O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhará, na tarde desta sexta-feira, uma representação contra o vereador Odir Nunes da Silva (PSD), sob a acusação de improbidade administrativa. O presidente do PSOL em Joinville, Leonel Camasão, fará o protocolo na 13ª Promotoria de Justiça, às 15 horas.
O PSOL vai solicitar ao Ministério Público que investigue a renovação, sem licitação, do contrato de aluguel de copiadoras e multifuncionais da CVJ. A renovação foi celebrada por Odir Nunes enquanto ainda ocupava a presidência da Câmara, no dia 20 de dezembro, e publicada no Jornal do Município no último dia do ano. O valor do contrato é de pouco mais de R$ 116 mil.
Para o PSOL, o contrato de aluguel das copiadoras foi renovado em caráter de emergência sem a menor justificativa, pois a Câmara tinha total controle sobre o fim do contrato. “A legislação brasileira só permite a dispensa de licitação em casos de calamidade pública ou de risco para a segurança das pessoas. Não vejo como o encerramento do aluguel de copiadoras seja uma situação de calamidade”, ironiza Camasão.
Além da representação junto ao MPSC, o PSOL também entregará na Câmara um requerimento ao atual presidente da CVJ, João Carlos Gonçalves (PMDB), solicitando à CVJ a abertura de uma comissão processante e o afastamento de Odir Nunes das funções parlamentares até que as investigações sejam concluídas.
Fonte: Secretaria de Comunicação do PSOL Joinville