STF, Congresso e Mensalão

Já faz algum tempo acompanho essa criação midiática chamada “mensalão”. Digo midiática porque entendo do riscado, pois atuo na área há mais de 20 anos. E mais ou menos o mesmo tempo trabalhei em política, e portanto, conheço bem os bastidores tanto do Executivo quanto do Legislativo. Do Judiciário entendo bem por vivência própria. E agora resolvo dar meu pitaco aqui no Palavra Livre.

Em primeiro lugar, se houve mensalão no governo do presidente Lula, do PT, então houve mensalão desde que aqui se instalou a República. Não há governo que não coopte parlamentares em algumas situações, ou para governar, ou para garantir apoio de votos a projetos importantes. Quando a mídia tenta impingir uma história a um partido, o faz de caso pensado. O faz com interesses outros que jamais irá confessar. Aí você vai me dizer: mas não és jornalista, atua nos meios? Sim, sou e trabalho sim, mas sei bem o que é liberdade de imprensa, liberdade de expressão, e liberdade dos “donos da imprensa”, essa última sim vale forte, e mais que outras.

Esse caso “mensalão”, conforme tentam fazer ao povo brasileiro crer, não passa de financiamento de partidos políticos para manter composição de governo. Somente isso. É ilegal, claro que é! Mas é o que fizeram, fazem e farão todos os partidos para lutar pelo poder em base municipal, estadual e federal. Mas o Brasil é hipócrita, finge que acredita, fala de corrupção ao mesmo tempo que se ocupa de pedir um “favorzinho” a esse ou aquele político. Portanto, o STF julgou uma coisa que não existe. Porque se existisse “mensalão” para votar todos os projetos de interesse do governo, esse país teria mudado muito mais rápido. E não é isso que vimos.

Agora, após fazer o serviço pedido pela mídia, os barões da mídia conservadora, o STF resolve também investir nas prerrogativas do outro poder, o legislativo! Além de julgar algo com olhos vesgos, ou míopes, nossos ministros de toga querem também cassar mandatos contra o que diz a Constituição Federal. E mais que isso, cria um impasse perigoso, institucional, que pode – esse sim – causar danos à democracia. Democracia essa tão jovem, tão frágil ainda. A quem interessa esse embate institucional?

Quem conhece um pouco da história brasileira, principalmente a política, saberá do que falo agora. Getúlio Vargas foi tão açoitado, tão agredido pelos meios de comunicação conservadores lá pelos idos da década de 1950, que chegou a cometer o suicídio. O que desejavam Carlos Lacerda, jornalista e deputado, e setores militares, das forças armadas? Tomar o poder para “enfrentar o comunismo”. Mesmo com a morte do pai dos pobres, não conseguiram.

Juscelino Kubitschek de Oliveira, o JK, então governador de Minas, se lança na disputa pela Presidência da República. É atacado, denunciado, agredido até em seus atos pessoais. Eleito pelo voto direto e soberano dos brasileiros, eis que a velha mídia ataca, junto com Lacerda e setores das forças armadas para impedir sua campanha, sua vitória, sua posse e até seu governo! O mantra repetido era “JK não pode concorrer. Se concorrer, não pode vencer. Se vencer, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”. Assim foi todo o seu governo, com a mídia conservadora o atacando. Só não conseguiram o impedir de construir Brasília.

Depois, as mesmas criações de fatos levaram nosso país à ditadura tão desejada. Igreja e mídia se uniram para derrotar comunismo, e colocaram o Brasil nas mãos dos militares durante mais de 20 anos. Perseguições, torturas, cassações, fim das liberdades, mortes, desaparecimentos, fase das mais brutais da nossa história. Nesse período houve também corrupção, negociatas, obras gigantescas a preços inimagináveis. Mas ninguém podia falar, e a mídia conservadora manteve tudo por debaixo de panos quentes. Voltamos à democracia com muita luta de gente guerreira, alguns morreram, outros sofreram horrores para que hoje possamos nos manifestar livremente, mesmo que com algumas censuras…

Collor, Itamar Franco, FHC – este o queridinho da mídia… – Lula, Lula, Dilma. O primeiro foi cassado por corrupção – será que foi por isso mesmo? – Itamar era o inconsequente, solteiro, etc. Mas lançou FHC, que virou pai do Plano Real, pai das privatizações que deixaram o país sem soberania de suas terras, bens, pai da compra de votos para a reeleição… mas isso não interessa para a grande mídia. O príncipe foi o “must” para esses senhores. Veio Lula, operário, ex-metalúrgico. Não sabe falar, não sabe nada, pensavam. Eis que Lula ganha as eleições, não sem antes acertar ponteiros com o mercado, claro…

E o metalúrgico governa para os mais pobres. Dá recursos aos miseráveis, cria universidades, retoma o crescimento econômico, inclui milhões de brasileiros com programas sociais. Se reelege contra a mídia conservadora, e ainda faz a sucessora. Dilma. Ex-guerrilheira, etc. Esta, governa ainda melhor diante da crise. Já se avizinha a reeleição da mulher, para desespero de neoliberais. E o pior acontece: Haddad vence Serra na maior cidade brasileira, São Paulo. E agora?

Agora, vamos amplificar o mensalão, condenar duramente, cassar, vamos também pegar o Lula com a delação premiada do Marcos Valério (homem de crédito não é?) e… o que pode vir depois? Esse filme já foi visto antes. E com a anuência do STF pela força militar. Agora, outros tempos, internet, comunicação democratizando cada vez mais, que tal mostrar que a democracia cria corruptos, e quem está no governo é o grupo mais corrupto da história brasileira, e precisamos “limpar” o país? Que tal?

Amigos, sei que crio polêmica com esse post mal escrito, mas é claro o interesse de grupos gigantes da especulação, do neoliberalismo, da mídia conservadora que monopoliza os meios nas mãos de poucos. Esses movimentos que parecem tão singelos, e tão patrióticos são na verdade incitações perigosas para a democracia. O STF tem o dever de guardar a Constituição Federal, e não se impor a ela. Julgaram, condenaram? Feito o serviço! Cassações de mandatos, deixem com o Congresso Nacional, a sabedoria manda isso.

Ditaduras iniciaram assim como vemos agora. Será que queremos isso novamente no Brasil? Eu não, e você?

Royalties do petróleo: Marco Maia quer votar proposta antes do recesso

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou, nesta quinta-feira (14), que sua intenção é colocar em votação o projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17 de julho. A votação da matéria depende, porém, da liberação da pauta do Plenário, trancada pelas medidas provisórias 561/12562/12.

Maia considera que há “entendimento médio” sobre o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “O parecer não agrada a todos, mas representa o sentimento médio dos parlamentares”, disse. O presidente afirmou ainda que esta semana será “atípica” na Casa, devido ao início das convenções partidárias para a escolha de candidatos para eleições municipais e à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O presidente comparecerá à conferência na quarta-feira (20).

Porém, caso haja quórum, a intenção do presidente é continuar a votação de projetos da área de segurança. Cinco propostas do “pacote de segurança” já foram votadas esta semana. Segundo ele, mais quatro projetos da área devem ser votados pelo Plenário. Além disso, ele pediu análise da consultoria legislativa a respeito de projetos ligados à defesa do meio ambiente que estão prontos para serem colados em pauta, para que possam ser votados nas próximas semanas.

Outras prioridades
De acordo com Marco Maia, as seguintes propostas também poderão ser votadas antes do recesso: a criação de medicamentos genéricos para uso veterinário (PL 3468/04); o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e outros); e a regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4622/04),

Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 70/11, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, a votação deverá ficar para o próximo semestre. Para o presidente, o texto aprovado pelo Senado tem pontos que precisam “ser melhor avaliados”, e, em 30 dias, os parlamentares devem chegar a um entendimento sobre a matéria.

Divulgação de salários
O presidente da Câmara garantiu que as informações sobre os salários dos servidores serão divulgadas em breve. Conforme Maia, está sendo feita análise pela diretoria-geral da Casa e pela assessoria técnica em relação à melhor forma de divulgação, para que a legislação seja respeitada e não sejam gerados questionamentos judiciais.

Da Ag. Câmara

Governo quer votar PEC do Trabalho Escravo em maio

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, manifestou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o governo quer votar até 13 de maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, de 2001, que combate o trabalho escravo.

A data é simbólica por se tratar do Dia da Abolição da Escravatura, e ganhou o apoio de Maia, que afirmou durante visita da ministra ao Congresso que pode colocar a matéria em votação no plenário entre os dias 8 e 9 de maio. A PEC prevê a desapropriação imediata, para fins de reforma agrária, nas terras nas quais seja flagrada a ocorrência de trabalho escravo.

Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta está parada desde então por causa da resistência da bancada de representantes do agronegócio. O argumento do grupo de parlamentares é o de que a caracterização da ocorrência de trabalho escravo é feita sob critérios subjetivos dos integrantes das operações de fiscalização, leitura que o Ministério do Trabalho rejeita.

Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.

O governo de Dilma Rousseff incluiu a PEC 438 entre os projetos que espera ver votados até o fim do ano legislativo. Além disso, foi aberta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ocorrência do crime de escravidão no Brasil. O autor do pedido de abertura da CPI, Cláudio Puty (PT-PA), considera que o importante é pensar em mecanismos para fortalecer o combate ao problema além dos previstos na PEC, transformando a apuração em um avanço efetivo.

Atualmente, apesar da comprovação da ocorrência das infrações, raramente o Judiciário pune o criminoso com a prisão, preferindo a conversão da sentença em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réu o senador João Ribeiro (PR-TO) pelo flagrante feito em uma fazenda de propriedade dele em 2004. O ministro Gilmar Mendes, seguido por Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, posicionou-se contra a aceitação da denúncia.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, argumentou, à época, o ministro.

Rede Brasil Atual

Emenda 29 deve ser votada neste semestre após acordo, anuncia Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

O Plenário já começou a analisar o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao texto, mas a votação não foi concluída porque falta a análise de um destaque apresentado pelo DEM, na tentativa de inviabilizar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Segundo o texto atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas Marco Maia garantiu que não haverá criação de imposto.

“Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”, disse o presidente.

Da Ag. Câmara