“Que bom ter uma cidade com acessibilidade”, dizia o refrão da música criada e interpretada pela voz e pelo violão de Fábio Júnior de Souza, da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi). Fábio, que tem baixa visão, apresentou sua canção durante o evento de assinatura da lei municipal 7.335, que estabelece obrigações e critérios de acessibilidade em Joinville. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17/12), na Prefeitura. Toda a cerimônia foi traduzida em libras pela intérprete Rute Souza.
A lei foi assinada pelo prefeito Carlito Merss e também leva a assinatura de dez secretarias – Educação, Saúde, Habitação, Infraestrutura Urbana, Comunicação, Fundação Cultural, Felej, Fundamas, Ippuj e Fundação Turística. A cerimônia também contou com a presença do vice-prefeito Ingo Butzke, secretários municipais e regionais e representantes de entidades que trabalham com pessoas com deficiência.
Elaborada pelo Comitê Gestor Cidade Acessível, Direitos Humanos, a lei municipaliza legislações já existentes em nível federal e internacional. “Ela preconiza toda a acessibilidade que uma cidade tem que ter, seja na educação, saúde, transporte, mobilidade urbana, em vários setores”, explica a coordenadora do Comitê Gestor, Rita de Cássia Fernandes.
Na prática, nenhum negócio, comércio ou construção pode ir adiante sem que a acessibilidade seja comtemplada. “Os alvarás vão exigir isso, e teremos agora como cobrar, como fiscalizar. Será uma cidade totalmente inclusiva, onde as pessoas com deficiência não sejam obrigadas a irem só aos shoppings, onde realmente tem acessibilidade, mas que possam frequentar o comércio de rua, porque todos nós temos direitos na cidade”, exemplificou Rita.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), Sérgio Celestino Pereira, destacou que 26 entidades contribuíram para a elaboração dessa lei. “Ela atende a todas as reivindicações do Conselho, está baseada na lei federal de acessibilidade e na convenção da Onu sobre os direitos da pessoa com deficiência. É um legado para a cidade, agora e aplicá-la e fiscalizá-la”, disse. O Comde terá a competência para legitimar, acompanhar, cobrar aplicação e cumprimento e sugerir adequações à Política Municipal de Acessibilidade.
O prefeito Carlito Merss lembrou que Joinville está entre as oito cidades brasileiras escolhidas pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal para perseguir uma série de metas e se tornar município referência em acessibilidade no País. Destacou que a lei foi uma construção coletiva, o que deve garantir a sua aplicabilidade. “Essa lei deve ‘pegar’, como dizemos, porque foi construída a muitas mãos”, disse. E citou que as obras da Prefeitura – calçadas, parques e construções – já seguem as normas de acessibilidade. “A frase que fica é: uma cidade que é boa para a pessoa com deficiência é boa para todos”, enfatizou.
Prefeitura de Joinville