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Encontro Estadual com Prefeitos de SC foi marcado por entrega de máquinas via PAC

A entrega de trinta e cinco máquinas retroescavadeiras a Prefeituras Municipais da Grande Florianópolis e do Litoral Norte catarinense foi um dos destaques da abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas de Santa Catarina, ocorrida na manhã desta sexta-feira (02), em São José (SC).

Além dos 35 prefeitos contemplados com as máquinas, todos os 293 gestores municipais do estado compareceram à cerimônia, que ainda contou com a presença de deputados, senadores e dos ministros do Planejamento, do Turismo, das Relações Institucionais e do Trabalho e Emprego.

Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, cada município brasileiro com até 50 mil habitantes receberá a doação de uma unidade de retroescavadeira, motoniveladora e caminhão-caçamba, adquiridos com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“O investimento é o motor do crescimento e por isso o Governo Federal criou o PAC, que em sua primeira etapa contou com 657,4 bilhões e executou 94% do orçamento até dezembro de 2010. Agora, no PAC 2, são mais 989,4 bilhões”, revelou a ministra. Segundo ela, exportações, consumo de massa, infraestrutura e habitação são os pilares para que a economia continue crescendo e o país siga reduzindo desigualdades.

Ao investir em máquinas e equipamentos e doá-los às Prefeituras, o Governo Federal demonstra esforço em auxiliar os municípios na solução de seus principais entraves, entre eles, a construção e manutenção de estradas vicinais. Com os novos equipamentos, as pequenas Prefeituras poderão cuidar de suas estradas rurais, viabilizando o escoamento da produção da agricultura familiar e dos assentamentos da Reforma Agrária.

“Para municípios essencialmente agrícolas, como nós, as máquinas são de grande serventia para manutenção de estradas e dificilmente poderiam ser compradas pela Prefeitura devido ao alto valor”, disse nessa manhã o prefeito Valcir Hugen, de Rancho Queimado, ao receber sua máquina.

Equipamentos para 269 municípios catarinenses

Em Santa Catarina, são 269 os municípios com até 50 mil habitantes que estão sendo agraciados com os equipamentos. Em 2012 já foram entregues 47 retroescavadeiras àqueles integrantes dos Territórios da Cidadania, áreas prioritárias de investimento pelo Governo Federal.

O evento desta sexta-feira deu início ao calendário desse ano, que entrega hoje (02) 35 máquinas à Grande Florianópolis e Litoral Norte, levará 40 máquinas a municípios da região de Tubarão (entrega no sábado, 03/08), 27 máquinas para a região de Lages (na sexta-feira, 09/08) e 34 para municípios próximos a Rio do Sul (em 10/08).

“Outras 86 retroescavadeiras ainda serão entregues até dezembro deste ano, quando se iniciará a doação das 269 motoniveladoras e dos 269 caminhões aos municípios”, garante o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no estado, Jurandi Gugel. O investimento total será de quase R$ 215 milhões e beneficiará mais de 800 mil pessoas.

Do Incra em SC

PAC 2 libera R$ 242 milhões para Joinville, será que desemPACa?

Joinville foi contemplada, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), com recursos de R$ 242 milhões destinados a obras de implantação do Eixo Norte-Sul e de investimentos na rede de água e esgoto da cidade. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Agnelo Ribeiro, ao prefeito de Joinville, Udo Döhler, na tarde de quarta-feira (6) em Brasília.

Ao ministro Agnelo Ribeiro, Döhler destacou a relevância da estruturação dos eixos viários nas regiões Leste e Oeste de Joinville para garantir maior eficiência do transporte coletivo. São dois projetos que foram protocolados no Ministério das Cidades no final do ano passado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Cidades Médias, num investimento de R$ 104,8 milhões, sendo R$ 99,8 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões de contrapartida da Prefeitura de Joinville.

Serão R$ 69,7 milhões para o eixo Leste, que projeta a reestruturação e requalificação de vias, com destaque para a implantação de corredores de transporte público coletivo na avenida Beira-rio, ruas Procópio Gomes, Urussanga, binário do Boa Vista (ruas Albano Schmidt e Helmuth Fallgatter), ruas Guanabara, Florianópolis e Monsenhor Gercino.  Para o eixo Oeste, serão outros R$ 30 milhões. Com a mesma qualificação, envolverá as ruas João Colin, Blumenau, São Paulo, Santa Catarina e avenida Getúlio Vargas. Além dos corredores em concreto, os projetos preveem implantação de novos abrigos.

Estão em análise outros três projetos, também dentro do PAC das Cidades Médias, de pavimentação e qualificação de vias urbanas nos bairros Bom Retiro, Anita Garibaldi e Paranaguamirim que somam um investimento de R$ 101,3 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 15,6 milhões. As melhorias envolvem asfaltamento, implantação de binários e ciclovias.

Mais recursos para o saneamento

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (6/3), no Diário Oficial da União, a aprovação dos três projetos apresentados pela Companhia Águas de Joinville em Brasília. Foram pleiteados R$ 46,1 milhões para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jarivatuba, R$ 21,9 milhões para a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão e mais R$ 74,3 milhões para a implantação de esgotamento sanitário na zona sul. Com a confirmação da verba, o próximo passo é a entrega de documentação e a apresentação dos projetos de engenharia, que deverão ser feitas até o fim do mês de abril.

 

Mesmo com cortes, gastos do Minha Casa, Minha Vida superam 2010

O corte orçamentário de 40% não afetou a execução do principal programa habitacional do governo. No acumulado do ano, os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida somam R$ 1,893 bilhão e superam todo o volume gasto no ano passado, que foi de R$ 1,572 bilhão.

Os números foram obtidos com base em levantamento exclusivo da Agência Brasil e consideram apenas os recursos do Orçamento Geral da União para o programa, geralmente destinados a cobrir os gastos com os subsídios às linhas de crédito. Os valores não incluem o valor dos financiamentos habitacionais concedidos pelos bancos oficiais, cujos números são divulgados a cada três meses no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até agora, todos os gastos do Minha Casa, Minha Vida em 2011 foram executados com restos a pagar (recursos autorizados em um ano para serem gastos nos exercícios seguintes) de 2010. Nenhum centavo do Orçamento deste ano chegou a ser aplicado no programa habitacional.

A ação com maior execução em 2011 foi a transferência de recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que totalizou R$ 1,7 bilhão. Em segundo lugar, está a subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 50 mil habitantes, com R$ 163 milhões gastos. Em seguida vem a subvenção a projetos de interesse social em áreas rurais, com R$ 30,2 milhões.

Mais quatro ações do programa têm execução zero em 2011: a subvenção a projetos de interesse social em áreas urbanas, as transferências do Fundo de Desenvolvimento Social, a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular e a equalização de juros e encargos em financiamentos para obras de infraestrutura ligadas a projetos de habitação popular.

Com orçamento previsto de R$ 12,777 bilhões este ano, o Minha Casa, Minha Vida sofreu corte de R$ 5,16 bilhões, o que reduziu a verba em 40%, para R$ 7,616 bilhões. Na época, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que os cortes se deviam ao fato de o Congresso Nacional não ter aprovado a segunda etapa do programa habitacional. Ela também assegurou que a primeira fase do programa estava preservada e que o orçamento reduzido era R$ 1 bilhão maior que toda a verba de 2010.

O corte no Minha Casa, Minha Vida reduziu o orçamento do PAC de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões. De acordo com o Planejamento, o bloqueio de recursos afetou apenas as despesas de custeio do PAC, cuja verba caiu de R$ 13,450 bilhões para R$ 8,450 bilhões. O orçamento para investimentos do PAC permaneceu em R$ 26,108 bilhões.

Os recursos para investimentos do PAC foram mantidos porque as ações do Minha Casa, Minha Vida (subsídios, subvenções e equalizações de juros) atingidas pelo corte são classificadas como despesa corrente (gastos de manutenção da máquina pública), e não como investimentos.

Agência Brasil