Após quase um ano de sua propositura pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo foi instalada na tarde desta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. O presidente da CPI é o próprio Puty e o relator será Walter Feldman (PSDB-SP).
A CPI tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo. Ela funcionará por 120, sendo prorrogável até o final da legislatura.
Os ruralistas também estão em peso na comissão e assumiram as suas três vice-presidências através de Júnior Coimbra (PMDB-TO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Homero Pereira (PSD-MT). Pereira afirmou que este tipo de trabalho é inaceitável, mas ressaltou que a CPI não pode enfocar a investigação sem denúncias consistentes: “Por isso temos que analisar com critérios”.
De acordo com Puty, a CPI será polarizada entre os que querem melhorias das condições de trabalho e aqueles que querem combater a fiscalização. “Da parte dos ruralistas, o discurso é que há fiscalização excessiva. Eles pegam casos particulares para generalizar”, explicou.
Cláudio Puty afirmou que a CPI servirá para colocar a questão do trabalho escravo em pauta num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil, no campo e na cidade. Mas, ele também apontou que a comissão indicará qual é a correlação de forças na Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438).
O Palácio do Planalto, através do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já assumiram publicamente o compromisso de votar a PEC 438 até 13 maio deste ano, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos.
Fonte: Carta Maior