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Desburocratização tributária vai estimular a indústria, diz ministro Armando Monteiro

O governo prepara uma intensa agenda de desburocratização, simplificação tributária e melhoria do ambiente regulatório para ajudar a alavancar o desempenho das empresas brasileiras e as exportações do País. Foi o que afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto, nessa segunda-feira (9).

Essas medidas serão completadas com o Plano Nacional de Exportação, cujo lançamento está previsto para o próximo mês de março. “O plano terá um olhar de curto e médio prazos”, disse. “É um plano validado pelo escrutínio e participação do setor privado. Mais de 50 setores já foram consultados”, garantiu o ministro.

O ministro informou que as centrais sindicais também vão participar da discussão desse plano nas próximas semanas, “por entenderem que a exportação é um vetor importante para garantir a manutenção do nível de atividade em vários setores da indústria brasileira”.

Os temas foram discutidos durante a sessão de reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, quando foram empossados 18 novos conselheiros, que vão participar do grupo nos próximos dois anos.

O órgão, que não se reunia desde 2013, congrega representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores para definir políticas para a indústria. A partir de agora, passará a ter reuniões periódicas a cada três meses.

Durante entrevista coletiva após a reunião, Armando Monteiro negou que o governo pretenda fechar os escritórios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), como foi divulgado pela imprensa durante esta segunda.

Equilíbrio fiscal
O ministro do Desenvolvimento destacou a importância das medidas de desburocratização. “Mesmo que não se traduzam imediatamente em redução da carga tributária, elas vão contribuir para melhorar muito o ambiente de operação das empresas” disse ele.

“Todas as manifestações [dos representantes do conselho] convergiram para a compreensão de que o Brasil precisa buscar o reequilíbrio macroeconômico. E que isso é uma condição muito importante para fortalecer a confiança dos agentes econômicos”, ressalvou.

Agenda positiva
Como segundo ponto, Armando Monteiro enfatizou que o setor empresarial entende também que essas medidas necessárias impõem restrições no curto prazo. “Ninguém cogita agora propor desonerações, ampliar desonerações, porque não há espaço fiscal. Não seria realista”.

Mas, por outro lado, o setor identificou que é possível sim buscar uma agenda que o conduza a duas iniciativas importantes. A primeira, é o que pode ser feito no curto prazo com reduzidíssimo impacto fiscal, oferecer ganhos à economia, como medidas de simplificação tributária e desburocratização do ambiente de negócios.

“As questões associadas a tributação/competitividade. Outros temas também ligados ao ambiente de negócios, os marcos regulatórios, que precisam ser completados”, explicou.

A segunda abrange questões mais estruturantes e sistêmicas, como logística e infraestrutura. “É uma agenda pró-investimento, que pode ser impulsionada sobretudo considerando a grande possibilidade que temos de incrementar parcerias com o setor privado na área de infraestrutura”.

Instrumentos
O ministro defendeu a manutenção de instrumentos que considera importantes para a defesa do mercado exportador brasileiro e que têm reduzido impacto orçamentário e fiscal, como o Proex Equalização, que oferece ao exportador e ao importador uma taxa de juros compatível com os padrões de financiamento internacionais.

“É importante destacar que, cada R$ 1,00 gasto no Proex Equalização gera, em média, R$ 20,00 equivalentes de exportação. Portanto, você pode, com relativamente poucos recursos, alavancar as exportações”.

Armando Monteiro afirmou ainda que o Mdic pretende manter o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Outro ponto importante é a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção de outros bens), a exportação e investimentos em pesquisa e inovação por meio de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O PSI é um programa muito importante para sustentar o investimento, sobretudo levando em conta que o Brasil ainda não tem um mercado de capitais estruturado, para dar suporte de maneira mais ampla ao financiamento dos investimentos”, concluiu o ministro.

Do Portal Brasil

Governo e Indústria procuram medidas de apoio à economia verde

A consciência ambiental passará a fazer parte do processo produtivo do país. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou, nesta segunda-feira (07/10), a primeira reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Produção e Consumo Sustentáveis. Com o objetivo de debater medidas que estimulem a economia verde, o encontro ocorreu, em Brasília, com participantes do governo federal e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades vinculadas.

O comitê é resultado das atividades da Semana do Meio Ambiente, realizada pelo MMA em junho deste ano, no Rio de Janeiro. A ideia é promover a troca de informações entre os envolvidos no processo industrial do país. “Não tem como avançarmos nas políticas ambientais sem discutir as dificuldades e as formas de mobilização e capacitação do setor”, afirmou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles.

COMPRAS SUSTENTÁVEIS A pauta do primeiro encontro foi a adoção de iniciativas de compras sustentáveis na administração pública. De acordo com Mariana, a intenção do grupo é incluir companhias de porte menor em uma lógica de desenvolvimento sustentável. “É preciso discutir formas de engajar pequenas e médias empresas”, explicou. “O diálogo aberto entre indústria e governo é necessário para mudar os padrões de produção e consumo no país.”

A indústria defendeu que as particularidades de cada área sejam levadas em consideração. “Esse é um tema que precisa do amadurecimento do setor. É importante ponderar o que cada setor pode contribuir, disse Sérgio Monforte, representante da CNI. Também participaram da reunião integrantes dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

CONSUMO CONSCIENTE
Para relembrar os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA articulou com a sociedade civil uma série de eventos no início de junho deste ano, no Rio de Janeiro, em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Tema do evento, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) fomenta políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país.

A iniciativa está de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh, que foi criado para dar aplicabilidade ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis e promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo no mundo. O PPCS está focado em seis áreas principais: Educação para o Consumo Sustentável; Varejo e Consumo Sustentável; Aumento da reciclagem; Compras Públicas Sustentáveis; Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Do JusBrasil

Novo regime automotivo habilita 33 empresas no primeiro mês – E a BMW?

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) fechou o primeiro mês de vigência com 33 empresas habilitadas e um total de R$ 4,2 bilhões previstos em novos investimentos. Os dados foram divulgados ontem (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Ainda de acordo com o MDIC, até o momento, 47 empresas pediram para participar do Inovar-Auto. Segundo nota do ministério, até 2017, final do período de vigência do regime automotivo, o governo espera que a produção anual de veículos passe dos 3,3 milhões registrados em 2012 para mais de 4 milhões de unidades.

Entre as empresas habilitadas ao Inovar-Auto, três têm projetos para construção de novas fábricas no Brasil. São elas a Chery, que terá planta em Jacareí (SP); a JAC Motors, que se instalará em Camaçari (BA) e a Nissan, que terá indústria em Rezende (RJ). A Mitsubishi anunciou investimentos para início da produção no país dos modelos Lancer e ASX. Além delas, mais 20 empresas foram habilitadas como produtoras de veículos e oito como importadoras.

Lançado em outubro do ano passado, o Inovar-Auto entrou em vigor em 1° de janeiro de 2013. O programa estimula a instalação de fábricas de automóveis no Brasil, a produção de novos modelos e investimentos em eficiência enérgica e inovação tecnológica dos veículos. O regime deu condições para a indústria automobilística compensar o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados ou com menos de 65% de conteúdo nacional.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o governo está em negociação com outros setores da indústria para criar programas nos mesmos moldes do novo regime automobilístico.

Da Rede Brasil Atual

CNI acredita em crescimento de 2,5% em 2013

O faturamento da indústria brasileira cresceu 2,5% em novembro de 2012, em comparação a outubro, após dois meses consecutivos de queda, segundo o levantamento Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado hoje (17).

Para a confederação, o aumento é um indicador “robusto”, e o crescimento do setor deverá fechar o ano em 2,5%, o que aponta moderada, mas persistente recuperação da atividade industrial e para um panorama, no geral, positivo.

A área em que houve o maior faturamento em novembro foi a da indústria de vestuário, com crescimento de 6,2%, aumento de 11,3% no emprego e de 10,7% nas horas trabalhadas.

O pior desempenho foi no setor de material eletrônico e de comunicação, com queda de 23,5% na produção, diminuição de 11,7% no emprego e de 1,3% na massa salarial.

A utilização da capacidade instalada apresentou o maior resultado desde março do ano passado, com a média de 81,4% da indústria em operação. Em relação ao mesmo período de 2011, o índice foi o mesmo.

O aumento do uso da capacidade industrial instalada sinaliza avanços positivos para os investimentos em 2013, de acordo com o economista da CNI Marcelo de Ávila.

Para o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a redução da ociosidade da indústria, acompanhada da manutenção relativa dos salários, gera pressão sobre os custos das empresas.

Ele explica que isso implica impacto sobre a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados e sobre o Custo Brasil – que considera não só os custos nas indústrias, mas também a logística, os tributos, entre outros fatores que oneram a produção no país.

Segundo Castelo Branco, a manutenção dos salários reflete a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, que mantém níveis baixos de desemprego, o que faz com que a demanda por mão de obra seja constante.

Da Ag. Brasil

País registra crescimento de 0,3% na produção industrial

A produção industrial brasileira cresceu 0,3% em julho deste ano, em relação ao mês anterior. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a julho do ano passado, no entanto, houve uma queda de 2,9%. No ano, a indústria acumula uma perda de 3,7% na produção. Nos últimos 12 meses, a queda acumulada chega a 2,5%.

Entre as 27 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE, a principal contribuição para o resultado positivo da indústria na passagem de junho para julho veio da produção de veículos automotores, com alta de 4,9%.

Na comparação de julho deste ano com o mês anterior, entre as categorias de uso, a maior alta foi registrada na produção de bens de capital (1%), seguida pelos bens de consumo duráveis (0,8%). Os bens intermediários tiveram crescimento de 0,5%. A única queda foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis (-0,6%).

Da Ag. Brasil

Emprego na indústria tem leve alta de janeiro para fevereiro

O emprego na indústria brasileira teve leve alta de 0,1% em fevereiro na comparação com o mês anterior, quando foi registrada queda de 0,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao mesmo período de 2011, o emprego industrial apresentou queda de 0,7%, quinto resultado negativo consecutivo nesse tipo de comparação e o mais intenso desde janeiro de 2010 (-0,9%). De acordo com o levantamento, nos dois primeiros meses de 2012, o índice acumulou diminuição de 0,6%. Nos últimos 12 meses o emprego industrial acumula alta de 0,5%.

Da Ag. Brasil