juros – PALAVRA LIVRE

Decisão do STF sobre juros afetará os consumidores, avaliam especialistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje o mérito de liminares concedidas a unidades da Federação permitindo o pagamento da dívida com a União por juros não capitalizados.

Na avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para entrar na Justiça e contestar o modelo vigente de cobrança.

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), explica que a diferença entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, é que os primeiros são sempre aplicados sobre o valor original da dívida. Os juros capitalizados, por sua vez, são aplicados sobre o montante corrigido.

“Em uma dívida de R$ 1 mil com juro de 1% ao mês, o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. Já o juro composto vai ser calculado sobre a dívida devidamente corrigida – por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro mês. Por isso, se diz que é juro sobre juro”.

Oliveira lembra que os juros capitalizados estão amplamente difundidos na economia doméstica e na de outros países. “Vale para geladeira, casa própria, financiamento de veículo. Tudo é com juros compostos. No mundo inteiro é assim que se pratica mas, lá fora, as taxas são mais baixas”, comenta. Na visão dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo não permitirá o cálculo da dívida dos estados baseado nos juros não capitalizados.

“Se [a decisão] for juros simples, todo mundo poderia ir à Justiça. É um contrassenso, porque os próprios estados cobram do contribuinte juros compostos”, afirma.

Para o economista, o problema não está na cobrança de juros capitalizados. “O problema não é se é abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema é que, como no Brasil as taxas de juros são muito altas, dá uma alteração grande”.

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o cálculo dos juros deve ser transparente e sua aplicação, justa.

“A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, serviços, limite de cheque especial, incidem juros compostos. Nós, consumidores, não temos o conhecimento técnico da sua aplicação. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e até ilegais e são as instituições financeiras que acabam lucrando. Existe também uma súmula do próprio STF dizendo que é vedada a capitalização de juros”, afirma.

A coordenadora da Proteste refere-se à Súmula 121 do Supremo. No entanto, alguns juízes entendem que a Súmula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF também já julgou constitucional a cobrança de juros compostos em operações de crédito com prazo inferior a um ano, em decisão de 2015.

A decisão da Corte sobre o mérito das liminares concedidas às unidades da Federação promete trazer mais clareza sobre o tema.

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, uma decisão do STF favorável aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o estoque da dívida dos estados até dezembro de 2015.

Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goiás, São Paulo e do Rio de Janeiro estão entre os que obtiveram liminares que dão o direito a pagar a dívida calculada por juros não capitalizados sem sofrer sanções da União.

Com informações da Ag. Brasil

Copom mantém juros em 14,25% ao ano pela quinta vez seguida

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve ontem (2) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

Votaram pela manutenção da taxa Selic o presidente do BC, Alexandre Tombini, e cinco diretores: Aldo Luiz Mendes (Política Monetária), Altamir Lopes (Administração), Anthero Meirelles (Fiscalização), Luiz Edson Feltrim (Relacionamento Institucional e Cidadania) e Otávio Damaso (Regulação). Os diretores Sidnei Marques (Organização do Sistema Financeiro) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais) votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual.

Em comunicado, o Copom informou que as incertezas em relação à economia brasileira e global justificaram a manutenção da taxa. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos e considerando as incertezas domésticas e principalmente externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano, sem viés”, destacou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro, a maior taxa desde outubro de 2003.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (1º) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica estimou que o IPCA encerre 2016 em 7,1%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,57%.

Esta foi a primeira vez em oito semanas que o mercado reduziu a estimativa de inflação, que este ano continuará pressionada pela alta do dólar, que influencia o preço dos produtos e das matérias-primas importadas.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa o segundo ano seguido de recessão, intensificando a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. O relatório do Ministério do Planejamento prevê retração de 2,9%.

A taxa Selic é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Bancos na América Latina tem captação recorde

Os bancos latino-americanos acompanhados pela Moody”s captaram o volume recorde de US$ 27,7 bilhões com emissões de dívida de longo prazo sem garantia no ano passado, contrariando a tendência global de queda nessas operações, destaca a agência de classificação de risco em relatório. O montante representa crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior.

Os bancos brasileiros lideraram o volume de operações na região, sendo responsáveis por dois terços do total emitido em 2012 (mais de US$ 16 bilhões). Segundo a Moody”s, houve queda no número de emissores brasileiros em 2012, mas ela foi compensada por operações com tíquete maior, dos maiores bancos da região, como Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.

No ranking dos dois últimos anos (2011 e 2012), em que os bancos da região emitiram um total de US$ 52,1 bilhões, as quatro primeiras posições foram ocupadas pelos brasileiros BB, Itaú Santander e Bradesco, com emissões que somaram US$ 18,5 bilhões.

De acordo com Jeanne Del Casino, vice-presidente de crédito da Moody”s e uma das autoras do relatório, o aumento das emissões foi puxado pelo forte crescimento do crédito, das atividades de fusão e aquisição e pela demanda crescente do investidor. Cenário favorecido pelos juros em níveis historicamente baixos e alta liquidez global.

A Moody”s ressalta, contudo, que o crescimento das emissões de dívidas por parte dos bancos tem um saldo negativo do ponto de vista do crédito, uma vez que eleva a dependência em relação aos investidores institucionais e, com isso, o risco de refinanciamento no caso de um aumento da aversão ao risco, com impacto sobre os papéis de mercados emergentes.

Mas, pondera a agência, os riscos de refinanciamento são parcialmente mitigados pela capacidade dos bancos de tomar recursos por prazos mais longos. Em 2012, por exemplo, o prazo médio dos títulos de dívida sem garantia dos bancos na região era de oito anos. Apesar de a grande maioria das operações ter prazo final a partir de 2018, cerca de US$ 25 bilhões vencem nos próximos três anos.

Já as emissões de dívida global caíram 6%, segundo a Moody”s, diante de uma onda de reestruturações bancárias e desalavancagem provocada pela crise de 2008, principalmente na zona do euro.

Do Valor Econômico

Economia: Copom espera recuperação em ritmo mais intenso

A recuperação da atividade econômica do Brasil tem sido “bastante gradual”, mas a perspectiva é que o ritmo seja mais intenso no atual semestre. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (19).

O Copom tem reduzido a taxa básica de juros como uma forma de estimular a atividade econômica brasileira, que enfrenta efeitos da crise econômica internacional. No último dia 11, a Selic sofreu um corte de 0,5 ponto percentual, para 8% ao ano, o menor nível desde que a atual política monetária foi adotada, no início de 1999.

Para o comitê, houve “recuo na probabilidade de ocorrência de eventos extremos nos mercados financeiros internacionais”. Mas a ata destaca que “desenvolvimentos recentes indicam postergação de uma solução definitiva para a crise financeira europeia”.

Na avaliação do Copom, devido à “fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária” para o Brasil porque contém a demanda por produtos e serviços. Mas, a partir deste semestre, a expectativa é que a demanda doméstica se apresente robusta, “especialmente o consumo das famílias, em grande parte devido aos efeitos de fatores de estímulo, como o crescimento da renda e a expansão moderada do crédito”. A ata destaca ainda que as recentes reduções da taxa Selic, desde agosto do ano passado, ainda vão causar impactos na atividade econômica.

Para o comitê, o cenário prospectivo para a inflação manteve sinais favoráveis. O Copom ressalta também que, no cenário central com que trabalha, a taxa de inflação se posicionará em torno da meta em 2012. A meta de inflação é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Segundo a ata, “a inflação acumulada em 12 meses, que começou a recuar no último trimestre do ano passado, tende a seguir em declínio e, assim, a se deslocar na direção da trajetória de metas”.

Da Ag. Brasil

Selic deve ter novo corte de 0,5 ponto percentual

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam mais uma redução da taxa básica de juros, a Selic, de 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã (10) e quarta-feira para definir a Selic, que atualmente está em 8,5% ao ano.

Na última reunião, em maio, o Copom reduziu a taxa em 0,5 ponto percentual. De acordo com as estimativas, depois de chegar a 8% ao ano este mês, a expectativa é que haja novo corte em igual patamar (0,5 ponto percentual) na reunião do comitê em agosto, quando a Selic deve chegar a 7,5% ao ano. A previsão é que a Selic permaneça nesse nível até o fim do ano. Para o final de 2013, a projeção caiu de 9% para 8,5% ao ano.

O Copom reduz a Selic quando considera que a inflação está sob controle e quer estimular a atividade econômica. No sentido oposto, a taxa é elevada quando a autoridade monetária avalia que a economia está muito aquecida, com alta dos preços. Então, o Copom sobe a taxa para incentivar a poupança, desestimular o consumo e segurar a inflação.

De acordo com as expectativas dos analistas, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2012 em 4,85% ao ano. Essa é a oitava queda consecutiva na projeção. Na semana passada, a estimativa era 4,93%. Para 2013, a projeção para o IPCA é 5,5%, mantida há duas semanas.

A estimativa para o crescimento da economia caiu pela nona semana seguida. Desta vez, a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,05% para 2,01%, este ano. Para 2013, a projeção de crescimento permanece em 4,2%.

A expectativa para a produção industrial caiu pela sexta vez consecutiva, ao passar de 0,39% para 0,1%, este ano. Para 2013, a expectativa é que haverá uma retomada, com a previsão ajustada de 4,3% para 4,25%.

Com a economia em ritmo mais lento este ano, o governo tem adotado medidas de estímulo à atividade econômica. Uma delas é a redução da Selic, pelo BC, que tem cortado a taxa desde agosto do ano passado. O governo também prorrogou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

No último dia 29, o governo anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro. No dia 21 de maio, o governo reduziu o IPI para incentivar a indústria automobilística, que enfrentava redução nas vendas.

O governo também anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, com medidas para agilizar as compras governamentais, dando preferência à aquisição de produtos da indústria nacional, e estimular, com isso, a economia interna. Também houve redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5%.

Da Ag. Brasil

Artigo: Aumentar o nível de investimentos para continuar crescendo – por José Álvaro Cardoso

No Brasil os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, com crescimento de 0,2% em relação ao último trimestre de 2011 (2,2% na variação anual), decepcionaram mesmo os mais pessimistas, situação agravada com a divulgação dos primeiros dados macroeconômicos de março e abril. O atual cenário mundial e nacional não é de maiores pressões inflacionárias e sim de incertezas quanto ao processo de recuperação. Mas as dificuldades para a retomada do crescimento, ao mesmo tempo em que traz sérios riscos para a economia brasileira, abre possibilidades de o governo continuar testando novos patamares para a taxa de juros (que já está no seu menor nível histórico).

Como o crescimento se mantém fraco há vários trimestres, o cenário mundial não sinaliza para problemas de choques de oferta e o preço das commodities vem caindo, as condições para a redução dos juros são extremamente favoráveis. As turbulências nos mercados internacionais, somadas à queda de juros no Brasil, levaram a uma oportuna desvalorização do real, de forma mais acentuada a partir de março, que colocou o dólar em um novo patamar, de R$ 2,00.

O comportamento da economia brasileira nos primeiros cincos meses do ano projeta um cenário onde dificilmente o país crescerá acima de 3% em 2012, com possibilidade de ficar abaixo desse patamar. A economia estadunidense anda de lado, a crise na Europa parece que não se resolve em menos de três anos, a China desacelera. Resta ao Brasil procurar se posicionar bem nesse meio tempo e apostar no seu mercado interno. Mas dificilmente a reação do mercado interno será como em 2009/10, porque os brasileiros comprometem hoje uma parcela maior de sua renda com financiamentos.

Por outro lado, a situação da indústria é preocupante, com ociosidade elevada de 81,5% (segundo a Confederação Nacional da Indústria). A desvalorização de 15% do real em relação ao dólar desde fevereiro tem ajudado um pouco a indústria e o desafio é manter o câmbio nesse patamar, ou melhorá-lo. Não há dúvidas de que mudou o “mix” de política econômica no país, com uma histórica redução de juros e uma taxa de câmbio bem mais desvalorizada. Se este novo ambiente macroeconômico tiver consistência, isto é, se tiver vindo para ficar, a taxa de investimentos na economia deverá aumentar, acelerando o ritmo de crescimento do PIB.

*José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

José Álvaro Cardoso do Dieese/SC fala sobre o crescimento do PIB, juros e gastos com a dívida pública

Banco Central surpreende mercado e diminui taxa básica de juros para 12%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu, pela primeira vez no ano, a taxa básica de juros (Selic). O índice foi definido ontem em 12% ao ano, abaixo das projeções dos analistas de mercado ouvidos pela pesquisa semanal da instituição financeira.

Todas as sextas-feiras, o BC consulta os analistas para medir as expectativas da iniciativa privada em relação aos principais indicadores da economia. O Copom tomou a decisão de reduzir a Selic por 5 votos a 2, sem viés, ou seja, sem possibilidade de revisão até a próxima reunião, que ocorre em 45 dias.

Em nota, a autoridade monetária disse que “reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração consubstanciada em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos”.

Essa foi a sexta reunião do Copom no ano. Nas cinco vezes anteriores, houve sempre revisão para cima, no total de 1,75 ponto percentual. Com isso, a Selic passou dos 10,75%, no final de 2010, para os 12,5% que vigoravam até a reunião passada, sob a justificativa da autoridade monetária de que a economia estava aquecida e era necessário conter as pressões inflacionárias.

CNI diz que redução contribui para enfrentar efeitos da crise

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) viu na redução da taxa um importante passo dado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para enfrentar as dificuldades que a economia brasileira começa a sentir com a nova fase da crise mundial. Segundo a entidade, o Banco Central priorizou a sustentação da atividade econômica num momento de menor ímpeto da inflação.

Na visão da CNI, a redução de 0,50 ponto percentual Indica que o Banco Central iniciou um novo ciclo de flexibilização monetária, cuja magnitude irá depender dos desdobramentos da crise e de suas implicações na economia do país.

Em nota, a entidade assinala “que a mudança na política monetária ocorre simultaneamente à disposição de uso mais intenso da política fiscal. A recente elevação da meta de superávit primário indica, na ótica da CNI, que o excesso temporário de arrecadação sobre o previsto não será aplicado na elevação dos gastos públicos. Considera essa disposição uma mudança importante na política fiscal, que, na eclosão da crise, foi expansionista”.

Ainda de acordo com a CNI, a nova postura no equilíbrio da utilização das políticas monetária e fiscal é uma necessidade, pois torna possíveis reduzir os juros e manter a estabilidade econômica: “esse novo mix de política é absolutamente necessário, mas exige maior esforço no controle dos gastos, alerta a entidade. Enfatiza que como já há aumento de despesas assumidas para 2012, é fundamental conter a expansão dos demais dispêndios, sob pena do aumento dos gastos acima do crescimento do PIB dificultar a redução mais rápida dos juros”.

Monitor Mercantil