Tortura: Justiça retifica certidão de óbito de militante comunista morto pela ditadura

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. Com a correção, constará no documento que o militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas.

A morte de Drumond foi registrada como consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital paulista, em 1976. Na ação, a viúva Maria Ester Cristelli Drumond sustenta que o militante foi morto sob tortura dentro do DOI-Codi, para onde foi levado após ser preso durante operação policial que desarticulou uma reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos.

No último dia 29, cinco testemunhas foram ouvidas no Fórum da Praça João Mendes, em São Paulo. Entre elas estavam o ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaNilmário Miranda, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos, Guilherme Madeira Dezem, diz que a questão do local do óbito encontra-se amplamente comprovada nos autos. “Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI-Codi”.

Para Dezem, o caso é diferente dos outros, pois está ligado ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. “Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis, ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas decisões.”

Ag. Brasil

Memória: Conrado de Mira, o organizador do sindicalismo joinvilense

Esta é mais uma matéria, reportagem especial que fiz para o jornal Notícias do Dia para a seção Memória, publicada na edição de final de semana – 17 e 18 de dezembro de 2011 – que retira do baú a história do sindicalismo joinvilense com um pouco da vida do senhor Conrado de Mira, já falecido. Baseei essa reportagem em entrevista com sua viúva, dona Irany Caldas de Mira, e pesquisa em arquivos históricos e documentos familiares. Mais uma contribuição para o resgate de nossa história, falando dos trabalhadores que muitas vezes são “invisíveis” aos olhos das pessoas por falta de abordagem da mídia em geral. Compartilho com os leitores do Blog em homenagem a esses dias em que o livro está em alta com nossa Feira do Livro, confiram abaixo:

” Se hoje os trabalhadores brasileiros têm direito às férias, jornada de trabalho definida, décimo-terceiro, aposentadorias, pensões, entre outros direitos, tudo se deve a muitos líderes operários que enfrentaram a dura disputa contra o capital no início do século 20. Entre eles um marceneiro, Conrado de Mira, que entre 1929 e 1930 abraçou a causa de Getúlio Vargas com a famosa Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís, e ampliou os direitos trabalhistas. Mira foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em 1931, e logo virou seu presidente. Em seguida os trabalhadores foram se organizando nos sindicatos dos trabalhadores em olarias, dos metalúrgicos, dos gráficos, dos moinhos, das oficinas mecânicas, dos estivadores, dos têxteis e também dos trabalhadores em massas alimentícias.

Graças ao seu preparo intelectual, Conrado de Mira foi aos poucos sendo funcionário de todos os sindicatos. Ele dirigia e administrava toda a burocracia sindical, e inclusive fazia as defesas trabalhistas. Tudo isso está registrado na enorme documentação que está depositada no Arquivo Histórico de Joinville, fruto de doação da família. Mas também está em parte anotado na memória de sua viúva, Irany Caldas de Mira, que aos 72 anos mantém uma saúde em dia, viaja e passeia bastante com as amigas, e mantém tudo arrumadinho na casa em que viveu com seu marido por 25 anos, no centro da maior cidade catarinense. “Ele era viúvo, e eu trabalhava como secretária no Sindicato. Acabamos casando quando eu tinha 18 anos, e ele uns 55 acho”, explica.

Ela vive com a filha Fárida na casa quase centenária. O outro filho, Farley, mora em Foz do Iguaçu. Eles lhes deram três netos. Conrado teve ainda dois filhos do primeiro casamento, Fausto que mora em Florianópolis, e Flavio que já faleceu. Dona Irany relata que ele era muito animado, festeiro, e muito alvoroçado. “Ele não parava nunca! Trabalhava direto, no sindicato, e trazia trabalho prá casa. Não tinha ano novo, nada. Só descansou quando morreu mesmo”, confirma a senhora franzina que superou momentos difíceis ao lado do marido sindicalista. A devoção pelo trabalhismo de Vargas o levou também a política partidária. Conrado de Mira foi candidato a prefeito por duas vezes (1947 e 1955), a deputado estadual pelo menos outras duas, e foi eleito vereador.

A farta documentação meticulosamente datilografada, organizada, anotada e arquivada mostra que sua intelectualidade era acima da média. De milhares de documentos, dona Irany guarda poucas coisas, mas nesses papéis se vêem manifestos aos trabalhadores, boletins informativos periódicos, vários com o título “Deixa o trabalhador passar”, e muito material político promocional. Segundo Irany, Conrado era muito articulado. “Ele se dava bem com todos, com o Jota Gonçalves, apoiou o João Colin, mas brigavam também. Depois, voltava tudo ao normal”, conta abrindo o sorriso tímido. O sindicalista foi do PTB, PSB e também do PSP de Adhemar de Barros, até chegar o golpe militar de 1964.

Dona Irany conta, aflita com as lembranças, quando Conrado foi preso pelos militares. “Ele estava com o filho no Sindicato. Os soldados os levaram todos presos! Depois dois soldados vieram até em casa e pediram para ir buscar o Farley (filho), que ele não podia ficar lá. Foi tão ruim que nem gosto de lembrar”, assinala. A filha Fárida completa. “A mãe nem viu o pai. Deixaram ela em uma sala, e foi difícil trazer meu irmão, que chorava e dizia que estavam batendo no pai”, recorda. A família demorou meses para rever Conrado, que foi enviado para Florianópolis, depois Rio de Janeiro, até ser liberado. A acusação era de associação ao comunismo, coisa comum naqueles anos de chumbo. “A vida ficou muito difícil prá gente. Vendemos coisas para manter a casa”, revela Irany.

O medo foi companhia freqüente. A polícia invadiu a casa sem mandado, reviraram móveis, roupas íntimas, tudo que viam conta ela. “Procuravam não sei o que. Não diziam nada! E eu não sabia de nada disso, de comunismo, política. Isso não me interessava”, relembra dona Irany. A partir dessa época, diz ela, amigos e vizinhos abandonaram os Mira. “Ninguém queria falar comigo. Diziam que eu era comunista, pode? Nem brincar com meus filhos os outros pais deixavam. Temiam ser presos porque eu era vigiada”, fala emocionada. Até Conrado de Mira ser libertado, viveram também de compras em mercados que vendiam fiado.

Em meio aos móveis antigos, fotos da família e do casamento, Irany destaca o trabalho e a dedicação que o líder sindical à causa dos trabalhadores. “Ele trabalhava nessa mesa (indica sentada), dia e noite. Depois da sua prisão, ficou sem nada, sem emprego, sem vínculos com sindicatos, nada. Trabalhou como autônomo para manter a família, inclusive com o atual senador Luiz Henrique em seu escritório, até morrer”, enfatiza. A filha Fárida comenta que seu pai foi amado e odiado. “Uns diziam que era pelego, que defendia os patrões. Outros que era governista. Mas o fato é que ele defendia as suas convicções, no caso do trabalhismo de Getúlio. E foi muito, muito injustiçado”, defende. De um lado, empresas e empresários não gostavam por sua ativa defesa dos trabalhadores. De outro, os trabalhadores que achavam que seus direitos não eram defendidos. Não era possível agradar a todos.

“Olha, o que eu via era que muitas pessoas vinham trazer galinha, pato, aipim, cará, tudo já limpo em agradecimento pela vitória com o trabalho de Conrado. Eu nunca entendi porque um homem que fez tanto por tanta gente foi tao atacado. Até quando a filha nasceu ele estava fora, no Rio de Janeiro”, explica dona Irany. Conrado de Mira foi o grande articulador do movimento sindical joinvilense durante quase 40 anos. Aos poucos os sindicatos foram se desmembrando e seus dirigentes passaram a administrar suas estruturas próprias, oferecendo gradativamente assistência aos sócios e trabalhadores.

Morto aos 77 anos de infarto fulminante em 1981 – “dormiu e não acordou, relata a viúva Irany” -, seu corpo descansa no cemitério municipal próximo da escadaria que leva ao alto da cruz. Como única homenagem, seu nome está em uma rua no bairro Costa e Silva, por onde passam diariamente milhares de trabalhadores que desconhecem quem é o personagem com o nome dependurado em um poste. Ignoram a história do desbravador do movimento sindical que ajudou a consolidar os direitos básicos dos trabalhadores. Nos arquivos depositados no Arquivo Histórico com milhares de documentos e boletins informativos dos tempos em que sequer se imaginava o aparato tecnológico dos dias atuais com internet, jornais on-line, e estruturas de comunicação e de apoio aos trabalhadores, estão muitas lições aos atuais e futuros líderes sindicais. Um legado de respeito e indispensável para entender o mundo do trabalho”.

Arquivo Histórico de Joinville completa 40 anos nesta terça-feira (20/3)

Nesta terça-feira (20/03) o Arquivo Histórico de Joinville completa 40 anos de fundação. Esta unidade da Fundação Cultural de Joinville (FCJ), que visa a preservação, conservação e restauro de documentos privados e de interesse público, foi criada pela da Lei Municipal nº 1.182, de 20 de março  de 1972.

Para comemorar a data, a instituição apresenta a palestra “Arquivos e usos contemporâneos do passado: da história à administração pública”, ministrada pelo Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, professor doutor Paulo Kanuss Mendonça. A palestra será realizada nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19 horas. A entrada é aberta à comunidade.

O diretor geral do Arquivo do Rio de Janeiro, Paulo Knauss Mendonça desenvolve pesquisas na área de História sobre as relações entre Memória e Patrimônio Cultural, nos campos da história da arte, da cartografia, história oral, urbana e historiografia. A fala do professor doutor vai ser focada nos usos contemporâneos dos arquivos documentais para as práticas de pesquisa e ensino. Além disso, o palestrante fala sobre a problematização dos processos administrativos da gestão de documentos.

Mendonça possui pós-doutorado pela Universidade de Estrasburgo, na França (2006) e doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro (1998). Atua como professor do departamento de História e do Laboratório de História Oral e Imagem da Unversidade Federal Fluminense. É autor de vários trabalhos, incluindo o livro de co-autoria “Brasil: uma cartografia”, de 2010.

A fala da palestra é dirigida a acadêmicos de cursos de graduação e de mestrado em História, Patrimônio Cultural e áreas afins, professores, pesquisadores, gestores e demais interessados.

Atividades comemorativas a data
Ao longo do ano, o Arquivo Histórico irá realizar atividades em comemoração aos 40 anos de fundação da unidade. Entre uma destas atividades, destaca-se a publicação da terceira edição da Revista do Arquivo Histórico de Joinville. Os interessados em participar da revista, podem enviar seus trabalhos até o dia 30 de abril. O lançamento da revista esta marcada para o mês de novembro de 2012.

Os trabalhos serão divididos em três categorias: Artigos, Documentações e Resenhas, sendo encaminhados ao conselho consultivo para parecer. Os artigos devem conter entre 15 a 20 páginas (incluindo citações, referências, imagens e tabelas), e um breve resumo de até dez linhas em português e inglês, além de três palavras chaves nos dois idiomas. Os textos da seção de documentação a exigência é de no máximo 10 páginas (incluindo citações, referências, imagens e tabelas). As resenhas devem ter entre 5 a 7 páginas.

Os materiais devem ser inéditos e estar acompanhados de carta de autorização para publicação. Mais informações pelo email ah@joinvillecultural.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3422.2454 no AH. O edital da chamada dos trabalhos esta disponível no site www.joinvillecultural.sc.gov.br.

No mês de setembro, o Arquivo Histórico vai apresentar uma exposição com documentos que se destacam pela importância e raridade, materiais recolhidos e conservados ao longo dos 40 anos da instituição. A mostra visa a interatividade da comunidade com o Arquivo Histórico, mostrando a diversidade e riqueza de acervo.

Da Ass. Imprensa FCJ

Memória da classe trabalhadora

Está programado para os dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011, a realização do 2º Seminário Internacional “O Mundo dos Trabalhadores e Seus Arquivos”, agora com o tema “Memória e Resistência”. A atividade promovida pela CUT e Arquivo Nacional do Brasil tem como objetivo central a realização de debates sobre os documentos reunidos pelos arquivos operários, rurais, sindicais e populares.

O Seminário contará com a participação de conferencistas e especialistas nacionais e internacionais que debaterão, a partir de diversas perspectivas disciplinares, temas de interesse no âmbito dos arquivos dos trabalhadores da cidade e do campo. Esses arquivos são de grande importância por também preservarem documentos para o conhecimento das formas de resistência ao regime militar brasileiro e para o processo de redemocratização e construção da história recente do país.

Na primeira edição, realizada em 2008, foram três dias de intensos debates com profissionais da área de vários países. Como resultado do 1º Seminário foi lançado no ano passado o livro “O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos” que reúne artigos de especialistas brasileiros e de outros países nos estudos sobre os arquivos e a memória dos trabalhadores da cidade e do campo.

Está nova edição do seminário está sendo organizada no âmbito da CUT pelo Centro de Documentação e Memória Sindical e no âmbito do Arquivo Nacional pelo Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964 – 1965) – Memórias Reveladas.

Serviço:

2º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e Seus Arquivos – Memória e Resistência

Público: Profissionais com atuação nos âmbitos dos arquivos e centros de documentação operários, rurais, sindicais e dos movimentos sociais. Dirigentes e militantes sindicais e populares. Profissionais de arquivos públicos e privados que mantêm sob sua guarda acervos de organizações dos trabalhadores da cidade e do campo. Arquivistas, historiadores, documentalistas, bibliotecários e estudantes interessados na temática.

Promoção: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Arquivo Nacional do Brasil

Comissão Organizadora: formada por algumas das principais entidades que atuam na organização, pesquisa e preservação de acervos dos trabalhadores rurais e urbanos:

•Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro
•Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
•Centro de Documentação e Memória da UNESP
•Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul
•Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964 – 1985) – Memórias Reveladas
•Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade Federal de Pernambuco
•Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Local: Arquivo Nacional – Praça da República, 173 – Rio de Janeiro – RJ

Período: 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011

Informações: Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT

Telefones: (11) 2108-9247 e (11) 2108-9213

E-mail: cedoc@cut.org.br