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Crise Política: A crise é institucional agora com ações contra senadores, o que virá por aí?

Nenhuma simpatia por Fernando Collor, Fernando Bezerra Coelho ou Ciro Nogueira, cujas casas foram hoje alvo de operações de apreensão da Polícia Federal. Aliás, é irrelevante gostar ou não deles ou acreditar que estejam ou não estejam metidos em falcatruas.

O fato é que a ação – desta vez não dos promotores do Paraná ou do juiz Sérgio Moro, mas do procurador Rodrigo Janot e dos Ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Levandowski  – tem implicações institucionais gravíssimas e põe o já complicado quadro institucional do país em estado de fervura.

Foram planejadas meticulosamente para produzir espalhafato e reforço de posições políticas. De outra maneira, como pensar que o desfile de carros de luxo pelos portões da Casa da Dinda não pudesse ser substituído por um prosaico bloqueio de bens?

Bloqueio não dá imagem no Jornal Nacional, com algo bem mais suculento que um Fiat Elba, não é? Está evidente que Janot aquece os músculos para ações mais fortes e contra contra nomes mais poderosos: Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A política foi transformada em assunto policial e o Ministério Público e a Polícia Federal são hoje seus mais importantes atores, e o Supremo voi atirado para o centro da investigação policial, à medida em que é, agora, quem autoriza buscas residenciais, ao menos publicamente sem explicações mais detalhadas ou evidentes.

Com todos os arrepios que o personagens envolvidos possam nos causar, a mim, ao menos, causa  mais arrepios ver formar-se um conflito institucional desta magnitude, onde as instituições de poder político e policial-judicial entram em conflito e o país se paralisa.

Estamos a pouco tempo, talvez menos que semanas, de ver a ação policial-judicial atingir o núcleo do Poder Legislativo e provocar um embate institucional sobre o qual é difícil fazer qualquer previsão.

Não é pela figura dos três de hoje e dos dois de amanhã ou depois.  Mas porque um dos poderes da República está tão corroído pelos alinhamentos corporativos e ambições, pela falta de pudores e de líderes que não se pode deixar de sentir no ar a suspeita cada vez mais forte de que vai se formando no Brasil um caldeirão de cheiro extremamente desagradável.

Artigo de Fernando Brito reproduzido no Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim

Política: Collor pede o impeachment de Janot

Primeiro e único presidente afastado do cargo em processo de impeachment no Brasil, o hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) entrou com quatro representações, na noite de ontem (12), contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime de responsabilidade.

Um dos políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor quer o impeachment de Janot. O senador é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina por negócio firmado com uma subsidiária da Petrobras.

Nas representações, Collor acusa Janot de selecionar “como bem entende” os políticos a serem investigados, de abuso de poder, autopromoção e desperdício de dinheiro público.

Em nota divulgada em março, o senador disse que estava “limpo” e que não temia qualquer investigação. Em discursos em plenário, o petebista já acusou o chefe do Ministério Público de ter “postura parcial, irretratável e covarde”.

Em todos os casos, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma comissão especial para analisar a admissibilidade de suas denúncias.

O próximo passo, se a medida for considerada admissível, será a realização de diligências e a posterior elaboração de um parecer sobre o caso. A eventual abertura de processo caberia, em seguida, ao plenário da Casa.

Caso o processo chegue a essa fase, informa o Senado, o denunciado tem de se afastar de suas funções até a decisão final. Para que o impeachment seja aprovado é necessário o voto de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares). Além da perda do cargo, o procurador ficaria impedido de assumir qualquer função pública durante cinco anos.

Esta não é a única reação de parlamentares investigados na Lava Jato contra o procurador-geral da República. Na Câmara, movimento capitaneado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta convocá-lo para prestar depoimento na CPI da Petrobras. Deputados também tentam emplacar mudança na Constituição para impedir sua eventual recondução ao cargo.

Defesa de Cunha
Na primeira das representações, o petebista alega que faltou critério a Janot para definir quais políticos seriam investigados. Ele também acusa o procurador-geral de abuso de poder por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado na Lava Jato.

Documentos foram apreendidos no departamento de informática da Câmara para apurar a origem de requerimentos cuja autoria é atribuída a Cunha. Collor argumenta que a ação da Polícia Federal nas dependências do Congresso é uma violação ao princípio da separação dos poderes.

O senador também acusa Janot de ter se autopromovido ao transformar sua segurança pessoal em “espetáculo de mídia”, segundo ele, durante visita à cidade de Uberlândia (MG) e por ter recebido manifestantes contrários ao governo federal e posado para fotos com eles durante um ato na frente do prédio da Procuradoria.

O petebista ainda responsabiliza Janot por desperdício de dinheiro público. Ele diz que membros do Ministério Público Federal usam passagens e diárias de forma abusiva, “tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República”.

R$ 3 milhões de propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou em 6 de março a abertura de inquérito contra 47 políticos e dois suspeitos de serem operadores do esquema de corrupção na Petrobras.

No caso de Collor, as complicações começaram antes, ainda em julho do ano passado, quando o Supremo abriu inquérito contra ele por causa de depósitos de dinheiro em sua conta feitos por Alberto Youssef. Zavascki determinou a continuidade das investigações contra o alagoano.

Ao colaborar com as investigações em troca da redução de sua pena, o doleiro contou que Collor recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Segundo Youssef, a propina é de um contrato firmado em 2012, no valor de R$ 300 milhões, entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o delator disse que o negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora.

O montante, conforme o doleiro, foi dividido em três parcelas de R$ 1 milhão repassadas ao empresário Paulo Leoni Ramos, apontado como emissário de Collor, único político do PTB incluído na relação dos investigados da Lava Jato no Supremo. O senador sempre negou a acusação.

Com informações da Agência Senado

Terceiro Turno: Janot dá parecer contrário ao pedido do PSDB de auditoria das eleições

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ontem (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o  partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.

No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. ”Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional”, diz.

O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos.

“Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito”, entende Janot.

No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB   diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.

Com informações do Congresso em Foco