maconha – PALAVRA LIVRE

Anvisa vai retomar debate sobre uso do Canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retoma, nesta semana, o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento. A reunião da Diretoria Colegiada está marcada para a próxima quarta-feira (14).

De acordo com a Anvisa, serão discutidos também os critérios e procedimentos para a importação de produtos à base da substância em associação com outros canabinoides, por pessoa física e para uso próprio.

Na primeira reunião do ano, os diretores da agência devem avaliar a atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento de empresas, e a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em decorrência de operações societárias e operações comerciais.

Outra pauta trata da proposta de regulamento que estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diagnóstico por imagem, que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área da saúde.

Será analisada, ainda, a proposta de regulamentação para adequação do registro de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares, além de regras para o controle de agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.

A participação do público na reunião é aberta e os pedidos de manifestação devem ser encaminhados, em até dois dias úteis antes da data da reunião, para o e-mail: dicolpublica@anvisa.gov.br.

No ano passado, a Anvisa simplificou os trâmites necessários para a importação de produtos à base de canabidiol, por pessoa física e para uso próprio. Com a mudança, a documentação entregue pelos interessados tem validade de um ano, sendo necessária apenas a apresentação da receita médica a cada novo pedido de importação.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia, cujos tratamentos convencionais não surtiram efeito.

Fonte: Agência Brasil

Canabidiol: Preconceito impede pesquisa e uso

Dois pais que decidiram tratar seus filhos com medicamentos à base de uma substância derivada da maconha – o canabidiol, que não causa efeitos alucinógenos ou psicóticos – cobram mais agilidade do Estado na liberação da importação dos remédios.

Convidados pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, eles participaram ontem (12), em Brasília, de reunião na qual foi discutido o uso terapêutico do canabidiol e seu enquadramento na legislação brasileira.

Segundo eles, o preconceito em torno das substâncias psicotrópicas e a burocracia estatal têm impedido que milhares de pessoas recebam tratamentos que poderiam amenizar o sofrimento e, eventualmente, salvar vidas.

“Obter da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a autorização para importar o canabidiol é muito complicado, mas não é a única dificuldade que enfrentamos”, disse o médico mastologista, Leandro Ramirez da Silva.

Seu filho Benício, de 6 anos, é portador da Síndrome de Dravet, uma forma grave de epilepsia. Convencido de que “a medicina tradicional jamais deu uma chance de recuperação ao meu filho”, o médico decidiu começar a importar a pasta do canabidiol que, misturada a óleo de gergelim e a iogurte, dá ao filho.

“Como tem um autismo severo, meu filho não falava, não ouvia, nem subia uma escada. Hoje, ele faz essas coisas, com limitações. Ele ainda apresenta um significativo atraso no desenvolvimento, mas agora há grandes perspectivas [de melhoras]”, comentou o médico, antes de voltar a reclamar da burocracia e dos altos custos impostos a quem se dispõe a importar o canabidiol.

“Falta a Anvisa e a Receita Federal se entenderem. Muitos aeroportos brasileiros não têm postos da Receita Federal, caso do de Belo Horizonte, onde vivemos. Quando é entregue em um desses locais, o produto fica retido, e é necessário que a pessoa vá pessoalmente ao aeroporto retirá-lo, e pague a taxa de custódia”, disse Silva.

Segundo ele, uma única ampola de 10 gramas pode custar entre US$ 350 e US$ 500, dependendo do teor de canabidiol presente na pasta – o que também influi na durabilidade da ampola, que é de dois meses e meio, em média. Sobre o valor cobrado é acrescido 60% de impostos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia conforme a unidade da Federação.

“Essa burocracia é cúmplice da morte de crianças, que morrem aguardando a autorização. O risco de morte para nossos filhos é iminente, e a missão do Estado, dos governos, é facilitar nossa vida, nos garantindo o acesso”, acrescentou o médico.

Silva ainda destacou que, como o canabidiol consta da lista de substâncias de uso proibido, é muito difícil obter a receita médica que a Anvisa exige para autorizar a importação da substância.

“Só em Minas Gerais há cerca de 50 mil médicos. Eu sei de apenas quatro que prescrevem esses medicamentos”, comentou Silva, defendendo que o canabidiol seja classificado como substância de controle especial.

“Temos um senso de urgência que precisa ser atendido. Mas o aspecto moral tem balisado a burocracia estatal, no caso da liberação do canabinóide para pacientes de doenças graves que não responderam aos tratamentos convencionais. Por isso, tenho orgulho de dizer que meu filho, de 6 anos, é maconheiro medicinal. Por entender que a mudança [de paradigmas] deve vir da sociedade”.

O bancário Norberto Fischer lembrou que exatamente ontem (11), completou um ano que sua filha Anny, também de 6 anos, tomou a primeira dose de canabidiol.

“Até então, eu tinha como que uma boneca incapaz de fazer qualquer coisa. Ela só comia se colocássemos o alimento em sua boca e a ajudássemos a engolir. Foi uma mudança milagrosa. Ela está quase voltando a andar e há oito meses não sofre crise convulsiva. Ela, antes, chegou a ter entre dez e 12 crises diárias fortíssimas”.

Para Fischer, o receio das autoridades quanto a eventuais efeitos colaterais futuros não é justificativa para negar melhor qualidade de vida a pacientes que não responderam aos tratamentos convencionais.

“Há pesquisas que apontam que o canabidiol não tem efeitos colaterais a médio e longo prazo. Mesmo que houvesse, eu preferiria minha filha com algum problema no futuro do que morta hoje”, enfatizou.

Da EBC

Com lei sobre aborto, Uruguai caminha para ser o mais “liberal” da América do Sul

Algo inédito ocorre na América Latina, surpreendendo até mesmo muitos liberais: o Uruguai acaba de descriminalizar o aborto e os parlamentares ainda discutem a legalização da maconha.Ambas as iniciativas dão destaque internacional ao pequeno país de 3,3 milhões de habitantes, ainda que medidas de cunho conservador também estejam sendo debatidas no país.

Nesta quarta-feira, o Senado uruguaio aprovou a descriminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação. A lei determina que mulheres (apenas cidadãs uruguaias) que queiram pôr fim à gravidez nesse período sejam submetidas a um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe informarão sobre riscos e alternativas ao aborto.

Se a mulher desejar prosseguir com o aborto mesmo assim, poderá realizá-lo imediatamente em centros públicos ou privados de saúde. Abortos que não sigam esses procedimentos continuarão sendo ilegais. Também é permitido o aborto em casos de riscos à saúde da mulher, de estupros ou de má-formação fetal que seja incompatível com a vida extrauterina, até 14 semanas de gestação.

O presidente José Mujica disse recentemente à BBC Mundo que não pretende vetar o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados. Para Mujica, a despenalização permitirá “salvar mais vidas”, ao restringir a prática de abortos clandestinos.

Caso seja aprovado também o projeto que legaliza a maconha, o Uruguai passa a ser uma exceção nos dois controversos temas e confirma uma tradição liberal cultivada desde o início do século 20 – o país, de Estado laico desde 1917, foi pioneiro regional ao permitir o divórcio de iniciativa da mulher (em 1913) e o voto feminino (decidido em plebiscito em 1927).

“A ideia geral de que o Uruguai é um país mais liberal que o resto da região é provavelmente correta”, diz à BBC Mundo Ignacio Zuasnabar, diretor da empresa uruguaia de pesquisas Equipos.

Droga x narcotráfico

O presidente Mujica – ex-guerrilheiro tupamaro que está no poder desde 2009 -, além de defender a despenalização do aborto, foi o impulsor do projeto que quer criar no Uruguai um monopólio estatal de produção e venda de maconha.

José Mujica, sobre a legalização da maconha: ‘A droga não nos preocupa tanto. O preocupante é o narcotráfico’

Seu argumento é de que isso permitiria que os consumidores da cannabis deixassem de lidar com traficantes e de receber ofertas de drogas mais pesadas. Para Mujica, também se reduziria a violência relacionada ao tráfico e à criminalidade.

Essa proposta rendeu ao esquerdista Mujica improváveis elogios vindo de liberais como o escritor peruano Mario Vargas Llosa, alinhado à direita.

“Quem teria imaginado que, sob um governo da Frente Ampla (coalização de Mujica), que parecia tão radical, um presidente que foi guerrilheiro, (o Uruguai) é novamente um modelo de legalidade, liberdade, progresso e criatividade, um exemplo que os demais países latino-americanos deveriam seguir”, escreveu Vargas Llosa no jornal espanhol El País.

Medidas liberais e conservadoras

Mas quão liberal é, atualmente, a sociedade uruguaia?

Segundo Zuasnabar, pesquisas mostram que a maioria dos uruguaios tende a apoiar a despenalização do aborto, mas esse apoio varia conforme as circunstâncias. Muitos defendem a prática em casos de má-formação fetal, estupro e riscos de vida para a mãe; o apoio é menor em casos de aborto por vontade da gestante.

As pesquisas também apontam que mais da metade da população se opõe em princípio ao projeto de legalização da maconha, provavelmente, segundo Zuasnabar, porque as pessoas “associam o consumo de drogas à delinquência”.

Congresso uruguaio debate também a legalização da maconha

O aumento da criminalidade se tornou um importante tema de debate no país, e a população teme estar perdendo a calma e a segurança que diferenciam o país do restante do continente.

Para responder a esses anseios, o governo propôs ao Congresso, junto com a lei da macona, medidas bastante discutíveis do ponto de vista liberal – por exemplo, a internação forçada de viciados em cocaína e penas equivalentes às de homicídio para traficantes da droga.

Recorrendo novamente às pesquisas, muitos uruguaios parecem concordar mais com essas medidas “linha-dura” do que com a estatização da produção de maconha.

Recente levantamento da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República apontam que a metade da população (49,8%) aprova que a polícia realize procedimentos fora dos padrões legais. E os partidos de oposição Colorado e Nacional juntaram neste ano 350 mil assinaturas para viabilizar, em 2014, uma consulta popular a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.

Casamento gay

Ao mesmo tempo, grupos homossexuais ainda pedem a aprovação de leis que permitam o casamento gay, apesar de o país ter sido o primeiro latino-americano a legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em contraste, a Argentina já aprovou o casamento homossexual em lei de 2010 e neste ano sancionou lei que permite aos transexuais e travestis escolher que gênero querem ter em seus documentos de identidade.

Daniel Vidart, conhecido antropólogo uruguaio e autor de um livro recente sobre a identidade do país, diz à BBC que o Uruguai tem uma tradição de tolerância e liberalismo social que convive com uma “retranca conservadora”.

Da BBC Brasil

Um milhão e meio de brasileiros consomem maconha diariamente

Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado hoje (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da população adulta já experimentaram a droga em alguma fase da vida, o que equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato com a maconha.

Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano, mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes, os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.

De acordo com a pesquisa, o Brasil não está entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados oficiais na América Latina possam ser subestimados, “uma vez que o volume de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é um grande fornecedor de nenhuma região.”

Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149 municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa, feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um questionário sigiloso sobre consumo de drogas.

Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.

“Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.

Os entrevistados também foram questionados sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11% favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.

Operação aumenta a apreensão de drogas e contrabando nas fronteiras

O balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Parte do Plano Estratégico de Fronteiras, a operação já apreendeu pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.

As apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.

A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.

O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.

“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, enfatiza o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ministério da Justiça