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Pessoas com deficiência podem pegar empréstimos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje (26) que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.

O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.

De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). “O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência”, esclareceu.

Agência Brasil

Caixa lança linha de microcrédito para mulheres empreendedoras

As mulheres que têm pequenos negócios ou pretendem iniciar atividades comerciais já dispõem de uma linha de crédito para financiar o empreendimento, até o limite de R$ 15 mil. Acordo nesse sentido foi assinado ontem (23), no auditório da Caixa Econômica Federal, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, o apoio ao empreendedorismo feminino está em sintonia com a Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com taxas de juros que variam de 0,93% a 3,9% ao mês, com prazos de até 24 meses para pagamento do empréstimo. Além disso, as mulheres empreendedoras podem ter também assistência técnica da Caixa para a formação de seus empreendimentos, em qualquer região do país.

O dinheiro pode ser usado para montar um pequeno negócio ou para expandir as atividades de quem já está no comércio, com fundos para financiar todas as empreendedoras que precisarem. “É um investimento nas mulheres, que vão trazer a força de trabalho, seus projetos e propostas para que a Caixa possa contribuir”, segundo Maria Fernanda.

Perguntada quanto ao fato de a menor taxa de juros da operação ser de 0,93% ao mês – quase o dobro da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobra das grandes empresas –, Maria Fernanda disse que se tratava de “prazos diferentes para negócios diferentes”. Ela acrescentou que a taxa para o microcrédito pode ser de até 2% e, no caso específico para empreendedoras femininas, a Caixa está fazendo por menos da metade, o que considera “uma taxa adequada”.

A cerimônia contou com a presença das ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros Palavra; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Agência Brasil