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Em Joinville (SC), sob protestos, plano municipal de educação é aprovado

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na noite desta segunda-feira (17), em segunda votação, o Plano Municipal de Educação (PME).

Foram 11 votos favoráveis, contra apenas um contrário – do vereador Adilson Mariano (PT). Sete vereadores não estavam em plenário no momento da votação.

A sessão durou cerca de uma hora e quarenta minutos, e mais uma vez foi acompanhada de diferentes manifestações da sociedade civil organizada.

O presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), teve de interromper a sessão duas vezes. Logo após o tempo destinado aos partidos, Fachini tentou colocar em votação o PME, mas a sessão teve de ser suspensa e pessoas ligadas a movimentos sociais e de direitos humanos, dos negros e dos LGBTs, além de religiões de matrizes africanas impediram a continuidade dos trabalhos.

Depois de aproximadamente uma hora, já com a presença de policiais militares para a garantia da integridade física dos manifestantes, dos vereadores, do público presente e dos servidores da Casa, a sessão foi retomada.

Porém, mais uma vez houve grande manifestação e não foi possível dar continuidade à votação. O presidente Fachini paralisou os trabalhos mais uma vez.

Os vereadores seguiram, então, para a sala VIP. A portas fechadas decidiram que o PME teria de ser votado ainda nesta segunda-feira, para que os demais projetos pudessem ser colados em apreciação nos próximos dias.

De volta ao plenário, os vereadores presentes conseguiram colocar em votação o Plano Municipal de Educação, aprovando-o com 11 votos favoráveis.

Agora a proposta segue para sanção ou veto do prefeito. “É minha obrigação garantir o cumprimento do Regimento Interno (da Câmara de Vereadores) e foi isso que fizemos. Respeitamos qualquer tipo de manifestação, mas tínhamos que garantir a continuidade dos trabalhos nesta Casa”, avaliou Fachini.

Com informações da CVJ

Populações tradicionais se unem contra o trabalho escravo

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

– A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também – disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

– Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

– Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.

Do Correio do Brasil