Rei morto, Rei posto – PSL/SC já tem novo secretário geral; Julgamento de deputados dissidentes do PSL na segunda-feira (18)

Em meio à crise de saúde pública e política que o Governo Carlos Moisés (PSL) enfrenta em Santa Catarina, acuado pelo avanço da pandemia do Covid-19 por um lado, CPI e investigações da operação dos respiradores que já tem CPI em andamento na Assembleia Legislativa visando o seu impeachment, o seu partido, PSL, se movimenta para não ser arrastado nesta tempestade que parece não ter fim. Com a queda do rei, ou ex-primeiro ministro do Governo, Douglas Borba, a Secretaria Geral do partido também ficou vaga. Mas não por muito tempo. Em política não existe espaço vazio.

Recém chegado ao partido, como noticiamos em primeira mão aqui (link), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, o joinvilense Dalmo Claro de Oliveira, acaba de assumir o cargo de Secretário Geral do PSL de SC a convite do presidente, deputado federal Fábio Schiochet e o Governador Carlos Moisés. Nada como um médico para tratar o paciente que requer cuidados especiais. A informação vem de fontes do PSL de SC.

O jogo de xadrez político no estado, portanto, não para. Dalmo assim se torna figura forte no PSL e no jogo sucessório à Prefeitura de Joinville, já que é o nome do partido e do Governador para a disputa na maior cidade catarinense. Para os pesselistas, um pouco de oxigênio em meio a um cenário conturbado e pandêmico, para que não cheguem a UTI e necessitem de respiradores. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, está afastado das atividades partidárias, e não há até o momento nenhuma informação de processo interno. Todos aguardam o andamento das investigações sobre o caso dos respiradores.

Julgamento deputados dissidentes
Na próxima segunda-feira (18/5) a Executiva do PSL/SC vai julgar os deputados estaduais Ana Caroline Campagnolo, Sargento Lima, Jessé Lopes e Felipe Estevão processo que vem desde o ano passado. Eles são acusados de infidelidade partidária, entre outras acusações. A votação deve levar à suspensão dos deputados do PSL. Expulsão ainda não está na pauta do partido, segundo informa a fonte.

Atualmente o Sargento Lima é o líder do partido na Assembleia e preside a CPI dos Respiradores. Com a decisão, não poderá exercer as funções em nome do PSL na Casa. Aliás, caso sejam suspensos, não poderão exercer cargos e funções em nome do partido. Como se vê, não está nada fácil para o Governador a vida real na política. O bombeiro militar terá que usar mais que habilidades de combate à incêndios nesta batalha.

Começa em SP o julgamento dos acusados pelo massacre do Carandiru

carandComeça hoje (8) o julgamento dos acusados pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru. O júri popular está marcado para as 9h, no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O juiz designado para o caso é José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana.

Devido ao grande número de réus envolvidos, o julgamento será feito em etapas. A previsão é que a primeira dure entre uma e duas semanas. Na primeira fase, 26 réus serão julgados (seriam 28 policiais, mas dois deles já morreram), aos quais são imputadas 15 acusações de homicídio qualificado. Serão julgados, no total, 79 policiais militares.

O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (como ficou conhecida a Casa de Detenção), na capital paulista, já desativado. Três prédios do complexo foram demolidos para construção de um parque. Os outros vão abrigar centros educacionais.

Os réus que estarão sendo julgados são os policiais militares que entraram no segundo pavimento do presídio, onde foram mortos 15 detentos. O julgamento dos demais réus ainda não foi marcado, mas prevê-se que ainda haverá mais cinco ou seis blocos de julgamento. A expectativa é que novos julgamentos sejam marcados a cada três meses.

O processo é um dos maiores da Justiça de São Paulo, com 57 volumes de autos principais e mais de 90 apensos, além dos documentos de autos desmembrados, perfazendo um total de mais de 50 mil páginas.

Da EBC

Chacina de Unaí vai a julgamento em fevereiro após nove anos!

A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso conhecido como Chacina de Unaí, assumiu semana passada o compromisso de marcar em fevereiro a data do julgamento dos acusados pelo crime que completa nove anos no próximo dia 28 de janeiro. O compromisso foi firmado por telefone em contato feito pelo corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn.

A conversa entre os dois foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ojulgamento ocorra o mais rapidamente possível. O CNJ já vinha acompanhando o caso por meio do programa Justiça Plena, que tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Para o MPF, não há entrave algum no processo que impeça a realização do júri.

Essa é a mesma opinião do deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que à época do crime era secretário de Direitos Humanos da Presidência da República. “Não há motivo jurídico plausível para essa demora, já que todas as manobras protelatórias foram encerradas. Não vejo razão para adiar o julgamento de um caso tão emblemático, que significou um atentado contra o Estado e contra a própria lei”, avalia o deputado.

Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho três fiscais e um motorista  foram assassinados em uma emboscada quando se dirigiam a uma fazenda pertencente ao ex-prefeito de Unaí Antério Mânica (PSDB) e seu irmão Norberto. O grupo foi assassinado durante ação fiscalizatória de trabalho escravo. Nove pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado, mas nenhuma foi julgada até o momento.

Nilmário Miranda recorda que o governo federal não poupou esforços para garantir apoio e agilidade à investigação do caso, a fim de promover à sociedade um desfecho célere e justo. Ele também destaca que a Polícia Federal (PF) teve papel fundamental e exemplar na conclusão do inquérito. Em seis meses, solucionou o crime e pediu o indiciamento dos nove acusados. Na Justiça, porém, o caso permanece sem solução até agora. “Menos mal que exista essa perspectiva de julgamento ainda este ano”, afirma Nilmário.

Do Correio do Brasil

 

Ditadura: Argentina realiza o maior julgamento da história, no banco dos réus, ditadores que mataram milhares de pessoas

Para se ver livre dos opositores, a ditadura argentina matava-os individualmente, fuzilava-os em massa, amarrava grupos deles e dinamitava-os, metia-os em aviões de pés e mãos atados e atirava-os no mar alto. Ao último destes métodos chamou-se voos da morte e o julgamento dos assassinos começou esta quarta-feira em Buenos Aires, mais de 30 anos depois dos crimes.

O julgamento deverá demorar dois anos, explica o jornal francês Le Monde. No total, entre réus e testemunhas, serão ouvidas mais de 900 pessoas. Acusados são 68 militares da Marinha, o ramo das Forças Armadas que usava os voos da mort” para fazer desaparecer os opositores que sequestrava e torturava nas sua sinistra Escola de Mecânica da Armada, a ESMA — 789 pessoas entre 1976 e 1978.

Diz o Estadão (a edição online do jornal Estado de São Paulo) que o réu que todos querem ouvir é Julio Alberto Poch. Piloto durante a ditadura, fugiu para a Holanda onde se empregou numa companhia aérea e contava aos colegas pormenores das operações em que participou. Foi preso, a pedido do Estado espanhol, e extraditado para a Argentina. Espera-se dele um dos relatos mais completos sobre o que se passava dentro da ESMA e fora dela, dentro dos aviões, no ar, antes de os opositores serem atirados vivos borda fora. Poch terá levado 49 pessoas raptadas e torturadas nos “seus” aviões e o seu relato é essencial porque há pouca documentação oficial ou em primeira mão.

Também há documentos que um antigo agente da ditadura levou consigo quando fugiu do país, e parte dela acabou nos Estados Unidos da América, estando agora de regresso a Buenos Aires para ser usada no julgamento. E há mais provas: os relatos reunidos por uma comissão americana criada pelo então Presidente Jimmy Carter, e que o ditador Jorge Videla (a ditadura durou até 1983, 78-79 foram os anos com maior número de voos da morte) foi forçado a aceitar.

Os comissários instalaram-se na Praça de Maio da capital argentina e, em 1979, reuniram 700 testemunhos sobre desaparecidos, torturas e assassínios; diz o Estadão que havia filas de gente que queria testemunhar e participar crimes à porta do edifício onde estavam os comissários.

As fotografias de 21 vítimas foram fornecidas pelo Uruguai, onde alguns corpos deram à costa, levados pelas correntes do Mar da Prata. O Estadão e oLe Monde mostram algumas nas suas edições online. Os pés e as mãos estão atados com fitas, as pernas estão inchadas porque permaneceram muitos dias na água, há marcas negras — num dos pés, parece ver-se vestígios de verniz nas unhas, mas também podem ser nódoas negras das torturas.

Os jornais não mostram o resto dos corpos, mas falam de rostos onde se vê “expressões de agonia” (Monde), de hematomas, de membros com marcas de choques eléctricos — há relatos noutra documentação referindo que, às vezes, a luz ia abaixo na ESMA porque as descargas eléctricas nos corpos dos presos eram tão violentas; a ESMA não era um prédio, era um complexo de 17 hectares com ruas baptizadas de acordo com o que se passava em cada sector, por exemplo Avenida da Felicidade, Capuz ou Pequeno Capuz (alguns detidos eram encapuzados e privados de luz durante dias).

Relatórios macabros
Cada uma das fotografias uruguaias tem um relatório — há material inédito, nunca revelado — explicando o estado em que o corpo foi encontrado. “Corpo feminino, pele branca, cabelo castanho, 1,60 metros de altura, cerca de 30 anos, morta há 20 ou 25 dias, estatura média. Sinais exteriores de violência: sinais de violação, provavelmente com um objecto pontiagudo, fracturas múltiplas, cotovelo esquerdo destruído, múltiplas fracturas nas pernas com indício de ter sido amarrada. Destruição total do crâneo e do esqueleto maxilofacial.”

Este é o primeiro julgamento dos responsáveis pelos voos da morte. Mas o que se passou na ESMA já fora matéria criminal para um primeiro julgamento e, em Outubro de 2011, o diretor da escola, Alfredo Astiz, foi condenado a prisão perpétua por detenções ilegais, raptos (ao todo desapareceram mais de 30 mil pessoas durante a ditadura argentina), tortura e assassínio. Astiz volta a ser réu no julgamento dos voos da morte.

Os crimes da ditadura argentina têm passado pelos tribunais ao longo dos anos. Em 1985, por exemplo, o ditador Jorge Videla foi condenado a prisão perpétua, mas foi anistiado pelo Presidente Carlos Menem. Voltou aos tribunais em 2001 para nova prisão perpétua.

Outro réu do julgamento dos voos da morte é Jorge Acosta, antigo capitão conhecido por Tigre (a intenção da alcunha é óbvia, tratava os presos com grande ferocidade) e que também vai acumular penas — torturou, assassinou, raptou bebés filhos das mulheres raptadas e desaparecidas, violou as mulheres durante as sessões de tortura.

Adolfo Scilingo é o réu arrependido. Antigo capitão da Marinha, confessou que 4400 pessoas foram assassinadas nos voos da morte. Já fora condenado a 640 anos de prisão por tribunais em Espanha (nos processos abertos pelo juiz Baltazar Garzón) por crimes contra a humanidade e admitiu o que já se sabia mas que, nos processos judiciais, é preciso ter alguém a dizer de forma direta: os voos da morte não eram circunstanciais, faziam parte de um plano para a eliminação, em grande escala, de opositores.

Do Público

Mensalão: Supremo inicia hoje a fase da defesa no julgamento

O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus. Os advogados terão até uma hora para defender seus clientes. Apenas nesta segunda-feira apresentam as defesas os advogados de José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado, José Genoino, atualmente assessor do Ministério da Defesa, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e do empresário Marcos Valério e de seu sócio, Ramon Hollerbach Cardoso.

O julgamento já está atrasado. A previsão inicial era que essa fase da defesa tivesse começado na sexta-feira (3). Dirceu será defendido por José Luis Oliveira Lima, Genoino por Luiz Fernando Pacheco, Delúbio por Arnaldo Malheiros Filho, Marcos Valério por Marcelo Leonardo e Ramon Hollerbach por Hermes Guerrero. O advogado de Dirceu antecipou que a base de sua argumentação será a ausência de provas para acusar o ex-ministro.

O ex-ministro, José Genoino e Delúbio Soares respondem aos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O empresário Marcos Valério e o sócio dele respondem por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os ministros do STF se esforçam para que o processo seja julgado por todos, uma vez que em setembro o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e se aposenta da magistratura. Os advogados deverão apresentar seus argumentos até meados do mês.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu a sustentação oral pedindo a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

Em cerca de cinco horas, Gurgel disse que foi ameaçado e sofreu ataques. Fez um relato detalhado sobre o esquema do mensalão, defendeu que a justa aplicação de penas marcará um “paradigma histórico”.  A exposição dele foi dividida em duas partes. Na primeira fase, o procurador se dedicou à apresentação dos réus. Na segunda etapa, ele detalhou as “situações criminosas” em que cada um réus se envolveu.

Para cada situação, Gurgel apontou um crime. Os delitos citados na denúncia, variando conforme o reú, são formação de quadrilha (pena de um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos), evasão de divisas (dois a seis anos), gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos). Alguns crimes, segundo o procurador, foram cometidos várias vezes e, por isso, alguns réus respondem a dezenas de acusações.

Da Ag. Brasil

Corrupção: relator diz que Demóstenes mentiu e agiu para proteger Cachoeira

Senador Humberto Costa foi o relator do caso Demóstenes

Ao defender a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO) hoje (11) na sessão do Senado destinada a julgar o pedido, o relator do processo no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), enfatizou que Demóstenes mentiu em plenário para esconder sua relação com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo Humberto Costa, além de participar da organização criminosa, Demóstenes atuou para proteger Cachoeira das investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal.

“O senador participou inclusive do processo de proteção de Carlinhos Cachoeira. Há um diálogo que é o mais grave de todos. Vossa excelência diz que tem uma informação privilegiada e diz que vai haver uma operação. Essa operação não aconteceu porque era uma simulação”, destacou o relator que reforçou que a atitude de Demóstenes ao avisar Cachoeira poderia ter custado a vida de policiais que estavam trabalhando na investigação. O senador ainda enumerou os presentes a Demóstenes dados por Cachoeira.

Humberto Costa reclamou de ter sido chamado de ficcionista, nos discursos feitos por Demóstenes na semana passada e nesta semana, para tentar se defender. Demóstenes adotou a estratégia de desqualificar orelatório aprovado de forma unânime pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“São inúmeros os fatos que comprovam que lamentavelmente, tristemente, o senhor quebrou o decoro parlamentar. O senhor deixou de agir como um senador da República”, disse Humberto Costa.

Logo após o discurso de Humberto Costa, o relator do processo na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), reforçou a legalidade do relatório que pede a cassação do mandato. “Ficou claro que o senador Demóstenes quebrou o decoro parlamentar, ferindo de morte a dignidade do cargo, conforme a robusta representação apresentada”, disse Taques.

A sessão destinada à votação do pedido de cassação do mandato começou às 10h no plenário do Senado. Os dois relatores tiveram 20 minutos para apresentar seus votos e, logo após essa fase, teve início a discussão do processo, fase em que todos os senadores poderão discursar por dez minutos.

Da Ag. Brasil

Comissão julga, nesta terça-feira, pedido de anistia de “Cabo Anselmo”

Pela primeira vez, a Comissão de Anistia decidirá sobre um caso de agente duplo (que atuou para o regime militar e alega ter atuado na resistência à ditadura) que solicita anistia e reparação econômica ao Estado. A sessão de julgamento do caso de José Anselmo dos Santos, conhecido como “Cabo Anselmo”, será às 13 horas desta terça-feira (22/5), no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

Anselmo alega ter integrado o movimento de resistência à ditadura nos anos 1960 e, na década de 1970, atuou como colaborador do regime militar. Há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime.

Em 2004, Anselmo protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado. Ele requer à Comissão de Anistia a reparação de R$ 100 mil.

Para esclarecer os fatos sobre a atuação do Anselmo, além de contar com as declarações do próprio Anselmo e de seu procurador, a Comissão de Anistia reuniu mais de 4 mil documentos, muito deles ainda inéditos, compondo o acervo mais completo que há no país sobre o caso. O material subsidiará o voto dos conselheiros que apreciarão o caso.

A turma é composta por 12 conselheiros. Além do secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e dos vice-presidentes Egmar Oliveira e Sueli Bellato, apreciarão os processos os conselheiros Carolina Campos Mello, advogada da União e professora doutora da PUC-Rio; Cristiano Paixão, procurador-regional do trabalho e professor doutor na UnB; Roberta Baggio, professora doutora da UFRGS; Ana Oliveira, advogada da União aposentada; Juvelino Strozacke, advogado e doutor pela PUC-SP; Eneá de Almeida, professora doutora da UnB; José Carlos Moreira da Silva Filho, professor doutor da PUC-RS e; Henrique de Almeida Cardoso, representante do Ministério da Defesa. O relator do processo é o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

No julgamento, será assegurado ao requerente amplo espaço para a exposição dos fatos apresentados em seu pedido e possibilidade de uso da palavra. Anselmo não confirmou se estará presente à sessão. Se estiver ausente, será representado por seu advogado, já devidamente notificado.

O julgamento histórico terá importante função de efetivação do Direito à Memória e à Verdade, podendo inclusive contribuir para o trabalho da Comissão da Verdade, instalada na semana passada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Após a decisão final sobre o caso, se não houver recurso, o processo será remetido ao Ministro de Estado da Justiça.

Ministério da Justiça