Caso Jango: Autópsia para determinar causa da morte é inconclusiva

O presidente Jango e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln GordonArquivo Nacional
O presidente Jango e o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln GordonArquivo Nacional

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos no Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido.

O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura miliar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias.

A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação do tempo.

“Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas.

“Os resultados podem concluir que as circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarte pode ser compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”, diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por envenenamento” diz outro trecho.

O filho de Jango, João Vicente Goulart, disse que a família já esperava que o resultado não fosse conclusivo. Ele reivindicou que o Estado brasileiro faça o compartilhamento de documentos com outros países e que cobre o depoimento de agentes americanos que contribuíram com o regime militar brasileiro.

01comicio_da_central_1964A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que o laudo pericial não concluiu as investigações da causa da morte de Jango.

“Um laudo pericial é parte de um processo de investigação e não uma conclusão em si. Há uma investigação que está em curso pelo Ministério Público. Já que a morte de Jango ocorreu na Argentina e como há a suspeita de que ela esteja relacionada à Operação Condor, o Ministério Público da Argentina também está analisando o caso”, disse.

Ideli ressaltou que, apesar de o laudo ser inconclusivo, o processo de análise por si só é um resgate à memória do ex-presidente. “Apenas em uma democracia poderemos realizar uma cerimônia como essa. E só com o compromisso político de resgatar a memória podemos concluir essa etapa de resgate da figura importante do presidente João Goulart para o país”, acrescentou a ministra.

A análise dos restos mortais de Jango teve início no dia 13 de novembro do ano passado e foi feita por laboratórios do Brasil, da Espanha e de Portugal. O trabalho também foi acompanhado por peritos da Argentina, do Uruguai e de Cuba, representantes da Cruz Vermelha, do Ministério Público Federal, além da família de Jango. O resultado será entregue à família do ex-presidente e posteriormente à Comissão Nacional da Verdade.

Deposto pelo regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, o corpo de Goulart foi enterrado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte tenha sido articulada por autoridades das ditaduras brasileira, argentina e uruguaia, em meio à Operação Condor.

Da Ag. Brasil

Operação Condor: documentos provam que ex-presidente Jango era monitorado

Deposto pelo golpe militar em 1964, o ex-presidente João Goulart, o Jango, exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. No entanto, mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

Fotos e documentos exclusivos do Arquivo Nacional, obtidos pela TV Brasil, mostram que João Goulart era vigiado pelos militares, inclusive em momentos privados, como durante a festa de aniversário em que comemorou 55 anos.

Para o neto de Jango, Christopher Goulart, o avô sabia que era vigiado, porém isso não o incomodava. “Ele não se importava muito, não era uma coisa que o incomodava”.

Um documento do Serviço Nacional de Informação (SNI) mostra que as correspondências do ex-presidente eram constantemente lidas e analisadas pelos militares. No próprio documento, datado de 1966, um agente militar revelou que as cartas de Jango eram obtidas de forma clandestina. Em outro documento, o Centro de Informações do Exterior (Ciex) traz informações sobre uma viagem de Jango para a Argentina. A partir dos detalhes da viagem, os militares classificaram que Jango estava se preparando para retornar ao Brasil.

Para o historiador e coordenador do curso de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Enrique Padrós, João Goulart foi vítima da Operação Condor, ação conjunta de seis países sul-americanos, inclusive o Brasil, para reprimir opositores às ditaduras militares da região. A operação foi criada oficialmente em 1975, mas começou antes, como mostra a reportagem da TV Brasil. “Ele foi sistematicamente vigiado, foi sistematicamente atingido, com essa coisa de infiltrarem pessoas ou, talvez, infiltrarem mecanismos para obter informações”, completa.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o ex-presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar. “É claro que é muito suspeita [a morte de Jango]. É óbvio que é muito suspeita e, enquanto for suspeita, tem que se investigar”, defende Christopher Goulart.

Depoimentos do ex-espião do serviço de inteligência da polícia uruguaia Mário Neira alimentam a teoria de assassinato. Preso em Porto Alegre há mais de dez anos por crimes como contrabando de armas, Neira disse que uma operação foi montada para envenenar Jango. A decisão, segundo ele, foi tomada em uma reunião com representantes do governo uruguaio, do Serviço de Inteligência Americano (CIA) e o delegado Sérgio Fleury, então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. “Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que teria como objetivo a morte do presidente João Goulart”, relatou.

Segundo Neira, os remédios de Goulart, que sofria de problemas do coração, foram trocados por comprimidos com uma substância que acelerava os batimentos cardíacos e provocava uma parada cardíaca. “Os remédios vieram da França e foram recebidos na gerência do Hotel Liberty. Foi um araponga que foi colocado neste hotel, porque os remédios ficavam em uma caixa-forte, uma caixinha mesmo de segurança. Em cada frasco, foi colocado um comprimido, apenas um comprimido com o composto que tinha uma ação que provocaria uma parada cardíaca. Acho que ele tomou coincidentemente naquela noite [o veneno], porque todo o relato da dona Maria Tereza [mulher de Jango] fala dos sintomas que encaixam com o que acontece quando a pressão sobe, baixa constrição dos vasos.”

Com base no depoimento de Neira, a família de João Goulart pediu uma investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Mas o processo foi arquivado pela Justiça sob o argumento de que o crime prescreveu.

Com a impossibilidade de investigação no Brasil, o procurador federal Ivan Marx recorreu à Justiça argentina. “Fui até Paso de Los Libres [próxima à cidade de Mercedes], na Justiça Federal argentina competente, e solicitei uma investigação sobre a morte do João Goulart. Existe a Lei de Anistia e todo esse problema que hoje estamos tentando processar no Brasil, mas, diante de todas as dificuldades, achei importante provocar a Justiça argentina, pois o fato ocorreu lá. Eles têm uma competência territorial para investigar os fatos”, explicou.

O historiador Enrique Padrós defende esclarecimentos sobre a morte de Jango. “É muito grave um país como o Brasil, até hoje, não ter certeza de como faleceu o único presidente que morreu fora, exilado.”

TV Brasil iniciou segunda-feira (15) a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor.

Da Ag. Brasil