OIT – PALAVRA LIVRE

Quase metade dos idosos no mundo não recebem aposentadoria, afirma OIT

Pelo menos 48% das pessoas em todo o mundo, com idade para se aposentar, não recebe nenhum tipo de benefício, enquanto os 52% que têm acesso a algum provento não recebem o valor adequado. É o que indica o estudo divulgado, hoje (1º), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão do Dia do Idoso.

No Brasil, os dados indicam que 86,3% das pessoas com idade para se aposentar recebem algum tipo de benefício. Os idosos no país somam 26,3 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 13% da população. A expectativa é que esse percentual aumente e que, em 2060, chegue a 34%, segundo previsão do IBGE.

A instituição alerta que a maior parte dos homens e mulheres idosos, em todo o planeta, não têm renda garantida ou direito à aposentadoria e precisa continuar trabalhando como pode, geralmente recebendo pouco e em situações precárias. Setecentos milhões de pessoas no mundo têm 60 anos de idade ou mais e o número pode dobrar até 2030, segundo dados das Nações Unidas.

O estudo mostra que, nos últimos anos, muitos países de média e baixa renda expandiram consideravelmente a cobertura previdenciária com a concessão de pensões sociais financiadas por impostos. O levantamento foi feito em 178 países e aponta que mais de 45 deles alcançaram cobertura previdenciária de 90%, enquanto mais de 20 países, considerados em desenvolvimento, alcançaram ou estão perto da cobertura previdenciária universal.

Os avanços mais expressivos, segundo a pesquisa, ocorreram em países como China, Tailândia, Timor Leste e Tunísia, onde a cobertura previdenciária passou de cerca de 25% para mais de 70% em apenas uma década. “Pensões financiadas por impostos têm um papel importante na expansão da cobertura previdenciária, já que garantem um nível básico de proteção para os que não recebem pensão por tempo de contribuição”, informou a OIT.

A entidade destaca, entretanto, que, tão importante quanto expandir a cobertura previdenciária é o pagamento adequado de benefícios, uma vez que homens e mulheres idosos têm o direito de se aposentar com dignidade.

Da Ag. Brasil

Trabalho Infantil: Erradicação exige comproisso de todas as nações, diz dirigente da OIT

O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, destacou hoje (8) a referência do Brasil no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Segundo ele, esse tipo de atividade não será eliminada até que haja educação de qualidade para toda a população. Há cerca de 170 milhões de menores trabalhando no mundo.

Na abertura da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, na capital federal, ele explicou que os países devem aproveitar o encontro para refletir, trocar experiências de sucesso e ter uma visão clara do que será feito no futuro.

“Devemos a todas as crianças um futuro sem violência, sem medo e sem exploração. A erradicação do trabalho infantil exige o compromisso de todas as nações e só será possível com políticas claramente coordenadas e integradas e ações de todos os setores representados na conferência – governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil”, disse Ryder.

O encontro vai até quinta-feira (10) e reúne mais de mil pessoas, entre líderes mundiais, representantes de organizações internacionais e não governamentais, além de especialistas sobre o tema. Eles debaterão a erradicação desse tipo de trabalho e formas de combate à exploração e à violência de crianças e adolescentes. Pelo menos 150 países-membros das Nações Unidas (ONU) participam do encontro.

Para a presidenta Dilma Rousseff, que também participou da abertura da conferência, o crescimento econômico não deverá ser feito em detrimento de políticas sociais. “A situação da economia continua frágil e uma das demonstrações são os altos níveis de desemprego. De acordo com a OIT, há 200 milhões de desempregados no mundo, número que poderá continuar crescendo. Os efeitos disso tentem a recair sobre as crianças e os jovens, a quem nós devemos nossos maiores esforços de proteção.”

Ainda que tenha sido registrada redução de aproximadamente um terço dos casos entre 2000 e 2012 – de 246 milhões para 168 milhões –, ainda há 85 milhões de crianças e adolescentes envolvidos em algum tipo de atividade perigosa. No Brasil, há mais de 1,4 milhão de crianças trabalhando, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domicílio (Pnad) de 2012. Essa quantidade representa uma redução de 14,3% em relação a 2011.

A conferência que ocorre em Brasília tem como objetivo analisar os progressos alcançados pelos países, especialmente em relação ao compromisso assumido, em 2010, na Conferência de Haia, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. No final do encontro, deverá ser adotado um documento chamado Carta de Brasília, com os resultados da conferência e os compromissos assumidos.

Para hoje, estão previstas palestras sobre a erradicação sustentável do trabalho infantil, a violação dos direitos de crianças e adolescentes, trabalho infantil e migrações, trabalho doméstico e gênero e trabalho infantil na agricultura. Participam das atividades de hoje a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, representantes da OIT, da ONU, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entre outros.

Da Ag. Brasil

Desemprego mundial aumenta novamente, mas com grandes diferenças regionais

O desemprego mundial subiu depois de registrar uma diminuição durante dois anos consecutivos e poderá aumentar ainda mais em 2013, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um novo relatório. O número de desempregados no mundo aumentou em 4,2 milhões em 2012 atingindo 197 milhões de pessoas, uma taxa de desemprego de 5,9 por cento, de acordo com as Tendências Mundiais de Emprego 2013.

Um quarto deste incremento teve lugar nas economias desenvolvidas, enquanto que três quartas partes se deveram ao efeito secundário que isto teve sobre outras regiões, especialmente a Ásia Orientar, Ásia Meridional e África Subsaariana.
“A incerteza em torno das perspectivas econômicas e as políticas inadequadas que foram implementadas para lidar com isso, debilitaram a demanda agregada, freando os investimentos e as contratações”, declarou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder. “Isto prolongou a crise do mercado laboral em vários países, reduzindo a criação de empregos e aumentando a duração do desemprego ainda em alguns países que antes tinham taxas de desemprego baixas e mercados de trabalho dinâmicos”.

“Além disso, muitos dos novos postos de trabalho requerem qualificações que as pessoas que procuram trabalho não têm”, acrescentou Ryder. “Os governos deveriam intensificar os esforços dirigidos a apoiar as atividades relacionadas com a qualificação e a recapacitação a fim de enfrentar este tipo de desajuste que afeta os jovens de maneira particular”.

O relatório mostra que, em nível mundial, o número de trabalhadores pobres continua diminuindo, mas a um ritmo mais lento que antes da crise. Uma classe média de trabalhadores está surgindo no mundo emergente, o que poderia oferecer estímulos adicionais para a economia mundial. Mas ainda constitui um número muito pequeno para poder compensar o crescimento lento das economias avançadas.

Pessimismo a médio prazo
A médio prazo, as previsões indicam que a recuperação econômica mundial não será suficientemente forte para reduzir o desemprego com rapidez e estima-se que o número de pessoas em busca de trabalho aumentará em até mais de 210 milhões durante os próximos cinco anos.

A situação do mercado laboral permanece especialmente desalentadora para os jovens, com quase 74 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos desempregadas no mundo, uma taxa de desemprego juvenil de 12,6 por cento. Desperta particular preocupação o fato de que cada vez mais jovens ficam desempregados por longo tempo. Cerca de 35 por cento dos jovens desempregados nas economias avançadas ficaram sem emprego durante seis meses ou mais. Como consequência, um número crescente deles perde a motivação e se retira do mercado laboral.

Ter a experiência de períodos de desemprego tão longos ou abandonar o mercado de trabalho no começo da carreira profissional prejudica as perspectivas a longo prazo. Contribui para a erosão da qualificação profissional e social e impede que os jovens acumulem experiência laboral.

É provável que aumentem as diferenças regionais no desemprego. Estima-se que a situação melhorará um pouco nas economias desenvolvidas ao longo dos próximos cinco anos, mas é provável que se deteriore nas economias emergentes do Leste Europeu, Sudeste e Leste da Ásia e Oriente Médio.

Ryder assinalou que os responsáveis pela formulação de políticas devem encontrar respostas coordenadas à crise. “A natureza global desta crise significa que os países não podem resolver seu impacto de maneira individual e somente com medidas internas”, disse Ryder. “O alto nível de incerteza, que está reprimindo os investimentos e a criação de emprego, não diminuirá se os países conceberem soluções contraditórias”.

O relatório afirma que os responsáveis pela formulação de políticas deveriam concentrar-se em outras três questões correlacionadas: empreender uma ação coordenada para apoiar a demanda agregada, especialmente através de investimentos públicos em infraestrutura enquanto o investimento continuar fraco; enfrentar os crescentes problemas de desajustes no mercado laboral através de programas de formação e recapacitação; e prestar atenção especial aos jovens desempregados.

Os programas que garantem emprego ou formação a grupos selecionados de jovens foram exitosos em alguns países europeus. Estes programas são também exequíveis. “O custo de não fazer nada, de deixar que o desemprego a longo prazo cresça e que os jovens percam contato com a sociedade seria muito maior”, disse Ryder.

De Genebra, Suiça, Notícias da OIT

Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013

Instalada na manhã da última segunda-feira (12), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), a comissão organizadora da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A solenidade contou com a participação do secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, que representa as organizações dos trabalhadores na comissão organizadora do evento internacional que ocorrerá no Brasil de 8 a 10 de outubro de 2013 com o tema: “estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores formas de trabalho infantil”.

Participaram do evento os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; do Trabalho Brizola Neto;da Secrataria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a diretora da OIT no Brasil Laís Abramo; o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo; a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF).

As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997 e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o encontro.

Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.

Para Solaney, “a prática do trabalho infantil ainda persiste no Brasil porque os salários são muito baixos. Assim, os filhos dos trabalhadores em idade inadequada vão trabalhar para complementar a renda familiar, para comprar um objeto de desejo. É inadmissível que a sexta maior economia do mundo tenha 4,3 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando. Apesar destes dados, tem diminuído de foma sintemática, porém ainda em ritmo lento, o número de crianças trabalhando no Brasil”

Solaney alerta que com esse ritmo o Brasil não atingirá a meta dos objetivos do milênio que é erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015. “A III Conferência traz o debate para o centro da pauta e isso é muito bom. Os governos vão se mobilizar para não darem vexame com dados e metas inatingíveis e o governo federal será obrigado a reavaliar os programas e projetos, ouvir mais o movimento sindical, o FNPETI, a CONAETI e parar de fazer mais do mesmo porque não está surtindo o efeito esperado, não está ocorrendo efetivamente o índice de trabalho infantil. Por fim, é dever do governo executar o II plano nacional de erradicação do trabalho infantil, cujo plano contribuímos na sua eleboração.”

Da CUT Nacional

Relatório da OIT revela avanços e desigualdades no trabalho decente

Relatório divulgado pela representação local da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca redução de 36,5% da pobreza no Brasil de 2003 a 2009, o equivalente a 27,9 milhões de pessoas fora dessa situação – famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita. Mas a extrema pobreza ainda afeta 16,3 milhões de pessoas, 8,5% da população.

“Ademais, ainda persistem contundentes desigualdades regionais, de gênero e de raça”, afirma a entidade. O documento trata da questão do trabalho decente, conceito da OIT que abrange respeito a direitos, emprego de qualidade, proteção social e diálogo social.

Entre os fatores que contribuíram a redução da pobreza no país, a organização cita o Programa Bolsa Família, o crescimento do emprego, o aumento do salário mínimo e a maior cobertura de previdência e assistência social. Esse último item serve de exemplo para mostrar, ao mesmo tempo, avanços e deficiências da sociedade brasileira.

De 2004 para 2009, a proporção de ocupados de 16 ou mais anos de idade com cobertura previdência subiu de 47,6% para 54,4%, chegando a mais da metade dos trabalhadores pela primeira vez. “Tal expansão esteve predominantemente associada ao crescimento do emprego formal e, em segundo plano, às diversas iniciativas de estímulo à formalização das relações de trabalho”, diz a OIT.

Mas as diferenças persistem: a cobertura dos brancos foi a 61,6%, ante 47,3% dos negros. O relatório fala ainda em “severas desigualdades” entre as unidades da federação: em 2009, quando a cobertura previdenciária atingia 71% em Santa Catarina, 69,5% no Distrito Federal e 69,2% em São Paulo, era de apenas 31,8% no Maranhão e de 25,9% no Piauí.

A OIT lembra que o Brasil não escapou da crise mundial e teve retração econômica em 2009, mas várias medidas implementadas pelo governo, entre outras, fizeram o país se recuperar mais rapidamente. De 2004 a 2009, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 19,3%, com maior taxa no Centro-Oeste (24,9%). Ampliou-se a participação das economias regionais do Norte (de 4,9% para 5%), no Nordeste (de 12,7% para 13,5%) e no Centro-Oeste (de 9,1% para 9,6%). Mesmo assim, acrescenta a entidade, Sudeste e Sul ainda concentram 71,8% do PIB.

Concentração
O nível de concentração de renda, medido pelo Índice de Gini, vem declinando progressivamente desde 2003. Era de 0,572 em 2004 e foi a 0,543 em 2009, “refletindo uma melhoria no processo produtivo”, aponta o relatório. Pelo índice, quanto mais perto de zero, menor a desigualdade – 1 representa concentração absoluta de renda. “A diminuição da desigualdade da renda domiciliar guarda relação direta com o aumento da renda e da melhoria das condições de vida da população, sobretudo entre as camadas mais abastadas”, afirma a OIT.

Na educação, a média de anos de estudo passou de 7,3 para 8,2 no mesmo período. Essa média superava dez anos no Distrito Federal (10,3), mas não chegava a oito em 15 das 27 unidades da federação. No item alfabetização, as diferenças chegavam a 20 pontos percentuais em 2009: atingia 75,4% em Alagoas e 95% a 97% no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No mercado de trabalho, o relatório da OIT mostra que a desigualdade nos rendimentos caiu, ao longo da década de 2000, em 20 das 27 unidades da federação. A concentração não diminuiu no Acre, Roraima, Sergipe (onde o Índice de Gini ficou praticamente estagnado) e em Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com ligeiro aumento. “Apesar das mudanças observadas, os níveis de concentração dos rendimentos do trabalho em 2009 ainda eram bastante heterogêneos ao longo do território nacional, variando de um valor mínimo de 0,447 (Amapá) até o máximo de 0,587 (Piauí).”

De 2004 a 2009, caiu de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres – ocupados que viviam em domicílios com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O rendimento médio dos trabalhadores urbano subiu 18,6%, de R$ 962 para R$ 1.141, enquanto o dos rurais cresceu 23,3%, de R$ 489 para R$ 603.

O estudo nota ainda relativa estabilidade no tempo médio de permanência no trabalho, que foi de 7,8 anos em 2009 – 8,4 anos para os homens e 7,1 anos para as mulheres, 8 anos para os brancos, 7,6 anos para os negros, 6,9 anos na área urbana e 12,1 anos na zona rural. ” Outro indicador importante para analisar o grau de estabilidade e segurança no emprego é a incidência de vínculos trabalhistas com duração inferior a um ano. Em 2009, 18,6% dos trabalhadores brasileiros encontravam-se nessa situação, mesmo percentual verificado em 2004″, lembra a OIT. E menos da metade dos trabalhadores permaneciam no emprego mais de cinco anos. No total, a média caiu de 5,5 anos, em 2000, para cinco anos em 2009.

De 8 a 11 de agosto, o Brasil realiza sua Conferência Nacional do Trabalho Decente, em Brasília.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicalista que apanhou de empresário recebeu solidariedade em ato público

“O movimento sindical saiu fortalecido deste trágico episódio”. A declaração é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Fiação, Tecelagem e Vestuário de Rio do Sul (Sititev), Zeli da Silva, ao se referir à agressão física que sofreu por parte dos proprietários da empresa RG Confecções, Roberto e Gislaine Markewicz, no dia 4 de abril, e ao apoio recebido dos companheiros trabalhadores de Santa Catarina.

Dia 13 de abril, mais de 200 lideranças representativas de 70 entidades sindicais de todo o Estado participaram do Ato Público de repúdio ao fato. Zeli recebeu uma paulada no rosto e levou 12 pontos. O advogado Altamiro França, responsável pelo encaminhamento jurídico do caso, reforçou que o casal Roberto/Gislaine será processado criminalmente, com pedido de ação indenizatória por dano moral e lesão corporal. Já a secretaria de Relações Internacionais da UGT (União Geral dos Trabalhadores) vai denunciar os dois patrões, junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A manifestação dos trabalhadores aconteceu na praça central da cidade, por volta das 13horas e teve apoio e participação de sindicatos de trabalhadores de todo o Estado, “ o que demonstra a unidade das centrais e da classe trabalhadora”, conforme definiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região e da diretoria executiva da UGT de Santa Catarina, Gildo Antônio Alves.

Da mesma opinião partilha o assessor jurídico da Fecesc (Federação dos Empregados no Comércio de SC), advogado Nadir Cardoso, que representou a CUT/SC na manifestação de apoio à Zeli e repúdio à agressão. “Coisa desse tipo faz a gente lembrar da época em que éramos proibidos de reunir com os trabalhadores, de nos aproximarmos das fábricas”, alerta Nadir, citando ainda a Constituição. “Fomos desrespeitados em nossos direitos e isso não pode ficar assim”, resumiu o dirigente sindical.

O patrão Roberto Markewicz tem antecedentes de desrespeito aos trabalhadores, já que provocou o fechamento de uma fábrica em Presidente Getúlio e também não pagou as verbas trabalhistas, conforme relatou o coordenador do Departamento do Vestuário da Fetiesc, Walmor de Paula. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Brusque, Marli Leandro, lembrou que a RG Confecções sempre apresentou irregularidades trabalhistas: “Além de violar os direitos dos trabalhadores, viola os direitos humanos”, criticou Marli.

“Conheço Zeli há mais de 20 anos e sei da sua competência e honestidade na defesa dos trabalhadores”, disse Marli. “Parece que voltamos ao tempo da escravatura, quando os trabalhadores não tinham direito de se organizar”, protestou o coordenador do Departamento Químico da Fetiesc, Carlos de Cordes, o Dé, reforçando que o ato público “foi pacífico e democrático”.

Apenas dois policiais militares acompanharam o ato, que durou mais de uma hora. Vários oradores usaram da palavra pedindo a solidariedade da comunidade e lembrando que, “agora, todo o Brasil sabe que Roberto e sua mulher Gislaine são agressores e ladrões dos trabalhadores”.

Do Jornal Absoluto

Trabalho Infantil: OIT lança campanha no Mercosul

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai lançaram nesta terça-feira (10), simultaneamente, a campanha “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”. De acordo com nota da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o objetivo da campanha é “conscientizar a sociedade da necessidade imediata de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, o trabalho doméstico e a exploração sexual comercial”. “O trabalho infantil gera danos irreversíveis na saúde psicofísica dos meninos e meninas, prejudicando seu processo de desenvolvimento e particularmente sua integração com a educação”, apontou a organização.

A campanha será focada nas cidades de fronteira: Paso de Los Libres e Posadas na Argentina, Encarnación e Ciudad del Este no Paraguai, Rivera no Uruguai, Uruguaiana, Santana do Livramento e Foz do Iguaçu no Brasil. O lançamento brasileiro aconteceu às 10 horas no Auditório do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola -SIA- Trecho 3, lote 1240, em Brasília, com a participação de representantes da OIT no país e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O material de divulgação é composto por peças gráficas dedicadas a cada uma das três modalidades de trabalho infantil que são foco da campanha na região e por spots de rádio gravados por celebridades artísticas e desportivas dos países envolvidos na iniciativa.

Segundo assessoria da OIT, a intenção é divulgar os cartazes em edifícios públicos, estabelecimentos de ensino, centros de saúde, áreas de lazer e ou turísticas e albergues localizados em estradas nacionais, provinciais e internacionais. A ação faz parte das atividades do Projeto de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT “Apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Mercosul” e dos preparativos para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em 2013. OIT e Agência Brasileira de Cooperação apoiam a iniciativa.

Da Rede Brasil Atual

Trabalho infantil: OIT divulga bandeira do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou na quinta-feira, 23, a bandeira que norteará o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. A entidade determinou que a data destacará “a Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, respeitando o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil de outras violações de seus direitos humanos fundamentais.

Segundo a OIT, em 2010, a comunidade internacional adotou um roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral. “O Dia Mundial de 2012 pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade”, disse comunicado da entidade.

As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. “Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram.

As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas”, enfatiza o organismo.

Dados
As estimativas mais recentes mostram que 127 milhões de meninos e 88 milhões de meninas são vítimas do trabalho infantil, dos quais 74 milhões são meninos e 41 milhões, meninas. O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil promove a conscientização e a ação contra o trabalho infantil. “O apoio recebido pelo Dia Mundial cresce ano a ano e esperamos que o Dia Mundial de 2012 tenha novamente de um amplo apoio”, disse comunicado da OIT.

Fonte: FEM/SP

Trabalho escravo: Brasil avançou no combate, mas não é modelo

Desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão, o Brasil tem avançado no combate à exploração de trabalhadores, mas ainda precisa ampliar as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e garantir a punição dos criminosos. A análise é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que divulgou hoje (25) um estudo com o perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.

“O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países”, ponderou o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.

Entre as políticas de combate à escravidão contemporânea que têm dado resultados no cenário brasileiro estão a criação dos grupos móveis de fiscalização, a Lista Suja (cadastro que agrupa nomes de empregadores flagrados na exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão), e o Pacto Nacional, compromisso voluntário que integra a cadeia produtiva para boicotar produtos com origem de fazendas da Lista Suja.

A impunidade, segundo a OIT, ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. “A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse cenário”, cita o documento. “As leis existem, mas as condenações criminais não estão acontecendo”, avalia Machado.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que tramita no Congresso Nacional desde 2001, poderia fortalecer o combate a esse crime. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. Aprovado em primeiro turno em 2004, a PEC espera votação no plenário na Câmara há mais de seis anos. “A principal resistência está na bancada ruralista, por causa do histórico de trabalho escravo, sempre concentrado no setor rural”, avalia Machado.

Para o coordenador, o combate ao trabalho escravo precisa virar uma causa e ganhar o apoio popular, mobilizar a sociedade consumidora, principalmente a que está nos centros urbanos. “O que a gente consome, o que a gente veste, o que a gente usa tem origem. E muitas vezes está no campo, com um trabalhador explorado, escravizado. Quando a sociedade perceber que a gente não pode consumir produtos oriundos do trabalho escravo, consumidores se mobilizarem com o tema, a PEC pode ganhar força”, aposta.

A assistência aos trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão também precisa ser fortalecida, segundo a OIT. Entre os trabalhadores entrevistados para o levantamento dos perfis, 59,7% já haviam passado anteriormente por situação de trabalho escravo. “O desafio do Brasil é complementar os louváveis esforços no combate à escravidão com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação”, sugere o documento.

A OIT ressalta a necessidade de manutenção e ampliação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado ao Ministério do Trabalho, que, desde 1995, resgatou mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão. “A fiscalização é feita com base em denúncias, mas muitas vezes os trabalhadores ficam de fato presos, isolados geograficamente, por isso a importância do grupo móvel chegar a esses locais”, avaliou Machado.

Apesar do foco no trabalho escravo rural, a OIT reconhece o avanço do problema também nos centros urbanos, segundo Machado. Nesses cenários, a maior parte dos casos está na construção civil e no setor têxtil “Não é exclusividade de nenhuma região. O trabalho escravo está espalhado pelo país inteiro, inclusive no meio urbano, como aconteceu nas confecções de São Paulo [flagradas recentemente]”.

Ag. Brasil

OIT determina direitos iguais para domésticas

Após 50 anos de debates, trabalhadoras domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição para garantir a mudança no status das domésticas. Nesta segunda-feira, 13, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de uma convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas.

A votação do projeto vai ocorrer ainda nesta semana. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para modificar a Constituição.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acha que a votação não trará mais surpresas e disse que a mudança constitucional vai ocorrer. No Brasil, não há necessidade de reconhecer o FGTS no caso das domésticas. O Fundo de Garantia é apenas um “benefício opcional” que o empregador pode ou não conceder. Mas, ao se equiparar o estatuto dessa classe, será obrigatório.

Lupi, que admitiu a explosão que o setor sofre no Brasil, garantiu aos sindicatos que haverá projeto de lei nesse sentido e que o governo quer ser um dos primeiros a ratificar a convenção. A principal mudança terá de ocorrer no artigo 7 da Constituição, que fala dos direitos dos trabalhadores. “Já estamos em negociação com o governo para permitir que a mudança na Constituição seja apresentada ao Congresso”, disse Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Segundo ela, foram os países europeus que mais resistiram ao acordo. “Os europeus querem os direitos máximos para seus trabalhadores e os mínimos para os imigrantes”, acusou Rosane, que participou das negociações.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que 15% das trabalhadoras domésticas do mundo estão no Brasil. Existem no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadoras nessa classe. Apenas 10% têm carteira assinada. Desde 2008, o número de domésticas aumentou em quase 600 mil.

Segundo o Ministério, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo. Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o IPEA, um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.

Meia década. No mundo, as trabalhadoras domésticos somam mais de 52 milhões de mulheres, mas a convenção está prestes a ser votada 50 anos depois do primeiro pedido feito à OIT.

Se no Brasil o tema é um dos mais delicados, no resto do mundo também é explosivo. Por trabalharem em casas, muitas dessas empregadas são invisíveis. “Pela primeira vez essas trabalhadoras estão sendo trazidas para a luz do dia”, afirmou William Gois, representante da Migrant Forum in Asia, entidade que se ocupa da situação de milhares de filipinas que trabalham na Europa, Estados Unidos e Japão.

“Em muitos lugares, empregadores confiscam os passaportes de suas domésticas para impedir que deixem o trabalho”, disse. “Quando pedem aumento, são ameaçadas de expulsão”, explicou. A filipina Marissa Begonia disse que foi alvo de um tratamento abusivo quando trabalhava em Hong Kong como doméstica. “Depois de 17 anos trabalhando nessa situação, hoje posso comemorar”, afirmou.

Do Estadão