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Falhas na lei permitem que Estado contrate empresas denunciadas por escravidão

A legislação brasileira ainda tem brechas que permitem que empresas inscritas na lista suja do trabalho escravo participem de licitações e fechem contratos com a administração pública. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, o que está funcionando são as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CNM).

“O que temos é o parecer do CMN que proíbe todas as entidades financeiras de emprestar a essas empresas que estão na lista suja. Temos ainda o pacto empresarial, gerido pela OIT [Organização Mundial do Trabalho], Instituto Ethos e a ONG [organização não governamental] Repórter Brasil. Esse pacto tem mais de 150 empresas que se comprometem a não fazer negócios com quem está na lista suja e elas cumprem isso”, disse.

Ele citou como exemplo o caso das empresas que deixaram de comprar álcool e açúcar da Usina Gameleira, que entrou para a lista suja.

O presidente da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, reconhece que a lista suja do trabalho escravo é o principal instrumento de combate à exploração do trabalho análogo à escravidão, reforçada com iniciativas do Poder Público, como as resoluções do CMN. Apesar disso, ainda há lacunas em relação a contratos com a administração pública. A Lei 8.666/96, que regulamenta as licitações, não traz referência a empresas ou pessoas físicas denunciadas por manter trabalhadores escravos.

“A brecha não é só na questão do trabalho escravo. A Lei de Licitações deveria considerar impactos sociais, ambientais, trabalhistas e fundiários nas comunidades tradicionais, mas não considera isso. Na prática, considera preço e qualidade. A Lei de Licitações precisa ser reformada”, afirmou Sakamoto.

Ele disse que os estados do Tocantis e Maranhão aprovaram leis para proibir a administração pública de fazer negócios com quem está na lista suja, mas ainda falta a regulamentação dessas leis.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que faz alterações na Lei de Licitações, entre elas, a que veda a Administração Pública Federal de firmar contratos com empresas denunciadas por prática de trabalho escravo. O projeto está na Mesa Diretora da Camara dos Deputados.

Observatório Social

OIT analisa situação de trabalhadores com deficiência física

Workshop, realizado na Tailândia, discutiu incentivos a empresas que contratam pessoas com deficiência; Brasil tem 340 mil trabalhando.

A Organização Internacional do Trabalho, OIT, promoveu em Bangcoc, na Tailândia um workshop sobre a situação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O evento, realizado nesta terça-feira com a Confederação de Empregadores do país, debateu leis e redução de impostos às empresas que contratam pessoas com deficiência.

Dados Oficiais

No Brasil, a Lei de Cotas, criada em 1991 e instituída em 2000, determina que empresas com mais de 100 trabalhadores reservem 2% de vagas a profissionais com deficiência. Um dos especialistas no país, o juiz Ricardo Tadeu, que perdeu a visão aos 23 anos, contou à Rádio ONU, de Porto Alegre, que a medida tem funcionado.

“Normalmente as empresas pensam que essa lei é uma ação assistencialista. Pelo contrário, as empresas que a aplicam aprendem que a pessoa com deficiência é tão producente quanto qualquer outra. A inserção da pessoa com deficiência nas equipes acaba gerando alta motivação do grupo, porque a capacidade da pessoa em superar seu limite acaba contaminando a equipe” declarou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil emprega atualmente cerca de 340 mil pessoas com deficiência física.

Mas de acordo com Ricardo Tadeu, o número ainda é baixo e deveria chegar a 700 mil profissionais. Segundo o juiz, a maioria dos empregos no Brasil está em companhias de pequeno porte.

Rádio ONU

Mulheres trabalham mais que homens na jornada semanal

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou estudo mostrando que as mulheres têm uma jornada total de 55,7 horas por semana, contando com 34,8 horas semanais de trabalho e mais 20,9 horas de atividades domésticas. Já os homens têm uma jornada total de 51,9 horas semanais, sendo 42,7 horas de jornada de trabalho e 9,2 horas semanais de atividades domésticas.

“Culturalmente, se atribui à mulher o cuidado quase que exclusivo com a casa e a família. Aqui, se tem uma coisa complexa que passa pela redefinição das relações entre homens e mulheres, uma parceria muito mais equilibrada entre os sexos no âmbito das famílias”, avaliou a diretora do escritório da OIT em Brasília, Lais Abramo.

A pesquisa revela também que parte significativa das mulheres trabalham como empregadas domésticas, a maioria delas negras. Dos 42,5 milhões de mulheres que fazem parte da população economicamente ativa, 6,2 milhões são negras, o que representa 15,8% do total. Segundo o estudo, cerca de 20% das mulheres negras ocupadas trabalham como empregadas domésticas e só 24% delas têm Carteira assinada.

Para a diretora da OIT, a desvalorização do trabalho doméstico está ligada a uma desvalorização das funções de cuidado na sociedade, no qual o trabalho doméstico se insere, e esse tipo de trabalho exige qualificação.

São Paulo – Uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), também divulgada na quinta, aponta que a participação das mulheres no mercado de trabalho na Região Metropolitana de São Paulo diminuiu em 2009, na comparação ao ano anterior. Os dados mostram que 55,9% delas estão inseridas no mercado de trabalho, enquanto em 2008 foi registrado 56,4% de participação.

Segundo a pesquisa, a redução ocorreu principalmente entre os grupos economicamente vulneráveis, como o de mulheres jovens, as que ocupam a posição de filha no domicílio em que residem, aquelas menos escolarizadas e as negras. No entanto, a taxa de desemprego total das mulheres diminuiu pelo sexto ano consecutivo: caiu de 16,5% em 2008 para 16,2% em 2009.

Dos Metalúrgicos do ABC