pessoas com deficiência – PALAVRA LIVRE

Inclusão – Jovem com autismo é pré-candidato a vereador em Araquari (SC)

Por enquanto ele ainda é apenas pré-candidato, mas daqui há poucos dias poderá ser confirmado candidato a vereador na cidade de Araquari, região nordeste de Santa Catarina. Marco Antônio do Rosário tem 17 anos, é estudante do IFSC e está filiado ao Podemos, mas já esteve no PSDB, e realizou o processo de emancipação para poder se candidatar ao cargo eletivo, talvez a primeira pessoa portadora do TEA (Transtorno do Espectro Autista) a disputar eleições no Brasil. O Palavra Livre conversou com o jovem autista pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Ele disse que uma das questões que o levaram a intenção de concorrer a vereador foi “com a pretensão de ajudar as pessoas que enfrentam o mesmo problema que o meu. É fundamental que a criança e o jovem encontrem na escola ou qualquer outro lugar um acompanhamento clínico efetivo”, destacou.

A dificuldade de conquista de medicamentos, acessibilidade para as pessoas com deficiência, o preconceito, seriam algumas das motivações de Marco para participar da política. “Tenho ideias de incentivo aos jovens, direcionar aos esportes, um melhor cuidado do município ao meu loteamento, e também um incentivo para programas voltados à saúde, que atenda a todos né”, explica. O jovem já enfrentou preconceito antes mesmo de anunciar sua pré-candidatura, quando algumas pessoas o consideraram incapaz por ter autismo. “Mas nada que eu não possa superar”, avisa Marco.

Ele já frequentou sessões na Câmara de Vereadores, e também visitou a Assembleia Legislativa de SC, conversou com vereadores e deputados, tudo para compreender melhor a atividade política. Marco foi diagnosticado com autismo na primeira infância, quando tinha quatro anos e ainda não tinha desenvolvido a fala ou respondido a estímulos sensoriais. A família buscou ajuda médica para iniciar o tratamento. Inicialmente o seu diagnóstico foi de TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, e somente tempos depois, em Porto Alegre (RS), teve confirmado o autismo.

Hoje Marco faz o ensino médio integrado ao ensino técnico em informática no IFSC. “Tenho dificuldades como qualquer aluno, e principalmente em exatas, mas sou bom em ciências humanas e linguagens”. Ele recebe acompanhamento de psicóloga e psicopedagogas, e credita à escola atual o seu desenvolvimento. “Evolui socialmente no convívio nesta escola, pois professores e colegas alunos sabiam das minhas dificuldades e me ajudaram a superar e tornar meu convívio social e escolas mais inclusivo”, destaca o jovem. Ele acredita que a convivência nestes ambientes políticos também o ajudaram na socialização.

Com todo o apoio da família Marco acredita que já é um vencedor por ter chegado até o momento atual, onde postula ser candidato a vereador. “O resultado da eleição é importante, claro, mas conseguir chegar até aqui já vale muito. Desejo que outros pais e mães que tem o mesmo transtorno acreditem em seus filhos e os estimulem, eles sintam-se motivados com a minha iniciativa”, revela. Ainda faltam etapas para que ele seja confirmado candidato. Ele terá que ser aprovado em convenção partidária que deve ocorrer entre 15 e 30 de setembro próximo. Só aí terá certeza de que poderá exercer a sua cidadania nas eleições.

Para saber mais sobre ele seguem endereços das suas redes sociais:

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Desafios das pessoas com deficiência também no sistema eleitoral
O desafio do cidadão araquariense Marco Antônio é realmente significativo em um país que não consegue avançar nos direitos de vários grupos. O Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência – PCD, segundo dados mais recentes do IBGE. Para se ter ideia da dificuldade de garantir representativa a estas pessoas, na legislatura atual apenas dois parlamentares com deficiência compõem o Congresso Nacional. Felipe Rigoni, deputado federal pelo Espírito Santo com deficiência visual, e Mara Gabrilli, senadora pelo estado de São Paulo, com deficiência motora. Dentro dos partidos, todavia, não existem dados concretos acerca do número de PCD filiadas. Dentre estes, aqueles com deficiência intelectual são raríssimos, praticamente desconhecidos¹.

De acordo com Martha Nussbaum, uma das principais teorias da justiça do ocidente decorre do contratualismo, segundo o qual um conjunto de indivíduos racionais se une em busca de um benefício mútuo, e decide abandonar o estado de natureza para governar a si próprio através da lei. Essa teoria, ao especificar certas capacidades (racionalidade, linguagem e aptidão mental) como requisitos necessários para a participação na escolha dos princípios sociais básicos, tem como consequência a exclusão das pessoas com deficiência intelectual do processo político².

A concretização plena dos direitos políticos é um processo ainda em construção no Brasil. Mesmo que a Constituição Federal estabeleça em seu artigo 14 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, não é possível ignorar que existem coletividades à margem do processo político – a exemplo das pessoas com deficiência intelectual. Esse grupo ainda sofre segregação nas esferas educacional, profissional, familiar e social, bem como pela falta de oportunidade de exercer, em iguais condições, sua participação no meio eleitoral.

O tratamento jurídico a esse grupo sofreu grande impacto no meio internacional a partir Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006. O diploma previu a necessidade de os Estados signatários garantirem a participação “efetiva e plena” das pessoas com deficiência na vida política, com a máxima igualdade de oportunidades.

Aludida Convenção foi internalizada no Brasil pelo decreto legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e resultou na lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015. O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD tem como objetivo romper antigos paradigmas de caráter excludente e possibilitar que esse grupo de pessoas possa ser incluído de forma plena em todos os âmbitos da convivência social. Na intenção de promover a inclusão política da pessoa com deficiência – e, especialmente, da pessoa com deficiência intelectual –, a lei trouxe ao campo normativo garantias jurídicas e exigências materiais impostas à viabilização de sua participação, tanto na condição de eleitor, como na de candidato.

É necessário pontuar que uma das mudanças centrais realizadas pelo Estatuto foi no sentido de definir, em seu artigo 6º, que a deficiência (inclusive a intelectual) não afeta a plena capacidade da pessoa. Com a revogação dos incisos II e III do artigo 3º do Código Civil pelo EPD, houve, por consequência, a diminuição do âmbito de incidência do artigo 15, II, da Constituição Federal, o qual define como uma das causas de suspensão dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta. Assim, este dispositivo se dirige, atualmente, apenas àqueles que não atingiram os dezesseis anos.

Dados sobre o Transtorno do Espectro Autista

Principais fatos

Uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA).
Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta.
Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.
As intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores.
As intervenções para as pessoas com transtorno do espectro autista precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.
Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado.

O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.

Epidemiologia

Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista. Essa estimativa representa um valor médio e a prevalência relatada varia substancialmente entre os estudos. Algumas pesquisas bem controladas têm, no entanto, relatado números que são significativamente mais elevados. A prevalência de TEA em muitos países de baixa e média renda é até agora desconhecida.

Com base em estudos epidemiológicos realizados nos últimos 50 anos, a prevalência de TEA parece estar aumentando globalmente. Há muitas explicações possíveis para esse aumento aparente, incluindo aumento da conscientização sobre o tema, a expansão dos critérios diagnósticos, melhores ferramentas de diagnóstico e o aprimoramento das informações reportadas.

Causas

Evidências científicas disponíveis sugerem que provavelmente há muitos fatores que tornam uma criança mais propensa a ter um TEA, incluindo os ambientais e genéticos.

Os dados epidemiológicos disponíveis são conclusivos de que não há evidência de uma associação causal entre a vacina contra sarampo, caxumba e rubéola e o transtorno do espectro autista. Estudos anteriores que sugerem uma ligação causal estavam marcados por erros metodológicos.

Também não há evidências de que qualquer outra vacina infantil possa aumentar o risco do transtorno do espectro autista. Ao contrário: as revisões sobre a relação entre o conservante timerosal ou os adjuvantes de alumínio contidos em vacinas inativadas e a possibilidade de desenvolvimento do transtorno concluíram firmemente que não há risco algum.

Avaliação e conduta clínica

A intervenção durante a primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista. Recomenda-se o monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina.

É importante que, uma vez identificadas, as crianças com TEA e suas famílias recebam informações relevantes, serviços, referências e apoio prático de acordo com suas necessidades individuais. A cura para o transtorno não foi desenvolvida. No entanto, intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida da pessoa.

As necessidades de cuidados de saúde das pessoas com TEA são complexas e requerem uma gama de serviços integrados, incluindo promoção da saúde, cuidados, serviços de reabilitação e colaboração com outros setores, tais como os da educação, emprego e social.

As intervenções para as pessoas com TEA e outros problemas de desenvolvimento precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando seus ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.

Impactos sociais e econômicos

O transtorno do espectro autista pode limitar significativamente a capacidade de um indivíduo para realizar atividades diárias e participar da sociedade. Muitas vezes influencia negativamente as conquistas educacionais e sociais da pessoa, bem como oportunidades de emprego.

Enquanto alguns indivíduos com TEA são capazes de viver de forma independente, outros têm graves incapacidades e exigem cuidados e apoio ao longo da vida.

Os TEA muitas vezes impõem uma carga emocional e econômica significativa sobre as pessoas e suas famílias. Cuidar de crianças em condições mais graves pode ser exigente, especialmente onde o acesso aos serviços e apoio são inadequados. Portanto, o empoderamento dos cuidadores é cada vez mais reconhecido como um componente fundamental das intervenções de cuidados para crianças nessas condições.

Direitos humanos
Pessoas com transtorno do espectro autista são muitas vezes sujeitas ao estigma e à discriminação, incluindo menores oportunidades de acesso à saúde, educação e de se engajarem e participarem de suas comunidades.

Essas pessoas têm os mesmos problemas de saúde que afetam a população em geral. Além disso, podem ter necessidades de cuidados de saúde específicas relacionadas com o TEA e outros transtornos mentais coexistentes. Podem ser mais vulneráveis ao desenvolvimento de condições crônicas não-transmissíveis devido a fatores comportamentais de risco, como inatividade física e preferência por dietas mais pobres. Além disso, correm maior risco de violência, lesões e abuso.

Indivíduos com TEA precisam de serviços de saúde acessíveis para as necessidades gerais de cuidados de saúde assim como o resto da população, incluindo promoção e prevenção da saúde e tratamento de doenças agudas e crônicas. No entanto, têm taxas mais altas de necessidades de saúde negligenciadas em comparação com a população em geral. Elas também são mais vulneráveis durante emergências humanitárias. Um obstáculo frequente é o conhecimento insuficiente sobre o transtorno do espectro autista e as ideias equivocadas que partem dos profissionais de saúde.

Resolução da OMS sobre transtorno do espectro autista (WHA67.8)
Em maio de 2014, a 67ª Assembleia Mundial da Saúde aprovou uma resolução intitulada “Comprehensive and coordinated efforts for the management of autism spectrum disorders (ASD)”, que foi apoiada por mais de 60 países.

A resolução insta a OMS a colaborar com os Estados Membros e agências parceiras no reforço das capacidades nacionais para lidar com o transtorno do espectro autista e outros problemas de desenvolvimento.

* reportagem produzida pelo Palavra Livre com informações da OMS/OPAS, Migalhas, e entrevista realizada em 7/8/2020.

Crianças criam aplicativo para inserir mulheres e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Crianças criam aplicativo que reúne vagas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência. App foi desenvolvido por estudante da rede municipal de Florianópolis em conjunto com colega de escola particular. As duas são finalistas do Technovation Girls.

Entre os representantes na próxima etapa mundial do Technovation Girls está uma equipe de Florianópolis. Inscrito na categoria junior, o “Mulheres em Ação” é composto por duas estudantes e três mentoras. Melissa Albuquerque, 14 anos, é da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, nos Ingleses, e Sophia Rodrigues, 10 anos, é da Escola da Fazenda, no bairro Campeche.

Estudante Melissa, da Escola Básica Municipal Herondina Medeiros Zeferino

Selecionado após uma avaliação virtual, o time se junta aos demais representantes brasileiros na semifinal, e agora concorre com mais de 100 times de 22 países diferentes. Os 10 finalistas serão conhecidos na primeira quinzena de julho.

Por meio do desenvolvimento de um aplicativo, o programa busca incentivar a participação de mulheres no mercado da tecnologia e do empreendedorismo.

O aplicativo criado pela equipe chama-se “Get A Job”, em português: “conseguir um emprego”. A proposta da plataforma é reunir vagas abertas e dicas para inserção no mercado de trabalho de mulheres e pessoas com deficiência.

A ideia foi escolhida a partir de experiências pessoais relatadas pelo time. Todas as integrantes tinham exemplos de familiares com dificuldades para conseguir um trabalho por causa de necessidades especiais.

“As funcionalidades foram pensadas nos familiares delas e como elas poderiam ajudar a resolver o cenário. Através de pesquisas elas elaboraram oito dicas de como encontrar o emprego desejado. Eu acredito que é um diferencial que pode ter levado elas para a semifinal”, explica Daniela Amorim, analista de sistemas e mentora no grupo.

“Nada nos tirou do nosso foco”

Melissa e Sophia participam do desafio pela primeira vez. Melissa, representante da escola municipal, não esconde a alegria: “fazer parte desse projeto foi muito legal para mim, foi uma troca de experiências. Mesmo com a pandemia nada nos tirou do nosso foco, eu estou muito feliz de estar na semifinal”.

A Escola Herondina inscreve equipes no Technovation Girls desde 2016, quando o programa começou em Florianópolis, e já coleciona histórias de meninas que transformaram o futuro a partir da iniciativa.

Giselle Araújo e Silva de Medeiros, professora de tecnologia educacional e embaixadora do Technovation Girls, confirma: “foi um projeto abraçado pela gestão escolar e pela comunidade, entendendo que o desenvolvimento de aplicativos a partir de problemas reais, contribui para o empoderamento feminino e também para a construção de conhecimentos”.

Florianópolis começou a temporada com mais de 130 participantes e 15 equipes. A capital catarinense é uma das referências do país em participações no Technovation Girls. Os trabalhos começaram em fevereiro, com encontros presenciais, mas por medida de segurança devido ao novo coronavírus, as reuniões foram suspensas e o desenvolvimento do trabalho seguiu com todas as etapas no formato online. Diante deste novo formato, nem todas as meninas conseguiram dar continuidade aos projetos.

“Estas meninas são o exemplo de pessoas que o nosso mundo precisa, de pessoas que não ficaram paradas frente a uma crise, que querem ser parte da mudança”, comemora Julia Machado, embaixadora do programa.

A dedicação e a determinação das meninas num projeto para melhorar a sociedade demonstram o quanto estão engajadas em transformar o mundo, atentas ao que ocorre na sua comunidade, diz o secretário municipal de Educação. “Na rede municipal de ensino de Florianópolis o incentivo a participar em projetos como este acontecem há alguns anos e vemos os benefícios destas práticas nas escolas”, complementa Maurício Fernandes Pereira.

Sobre o Technovation Girls

É um programa mundial onde meninas de 10 a 18 anos desenvolvem aplicativos que tragam soluções para problemas da comunidade baseados nos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A iniciativa não-governamental surgiu em São Francisco (EUA) e está presente em mais de 100 países.

Assembleia Legislativa de SC homenageia a APAE de Joinville pelos 50 anos de atividades

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realiza na próxima quarta-feira (16) ums sessão especial em homenagem a quatro Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do estado, entre elas a APAE de Joinville que completou 50 anos de atividades em 4 de abril deste ano.

O evento inicia as 19 horas no Plenário Osni Régis na ALESC em Florianópolis. As Apaes de Brusque – 60 anos de atividades, Lages e Blumenau – 50 anos de atividades – também serão homenageadas.

A iniciativa é do deputado estadual José Nei Ascari (PSD). Uma pequena caravana com diretoria e funcionários segue à capital, onde são esperadas mais lideranças políticas, empresariais e sociais para prestigiar a homenagem.

Fundada em 4 de abril de 1965 pela professora Lia Rosa da Silva Jardim de Santis, a APAE de Joinville é referência no atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e de suas famílias em toda a região norte de Santa Catarina.

Um grande evento realizado no dia 1 de abril marcou o inicio das comemorações com a apresentação do Balé Bolshoi e alunos da instituição no Teatro Juarez Machado. O presidente Jailson de Souza ressalta o empenho da diretoria na elaboração de um calendário de eventos para marcar o cinquentenário.

“Nós criamos uma comissão organizadora com toda a diretoria e planejamos tudo com muito carinho. Como sempre, precisamos de muito apoio para a manutenção dos serviços essenciais de saúde, educação e assistência social que realizamos há 50 anos. Por isso queremos ter a comunidade ainda mais perto, conhecendo a APAE por dentro, quebrando paradigmas, preconceitos, para que todos atentem da necessidade de apoiar a causa”, destaca Jailson.

Estrutura forte que precisa de apoio
Hoje a APAE atende cerca 420 alunos diariamente, com uma média aproximada de dois mil atendimentos mensais nas mais diversas especialidades: odontologia, neuropediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, assistência social e nutrição.

Há equipamentos especiais como o PediaSuit. O método PediaSuit é uma abordagem holística para tratamento de pessoas com distúrbios neurológicos, como paralisia cerebral, atraso no desenvolvimento, lesões traumáticas cerebrais, autismo e outras condições que afetam as funções motoras e funções cognitivas de uma criança.

Todo o procedimento tem como base um programa de exercícios específicos e intensivos. É um programa que estimula o crescimento e desenvolvimento de cada criança, trabalha a eliminação de reflexos patológicos e o estabelecimento de novos padrões de movimentos corretos e funcionais.

A APAE Joinville recebeu dois spiders conhecidos como gaiola que são usados para treinar a criança, aumentando a capacidade de isolar os movimentos desejados e fortalecer os grupos musculares responsáveis por esse movimento.

A gaiola permite ganho de amplitude de movimento, ganho de força muscular e flexibilidade das articulações, bem como melhora das competências funcionais.

A APAE mantém também o Centro Dia, acolhimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social em parceria com a Prefeitura de Joinville, entre outras parcerias.

Recentemente foi entregue a obra do elevador, um investimento de pouco mais de R$ 140 mil para melhorar a acessibilidade de alunos e professores às diversas atividades no piso superior da sede central.

O desafio agora é construir um novo bloco de salas de aula para atender a demanda reprimida. “É nossa meta, estamos precisando de mais recursos para começar as obras”, apela o presidente Jailson de Souza.

FCCE divulga dados sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Nos primeiros seis meses de 2015, o Serviço de Colocação no Trabalho, realizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), beneficiou 36 profissionais com deficiência, contratados por empresas da Grande Florianópolis para funções como operador de caixa, assistente administrativo, estoquista e auxiliar de produção.

Apenas no segundo trimestre deste ano (abril, maio e junho) foram 22 profissionais contratados por meio da FCEE, entre eles 14 com deficiência auditiva, sete com deficiência intelectual/mental e um com deficiência física. No ano passado, foram mais de 80 os profissionais beneficiados com este serviço gratuito e pioneiro oferecido pela FCEE há quase 30 anos.

O serviço é executado pelo Centro de Educação e Trabalho (Cenet) da FCEE, que desenvolve metodologias e realiza encaminhamentos na área da Educação Profissional e Emprego, em consonância com as políticas públicas de inclusão. O serviço de colocação no trabalho é responsável pelo contato com as empresas, recebimento de currículos, acompanhamento em entrevistas, supervisão, orientação e assessoria nas empresas no decorrer de todo o processo de contratação, permanecendo à disposição também após a contratação.

A equipe técnica é composta por profissionais das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social que oferecem suporte às empresas e aos profissionais com deficiência intelectual/mental, sensorial, física, múltipla e transtorno do espectro autista.

Sensibilização nas empresas
Além do encaminhamento e acompanhamento da contratação de pessoas com deficiência, a equipe de profissionais da FCEE também realiza um trabalho de sensibilização com os profissionais das empresas em relação à temática.

O trabalho ocorre com palestras ministradas pelos profissionais da equipe da FCEE, abordando conteúdos como significado histórico-cultural de deficiência; tipos de deficiências, suas causas e seus aspectos funcionais e sociais; importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e seus aspectos legais; limites e possibilidades do profissional com deficiência e diferenças entre deficiência intelectual/mental e doença mental.

“Frequentemente os profissionais do Cenet são solicitados para fazer sensibilizações nas empresas, seja com a equipe diretiva, com chefias imediatas ou profissionais que atuam no mesmo setor”, explica Kátia Regina Ladewig, coordenadora do Centro, acrescentando que nestas ações são desenvolvidos conteúdos relativos a conceituação e caracterização das deficiências, aspectos relacionais e potencialidades da pessoa com deficiência, o que vem contribuindo imensamente para a quebra de preconceito em relação ao potencial produtivo destas pessoas.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira.

Serviço:
Colocação no Trabalho para Pessoas com Deficiência – Cenet/FCEE
Contato com empresas, recebimento de currículos, acompanhamento de entrevistas, supervisão, orientação e assessoria nas empresas.
Email: mercadotrabalho@fcee.sc.gov.br
Telefone: (48) 3381-1618
Endereço: Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 – Bairro Nossa Senhora do Rosário – São José (SC)

DADOS FCEE 1º SEMESTRE DE 2015: ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO POR TIPO DE DEFICIÊNCIA
Nos seis primeiros meses de 2015, o Serviço foi responsável pelo encaminhamento e acompanhamento de 36 pessoas com deficiência ao mercado de trabalho formal, conforme quadro abaixo:

TIPO DE DEFICIÊNCIA	Nº DE PESSOAS	FUNÇÃO
Deficiência Auditiva	22	Assistente Administrativo, Auxiliar de Bazar, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Técnico em Informática, Empacotador, Estoquista, Embalador de Padaria, Repositor
Deficiência Intelectual/Mental	11	Auxiliar de Produção, Auxiliar de Serviços Gerais, Empacotador, Estoquista, Repositor
Deficiência Visual	1	Assistente de Atendimento ao Cliente
Deficiência Física	2	Auxiliar Administrativo, Operador de Caixa
TOTAL	36

Dilma sanciona lei que garante os direitos das pessoas com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade dos Estados e municípios.

“Agora com o estatuto temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também dos Estados, municípios e da sociedade como um todo zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que tem legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto.

“O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas, para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos”.

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.

Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Brasil

FCCE divulga número de pessoas com deficiência encaminhadas ao mercado de trabalho

Nos primeiros três meses de 2015, o Serviço de Colocação no Trabalho, realizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), beneficiou 18 profissionais com deficiência, contratados por empresas da Grande Florianópolis para funções como técnico em informática, auxiliar de bazar, assistente de atendimento ao cliente, estoquista e auxiliar administrativo. Em 2014, foram 81 profissionais beneficiados com este serviço gratuito e pioneiro oferecido pela Fundação há quase 30 anos.

O serviço é executado pelo Centro de Educação e Trabalho (CENET) da FCEE, especializado para desenvolver metodologias e realizar encaminhamentos na área da Educação Profissional e Emprego, em consonância com as políticas públicas de inclusão.

O Serviço de Colocação no Trabalho é responsável pelo contato com as empresas, recebimento de currículos, acompanhamento em entrevistas, supervisão, orientação e assessoria no decorrer de todo o processo de contratação, permanecendo à disposição também após a contratação. A equipe técnica é composta por profissionais das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social que oferecem suporte às empresas e aos profissionais com deficiência intelectual/mental, sensorial, física, múltipla e transtorno do espectro autista.

Entre os profissionais encaminhados ao mercado de trabalho nos primeiros meses deste ano está Silvana Ribeiro, 36 anos. Ela é surda e foi contratada em janeiro por uma grande rede de supermercados de Palhoça, onde atua como auxiliar de bazar. “Aqui eu fico arrumando os artigos no setor de toalhas, gosto muito do meu trabalho e sempre que algum cliente tenta falar comigo, chamo algum colega ouvinte”, explica Silvana, que demonstra muito entrosamento com os colegas.

Sensibilização nas empresas

Além do encaminhamento e acompanhamento da contratação de pessoas com deficiência, a equipe de profissionais da FCEE também faz um trabalho de sensibilização com os profissionais das empresas em relação à temática. O trabalho ocorre com palestras ministradas pelos profissionais da equipe da FCEE abordando conteúdos como o significado histórico-cultural de deficiência; tipos de deficiências, suas causas e seus aspectos funcionais e sociais; a importância da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e seus aspectos legais; limites e possibilidades do profissional com deficiência e diferenças entre deficiência intelectual/mental e doença mental.

“Frequentemente os profissionais do CENET são solicitados para realizar sensibilizações nas empresas, seja com a equipe diretiva, com chefias imediatas ou profissionais que atuam no mesmo setor”, explica Kátia Regina Ladewig, coordenadora do Centro, acrescentando que nestas ações são desenvolvidos conteúdos relativos à conceituação e caracterização das deficiências, aspectos relacionais e potencialidades da pessoa com deficiência. “Isso vem contribuindo imensamente para a quebra de preconceito em relação ao potencial produtivo destas pessoas”, finaliza.

Legislação no Brasil

A inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho teve sua efetivação no Brasil pela Lei nº. 8.213 de 1991, conhecida como Lei das Cotas, que estabeleceu que todas as empresas privadas com 100 ou mais trabalhadores deveriam destinar entre 2% e 5% de suas vagas a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.

Serviço:

Colocação no Trabalho para Pessoas com Deficiência – CENET/FCEE
Contato com empresas, recebimento de currículos, acompanhamento de entrevistas, supervisão, orientação e assessoria nas empresas.
Email: mercadotrabalho@fcee.sc.gov.br
Telefone: (48) 3381-1618
Endereço: Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 – Bairro Nossa Senhora do Rosário – São José (SC)

>>> TABELA:

DADOS FCEE 2014 – ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO POR TIPO DE DEFICIÊNCIA

Ao longo de 2014, o Serviço foi responsável pelo encaminhamento e acompanhamento de 81 pessoas com deficiência ao mercado de trabalho formal, conforme quadro abaixo:

TIPO DE DEFICIÊNCIA	Nº DE PESSOAS	FUNÇÃO
Deficiência Auditiva	28	Atendente, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Produção. Auxiliar de Serviços Gerais. Empacotador, Estoquista, Repositor, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Almoxarifado, Manipulador de Padaria, Auxiliar de Logística
Deficiência Mental	28	Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Hortifruti, Auxiliar de Padaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Embalador, Empacotador, Repositor, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar Operacional, Auxiliar de Transporte, Estoquista, Auxiliar de Vendedor.
Deficiência Visual	03	Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Estoque, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Hortifruti, Auxiliar de Padaria, Back Office
Deficiência Física	17	Auxiliar de Loja, Cobrador de ônibus, Empacotador, Estoquista, Vendedor, Auxiliar Administrativo, Secretária, Auxiliar de Conferência, Operador de Caixa, Motorista, Telefonista
Deficiência Múltipla	03	Auxiliar de Serviços Gerais, Embalador
Síndrome do Espectro Autista	02	Estoquista
TOTAL	81

Receita Federal amplia a isenção de IPI a veiculos de pessoas com deficiência e taxistas

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).

De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.

A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.

Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos.

Com informações da Ag. Brasil

Contratação de pessoas com deficiência ainda tem baixo investimento de empresas

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP – MTE), João Carlos do Carmo, disse que as empresas têm investido pouco para garanter a contratação de pessoas com deficiência, conforme determina a Lei 8.213/1991.

Segundo eles, a maioria das empresas se ajuste à lei contratando apenas pessoas com deficiências leves.

“Aqueles postos de trabalho que não precisavam de nenhuma transformação importante para a melhoria das condições de acessibilidade já foram preenchidos. Portanto, daqui para frente, as empresas tem de investir em melhores condições de acessibilidade para deficiências mais severas, e o poder público também”, afirmou.

Na avaliação do auditor fiscal, a Instrução Normativa 98, que estabelece os procedimentos de fiscalização dos empregadores, é inovadora por ter como modelo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Brasil é signatário da convenção, que tem status de emenda constitucional.

“Portanto ela se coloca acima da nossa legislação ordinária e inova numa série de aspectos, inclusive no conceito do que é a pessoa com deficiência. A deficiência decorre de características de cada indivíduo tem, mas também é consequência das barreiras existentes no meio social em que a pessoa está inserida.”

João do Carmo destaca que a qualidade do trabalho é um outro aspecto relevante da norma de fiscalização. “A instrução normativa nos orienta para estejamos atento e fiscalizemos não apenas aspecto quantitativo da reserva de vagas, mas também a qualidade deste processo. Tem de haver condições dignas de trabalho, e o trabalhador com deficiência deve ser considerado como qualquer outro.”

Legislação

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na ultima quinta-feira (9) a Lei Complementar 142/2013, que reduz a idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses.

A aposentadoria, no caso de segurado com deficiência grave, será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens, e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres nos casos de deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.

A lei institui também que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

A definição da pessoa com deficiência, pela lei, é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Da Rede Brasil Atual

Pessoas com deficiência: demissão só se houver contratação de outro para o cargo

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma trabalhadora demitida pelo Banco Santander em 2008.

O banco foi condenado, ainda, ao pagamento dos salários vencidos e vincendos, vantagens correspondentes, além dos benefícios a que a trabalhadora teria direito se estivesse em atividade.

A bancária, vítima de amputação traumática, trabalhou de fevereiro de 2006 a outubro de 2008, quando foi demitida recorreu à Justiça do Trabalho, pedindo a reinteração ao emprego, alegando que o funcionário contratado para preencher a vaga não ocupava o mesmo cargo. Depois de ter seu pedido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), a trabalhadora recorreu ao TST.

O ministro Lélio Bentes Corrêa, relator do processo, considerou que a contratação de outro empregado em cargo distinto daquele que ocupava o empregado demitido não justifica a demissão da pessoa com deficiência nem atende à condição imposta no parágrafo 1º do artigo 93 da Lei 8.213/91 para validar a dispensa.

De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, e a dispensa imotivada só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

Apontando decisão precedente da Quarta Turma do TST, o relator afirmou que a demissão de um trabalhador com deficiência só pode se produzir mediante a contratação de substituto, para o mesmo cargo. “Do contrário, estaríamos facultando às empresas uma via transversa para dispensar trabalhadores com deficiência que já houvessem galgado postos de maior hierarquia, mediante a contratação de outros empregados em setores menos relevantes ou com responsabilidades subalternas”, afirmou.

O advogado do Banco Santander alegou não ter havido discriminação com o trabalhador. Segundo ele, a lei não proíbe a demissão da pessoa com deficiencia física, mas sim que haja o desligamento de um trabalhador deficiente físico sem a contratação de outro. Segundo o advogado, não é possível afirmar que a reclamante foi demitida de um cargo maior ou com maiores benefícios do que o daquele trabalhador que foi contratado em lugar dela. De acordo com a defesa do Banco Santander, o que houve foi a presunção de que este trabalhador estaria em cargo inferior apenas por ser deficiente físico.

O ministro Lélio Bentes destacou que sua interpretação da disposição legal não era meramente literal, mas levava em conta a finalidade social da norma, que é assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho com possibilidade de crescimento na hierarquia da empresa.

“A se admitir que essa restrição quanto à contratação de substituto de condição semelhante refira-se apenas ao valor numérico da cota, há sim, uma possibilidade bastante factível de se restringir o alcance da norma no que diz respeito à garantia de progressão funcional desses trabalhadores. Estou absolutamente convencido de que o alcance social da norma só é plenamente atingido, mediante a observância estrita dessa garantia nos termos ditados pelo dispositivo legal”, concluiu o ministro.

Do TST

APAE Joinville completa 48 anos de serviços inestimáveis à cidade

A APAE de Joinville completa no próximo dia 4 de abril, 48 anos de fundação. Entidade respeitada pelo longo histórico de serviços prestados, com uma história maravilhosa de amor ao próximo, atendendo centenas de crianças, jovens e adultos que necessitam de atendimento especial.

Sob a presidência da professora aposentada Heloísa Walter de Oliveira, a APAE mantém serviços especializados inclusive na área da saúde que minimizam os problemas e oferecem melhor qualidade de vida a essas pessoas e minimiza enormemente as demandas na área da saúde e da educação. Segundo a presidente Heloisa, haverá uma programação especial a ser divulgada para comemorar mais um ano desta grande entidade. Contatos podem ser feitos pelo fone 47 9616.9357 ou via email em apaejve@terra.com.br.