Joaquim Barbosa critica impeachment e diz que Temer não tem legitimidade

PalavraLivre-joaquim-barbosa-stfDepois de confirmado o afastamento, por 180 dias, de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa voltou a condenar o modus operandi do processo de deposição presidencial e disse que o presidente em exercício, Michel Temer, não tem legitimidade para chefiar o Executivo federal.

Em evento para falar sobre instituições brasileiras, Barbosa disse que se tratou apenas de uma coincidência o fato de que sua exposição havia sido marcada para o mesmo dia em que o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a instauração do processo de impeachment de Dilma. A informação foi veiculada no site do jornal O Estado de S.Paulo.

Com muitas críticas a Dilma e à era PT, Barbosa disse que a ascensão de Temer ao comando é uma “anomalia” com a qual o povo brasileiro terá de lidar nos próximos dois anos.

“É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais dois anos com essa anomalia”, discursou o ex-ministro, que relatou a Ação Penal 470 no Supremo, o chamado mensalão.

No evento, realizado em São Paulo, Barbosa aproveitou o ensejo da coincidência de datas para fustigar parlamentares. Defensor da realização de novas eleições, o ex-magistrado disse que as denúncias lançadas contra Dilma – pedaladas fiscais e decretos não autorizados pelo Congresso – não têm sustentação jurídica para justificar processo de impeachment.

“Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo processo pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no país nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso o que está em causa”, opinou.

Dizendo-se preocupado com o funcionamento das instituições brasileiras e a possibilidade de “golpe certeiro” na democracia como decorrência do impeachment, Barbosa disse ainda que o caminho adequado para o país é a urna.

“E vai aqui mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir em um país em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta facilidade e com tanta afoiteza. Eu deixo essa reflexão a todos”, arrematou.

Com informações do Estado de SP, Congresso em Foco

Brasil não está preparado para um presidente negro, diz Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou que seja candidato à presidência do Brasil em 2014 e afirmou que o país ainda não está preparado para um presidente negro. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro diz que foi alvo de racismo durante toda sua vida e que há bolsões de intolerância que se insurgirão de maneira violenta quando um negro se candidatar a presidente.

Barbosa criticou também a atuação dos jornais que, segundo ele, estão expondo sua vida privada. “Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato”, diz. O presidente do STF alega ainda que é alvo de ataques de blogs anônimos.

Na entrevista, Joaquim Barbosa fala ainda sobre a falta de representação política e afirma que o problema do Brasil está nos gastos feitas da maneira errada. “O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos”.

Leia a entrevista concedida à reporter Míriam Leitão:

O senhor é candidato à presidente da República?
Não. Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político. São manifestações espontâneas da população onde quer que eu vá. Pessoas que pedem para que eu me candidate e isso tem se traduzido em percentual de alguma relevância em pesquisas.

As pessoas ficaram com a impressão de que o senhor não cumprimentou a presidente.
Eu não só cumprimentei como conversei longamente com a presidente. Eu estava o tempo todo com ela.

O Brasil está preparado para um presidente da República negro?
Não. Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. Já há sinais disso na mídia. As investidas da “Folha de S.Paulo” contra mim já são um sinal. A “Folha de S.Paulo” expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.

Como pessoa pública, o senhor não está exposto a todo tipo de pergunta e dúvida dos jornalistas?
Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.

Que partido representa mais o seu pensamento?
Eu sou um homem seguramente de inclinação social democrata à europeia.

Como ampliar o Estado para garantir direitos de quem esteve marginalizado, mas, ao mesmo tempo, controlar o controle do gasto público para manter a inflação baixa?
O primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos.

O senhor disse que o Brasil está numa crise de representação política. O que quis dizer com isso?
Ela se traduz nessa insatisfação generalizada que nós assistimos nesses dois meses. Falta honestidade em pessoas com responsabilidade de vir a público e dizer que as coisas não estão funcionando.

Quando serão analisados os recursos dos réus do mensalão?
Dia 1º de agosto eu vou anunciar a data precisa.

Eles serão presos?
Estou impedido de falar. Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.

Por que o senhor tem uma relação tensa com a imprensa? O senhor chegou a falar para um jornalista que ele estava chafurdando no lixo.
É um personagem menor, não vale a pena, mas quando disse isso eu tinha em mente várias coisas que acho inaceitáveis. Por que eu vou levar a sério o trabalho de um jornalista que se encontra num conflito de interesses lá no Tribunal? Todos nós somos titulares de direitos, nenhum é de direitos absolutos, inclusive os jornalistas. Afora isso tenho relações fraternas, inúmeras, com jornalistas.

A primeira vez que conversamos foi sobre ações afirmativas. Nem havia ainda as cotas. Hoje, o que se tem é que as cotas foram aprovadas por unanimidade pelo Supremo. O Brasil avançou?
Avançou. Inclusive, entre as inúmeras decisões progressistas que o Supremo tomou essa foi a que mais me surpreendeu. Eu jamais imaginei que tivéssemos uma decisão unânime.

Nos votos, vários ministros reconheceram a existência do racismo.
O que foi dito naquela sessão foi um momento único na história do Brasil. Ali estava o Estado reconhecendo aquilo que muita gente no Brasil ainda se recusa a reconhecer e a ver o racismo nos diversos aspectos da vida brasileira.

Os negros são uma força emergente. Antes, faziam sucesso só nas artes e no futebol, mas, agora, eles estão se preparando para chegar nos postos de comando e sucesso em todas as áreas. Como a sociedade brasileira vai reagir?
Ainda não vejo essa ascensão dos negros como algo muito significativo. Há muito caminho pela frente. Ainda há setores em que os negros são completamente excluídos.

Como o Brasil supera isso?
Discutindo abertamente o problema. Não vejo nos meios de comunicação brasileiros uma discussão consistente e regular sobre essas questões.

Como superar a desigualdade racial, mantendo o que de melhor temos?
O que de melhor nós temos é a convivência amistosa superficial, mas, no momento em que o negro aspira a uma posição de comando, a intolerância aparece.

Como o senhor sentiu no carnaval tantas pessoas com a máscara do seu rosto?
Foi simpático, mas, nas estruturas sociais brasileiras, isso não traz mudanças. Reforça certos clichês.

Reforça? Por quê?
Carnaval, samba, futebol. Os brasileiros se sentem confortáveis em associar os negros a essas atividades, mas há uma parcela, espero que pequena da sociedade, que não se sente confortável com um negro em outras posições.

O senhor foi discriminado no Itamaraty?
Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil.

O senhor não passou no concurso?
Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

Do Conjur

STF, Congresso e Mensalão

Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E agora resolvo dar meu pitaco aqui no Palavra Livre.

Em primeiro lugar, se houve mensalão no governo do presidente Lula, do PT, então houve mensalão desde que aqui se instalou a República. Não há governo que não coopte parlamentares em algumas situações, ou para governar, ou para garantir apoio de votos a projetos importantes. Quando a mídia tenta impingir uma história a um partido, o faz de caso pensado. O faz com interesses outros que jamais irá confessar. Aí você vai me dizer: mas não és jornalista, atua nos meios? Sim, sou e trabalho sim, mas sei bem o que é liberdade de imprensa, liberdade de expressão, e liberdade dos “donos da imprensa”, essa última sim vale forte, e mais que outras.

Esse caso “mensalão”, conforme tentam fazer ao povo brasileiro crer, não passa de financiamento de partidos políticos para manter composição de governo. Somente isso. É ilegal, claro que é! Mas é o que fizeram, fazem e farão todos os partidos para lutar pelo poder em base municipal, estadual e federal. Mas o Brasil é hipócrita, finge que acredita, fala de corrupção ao mesmo tempo que se ocupa de pedir um “favorzinho” a esse ou aquele político. Portanto, o STF julgou uma coisa que não existe. Porque se existisse “mensalão” para votar todos os projetos de interesse do governo, esse país teria mudado muito mais rápido. E não é isso que vimos.

Agora, após fazer o serviço pedido pela mídia, os barões da mídia conservadora, o STF resolve também investir nas prerrogativas do outro poder, o legislativo! Além de julgar algo com olhos vesgos, ou míopes, nossos ministros de toga querem também cassar mandatos contra o que diz a Constituição Federal. E mais que isso, cria um impasse perigoso, institucional, que pode – esse sim – causar danos à democracia. Democracia essa tão jovem, tão frágil ainda. A quem interessa esse embate institucional?

Quem conhece um pouco da história brasileira, principalmente a política, saberá do que falo agora. Getúlio Vargas foi tão açoitado, tão agredido pelos meios de comunicação conservadores lá pelos idos da década de 1950, que chegou a cometer o suicídio. O que desejavam Carlos Lacerda, jornalista e deputado, e setores militares, das forças armadas? Tomar o poder para “enfrentar o comunismo”. Mesmo com a morte do pai dos pobres, não conseguiram.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, o JK, então governador de Minas, se lança na disputa pela Presidência da República. É atacado, denunciado, agredido até em seus atos pessoais. Eleito pelo voto direto e soberano dos brasileiros, eis que a velha mídia ataca, junto com Lacerda e setores das forças armadas para impedir sua campanha, sua vitória, sua posse e até seu governo! O mantra repetido era “JK não pode concorrer. Se concorrer, não pode vencer. Se vencer, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”. Assim foi todo o seu governo, com a mídia conservadora o atacando. Só não conseguiram o impedir de construir Brasília.

Depois, as mesmas criações de fatos levaram nosso país à ditadura tão desejada. Igreja e mídia se uniram para derrotar comunismo, e colocaram o Brasil nas mãos dos militares durante mais de 20 anos. Perseguições, torturas, cassações, fim das liberdades, mortes, desaparecimentos, fase das mais brutais da nossa história. Nesse período houve também corrupção, negociatas, obras gigantescas a preços inimagináveis. Mas ninguém podia falar, e a mídia conservadora manteve tudo por debaixo de panos quentes. Voltamos à democracia com muita luta de gente guerreira, alguns morreram, outros sofreram horrores para que hoje possamos nos manifestar livremente, mesmo que com algumas censuras…

Collor, Itamar Franco, FHC – este o queridinho da mídia… – Lula, Lula, Dilma. O primeiro foi cassado por corrupção – será que foi por isso mesmo? – Itamar era o inconsequente, solteiro, etc. Mas lançou FHC, que virou pai do Plano Real, pai das privatizações que deixaram o país sem soberania de suas terras, bens, pai da compra de votos para a reeleição… mas isso não interessa para a grande mídia. O príncipe foi o “must” para esses senhores. Veio Lula, operário, ex-metalúrgico. Não sabe falar, não sabe nada, pensavam. Eis que Lula ganha as eleições, não sem antes acertar ponteiros com o mercado, claro…

E o metalúrgico governa para os mais pobres. Dá recursos aos miseráveis, cria universidades, retoma o crescimento econômico, inclui milhões de brasileiros com programas sociais. Se reelege contra a mídia conservadora, e ainda faz a sucessora. Dilma. Ex-guerrilheira, etc. Esta, governa ainda melhor diante da crise. Já se avizinha a reeleição da mulher, para desespero de neoliberais. E o pior acontece: Haddad vence Serra na maior cidade brasileira, São Paulo. E agora?

Agora, vamos amplificar o mensalão, condenar duramente, cassar, vamos também pegar o Lula com a delação premiada do Marcos Valério (homem de crédito não é?) e… o que pode vir depois? Esse filme já foi visto antes. E com a anuência do STF pela força militar. Agora, outros tempos, internet, comunicação democratizando cada vez mais, que tal mostrar que a democracia cria corruptos, e quem está no governo é o grupo mais corrupto da história brasileira, e precisamos “limpar” o país? Que tal?

Amigos, sei que crio polêmica com esse post mal escrito, mas é claro o interesse de grupos gigantes da especulação, do neoliberalismo, da mídia conservadora que monopoliza os meios nas mãos de poucos. Esses movimentos que parecem tão singelos, e tão patrióticos são na verdade incitações perigosas para a democracia. O STF tem o dever de guardar a Constituição Federal, e não se impor a ela. Julgaram, condenaram? Feito o serviço! Cassações de mandatos, deixem com o Congresso Nacional, a sabedoria manda isso.

Ditaduras iniciaram assim como vemos agora. Será que queremos isso novamente no Brasil? Eu não, e você?

José Dirceu acusa Joaquim Barbosa de “populismo jurídico” e diz que “não estamos no absolutismo real”

Texto de José Dirceu, via assessoria de imprensa:

“O que justifica?”
A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.

Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus – antes de serem condenados – viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.

É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.

Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais – do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.

Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário – não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo – não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.

 

Mensalão: placar está em 4 a 3 pela absolvição dos réus por formação de quadrilha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes condenou hoje (22) 11 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por formação de quadrilha. Estão em julgamento os réus do Capítulo 2 da ação, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo os núcleos político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

“Houve a configuração de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”, apontou Mendes durante o voto. Para o ministro, a associação dos réus atendia aos requisitos que caracterizam uma quadrilha: número mínimo de pessoas, finalidade específica para cometimento de crimes, além de estabilidade e permanência para cometer atividades criminosas.

“Inicia-se se uma longa e duradoura aliança, que somente se esgarçou com a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson,” argumentou.

Até agora, o placar está 4 a 3 pela absolvição de todos os réus do Capítulo 2 do mensalão. Votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes entenderam que 11 dos 13 réus se associaram para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório).

Geiza Dias e Ayanna Tenório foram absolvidas até agora por sete ministros nesse item e já têm maioria no tribunal para absolvição pelo crime.

O julgamento prossegue com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 7 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

Da Ag. Brasil