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Escândalo 2 – Parlamentares avisam que entrarão com ações contra Jucá

PalavraLivre-romero-juca-pmdbPartidos contrários ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff reagiram nesta segunda-feira ao conteúdo de gravações de conversas entre um dos principais articuladores do processo contra a petista, o ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Divulgadas no jornal de ultradireita de São Paulo, as conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma “mudança” de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Na Câmara, o PSOL adiantou que elabora um pedido de prisão de Jucá sob o argumento de que o ministro tentou obstruir a Justiça. Segundo o presidente nacional da legenda, o sociólogo Luiz Araújo, e o líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP), o documento será entregue diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda nesta semana.

Outro partido que está mobilizado é o PT. A sigla quer ter acesso a outras gravações e documentos relacionados ao mesmo assunto. O objetivo do partido de Dilma Rousseff é tentar usar estas informações para tentar anular o processo de afastamento da petista.

Paulo Pimenta (RS), vice-líder do PT na Câmara, disse que a gravação comprova que o “processo de impeachment foi motivado por uma articulação criminosa com forte presença na Câmara e no Senado”.

Apesar de admitir “absoluta perplexidade” com a gravação, Paulo Pimenta afirmou que não há surpresa no envolvimento de uma “organização criminosa” dentro do Parlamento que barganhava votos pelo impeachment em troca de proteção a deputados e senadores que fariam parte de um esquema de negociações de Medidas Provisórias, emendas e outras matérias na Casa, que “perceberam o risco de perder o poder”.

– Isto foi utilizado como moeda de troca para obtenção de votos – disse Pimenta, defendendo que a revelação comprova que havia uma tese de que a mudança de governo pudesse alterar o foco das investigações da Lava Jato.

Pimenta antecipou que setores do PT já estão consultando a área jurídica para tentar acessar outras gravações e informações relacionadas ao mesmo teor da conversa entre Jucá e Machado.

Para o deputado, os documentos que eram conhecidos desde março, se fossem divulgados à época, poderiam influência no resultado da votação na Câmara e no Senado que acabaram afastando Dilma do comando do Executivo, por 180 dias.

Senado
No Senado, Telmário Mota (PDT-RR) disse que ele, o presidente do PDT, Carlos Lupi e o senador Lasier Martins (PDT-RS) entrarão na terça-feira com uma representação no Conselho de Ética do Senado que pedindo a cassação do mandato do ministro do Planejamento e senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR).

Para os pedetistas, a situação de Jucá é a mesma que resultou na cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, oferendo um plano de fuga e uma mesada em troca de o executivo não fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

– Novamente nós estamos vivendo uma situação extremamente delicada no país que vem dessas crises: política, econômica e, mais uma vez, um senador da República está envolvido em tentar obstruir a Justiça brasileira. Então o procedimento do senador Jucá é igual ao do senador Delcídio e isso está nos impulsionando a entrar com uma representação no Conselho de Ética contra o mandato do senador Romero Jucá – disse.

Telmário ressaltou que neste caso, espera a mesma celeridade e interesse dados ao caso Delcídio do Amaral. – Do contrário, essa Casa passa a ter dois pesos e duas medidas e aqui nós não estamos para passar a mão na cabeça de ninguém. É muito grave o que o senador Jucá falou com o Machado. Ele tenta obstruir diz que precisava do impeachment para fazer um pacto com o Judiciário. O Judiciário não pode estar fazendo pacto com senadores envolvidos em corrupção em nenhuma situação – avaliou.

Até partidos aliados do governo Temer já pediram providências. O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que a sociedade brasileira saiu às ruas para conter um processo de corrupção e apoiar a Lava Jato.

– Se no decorrer deste momento problemas surgirem, deverão ser tratados com rigor. Qualquer denunciado tem a obrigação e o direito de se defender das acusações que recaem sobre ele. Mas esses atos individuais deverão ser tratados longe da administração pública para que a reestruturação e a credibilidade do governo não sejam comprometidas. Só assim teremos as mudanças necessárias e desejadas pela população – defendeu Caiado, acrescentando que o governo Dilma é um exemplo claro de perda de confiança da população por deixar que problemas individuais contaminem o governo.

Com informações do Correio do Brasil

 

Domésticos: Jucá muda proposta da regulamentação em vários pontos

empregada-domésticaCom o intuito de manter a equiparação entre os direitos dos trabalhadores domésticos e das demais categorias de profissionais, o relator da proposta que vai regulamentar os direitos dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mais um ajuste no texto.

Para evitar fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego, inicialmente, a ideia era que o empregado só pudesse ser recontratado pelo mesmo empregador depois de dois anos.

Alertado pelo Ministério do Trabalho de que essa condição seria inconstitucional, o relator retirou o prazo, mas incluiu no texto os casos previstos na atual legislação que permitem o cancelamento do benefício quando identificada fraude. O relator também voltou atrás sobre a demissão por justa causa e reinseriu no texto os casos em ela é prevista.

Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores iriam pagar um adicional no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado para garantir a indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, por sua vez, poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse cancelado, independente do motivo da demissão.

Para que o patrão não tenha que pagar, de uma só vez, a multa de 40% sobre o FGTS, no caso de demissões sem justa causa, a nova proposta prevê a criação de um fundo de demissão. A ideia é que todo mês o empregador deposite 3,2% sobre o valor do salário do doméstico, além dos 8% para o FGTS. O valor adicional irá para uma conta separada do FGTS.

A novidade é que no caso de acordo para demissão entre as duas partes – chamado no texto de culpa recíproca – o valor do fundo de demissão – que corresponde a multa de 40% sobre o valor do FGTS – será dividido igualmente. Nos casos em que houver justa causa, o valor da multa será devolvido integralmente ao patrão.

Apesar de reconhecer que enfrenta resistência do governo, Romero Jucá disse que vai manter no relatório a redução de 12% para 8% da alíquota paga pelos patrões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Jucá, “todos vão sair ganhando”, já que o aumento da formalização de trabalhadores e a retirada do desconto no Imposto de Renda dos patrões com os gastos de Previdência com o empregado vão compensar a perda de arrecadação.

O relator tem feito as alterações para deixar a redação dos artigos mais clara, depois de ouvir vários setores, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Alguns ajustes também foram feitos para evitar questionamentos de inconstitucionalidade.

Na próxima terça-feira (4), o relator da proposta se reúne mais uma vez com representantes das centrais sindicais. A expectativa é que na próxima quinta-feira (6) o texto seja votado na Comissão Mista de Consolidação das Leis. Até lá, Jucá disse que ainda há tempo para novas mudanças, se for o caso.

Da EBC