diversas instâncias de debate num fórum internacional, a necessidade da discussão sobre  o racismo como condição para o desenvolvimento sustentável.

A ministra Luiza Bairros participou ainda do fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que teve participação expressiva de diversos segmentos empresariais femininos e masculinos, além das presenças das ministras Eliana Calmon (Conselho Nacional de Justiça) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), da senadora Marta Suplicy, da presidente da Firjan, Eliane Belfort, do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e de representantes de movimentos sociais, a exemplo de Sueli Carneiro, do Instituto Geledés.

Outro alerta feito pela ministra foi quanto aos impactos nocivos de determinadas políticas de desenvolvimento que priorizam agendas movidas pelo interesse econômico e pelo racismo, com efeitos diretamente negativos sobre a população negra, tanto no Brasil como em outros países. Um exemplo disto é o conhecimento milenarmente construído pela população negra e indígena sobre a natureza, que tem servido de objeto de exploração por grupos estrangeiros interessados em patentes e com interesses econômicos contrários à preservação dessas populações.

O diálogo perpassou vários outros pontos temáticos e contou com a participação dos professores Ângela Gomes (Centro Universitário de Belo Horizonte, Faculdade Pitágoras), Henri Acselrad (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – PPUR/URFJ), Raimundo Nascimento (Centro de Arte e Meio Ambiente/BA) e Carla Lopes, professora e pesquisadora do Programa de Reflexões e Debates para a Consciência Negra/RJ.

O diálogo contou com a presença da deputada federal Benedita da Silva, de Marcelo Dias, superintendente de Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Cida Abreu, secretária Nacional de Combate ao Racismo do PT, e Giovani Harvey, da Incubadora Afro, entre outros convidados.

Debate sobre consumo encerra o II Fórum da Igualdade

O painel “Paradigma do consumo e crise ambiental”, realizado na tarde desta terça-feira, 17, encerrou o II Fórum da Igualdade. O objetivo da mesa era refletir sobre o consumo e a justiça ambiental, além de antecipar os grandes debates da Rio+20.

O modelo econômico alicerçado na alta produção e no alto consumo é gerador de destruição ambiental e social. É necessária e urgente a desconstrução das ideias neoliberais que colocam o “consumo” como paradigma do bem viver.

“Temos que buscar luzes para novos modelos econômicos que levem ao bem viver de toda a sociedade. Os conceitos e modelos importados dos países do norte não são bases para os novos processos que desafiam a humanidade”, explicou o coordenador da mesa, Waldir Bohn Gass.

Iniciando o debate, Nancy Cardoso, do Centro de Estudos Bíblicos Nacional (CEBI NAC), falou sobre o uso e abusos do feminino nos imaginários agrícolas e ecológicos ao analisar a campanha publicitária de uma grande marca de sucos.

“Cinco empresas brasileiras vivem uma cruzada global para mudar os hábitos de consumo da população, do suco de laranja natural para o suco de caixinha”, falou Nancy. Para ela, cada vez mais, haverá mecanismos que ligam produtos, vendidos como naturais, à imagem da mulher e do simbolismo do feminino.

Segundo Nancy, as mulheres são as principais organizadoras do padrão de consumo no mundo. “Por isso, é necessário pensar o consumo considerando o peso das mulheres como foco fundamental deste processo”, garante.

Já a assessora da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, Cíntia Barem, relatou as ações e atividades da Comissão e do Parlamento neste âmbito.

Um dos projetos sancionados recentemente pelo governo do Estado dispõe sobre a alimentação saudável nas escolas e espaços públicos e prevê que 30% dos alimentos sejam comprados da agricultura familiar. “Precisamos mudar o padrão de consumo, que hoje é muito instantâneo, principalmente na nossa alimentação”, acredita.

Cíntia acredita que a sociedade está postergando o essencial em nome da urgência: “acabamos não debatendo o principal, o conceito, vamos criando e implantando ações sem pensar”.

Por fim, ela fez uma crítica à chamada “economia verde” que classificou como um termo desconexo. “O capitalismo não permite esse debate, apenas quer pintar de verde as ações que acontecem para manter o mesmo sistema”, afirmou.

O último debatedor foi o representante do IDHES, Mauri Cruz, que defendeu que é necessário o cidadão entender que ser consumidor é ser um ator político.

“É urgente a discussão sobre o consumo consciente porque não temos novos paradigmas. Acumulamos 30 anos de críticas ao sistema, agora temos que colocar em prática”, afirmou Mauri.

Ele explicou também o tipo de igualdade que o Fórum da Igualdade busca: “enquanto seres humanos, somos todos iguais, porém quem tem dinheiro manda em quem não tem e é essa lógica que temos que combater porque nunca seremos livre neste sistema”.

Para Mauri, o capitalismo gera déficit para as classes populares, de fome, habitacional, educacional, de trabalho, entre outros. “O problema é que estamos resolvemos isso com o mesmo modelo, não estamos mudando o paradigma. Corremos o risco de estarmos na mesma lógica que tanto criticamos e nos perceber enquanto consumidores e o poder que isso tem pode ser um começo para a mudança que almejamos”, finalizou. Após o debate, a cantora paraense Raquel Leão realizou o show de encerramento do II Fórum da Igualdade.

Por: CUT

 

APAE Joinville completa 47 anos de um trabalho solidário à milhares de pessoas

A APAE de Joinville completa hoje 47 anos de fundação, com uma história maravilhosa de amor ao próximo, e com serviços prestados que deixam um legado inestimável para a maior cidade catarinense e toda a região norte, onde atua. Para marcar a data festiva a diretoria da entidade vai realizar no dia 27 de abril próximo (sexta-feira), a partir das 21 horas na Sociedade Gloria, o 2º. Jantar Dançante com a música de Junio e Júlio e da Pop Band, garantias de uma noite festiva, alegre e para todas as famílias. Os ingressos custarão R$ 150,00 o casal – jantar e baile – e a arrecadação servirá para ajudar a manter os serviços inestimáveis prestados pela APAE a cerca de 350 pessoas com deficiência da maior cidade do estado e região.

Para garantir o lugar nessa grande festa beneficente as pessoas podem ligar para o fone 3431.7400 e reservar os ingressos, ou ainda comparecer na sede da entidade localizada na rua José Elias Giuliari, 111 no bairro Boa Vista, aproveitando para conhecer o grande trabalho lá realizado há 47 anos. Pela divulgação e apoio da mídia e imprensa em geral, agradecemos antecipadamente. A APAE também planeja para esse ano outros eventos beneficentes para garantir a manutenção dos milhares de atendimentos à população.

Assédio sexual e a vulnerabilidade da mulher no ambiente de trabalho

Apesar de muitas conquistas ao longo do século XX e da primeira década do século XXI, a mulher continua alvo de abusos e violências, inferiorizada e objetificada, vítima da mentalidade de superioridade e posse do homem sobre seu corpo e mente.

Com a solidificação da mulher no mercado de trabalho, a discriminação entre sexos passou a ser refletida também no espaço produtivo. As trabalhadoras, apesar de seu maior grau de escolaridade, recebem salários mais baixos que os homens (28% a menos, segundo pesquisa de 2011 do IBGE), têm menores oportunidades de conseguir emprego (pesquisa do IPEA de 2009 revela que o índice de desemprego entre homens brancos é de 5,3%, enquanto de mulheres negras é de 12,3%) e são preteridas em relação a homens no momento das promoções. Além disso, são as maiores vítimas do assédio moral e sexual dentro das empresas.

O assédio sexual, de maneira específica, é uma das grandes aflições que atingem mulheres de todas as idades, classes e etnias, restringindo sua liberdade, seja de ocupar determinados espaços públicos ou de andar sozinha em certo horário, seja de escolher o que vestir.  No caso do assédio sexual no ambiente de trabalho, há o agravante de, na maioria das vezes, envolver não apenas a relação de opressão de gênero, mas também a opressão de classe.

Pode ser conceituado como toda a conduta de natureza sexual não desejada que, mesmo repelida, é reiterada continuamente, gerando constrangimento à intimidade do assediado. Assim, não apenas o ato sexual em si, mas atitudes como cantadas rejeitadas, piadinhas e comentários constrangedores, que colocam a vítima em situação de coação psicológica, podem ser enquadrados como assédio sexual.

No ambiente de trabalho, segundo cartilha de 2008 do Ministério da Saúde, o assédio sexual caracteriza-se por quaisquer manifestações agressivas de índole sexual com o intuito de prejudicar a atividade laboral da vitima vindas de qualquer pessoa que integre o quadro funcional da empresa enquadra-se nesse conceito. Predominantemente, ocorre por meio de promessas de tratamento diferenciado ou ameaças de represálias, como a perda do emprego, por parte do superior hierárquico ou sócio da empresa, exigindo que a empregada ceda às suas investidas.

Pesquisa divulgada, em 2011, pelo grupo ABC revelou que, nos EUA, uma em cada quatro mulheres sofreu assédio sexual no trabalho. Destas, 59% não denunciaram o agressor, principalmente por temerem retaliações e por acreditarem que a denúncia não surtiria efeito.

Mesmo sem dados nacionais, não é difícil saber que a situação em nosso país é bastante próxima da norte-americana, se não pior. A grande maioria das trabalhadoras brasileiras, independente da área de atuação e do cargo que ocupam, já sofreu algum tipo de constrangimento desse tipo no trabalho. As que não passaram por isso pessoalmente têm notícias de colegas que passaram.

Nossa legislação sobre o tema, apesar de um pouco tardia, prevê sanções tanto para o assediador, quanto para o empregador que for conivente ou omisso a esse tipo de conduta. Na esfera penal, o assédio sexual vem regulado no artigo 216-A do Código Penal, prevendo pena para o assediador de um a dois anos de detenção. Já na esfera trabalhista, o assediado tem direito à rescisão indireta de contrato, tendo também o empregador responsabilidade objetiva e subsidiária em caso de indenização por dano moral por assédio cometido por seu preposto.

No entanto, embora de extrema importância, a mera conduta punitiva do agressor e do empregador omisso ou conivente não é suficiente.

O assédio sexual no trabalho precisa ser entendido como uma forma de discriminação no emprego, que viola o direito das trabalhadoras de segurança no trabalho e igualdade de oportunidades, sem contar os prejuízos a sua saúde e bem-estar físico e psicológico. Partindo dessa noção, pode-se compreender que o combate efetivo ao assédio sexual no trabalho só é possível por meio da luta pela igualdade entre os sexos em todas as esferas sociais.

Apenas a igualdade material entre homens e mulheres extirpa quaisquer tipos de crença na superioridade ou submissão de um sexo ao outro, acabando com as diferenças tidas como “naturais”. É com o respeito à autonomia da mulher sobre seu corpo e sua mente que se afasta qualquer tipo de violência de gênero.

Portal Nacional de Direito do Trabalho

Ministra defende ampliação de direitos trabalhistas para domésticas

As trabalhadoras domésticas conseguiram o reconhecimento de alguns direitos trabalhistas, mas ainda é preciso avançar nessa questão, defende a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

“Os que são contrários argumentam que isso encareceria o trabalho doméstico. Como é um trabalho realizado dentro de residências poderia, com essa ampliação dos direitos, provocar uma tendência dos patrões de abrir mão de trabalhadoras que reivindicassem esse tipo de tratamento igual (ao de outras categorias) e dar preferência para trabalhadoras que aceitassem trabalhar de forma mais precarizada”, afirmou.

A ministra argumentou ainda que houve um aumento na renda das famílias nos últimos anos e que uma classe trabalhadora não pode ser penalizada por exercer seus direitos. “Não é possível pensar que dentro de um processo no qual tantos setores da classe trabalhadora se beneficiaram pelo desenvolvimento (econômico) que tenhamos um grupo que seja penalizado para manter a integridade da renda de outros grupos.”

A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Angélica Fernandes, disse que o governo está trabalhando para poder equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas ao de outras categorias.

“Constituímos um grupo de trabalho para estudar os impactos socioeconômicos da ampliação de direitos para essa categoria. Nossa intenção é, a partir do que já existe de legislação para esse grupo, (verificar) quais são os outros elementos que devem ser assegurados”, afirmou.

Angélica disse ainda que o governo, as trabalhadoras e representantes dos empregadores precisam discutir como deve ser a garantia desses direitos. “Temos percebido que é necessário ampliar a formalização e a valorização do trabalho doméstico. Estamos propondo que se restabeleça uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas para que possamos ampliar as condições da trabalhadora”, analisou.

Segundo ela, também faz parte do debate a absorção dessas trabalhadoras em serviços públicos como creches e restaurantes populares o que poderia ajudar a reduzir o número de empregos domésticos informais. “Toda ação que temos pensando junto com a formalização e a melhoria desse trabalho, é, ao mesmo tempo, a eliminação dele. Agora, isso vai demandar tempo porque é preciso criar creches, lavanderias coletivas, restaurantes públicos.”

De acordo com Angélica, há no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos – 93,6% desse total são mulheres. Entre as trabalhadoras domésticas, 61% são negras e 28% delas tem a Carteira de Trabalho assinada.