Janot – PALAVRA LIVRE

Vergonha – Gilmar Mendes suspende coleta de provas contra Aécio Neves (PSDB)

Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas.

Nesse mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano.

Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.

“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.

O magistrado foi escolhido para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.

Delações
Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.

Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato.

Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.

Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.

Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras.

Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.

Com informações do CF

PGR pede ao STF para investigar Dilma

Em um procedimento que tramita de forma sigilosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar uma investigação contra a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O pedido é baseado na delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral (MS). Em uma das oitivas, o senador acusou a presidenta e Lula de terem interesse em nomear, no ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro para barrar as investigações da Operação Lava Jato e libertar empreiteiros presos.

Na época, Cardozo ocupava o cargo de ministro da Justiça, responsável por indicar informalmente à Presidência da República nomes de possíveis candidatos.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, decidir sobre a abertura do pedido de investigação. Ainda não há data para a tomada da decisão.

Janot também pediu inclusão de Lula e outros 29 políticos acusados de envolvimento com fraudes na Petrobras no principal inquérito da Lava-Jato, que apura se houve o crime de organização criminosa. Com isso, o procedimento passa a ter 69 investigados.

Além do ex-presidente, também deverão ser investigados os ministros Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda ontem, Janot denunciou Lula em um procedimento oculto em tramitação no Supremo. De acordo com a PGR, Lula atuou “na compra do silêncio” do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Lava Jato.

A denúncia também foi embasada na delação de Delcídio. Preso acusado de oferecer R$ 50 mil por mês para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais um plano de fuga para que o ex-diretor deixasse o país, para que não colaborasse com a Justiça, o senador responsabilizou Lula pela oferta.

Eles negam
Em março, após a divulgação dos primeiros trechos da delação de Delcídio, Marcelo Navarro declarou que nunca favoreceu investigados na Lava Jato. “Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim”, disse o ministro, na ocasião.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, divulgou nota dizendo que as declarações do senador Delcídio do Amaral são “levianas e mentirosas”.

Para Cardozo, “a abertura de inquérito irá demonstrar apenas que o senador, mais uma vez, faltou com a verdade, como aliás já anteriormente havia feito quando mencionou ministros do Supremo Tribunal Federal na gravação que ensejou a sua prisão preventiva”.

Cardozo também lamentou que, “mais uma vez, um inquérito sigiloso tenha sido objeto de vazamento antes mesmo que quaisquer investigações pudessem ser feitas em relação às inverdades contidas na delação premiada do Senador”.

O Instituto Lula disse, em nota, na época da divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral, que o ex-presidente jamais participou direta ou indiretamente de qualquer ilegalidade e que tem havido “jogo de vazamentos ilegais, acusações sem provas e denúncias sem fundamentos”.

Com informações do Congresso em Foco e da Agência Brasil

Janot pede arquivamento da ação contra a chapa Dilma/Temer no TSE

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato.

O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB
Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois.

Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Com informações da Ag. Brasil

Janot inclui nova investigação contra Eduardo Cunha (PMDB)

Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfrenta uma nova denúncia da Procuradoria Geral da República.

Por ordem do procurador-geral Rodrigo Janot, a Polícia Federal irá apurar se Cunha também cometeu o crime de evasão de divisas.

O fato poderá ser confirmado com base em dados do Banco Central (BC), que tendem a confirmar se Cunha realmente omitiu recursos nas contas secretas localizadas em um banco suíço.

Em caso positivo, Janot poderá ingressar com uma nova denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot encaminhou, na última sexta-feira ao BC, um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro de Cunha e da mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, na Suíça.

Segundo a legislação brasileira, todo cidadão que tiver mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao Banco Central. A pena para os infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.

Lista de processos
Uma vez instaurado, este será o 23º processo contra Cunha no STF. Além destes, há ainda três inquéritos que apuram possíveis crimes cometidos por ele na época em que foi presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de documentos até manipulação de licitações.

No STF, 22 processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do PMDB e presidente da na Câmara dos Deputados. Seja como autor, seja como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da CEHAB-RJ.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, apuram crimes contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos.

Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

O parlamentar também é investigado na Operação Lava Jato, por possíveis negócios escusos e receptação de propina.

Com informações do Correio do Brasil

Janot arquiva ação contra Dilma e critica a Justiça Eleitoral

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.

As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Com informações da Ag. Brasil

Na sabatina de Janot, acusados viraram inquisidores

Durante mais de dez horas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrentou perguntas de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde teve sua recondução ao mandato aprovada ontem à noite.

Nesse período, esteve frente a frente com parlamentares que investiga em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos 12 dos cerca de 30 senadores que o questionaram respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, onde correm as investigações criminais contra congressistas e outras autoridades federais, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco.

Desses, cinco foram apontados como suspeitos pelo próprio Janot, em março, de receber recursos do esquema de corrupção na Petrobras: Fernando Collor (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gladson Cameli (PP-AP).

Entre eles, a situação mais delicada é de Collor, responsável pelo único momento de tensão da sabatina. Em uma clara inversão de papéis, o senador passou à condição de acusador contra quem o denunciou ao Supremo.

“O senhor procurador-geral omite, em seu currículo, esse período em que advogou cumulativamente com o exercício de subprocurador-geral da República. Essa atuação é moralmente aceitável?”, disparou Collor em um de seus ataques.

Após ser questionado pelo petebista por contratações feitas pela PGR e ser acusado de proteger um irmão procurado pela Interpol, em 1995, Janot se irritou com a tentativa do senador de interromper suas respostas. “Vossa Excelência não me interrompa”, retrucou, com dedo em riste e semblante cerrado.

Cabe ao procurador-geral da República pedir a abertura de inquérito (procedimentos preliminares para apurar a prática de crime), oferecer denúncia (pedir a instauração de uma ação penal quando julgar que há indícios de que o acusado praticou o crime) e, por fim, a condenação do réu, na fase que antecede o julgamento decisivo dos parlamentares.

Jader e a tornozeleira
Embora nunca tenha tido seu nome associado à Lava Jato, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é réu em cinco ações penais no STF, acusado de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Pará (Banpará) e do Ministério da Reforma Agrária.

Essas denúncias ganharam destaque em 2001, quando ele se viu obrigado a renunciar à presidência do Senado e ao mandato de senador.

Titular da CCJ, o senador questionou Janot sobre o uso de prisões pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, para convencer acusados de fazer acordo de delação premiada.

“Quero saber de Vossa Excelência qual é o tratamento dado, que história é essa de que quem delata e colabora tem uma tornozeleira colocada e volta para casa, e quem não colabora fica lá mofando, dependendo de o juiz achar se deve passar uma semana, 15 dias, 20 dias ou um mês”, criticou Jader.

Em 2001, quando deixou o Senado, o paraense chegou a ser algemado e detido por 16 horas pela Polícia Federal, sob a suspeita de chefiar uma quadrilha acusada de desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Desde que completou 70 anos de idade, em outubro do ano passado, o ex-presidente do Senado já se livrou, no Supremo, de três investigações relacionadas a esses casos por prescrição. A mais recente delas foi para o arquivo semana passada.

Jader, porém, não foi o único senador réu a participar da sabatina de Janot. Recém-filiada ao PMDB, a senadora Marta Suplicy (SP) também é alvo de uma ação penal (AP 648) por crimes contra a Lei de Licitações. Ela ainda responde a outros dois inquéritos. Todos os processos se referem à sua passagem pelo comando da prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004.

Delações premiadas
Entre os senadores que participaram da audiência da CCJ, quem responde ao maior número de investigações no Supremo é Lindbergh Farias. O ex-líder do movimento dos caras-pintadas é alvo de oito inquéritos. Sete deles dizem respeito ao período em que ele foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

O petista teve seu nome arrastado para a Lava Jato pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado, em 2010. O senador diz que nunca se envolveu em atos ilícitos e que não é réu em nenhuma ação penal.

Humberto Costa, líder do PT no Senado, declarou voto em Janot na sabatina. Investigado no Supremo pela Lava Jato, o senador questionou o procurador sobre vazamento de informações e o grande número de delações premiadas.

“É fundamental esse mecanismo da delação premiada, mas ele não pode ser transformado agora num bezerro dourado que vai ser a resposta para todos os problemas, quando nós sabemos, inclusive, que num processo como esse pode haver injustiças, como, por exemplo, ontem, um delator, falando numa acareação, disse que se equivocou em relação a um Parlamentar quando o delatou. Quer dizer, alguém está respondendo um inquérito porque houve um equívoco de um delator”, criticou.

Líder do PP no Senado, Benedito de Lira está pendurado no Supremo em três inquéritos da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. A PF encontrou anotações na agenda de Paulo Roberto que remetem valores a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. O senador nega envolvimento com o caso.

Mais jovem senador da atual legislatura, com 37 anos, Gladson Cameli é outro sabatinador que também está na lista de Janot. O senador é suspeito de fazer parte do grupo do PP que recebia mesadas de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras.

Além da Lava Jato
Com inquérito aberto em março, a pedido de Janot, por suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 1 milhão de um esquema no Detran do Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (DEM-RN) disse que a sociedade brasileira está do lado do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro.

“As instituições no Brasil estão funcionando, graças a Deus. Nós não somos uma republiqueta; somos uma democracia que está se mostrando madura, à altura das suas circunstâncias e dos seus desafios”, disse o presidente nacional do DEM.

Outros quatro senadores que participaram da sabatina também respondem a inquérito no Supremo: Roberto Requião (PMDB-PR), por calúnia e difamação, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por crime eleitoral, Eduardo Amorim (PSC-SE), por crime contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa, e Omar Aziz (PSD-AM), por lavagem de dinheiro e quadrilha.

Votação secreta
Em votação secreta, Janot teve seu nome aprovado pela CCJ por 26 votos a um. Embora tenha manifestado toda sua contrariedade contra o procurador-geral, Collor não teve o voto computado, porque atuou como suplente na comissão.

No plenário, Janot recebeu 12 votos contrários à sua indicação. Três vezes mais do que os quatro votos pela rejeição dados pelos senadores em 2013. Seu nome foi aprovado por 59 senadores, um a menos do que os 60 votos registrados há dois anos. Também no plenário a votação foi secreta.

Reportagem exclusiva da nova edição da Revista Congresso em Foco mostra quais são os deputados e senadores que respondem, atualmente, a inquéritos e ações penais no Supremo, bem como as acusações que recaem sobre eles e suas explicações. A revista também mostra que quase 25% dos processos contra congressistas arquivados pelo STF nos últimos dois anos foram para o arquivo por prescrição. Dos 500 parlamentares investigados desde 1988, só 16 foram condenados pelo STF.

Com informações do Congresso em Foco

Em discurso no Senado, Collor chama Janot de fascista

Em seu primeiro discurso público após ter sido denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de persegui-lo.

Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público.

“É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira desse senhor Rodrigo Janot, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele estabilidade emocional? Sobriedade sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria. Possui ele estabilidade emocional, repito, sobriedade, perfil democrático? Mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses?”, questionou o senador.

“Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do braço e do cutelo e que acha que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando – ele conhece bem isso – os poderes da República, que garantem a nossa democracia. Trata-se, afinal, de um fascista”, completou Collor.

Rodrigo Janot foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República e deverá passar por sabatina no Senado na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, se for aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o nome dele seguirá para votação no plenário do Senado.

Único senador denunciado formalmente por Janot até o momento, Collor acusou o procurador de cometer abusos contra o Senado quando membros do Ministério Público coordenaram operação junto com policiais federais que resultou na invasão a seu apartamento funcional, em 14 de julho.

O senador apresentou em plenário um vídeo feito durante a entrada dos policiais em seu apartamento para busca e apreensão de documentos e declarou que irá encaminhar o material para conhecimento da Comissão Diretora do Senado.

“Como visto naqueles lamentáveis acontecimentos, a verdade é que, infelizmente, rebrotando de seu féretro, a equipe do Sr. Janot pode, às 5h40 da manhã, mesmo sem apresentar mandado judicial, arrombar apartamento funcional e invadir a privacidade de qualquer senador. Hoje fui eu, amanhã poderá ser qualquer um de nós com assento nesta Casa”, afirmou.

Na última quinta-feira (20), Janot apresentou denúncia contra os primeiros parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Além de Collor, também foram denunciados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Ainda são investigados 12 senadores e 21 deputados.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar as declarações do senador.

Com informações da Ag. Brasil

Janot denuncia Cunha e Collor e pede que deputado devolva US$ 80 milhões

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.

O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato.

Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.

Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que as informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.

De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha. Não há data prevista para o julgamento.

Eduardo Cunha terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.

Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado. Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e definir se Cunha é culpado ou inocente.

Notas

O presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado.”

Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia objetiva retirar os escândalos da Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em quem sempre contestou o PT”.

Eduardo Cunha afirmou que está com a “consciência tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar afirmou que continuará realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e independência”.

O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da nota, ele disse confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de injustiça.

Fernando Collor

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Collor acrescentou que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.” Segundo o ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito de se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. “Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais.”

Também por meio de nota, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica, Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. “O governo da presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as denúncias”, concluiu o ministro.

Com informações da Ag. Brasil

Janot vai denunciar Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ao STF

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

A denúncia deve ser remetida ainda nesta quinta-feira, 20 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as investigações contra o peemedebista há cinco meses.

Cunha deve ser acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma das possibilidades é de que a denúncia venha acompanhada de um pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

O peemedebista foi citado pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Julio Camargo em depoimento de delação premiada como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões.

O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Na quarta, Cunha afirmou que não deixará o cargo. “Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse. Cunha nega as acusações e se diz vítima de um complô.

Caso Cunha deixe a presidência da Câmara, o cargo passa a ser automaticamente exercido pelo primeiro vice, Waldir Maranhão (PP-MA), também alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato. Conforme o regimento, ele tem de convocar novas eleições, no prazo máximo de cinco sessões.

As investigações em curso apontaram dezenas de operações de lavagem de dinheiro com remessas ao exterior, dinheiro em espécie e até depósito para uma igreja evangélica indicada por Cunha utilizando a empresa de Júlio Camargo.

VEJA O RELATÓRIO QUE MOSTRA O REPASSE DA EMPRESA DE JULIO CAMARGO PARA A IGREJA INDICADA POR CUNHA:

Pressão
A denúncia também vai apontar o uso de requerimentos da Câmara para pressionar uma empresa a pagar propina ao peemedebista.

A tese do afastamento ganhou força quando Janot escreveu em parecer que a Câmara atuou em “exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar no STF para anular provas contra o peemedebista.

Juristas consultados pelo Estado consideram que, a depender dos argumentos apresentados pela Procuradoria, há respaldo jurídico para o pedido de afastamento no momento em que a denúncia for recebida.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o Supremo aceitar a acusação feita pela Procuradoria.

No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do STF, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas – os demais parlamentares são julgados por uma das duas turmas do tribunal.

Cunha será um dos primeiros denunciados entre os 53 políticos sob investigação por suspeita de envolvimento com o esquema descoberto pela Lava Jato. Em julho, ele rompeu com o governo após a delação de Camargo vir à tona – alegou um conluio entre o Planalto e a Procuradoria para denunciá-lo e, com isso, enfraquecê-lo.

Em delação premiada, Camargo relatou um encontro com Cunha no Rio no qual o peemedebista teria cobrado o pagamento de propina por um contrato da Petrobrás. Outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, já havia afirmado à Justiça Federal que o presidente da Câmara era um dos “destinatários finais” de pagamentos.

Com informações do Estadão

Collor quer agenda suprapartidária contra o que chama de hegemonia do Ministério Público Federal

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou à tribuna do Senado ontem (16) para criticar a atuação do Ministério Público Federal. Ele propôs uma “uma agenda suprapartidária, isenta política e ideologicamente, de modo a atuar para garantir que o MPF retome suas atribuições e competências originais, com plena autonomia e liberdade, mas estritamente dentro de suas prerrogativas, dos limites constitucionais e dos princípios fundamentais do Direito”.

Ex-presidente da República, Collor afirmou que o Brasil passa por um “projeto de hegemonia” do MPF comandado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “que tenta subjugar as demais instituições”. O senador defendeu que o Congresso Nacional tome medidas para garantir, entre outras coisas, que os membros do MPF possam ser fiscalizados e investigados quando cometerem excessos e perseguições.

“Quem fiscalizará os atos ilegais do Sr. Janot? Quem freará o modus operandi do Ministério Público Federal? Vamos ficar todos à mercê das vontades e objetivos dele?”, questionou Collor. Ele perguntou se ficariam todos temerosos com os atos, investigações, vazamentos, buscas e apreensões do procurador.

E acrescentou: “Por que ficamos todos nos justificando com base tão somente em notícias e em fatos vazados seletivamente? Por que não nos dão acesso aos autos? Como podemos nos defender previamente se não conhecemos o teor e os fundamentos das acusações, dos fatos e das alegações que eventualmente estejam justificando as investigações? Quem, afinal, vai parar o Sr. Janot?” Collor não detalhou, porém, qualquer proposta ou adiantou se pretende apresentar projetos nesse sentido.

Na terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão nas residências funcional e particular do senador, nas quais foram apreendidos documentos, computadoras e bens, entre eles três carros de luxo avaliados em cerca de R$ 6 milhões.

Fernando Collor queixou-se de não ter sido comunicado da busca, de os agentes não terem apresentado o mandado e de terem desrespeitado a Polícia Legislativa, que se opôs ao arrombamento do apartamento funcional, sob alegação de que o imóvel faz parte das instalações do Senado.

Em nota divulgada terça-feira (14), a Procuradoria-Geral da República informou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência funcional de parlamentares alvos da Operação Politeia. Na nota, a procuradoria esclareceu que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos no apartamento funcional dos investigados, que não são considerados extensão das dependências da Casa.

“Todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.

“Nesta semana, como já disse nesta tribuna, fui humilhado. A Polícia Legislativa foi humilhada. Senadores foram humilhados. O Senado da República foi humilhado. O Poder Legislativo foi humilhado. Não percamos isso de vista”, alertou Collor.

Alguns senadores manifestaram solidariedade a Collor e reclamaram de condenação prévia da opinião pública pelo fato de responderem a processos judiciais, em razão dos vazamentos de informações parciais dos processos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também comentou o discurso de Collor. “Na democracia, os Poderes têm pesos e contrapesos entre si. Nenhum poder pode se sobrepor a outro”, disse Renan.

“Mais uma vez, queria lembrar isso aos senadores e alertar que nossa democracia não pode pagar para ver. Ela não pode correr risco. Os Poderes precisam ser harmônicos e independentes. Temos de seguir a separação dos Poderes, mas não podemos permitir que um poder queira se afirmar em cima de outro. Desse modo, estaremos ferindo de morte a própria democracia”, concluiu.

Com informações da Ag. Brasil e Ag. Senado