processo – PALAVRA LIVRE

Impeachment – STF nega cinco ações contra a votação do processo

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa
De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

Com informações da EBC, STF

Vergonha Brasil – Cunha consegue fazer seu processo voltar ao início no Conselho de Ética

O processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar voltará quase que a estaca zero, ou seja, retornará à fase de discussão do parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Marco Rogério (PDT-RO), dos pedidos de vista, de adiamento de votações e de questionamentos contrários à proposição.

Decisão nesse sentido foi tomada hoje (2) pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun questionou decisão do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), sobre questão de ordem do peemedebista. Por ocasião da troca da relatoria do processo, o deputado Marun apresentou questão de ordem para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de vista.

Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério era praticamente o mesmo do ex-relator deputado Fausto Inato (PRB-SP). Marun então recorreu da decisão.

Tudo isso ocorreu antes da votação e aprovação do parecer preliminar pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo Cunha, que ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado. O parecer foi aprovado por 11 votos a nove.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não cabe recurso à decisão do vice-presidente Valdir Maranhão. A mesa irá agora comunicar ao Conselho de Ética da decisão para que o parecer preliminar retorne à fase de discussão, pedidos de vista e só depois a votação.

Com isso, foram considerados nulos todos os atos praticados pelo conselho após a nomeação do relator Marcos Rogério, incluindo a notificação de Cunha para apresentar sua defesa.

Com informações da EBC

Impeachment – STF começa a definir hoje o rito do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar.

O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade.

Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão.

Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.

Com informações da EBC

Cunha tenta manobra para impedir votação de relatório no Conselho de Ética

Em uma manobra para postergar a análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora, temporariamente presidida pelo segundo-secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião do Conselho de Ética.

O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), porém teve que interromper os trabalhos devido ao início da Ordem do Dia do plenário.

Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas no momento deveriam interromper os trabalhos.

A decisão de Bornier causou revolta entre os parlamentares contrários a Cunha, que alegavam que a atitude era autoritária. “O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir essa casa”, disse Rubens Bueno (PPS-PR).

“Presidente Eduardo Cunha, levante dessa cadeira. O senhor está com medo?”, desafiou Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do colegiado, acrescentando que abriu a sessão do Conselho de Ética para receber o relatório de Fausto Pinato e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

A reunião do Conselho de Ética foi suspensa pela manhã, após uma discussão entre os membros. Manoel Júnior (PMDB-PP) e André Moura (PSC-AL) afirmaram que a reunião feria o regimento interno por ter levado mais de meia hora para começar e por continuar reunida mesmo depois do início da Ordem do Dia.

O presidente do conselho suspendeu a reunião e informou que ela seria reaberta após o encerramento das votações do plenário.

Como protesto, alguns parlamentares deixaram a sessão. O PSDB e o DEM anunciaram que tentarão impedir as votações do dia.

O relatório
Na última segunda-feira (16), Fausto Pinato apresentou seu relatório em que recomenda a admissibilidade da representação contra o presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Pinato, a ação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem “indícios de autoria e legitimidade” suficientes para a continuidade do processo. O parlamentar antecipou em três dias a apresentação de seu relatório, alegando interesse em dar celeridade à análise do caso.

No mesmo dia, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara no colegiado, criticou a antecipação do parecer preliminar pelo relator. A defesa de Cunha alega que Pinato “fere o direito de defesa” do parlamentar.

“Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, escreveu Nobre, em nota.

Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela PGR por envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.

Além da denúncia, a representação também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, nas quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.

Com informações da Agência Câmara e Congresso em Foco

Conselho de Ética abre hoje (3/11) processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para hoje, às 14h30, a reunião para abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro.

Na reunião, será feito o sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos para relatar o caso. A representação chegou ao conselho na última quarta-feira (28).

José Carlos Araújo explicou que o relator terá, então, dez dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa.

O presidente do Conselho de Ética disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis, mas ressaltou que o prazo poderá ser menor a depender do encaminhamento do relator.

“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética.”

José Carlos Araújo afirmou que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: “Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética. É deputado como outro qualquer e será tratado como tal.”

A representação
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Defesa
O presidente Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota divulgada pela assessoria, ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Com informações da Ag. Câmara

Fiel do Islã entra com ação contra marchinha de carnaval antiga

Marcinha clássica do carnaval, a “Cabeleira do Zezé” é alvo de um processo na Justiça fluminense, por citar o profeta Maomé. Segundo reportagem do Jornal Extra, o produtor e apresentador de TV Marcelo Abbas Musauer entrou com uma ação na Justiça, em 2008 contra a Irmãos Vitale, titular dos direitos autorais da marchinha, e contra João Roberto Kelly, compositor da música, alegando que ela denigre a imagem do profeta.

Musauer se apresenta como fiel islâmico e levou a letra, composta há 45 anos, muito à sério. “Será que ele é bossa nova? Será que ele é Maomé? Parece que é transviado. Mas isso não sei se ele é”, diz a canção.

“A música enxovalha o nome de Maomé, que criou uma das maiores religiões do mundo, o islamismo. A música mistura o profeta com uma festa profana. Imagina se fosse com Jesus Cristo e as pessoas gritassem ‘bicha, bicha’?”, defende o apresentador.

O juiz Maurício Chaves de Souza Lima indeferiu o pedido por entender que a marchinha não faz menção à religião islâmica nem faz relação de Maomé a qualquer coisa negativa, e ainda considerou que Musauer é parte ilegítima, já que a ofensa não seria direta a ele e sim ao profeta e à religião islâmica.

“A letra apenas relaciona Maomé a uma pessoa cabeluda, aliás, como assim é retratado em gravuras, e isto, ainda por cima, para permitir a rima. (…) De outra parte, quando a letra da canção alude a transviado, palavra que não tem o significado de homossexual, antes de pessoa corrupta em seus costumes, está claramente a referir-se a Zezé”, escreveu o juiz na sentença.

Descontente, o produtor entrou com recurso, que foi negado. De acordo com a publicação, ele não vai desistir: “Vou até ao Supremo, se for preciso. E agora terei o apoio de associações muçulmanas. Ainda mandarei carta para autoridades palestinas”.

Marcelo tem em seu nome um dos sobrenomes da família do profeta Maomé — Abbas — e pretende substituir “Marcelo” por “Sultão”, título dado somente a príncipes e soberanos maometanos.

Do Conjur

STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão

As primeiras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, podem sair nesta quarta-feira (29). A Corte retoma a análise do processo, a partir das 14h, com a manifestação dos cinco ministros restantes para a conclusão da primeira parte do julgamento.

Até agora, os seis ministros que já votaram limitaram o debate às acusações de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados, no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato) e os sócios Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas. A maioria formada pode ser alterada até o fim do julgamento caso algum ministro mude de ideia.

A unanimidade não se repetiu, no entanto, nas acusações que têm como protagonista o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que João Paulo não recebeu propina para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Casa, e absolvem todos os envolvidos. Opinião diversa têm os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que os consideram culpados dos crimes de corrupção e peculato.

João Paulo e Pizzolato também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, mas ainda não há maioria formada em nenhum dos dois casos porque a ministra Rosa Weber deixou para votar depois sobre o tema. Pizzolato recebeu até agora cinco votos pela condenação nesse crime e João Paulo Cunha, três.

O primeiro a falar nesta quarta-feira será o ministro Cezar Peluso, que deve apresentar o último voto de sua carreira como ministro da Suprema Corte. Ele se aposenta compulsoriamente no início de setembro ao completar 70 anos, e sua última sessão será amanhã (30). O ministro pode, em tese, adiantar todo o teor de seu voto, passando inclusive à frente do relator e do revisor, mas essa é uma hipótese considerada pouco provável.

Depois de Peluso votam Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A principal dúvida se o julgamento da primeira parte terminará efetivamente nesta quarta está no voto de Celso de Mello. Decano da Corte, ele geralmente traz votos bastante longos, com fartas referências históricas e de direito comparado, além de alusões à jurisprudência do STF.

Mesmo que as primeiras condenações saiam hoje, os réus envolvidos nessas acusações ainda não terão um veredito. Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido por lei.