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Crimes relacionados à pedofilia podem se tornar inafiançáveis

O Senado vai analisar proposta que torna inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia. O PL 4.406/2020, do senador Dário Berger (MDB-SC), altera o Código de Processo Penal (Lei 7.209, de 1984) impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais.

De acordo com o projeto, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis. Entre os crimes previstos no ECA estão fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.

Dário explicou que o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de 14 anos já é inafiançável, porém nos demais crimes sexuais contra menores ainda é possível pagar fiança.

— Qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. É preciso que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade — disse à Rádio Senado.

O senador ainda ressaltou o número de denúncias de violência sexual envolvendo menores de idade.

 — Dados mostram que só no ano passado foram registradas mais de 17 mil denúncias de violência sexual contra menores de idade pelo Disque 100. Nos primeiros meses deste ano o governo federal registrou quase 5 mil novas denúncias, esse é o retrato da gravidade dessa situação. Por isso o projeto tem por objetivo acabar com essa impunidade — explicou o senador.

Fonte: Agência Senado

Programa de Combate a Pedofilia da ALESC será extendido as câmaras Municipais

Recentemente episódios foram destacados por toda imprensa de Santa Catarina, que, somados a outros já divulgados e sob processos sigilosos na Justiça, indicam a formação de uma rede de pedofilia e favorecimento à exploração sexual infanto-juvenil com forte atuação no Estado de Santa Catarina.

Depois do projeto de lei que cria o programa “navegação segura”, que obriga todas as lan houses a manter cadastro completo de usuários, e da campanha lançada recentemente pela Alesc, em conjunto com o Ministério Público,a Deputada Angela Albino (PCdoB) e o Deputado Darci de Matos (DEM),  defendem, agora, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os recentes episódios.

A câmara de vereadores de Rio do Sul enviou Moção 120/2011 motivando a Deputada Angela Albino (PCdoB) e o Deputado Darci de Matos (DEM),  reforçando o empenho dos mesmos na Assembleia Legislativa no trabalho de combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil, e que sejam estendidos o programa nas câmaras municipais de Santa Catarina, com apoio dos conselhos Tutelares.
A Deputada Angela Albino , por sua vez acatou o pedido do Legislativo Municipal Riosulense e formalmente enviou ofício de seu gabinete sob número 241/2011 , extendendo a campanha de combate a Pedofilia as câmaras Municipais do Estado.

O vereador Licenciado Jeferson Vieira(DEM) proponente do pedido comunga da ideia de  formar uma grande força-tarefa no Estado de SC, com o apoio de órgãos como o Ministério Público, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e também representações da sociedade civil organizada, a fim de aprofundar as investigações para esclarecer quem está por trás dessas ações, envolvendo agentes públicos e políticos.
” A sociedade exige uma ação enérgica e eficaz dos parlamentos sobre o assunto, pois notícias de envolvimento de deputados e vereadores em atos de pedofilia e exploração sexual agrava ainda mais o quadro negaivo com que os agentes políticos são vistos” afirma Vieira.

A CPI para combater a pedofilia já recolheu as assinaturas necessárias (16) para a criação da comissão e segue tramitação para aprovação que segundo assessoria da deputada , será em breve .

Assessoria de Imprensa