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Terceirização: Câmara dos Deputados aprova projeto que agora vai ao Senado

Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país. Com placar de 230 votos a 203, passou uma proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e do PMDB.

Os deputados já aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 no dia 8 de abril, mas preferiram deixar alguns pontos para depois. Hoje, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que esse tipo de contratação só pode ocorrer nas tarefas complementares da empresa, chamadas de atividades-fim.

A proposta recém-aprovada também passa a definir como solidária a responsabilidade da contratante no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Assim, o trabalhador pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa terceirizada quanto da contratante. Até então, ficava estabelecida a responsabilidade subsidiária, quando a empresa tomadora de serviços só deveria responder em situações específicas.

Foi reduzida, de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços por meio de uma terceirizada.

A emenda ainda determina a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas quando ambas as empresas pertençam à mesma categoria econômica. Essa previsão já estava no texto anterior, mas a nova versão retira a necessidade de se observar acordos e convenções coletivas de trabalho.

Na área de tributação, a emenda determina que, nos contratos de terceirização que não estão sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura  prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos – a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Também foi reduzido o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte, de 1,5% para 1%, para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Restam ainda mais três destaques para análise.

Com informações co Conjur e Agência Câmara Notícias.

Metalúrgicos, químicos e trabalhadores no vestuário formam Sindicato Mundial

No início desta semana, três das maiores federações internacionais de trabalhadores na indústria vão se unificar, criando a IndustriALL Global Union. A entidade representará aproximadamente 50 milhões de trabalhadores nos setores metalúrgico, químico e de vestuário. A ratificação ocorrerá durante congresso em Copenhague (Dinamarca), que começou dia 18 de junho (segunda-feira) e termina nesta quarta-feira (20). Serão 1.300 delegados de 150 países, entre os quais o Brasil, representado por sindicalistas da CUT e da Força Sindical.

Para o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Valter Sanches, a unificação internacional é um reflexo da configuração econômica – e pode representar, também, uma resposta ao poder das multinacionais. “Os setores industrias têm muita interligação. As cadeias produtivas são interrelacionadas”, observa. Uma possibilidade a ser discutida no futuro, acrescenta Sanches, é a participação do setor da construção e do mobiliário na nova entidade. Por enquanto, o IndustriALL Global Union reunirá Fitim (federação mundial dos metalúrgicos), Icem (setor químico) e FITTVC (vestuário).

No mês passado, a mesma fusão foi anunciada formalmente entre as federações das três categorias no continente europeu. Reunidos em Bruxelas (Bélgica), 550 delegados e convidados participaram da criação do IndustriALL Europa, com 7 milhões de trabalhadores na base. “A influência do sindicato não se deverá apenas à força do número de membros, mas a nossa clara determinação de ser um ator poderoso, decidido e eficaz na cena política europeia”, afirmou o presidente da entidade, Michael Vassiliadis.

Nessa reconfiguração do sindicalismo internacional, Sanches detecta uma possível tentativa de reduzir a participação da América Latina. “A nossa intervenção, dos sindicatos da CUT, é no sentido de que a organização realmente priorize a atuação em países onde o trabalho precário é mais grave”, afirma. Segundo o dirigente, a unificação de entidades por setor ainda não é uma discussão prioritária no Brasil, onde os sindicatos já atuam juntos quando necessário. “Não está na ordem do dia.”

Por: Rede Brasil Atual