O Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um homem de sorte. Muita sorte. É o que concluiu a Procuradoria Geral da República (PGR), no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede o afastamento do parlamentar do cargo, com urgência, após constatar que ele lucrou R$ 917 mil com papéis no mercado de capitais.
A sorte de Cunha, no entanto, explica-se no fato de que os lucros nas operações financeiras eram destinados à sua conta pessoal, enquanto os prejuízos eram absorvidos por um fundo de pensão público. As transações suspeitas ocorreram entre abril de 2004 e fevereiro de 2005 e foram alvo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do mercado.
Na época, a CVM concluiu que o então gestor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) obteve “lucros indevidos” com papéis emitidos por fundos de investimento movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da companhia. Cunha foi afastado do cargo e responde, até hoje, a um processo no Tribunal de Justiça.
A Prece operava na época em sete fundos de investimento por meio de diversas corretoras, entre as quais a Laeta, que tinha Cunha como um dos clientes, e o corretor Lúcio Bolonha Funaro. No curso de um inquérito que tramita no STF sobre Cunha, derivado da Operação Lava Jato, a PGR teve acesso ao inquérito que investigou os lucros de Cunha. O documento foi exibido na edição deste sábado do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e mostra, com detalhes, as conclusões da CVM e as avaliações da Procuradoria.
Segundo a PGR, “a apuração da CVM constatou que as taxas de sucesso de Cunha nas operações foram de 100% no mercado de dólares e de 98% em outro papel. Cunha teria atuado em 23 pregões. A CVM apontou ‘indissociável indício de ocorrência de irregularidades’ nas operações e a PGR afirmou que a taxa de sucesso do deputado e de Funaro ‘somente se tornava viável mediante a manipulação na distribuição dos negócios fechados, pela fraude verificada, com a conivência dos ‘perdedores’, ou seja, os fundos da Prece”, afirma o jornal.
Nas contas da Procuradoria “para se ter uma ideia, a probabilidade de se obter uma taxa de sucesso de 98% ocorre em uma vez para cada 257 septilhões (de vezes). Sabendo-se que a chance de ganhar a Mega Sena quando se faz a aposta mínima é de 1 em 50 milhões, verifica-se que a chance de uma taxa de sucesso de 98% é praticamente nula e decorre claramente de uma fraude”. Ao todo, as perdas da Prece somaram, entre 2003 e 2005, R$ 56 milhões em valores da época não atualizados.
O esquema, segundo a PGR, acontecia assim: “após tomar conhecimento prévio do resultado que as operações iriam gerar, os operadores deixaram para os fundos todos os negócios com preços desfavoráveis, enquanto alguns clientes determinados das corretoras realizaram compras e vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam em ‘ajustes do dia’ positivos. Em outras palavras, todos os prejuízos ficavam para os fundos e todos os lucros para determinados clientes das corretoras, dentre eles Eduardo Cunha e Lúcio Funaro”.
A PGR está convencida de que havia um esquema “preordenado e preparado dentro de cada uma das corretoras e distribuidoras intermediárias envolvidas”. A CVM apontou ainda que Cunha “estava inserido, de acordo com ele mesmo, dentro de um contexto político, na época, que o aproximava dos dirigentes da Cedae, inclusive”.
Na época, Cunha afirmou à CVM, em sua defesa, na apuração feita pelo órgão, segundo o documento produzido pela PGR, que seu excelente desempenho no mercado de capitais decorreu de operar “com convicção”. A reportagem do Correio do Brasil tentou, sem sucesso, um contato com Eduardo Cunha, neste sábado.
Lúcio Funaro, outro envolvido no processo de fraude, alegou apenas que o processo na CVM “está sob sigilo e a defesa será apresentada no tempo oportuno”.
Mais suspeitas sobre Cunha
A PGR também localizou, nas mensagens de celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro — preso no âmbito da Operação Lava Jato — um total de 94 pedidos de “encontro, ligação ou contato”, entre ele e Eduardo Cunha. Os fatos reforçam o pedido de afastamento do presidente da Câmara.
Nas mensagens, eles acertam mudanças em projetos de interesse da OAS na Câmara e doações eleitorais, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta serem propina em troca da ajuda que Cunha dá no em projetos no Legislativo.
“Em contraprestação, Eduardo Cunha recebia vantagens indevidas, para si e para outrem, em forma de `doações’ eleitorais”, resume Janot.
Nas trocas de mensagens de Léo Pinheiro e Cunha, há “94 pedidos em dias diferentes para encontro, ligação ou contato”, 18 comunicações que indicam que um deles estaria em um local para encontro, 35 “pedidos/solicitações/cobranças/agradecimentos” de Cunha para o empreiteiro e 30 de Pinheiro para Cunha.
As conversas indicam, por exemplo, que a OAS escrevia emendas para Cunha apresentar em medidas provisórias no Congresso.
Ainda segundo a PGR, Cunha conta ter combinado uma doação com a Odebrecht para a campanha do correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao governo do Rio Grande do Norte e pede para Léo Pinheiro “acertar” com ele depois.
“Tive com Júnior (da Odebrecht) pedi a ele para doar por você ao Henrique, acho que ele fará algo, tudo bem?”, escreveu Cunha a Léo Pinheiro. O deputado tem afirmado que nunca recebeu propina e, em nota divulgada na noite passada, afirma que “existe uma investigação seletiva do PGR” contra ele.
Com informações do Correio do Brasil e Agências
O principal delator da operação Alba Branca, que investiga um possível esquema de fraudes e desvios na merenda escolar envolvendo prefeituras, a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que usou a Assembléia Legislativa do Estado como ponto de encontro para pagamentos de propina a dois ex-assessores do presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), informa reportagem da Folha de S.Paulo.
