A discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015) foi retomada no Plenário do Senado nesta quarta-feira, em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Senadores contrários ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal conseguiram nesta terça-feira adiar a votação da matéria por pelo menos mais um dia. O adiamento foi liderado por senadores do PT.
Os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Embora tenham conseguido estender a sessão de terça-feira para além das 21h, quando a votação do projeto precisou ser adiada, os senadores contrários ao projeto também sofreram uma derrota.
Um requerimento de retirada de urgência, assinado por 40 senadores, foi rejeitado pelo plenário. Com isso, a matéria não poderá voltar às comissões temáticas da Casa para debate, como queriam os senadores petistas.
Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo. Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência.
– A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado – disse.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%.
Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. O projeto de Serra acaba com a exclusividade da Petrobras.
Senadores divergem
A desobrigação da participação da Petrobras na exploração do petróleo localizado na camada do pré-sal divide opiniões dentro da base aliada do governo.
Para o senador Edison (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, a lei de 2010 é a que mais atende aos interesses do Brasil.
Segundo Lobão, a lei ainda não foi suficientemente testada. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atual modelo gera pressão sobre a Petrobras e restringe a exploração, diminuindo a geração de empregos e a capacidade de investimentos.
Defensor da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse ser impossível esperar que a Petrobras se recupere para fazer investimentos de 30% na exploração do pré-sal. — Não haverá essa condição nos próximos dez ou 20 anos. O Brasil tem pressa na exploração.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que o projeto já tem quase um ano de tramitação e a comissão especial constituída para debater a matéria não avançou por causa de divergências.
— Todas as vezes que nós tentamos votar essa matéria sempre aparece alguém para dizer que ela não está em condição de ser votada, que há um “tratoraço”. O fundamental é que seja protegido o interesse estratégico da Petrobras e do Brasil. E essa obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora única com 30% das operações hoje resulta, mais do que nunca, ineficaz porque a Petrobras está administrando um prejuízo de R$ 500 bilhões — observou.
Jucá lembrou que a matéria ainda deverá receber emendas e, depois de deliberação no Plenário do Senado, segue para a Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o Congresso não pode deixar de decidir nesse momento em que faltam investimento nacional, segurança jurídica, credibilidade e falta de previsibilidade da economia.
— Nós vamos repetir o erro de ficar quatro anos no Congresso discutindo se era partilha, se era concessão, e perder a janela, não de agora, do futuro que vai se abrir novamente quando se retomar o preço do petróleo. Se nós não debatermos, nós não iremos melhorar essa proposta nunca, porque ela ficará escondida sob o manto da ideologia, sob o manto do corporativismo, sob o manto de questões que não fazem bem ao Brasil — afirmou Jucá.
Movimentos sociais contra projeto tucano
Os movimentos sociais e parlamentares se mobilizaram, na tarde desta quarta-feira, para impedir a votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que quebra a condição da Petrobras de operadora única do petróleo na camada do pré-sal.
A decisão foi tomada após reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, quando o presidente, deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), anunciou que vai manter a mobilização para evitar essa “votação absurda”.
– A fragilização da Petrobras na questão da Lava Jato e na crise econômica tem favorecido o argumento da oposição e, nesse sentido, é oportunismo aproveitar um momento de crise e, ao invés de fortalecer o país, enfraquecer o país – avalia o presidente da Frente Parlamentar.
Para o parlamentar, a aprovação do projeto de Serra “implica em propor a desnacionalização dessa área que foi uma das grandes conquistas do modelo de partilha”.
Ele explica ainda que, com a proposta de Serra, a Petrobras perde dois elementos importantes na exploração do petróleo no pré-sal – o controle tecnológico e evitar fraudes na medição, “dois componentes importantes da indústria de petróleo, que não devemos permitir que a Petrobras perca”, destaca Magalhães.
Com informações do Correio do Brasil
