O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz. Com a decisão, o ex-assessor retorna para a cadeia. Márcia Aguiar, sua esposa, que antes estava foragida, agora também deve ser presa.
O ministro revogou a decisão de João Otávio Noronha, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar, durante o plantão do Judiciário. O STJ afirmou por meio de sua assessoria que o processo tramita em segredo de justiça. E que não pode passar informações a respeito e que, por isso, não vai disponibilizar a decisão para a imprensa.
Caso Queiroz
O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso dia 18 de junho em Atibaia (SP). A prisão foi determinada em desdobramento das investigações sobre o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando Flávio era deputado estadual.
No dia 9 de julho o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Oliveira, que estava foragida.
Na altura foram impostas algumas medidas para a permissão da prisão domiciliar. O ex-assessor e sua esposa tiveram que efetuar o desligamento das linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possuíssem e ficaram proibidos de sair sem prévia autorização.
João Otávio de Noronha
No último dia 31, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, chamou jornalistas de “analfabetos”. A ofensiva aconteceu após a decisão de conceder prisão domiciliar ao ex-assessor e sua esposa.
“Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram”, disse Noronha, em palestra durante congresso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Eu sabia que seria criticado pela imprensa ao decidir o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Há juízes no Brasil”, defendeu o ministro. Durante sua fala ele não chegou a citar o nome do preso beneficiado por sua decisão e alvo das matérias.
* com informações do Congresso em Foco, STJ e Ag. de Notícias