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Impeachment – Cientistas políticos criticam argumentos dos deputados na votação

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma”.

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

Com informações da EBC

Dilma perde a batalha contra o impeachment na Câmara; agora é no Senado

Em meio a uma sessão tensa e repleta de acusações e ofensas, a Câmara aprovou no final da noite deste domingo (18) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo chamado crime de responsabilidade.

O voto de número 342 – exigido pela Constituição, foi dado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Dos 513 parlamentares, só dois não compareceram à sessão. Como mais de dois terços dos integrantes da Casa aprovaram o parecer da comissão especial, o caso será examinado agora pelo Senado.

Para que a presidente seja afastada do cargo por 180 dias e o vice-presidente da República, Michel Temer, assuma interinamente, é necessário que mais da metade (41) dos 81 senadores aprovem o processo, em um primeiro momento (maioria simples, em votação da comissão especial), a partir de quando Dilma seria afastada de suas funções por 180 dias.

Depois disso, caso o Senado confirme a primeira votação por vontade de 2/3 dos votos da Casa (54 senadores, maioria absoluta), em uma segunda etapa de debates em plenário, a cassação estaria concretizada. A expectativa é que a votação no Senado ocorra até o dia 15 de maio.

Com isso, Dilma responderá por crime de responsabilidade com base nas chamadas pedaladas fiscais e na publicação de decretos sem número que aumentaram despesas orçamentárias sem a autorização do Congresso Nacional. O pedido foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

O governo ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a votação, alegando que a presidente não cometeu qualquer crime. Deputados contrários ao impeachment protestaram contra o que chamaram de “golpe” e acusaram Cunha e seus aliados de retaliarem a presidente por causa do avanço sobre ele e outros parlamentares da Operação Lava Jato.

Já os defensores do afastamento de Dilma estenderam cartazes e faixas associando o PT à corrupção. Houve momentos de tensão e muita gritaria no plenário. O vice-líder do governo Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou de “ladrão”. Ao votar, Glauber Braga (Psol-RJ) se referiu ao peemedebista como “gângster”.

Bis
Esta é a segunda vez que a Câmara autoriza a abertura de uma ação dessa natureza contra um presidente da República. Em 1992, o então presidente Fernando Collor de Mello teve apenas 38 votos entre os deputados; 441 votaram a favor do seu impeachment; 23 faltaram e um se absteve.

No Senado, Collor teve apenas três votos. Afastado do cargo, ele acabou renunciando momentos antes do julgamento final pelos senadores. Mesmo assim, o impeachment foi aprovado.

O texto aceito pelo presidente da Câmara foi a segunda versão do pedido encabeçado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo tucano Miguel Reale Junior.

A nova petição foi entregue a Cunha em outubro, para incluir na denúncia os dados relativos a 2015. Essa foi a forma encontrada pelos juristas para enfrentar a discussão jurídica sobre a validade de um pedido de impeachment com base em fatos atribuídos ao mandato anterior.

Os advogados também queriam que a Câmara responsabilizasse Dilma pelo não reconhecimento das dívidas do governo os bancos oficiais e a possível omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras. Esses dois pontos, no entanto, foram excluídos do processo por Cunha.

Veja os principais pontos do pedido de impeachment dos juristas:

– Pedaladas fiscais
Os autores do pedido de impeachment alegam que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atrasar o repasse a bancos federais para pagar programas do governo em 2014 e 2015, as chamadas pedaladas fiscais. A manobra fiscal foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do governo relativas ao ano passado. Mas, segundo os ministros, o artifício continuou em 2015.

Essa informação, incluída na nova petição entregue em outubro ao presidente da Câmara, foi utilizada como argumento por Eduardo Cunha para dar andamento ao processo de impeachment. “Apenas com o Banco do Brasil, graças a um único programa, as pedaladas fiscais no ano de 2015 foram de mais de R$ 3 bilhões”, assinalam.

“Com efeito, constituem crime de responsabilidade a ação e a omissão da Presidente da República no tocante ao que se chama de ‘pedaladas fiscais’”, prosseguem. Eles fazem referência à interpretação dos ministros do TCU de que o Executivo fez manobra para driblar a lei que proíbe empréstimos de bancos oficiais ao governo.

– Decretos de aumento de despesa
Os juristas também mencionam os decretos que abriram crédito suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional, outro motivo da rejeição das contas de 2014 pelo TCU. O pedido de impeachment destaca que ao menos seis decretos semelhantes foram publicados este ano.

Segundo a petição, os valores dos créditos suplementares liberados por decreto não numerados foram de R$ 18,44 bilhões. “Esses decretos foram publicados após a constatação, pelo Tesouro Nacional, de que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual não haviam sido cumpridas, como revelado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2014 do Tesouro Nacional”, sustentam os advogados.

De acordo com eles:

“As condutas acima descritas constituem inegável crime de responsabilidade, nos termos do art. 10 da Lei 1.079/50, especificamente nos seguintes itens:

‘Art. 10. São crimes de Responsabilidade contra a lei orçamentária:

4) Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária;

6) Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal’.

Com informações do Congresso em Foco

Impeachment – Câmara dos Deputados começa a discutir o processo

A permanência da presidenta Dilma Rousseff à frente do país começa a ser debatida hoje (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment está marcada para as 8h55, com a exposição, por 25 minutos, do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta.

Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, também por 25 minutos. De acordo com o regimento da Casa, os tempos são improrrogáveis.

Paralelamente às apresentações da acusação e da defesa, a partir das 9h será aberto prazo para que os deputados interessados em discursar sobre o processo se inscrevam na Mesa Diretora. As inscrições serão encerradas às 11h.

Os inscritos poderão se manifestar da tribuna da Câmara, por três minutos, no sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários.

Durante o todo o processo de discussão e votação, serão realizadas sessões de quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora, quantas forem necessárias até a conclusão da votação, prevista para domingo (17).

Partidos
Terminada a fase de apresentação da acusação e da defesa, os 25 partidos com representação na Casa terão direito a uma hora para discutir o processo, independentemente do tamanho das bancadas. O tempo poderá ser dividido entre até cinco deputados da legenda. Os líderes da maioria (governo) e da minoria (oposição) também poderão falar por igual período.

Os primeiros deputados a apresentar seus argumentos serão do PMDB, maior bancada da Casa. Isso se a bancada indicar os nomes dos oradores até o início dos debates. Caso não indique, a discussão prosseguirá com a chamada dos representantes da segunda maior bancada, no caso o PT, e assim sucessivamente.

Os partidos que não indicarem os nomes até o início dos seus horários de discussão, poderão fazê-lo ao longo dos debates.

Pelo regimento, o tempo de discussão de cada partido não poderá ser reduzido a critério que não seja o das próprias legendas. Caso todos os partidos optem por usar todo o tempo a que têm direito, essa fase de discussão durará mais de 27 horas.

Para atender os pressupostos regimentais, deverão ser realizadas seis sessões de até cinco horas cada. Com isso, os trabalhos prosseguirão durante toda a sexta-feira , a madrugada e parte do sábado (16). No sábado, Cunha marcou sessão a partir das 11h para discursos dos deputados inscritos no dia anterior.

Líderes
A cada nova sessão, os líderes partidários poderão usar da palavra pelo tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. A liderança do PMDB, por exemplo, terá direito a nove minutos por sessão, e a do PT, oito minutos.

As menores bancadas, como PCdoB, PV, PHS, PPS, Psol, Rede Sustentabilidade, têm direito a três minutos a cada nova sessão.

Com informações da Ag. Brasil

Impeachment – STF nega cinco ações contra a votação do processo

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa
De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

Com informações da EBC, STF

Impeachment – Aliados a Dilma ampliam apoio com fechamento de questão do PDT

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a meta de contratar mais 2 milhões de moradias até 2018 (Antonio Cruz/Agência Brasil) — Brasília – Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a meta de contratar mais 2 milhões de moradias até 2018 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Alguns antigos aliados decidiram reforçar o apoio ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13). O PDT, mesmo com parlamentares críticos a algumas conduções do Executivo, principalmente na área econômica, avisou que se mantém na base e fechou questão para votar contra o impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada numa reunião na casa do líder na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o ministro André Figueiredo, das Comunicações, que terminou à 1h30 da madrugada.

– A reunião foi longa. É característica do partido ter discussões. O partido tem muitas criticas desde o início do governo – disse Weverton.

Defesa da democracia
Mesmo com as divergências, os 19 dos 20 deputados que integram a bancada confirmaram que vão seguir a orientação nacional.

– O partido decidiu que lutará contra o impeachment porque a solução do problema não será apenas tirando Dilma de seu mandato. A bancada reitera que ficará do lado da democracia e não apoiaremos este golpe – completou.

O único que não participou do encontro foi o deputado Mário Heringer (MG), um dos maiores críticos do governo dentro do PDT.

Mas, Weverton afirmou que sua ausência não teve relação com a decisão, disse estar confiante de que a bancada votará unida e alertou que, se algum parlamentar votar a favor do impedimento, poderá sofrer sanções a serem decididas na reunião da Executiva da legenda, marcada para maio.

Com informações do Correio do Brasil

Comissão do Impeachment – 19 investigados votaram o parecer

De um lado, investigados na Operação Lava Jato e réus no Supremo Tribunal Federal (STF); do outro, também. No plenário da comissão do impeachment, os discursos deles eram antagônicos, mas as complicações na Justiça os aproximam.

Dos 65 deputados que participaram da votação do colegiado, na última segunda-feira (11), ao menos 19 estão na mira do Supremo, a exemplo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dez deles votaram contra o andamento do processo da presidente Dilma Rousseff; nove votaram a favor da continuidade do procedimento. Aprovado por 38 votos a 27, o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), será examinado pelo Plenário no próximo domingo (17).

Entre os apoiadores do impeachment, dois são velhos conhecidos da Justiça: Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Embora comemore o anúncio da exclusão de seu nome da lista de procurados pela Interpol, Maluf ainda é réu em três ações penais no Supremo, por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado na França, no fim do ano passado, a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. Segundo a sentença, à qual cabe recursos, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

“Valorizo fortemente a democracia. Amo o Brasil e principalmente amo São Paulo”, disse o deputado no Twitter ao justificar sua decisão de apoiar o afastamento de Dilma.

Um dos opositores mais fervorosos da presidente, Paulo Pereira da Silva carregou uma mala falsa de dinheiro e atirou as cédulas ao vento em frente ao Palácio do Planalto no protesto contra a corrupção que liderou há menos de duas semanas.

O presidente do Solidariedade é réu em processo que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza. Também é investigado em dois inquéritos, por peculato e corrupção passiva.

Além de Maluf e Paulinho, outros três deputados que votaram a favor do impeachment são réus no STF: Alex Manente (PPS-SP) e Benito Gama (PTB-BA), por crimes eleitorais, e Nilson Leitão (PSDB-MT).

Ex-líder da oposição, o tucano é alvo no Supremo de processo por crime de responsabilidade – a mesma acusação feita à presidente. A ação vai apurar se houve superfaturamento de obras públicas na gestão dele como prefeito de Sinop (MT).

Leitão é alvo de outros seis inquéritos. Também votaram a favor do impeachment os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), suspeito de ter recebido recursos do petrolão, Danilo Forte (PSB-CE), Shéridan (PSDB-RR) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Quatro dos apoiadores da presidente na comissão são réus no Supremo: Édio Lopes (PR-RR) e Paulo Magalhães (PSD-BA), que respondem por crimes eleitorais, Júnior Marreca (PEN-MA), acusado de empregar verbas públicas irregularmente, e Weverton Rocha (PDT-MA), denunciado por crime contra a Lei de Licitações.

Ainda entre os parlamentares que votaram contra o impeachment, há três investigados na Operação Lava Jato. Um deles é o petista José Mentor (SP), apontado como um dos beneficiários do esquema de corrupção pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada. O deputado responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo o doleiro, Mentor recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). Líder do PP e ex-ministro das Cidades, de Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PB) é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha e responde, ainda, a inquérito por crimes contra a Lei de Licitações. Já Roberto Britto (PP-BA) é suspeito de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras para a cota do PP.

Mais três deputados que votaram contra o andamento do processo de impeachment têm pendências criminais no Supremo: Bacelar (PTN-BA), investigado por peculato e lavagem de dinheiro, Valtenir Pereira (PMDB-MT), suspeito de crime contra a Lei de Licitações, e Vicente Cândido (PT-SP), que responde por corrupção ativa e advocacia administrativa.

Como mostrou o Congresso em Foco, dos 130 deputados indicados para a comissão, entre titulares e suplentes,34 (26%) estão pendurados no Supremo. Corrupção, apropriação de recursos públicos, crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e o sistema financeiro estão entre os delitos mais comuns.

Veja abaixo quais são as suspeitas contra os parlamentares, como eles votaram e o que eles dizem sobre as investigações:

VOTARAM A FAVOR DO IMPEACHMENT:

ALEX MANENTE (PPS-SP)
Responde ao Inquérito 4007 por crimes eleitorais. O deputado afirma que não conhece o teor da investigação.

BENITO GAMA (PTB-BA)
AP 920 – crimes eleitorais

DANILO FORTE (PSB-CE)
O deputado é alvo do Inquérito 3317 por crime previsto na Lei de Improbidade.

JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
É investigado no Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha na Lava Jato. Jerônimo diz que não tinha conhecimento da existência do esquema de corrupção que envolveu o seu partido e declarou que procura colaborar com a investigação. “Sou o maior interessado em que tudo se esclareça. Que os envolvidos sejam culpados; os inocentes, inocentados”, disse ele.

MARCO FELICIANO (PSC-SP)
É alvo do Inquérito 3646, que questiona a contratação de pastores da igreja dele para o gabinete. “Fui vítima de uma denunciação caluniosa: primeiro, porque as igrejas só funcionam aos domingos à noite, e durante os dias da semana, meus assessores realizam um hercúleo trabalho de assessoria legislativa”, alegou Feliciano.

NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Membro da bancada ruralista, o deputado é investigado por incentivar invasão à terra indígena no Inquérito 3936, por incitação ao crime e formação de quadrilha. Em 2007, quando era prefeito de Sinop (MT), Nilson chegou a ser preso pela PF na Operação Navalha, que revelou esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos. O caso é apurado no Inquérito 3711 por corrupção passiva. O deputado também é citado nos inquéritos 3492, 3629, 3631, 3632 e 3630 por crime de Lei de Licitações. Ele ainda será réu de ação pena por crimes de responsabilidade. No dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em relação ao inquérito 3331 que apurava superfaturamento de obras públicas.

PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
Presidente do Solidariedade, é investigado nos inquéritos 2905 e 3901 por peculato, competência por prerrogativa de função e corrupção passiva. Ainda é réu da Ação Penal 965, que apura desvio de recursos do BNDES, desvendado pela PF na Operação Santa Tereza. Já no Inquérito 3901, o presidente licenciado da Força Sindical é investigado por ter contribuído com a venda de cartas sindicais, indispensáveis ao registro de sindicatos.

PAULO MALUF (PP-SP)
Ação Penal 477- crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 863 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 968 – crimes eleitorais

SHÉRIDAN (PSDB-RR)
Investigada nos inquéritos 3975 e 4036 por crimes eleitorais. “A deputada ainda não foi chamada para depor. A ação é um engano e diz respeito a um processo de 2010, época em que a parlamentar era secretária do governo”, disse a assessoria da ex-primeira-dama de Roraima.

VOTARAM CONTRA O IMPEACHMENT:

AGUINALDO RIBEIRO (PB)
Ministro das Cidades entre 2012 e 2014, o deputado paraibano é investigado no Inquérito 3989, da Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava do pagamento mensal de propina feito ao PP. O deputado também responde ao Inquérito 3146 por crimes contra a Lei de Licitações.

BACELAR (BA)
Responde ao Inquérito 3934 por crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

ÉDIO LOPES (PR- RR)
Ação Penal 940 – crimes eleitorais

JOSÉ MENTOR (PT-SP)
O doleiro Youssef, personagem central da Lava Jato, citou o nome do deputado petista em delação premiada. Em razão de suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, Mentor responde ao Inquérito 3995 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o doleiro, o petista recebeu R$ 380 mil a mando do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR). “Não tenho qualquer ligação com a Petrobras. Prestarei os esclarecimentos necessários quando for convocado”, disse.

JÚNIOR MARRECA (PEN-MA)
Ação Penal 977 – emprego irregular de verbas públicas
O deputado informou que a ação decorre de um convênio firmado em 2006, quando ainda ocupava a Prefeitura de Itapecuru-Mirim (MA), relativo a um sistema de abastecimento de água. Como assumiu uma cadeira na Câmara, o processo foi para o STF. Segundo o deputado, a ação apresenta apenas algumas pendências pontuais sobre o referido convênio que já foram resolvidas – o acordo inclusive já foi aprovado com ressalvas. “Aguardamos o momento de esclarecer o caso”, disse Marreca.

PAULO MAGALHÃES (PSD-BA)
Réu na Ação Penal 896 por crimes eleitorais. “A ação penal será arquivada pelo STF”, disse o congressista.

ROBERTO BRITTO (PP-BA)
Citado por Youssef como favorecido da cota do PP de R$ 30 mil a R$ 150 mil, o parlamentar responde ao Inquérito 3989. Foi absolvido da Ação Penal 512 por crimes eleitorais no dia 17 de novembro de 2015.

VALTENIR PEREIRA (PMDB-MT)
É alvo do Inquérito 3653 por crimes contra a Lei de Licitações e jurisdição e competência. “Confio na Justiça e tenho certeza que o inquérito será arquivado. Não fui comunicado ainda sobre a existência do inquérito”, informa o parlamentar.

VICENTE CÂNDIDO (PT-SP)
Investigado no Inquérito 4138 por corrupção ativa e advocacia administrativa

WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
Ação Penal 683 – crimes da Lei de Licitações
“Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes.”

Com informações do Congresso em Foco

Impeachment – Comissão aprova parecer do relator por 38 a 27

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários.

O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer hoje (12) em sessão ordinária da Casa. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara veiculado na próxima quarta-feira (13).

Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos na Câmara, a denúncia será arquivada.

Com informações da Ag. Câmara e EBC

Pesquisa mostra que classes C e D veem impeachment como “briga da elite”

As classes C e D enxergam a discussão sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como uma disputa de poder, uma briga da elite, avalia o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles.

“As classes C e D são muito menos presentes nas passeatas do que são na população brasileira”, ressalta o especialista sobre a renda e a escolaridade dos que participam dos protestos contra e pró impeachment.

“Isso acontece porque ela [essa camada da população] acha que essa é uma briga da elite. Ela não vê as pautas que realmente interessam presentes nessa manifestação”, disse Meirelles em entrevista à Agência Brasil.

Essa parte da sociedade está mais interessada, de acordo com Meirelles, em temas concretos, como a melhoria do acesso à universidade ou da qualidade do sistema público de saúde.

“Se algum dos dois lados quiser de fato ganhar a classe C, que hoje corresponde a 54% do eleitorado brasileiro, vai ter que quebrar um pouco a cabeça para mostrar que o que está em discussão vai além do debate da corrupção”, destacou.

Levantamento do Instituto Data Popular, feito no início do ano, indicou que 71% dos brasileiros acreditam que os opositores à presidenta Dilma agem por interesses próprios. Além disso, 92% concordam com a afirmação “Todo político é ladrão”.

As acusações de que um eventual impeachment da presidenta Dilma se trata de um golpe não têm, na análise do presidente do Data Popular, impacto significativo sobre essa parcela da sociedade.

“A narrativa sobre um eventual golpe é para uma parcela mais intelectualizada da população brasileira, para uma elite jurídica. Quando nós vamos ver na classe C e D que, em geral, é muito mais jovem do que a média da população. Eles não sabem o que foi o golpe militar e o impacto que isso teve no Brasil. Eles não entendem a discussão do golpe”, afirmou.

“O discurso sobre o golpe é muito eficiente para uma determinada parcela dos ditos formadores de opinião, mas diz pouca coisa para as classes C e D, que são a grande maioria dos eleitores brasileiros”, destacou Meirelles.

Presença de Lula
Na avaliação de Meirelles, a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode fortalecer o governo. “A presença do presidente Lula no governo Dilma ajuda a relembrar para a maior parte da população qual é o projeto deste governo”, disse.

O ex-presidente foi nomeado como ministro-chefe da Casa Civil, porém a indicação foi contestada e o Supremo Tribunal Federal vai julgar se ele pode assumir o cargo.

De acordo com o especialista, a presença dele no governo fortalece a articulação política. “Como a presidente Dilma tem uma popularidade baixa e não pode ser candidata à reeleição, ela tinha pouco a oferecer como perspectiva de poder para a base aliada. Hoje, caso o presidente Lula consiga assumir o ministério, ele consegue, de alguma forma, oferecer uma perspectiva de poder aos aliados”, analisou.

Pesquisa divulgada no último sábado pelo Instituto Data Folha aponta Lula como um dos favoritos na corrida para as eleições presidenciais de 2018, disputando a liderança com a ex-senadora Marina Silva (Rede). Para Meirelles, a ausência de Lula do debate político nos últimos anos fez com que o ex-presidente perdesse força.

“Acontece que o presidente Lula passou cinco anos sem aparecer, sem falar e sem se posicionar como um projeto de país que criou oportunidades para a população de menor renda do país. É como se o presidente Lula fosse uma poupança da defesa da imagem de um projeto de país que, em cinco anos, só sacou o dinheiro e não fez nenhum depósito”, comparou. “Isso fez com que boa parte da população se sentisse órfã de uma liderança que a defendesse”, acrescentou.

Na avaliação do especialista, os resultados dos dois mandatos à frente da Presidência ainda concedem um capital político considerável a Lula.

“Nesse momento de total descrédito sobre quem pode tirar o Brasil da crise, ele é um dos poucos brasileiros capaz de dizer que enfrentou e venceu uma crise econômica como a gente vive hoje.”

Com informações da Ag. Brasil

Impeachment – Cunha ameaça abrir 29 comissões especiais

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que, caso a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinando que a Câmara dos Deputados dê prosseguimento ao processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer seja acatada, ela terá de ser aplicada, também, a dezenas de outros pedidos pendentes, o que resultaria na instalação imediata de dezenas de comissões especiais.

“Não há a menor dúvida de que, se essa decisão do ministro Marco Aurélio tiver de ser implementada, os pedidos pendentes de apreciação serão todos implementados também. Então, os nove [pedidos] pendentes [relativos à] presidenta da República também serão implementados em conjunto com este. Dos 39 rejeitados, 20 foram por aspectos formais. Os outros 19, com inépcia ou justa causa, também teriam de ser reformulados. Então, teríamos o risco de termos 29 comissões especiais sendo instaladas simultaneamente. É o que vai acontecer provavelmente se essa decisão não for reformada pelo Pleno [do Supremo Tribunal Federal].”

Ausência
Cunha ainda fez críticas diretas a deputados que optarem por se ausentar da decisão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando ocorrer a votação no plenário. Segundo ele, a ausência desses parlamentares gerará “suspeição e dúvidas sobre o caráter”.

“Acho muito pouco provável que algum parlamentar queira ficar para a história como ausente, sob suspeição por não participar de um processo desse. Dificilmente ele conseguirá explicar a seus eleitores por que esteve ausente. Aqueles que têm sua posição vão exercê-la aqui, seja para um lado ou para outro. ”, disse Cunha.

Segundo ele, os deputados que, por vontade própria, não estejam presentes, “não estarão exercendo o mandato como deveriam exercer, e vão responder perante os eleitores”, afirmou. “Vamos entender que quem está ausente é porque está votando pelo não acolhimento à denúncia. Ausência e voto contrário são a mesma coisa”, completou.

Tramitação
O presidente da Câmara explicou como pretende dar andamento ao processo em tramitação na Comissão Especial do Impeachment. Ele disse que, uma vez votado o parecer na comissão especial, será lido na sessão ordinária imediatamente seguinte. Após sua leitura, será publicado no Diário Oficial do dia seguinte e, 48 horas depois, será colocado em pauta.

“Esse é o rito estabelecido, que será cumprido, caia no dia em que cair. Tem de ser lido em uma sessão ordinária, não em extraordinária. E só pode ser lido no expediente. Ou seja, será lido na terça-feira, no expediente.”

Ele negou que esteja conduzindo o processo de forma a que a votação ocorra no fim de semana, na busca pelo apoio de manifestantes nos arredores do Congresso Nacional.

“Não sou favorável, nem contrário. A adesão popular acontecerá no dia em que houver votação e em qualquer circunstância. Não vejo isso como estímulo ou desestimulo, mas como consequência natural de um processo que precisa ser encerrado”.

Para Cunha, a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo no mínimo três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Reiterou que não acredita na judicialização do processo porque o rito que está sendo adotado é o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal.

“Se ficamos paralisados aguardando até o julgamento dos embargos foi para que não se tivesse nenhum tipo de dúvida. Demos sequencia imediatamente após o julgamento dos embargos, mesmo sem o acórdão dos embargos, que ainda não foi publicado, nós estamos seguindo o rito”.

Com informações do Congresso em Foco e EBC

Impeachment – Processo pode parar no STF

O processo sobre o futuro da presidenta Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment da Câmara pode ser paralisado por alguns dias em função de questionamentos na Justiça.

A previsão é de técnicos e analistas legislativos que têm assessorado o colegiado. Nos bastidores e nas últimas sessões, deputados governistas sinalizaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se essa situação se confirmar, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), perde qualquer controle sobre o calendário e fica dependendo de uma posição da Corte para retomar os trabalhos. Atualmente, a previsão é que o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), seja apresentado nesta quarta-feira e a votação ocorra no dia 11.

Entre os argumentos de uma possível judicialização, está a não reabertura do prazo de defesa depois que a comissão decidiu não incluir na denúncia a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral e os depoimentos, antes da manifestação de Dilma, dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além dos depoimentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Segundo assessores, Rosso está confiante de que seguiu à risca a Constituição, legislações relativas ao impeachment e o rito definido pelo STF.

Os governistas devem aguardar a apresentação do relatório na quarta-feira, em uma sessão marcada para as 14h para decidir se vão recorrer.

No encontro, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) deve ter direito a 15 minutos de fala. Arantes analisa a defesa entregue na segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O relator já havia antecipado que seu parecer estava “bem adiantado”, mas dependia dessa peça para ser concluído.

Negociação
Com as mãos atadas neste momento, a única medida que Rosso pode adotar nesta terça-feira é uma conversa com líderes para tentar negociar um tempo menor de exposições.

Não há ainda uma agenda oficial, mas esses diálogos podem correr, inclusive, em consultas informais por telefone que pode facilitar um acordo na própria sessão.

Pelas contas de Rosso e Arantes, se o relatório for realmente apresentado na quarta-feira, a base aliada deve pedir vista para analisar o texto em duas sessões do colegiado. Então, o relatório começaria a ser discutido e votado a partir da próxima sexta-feira.

Rosso deve dar continuidade à sessão até que todo o debate seja esgotado e isto pode significar trabalho continuado no sábado e no domingo. Na avaliação de consultores e assessores legislativos, o relatório não pode ser votado depois do dia 11, quando completam-se cinco sessões da comissão desde que a defesa de Dilma foi entregue.

Com informações do Correio do Brasil