recursos públicos – PALAVRA LIVRE

CGU: recursos federais aplicados de forma irregular podem chegar a R$ 3 bilhões

Tomadas de contas analisadas em 2015 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam retorno potencial de quase R$ 3 bilhões, resultantes de 2.438 tomadas de contas especiais (TCEs) que, depois de apreciadas pelo órgão, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. O valor representa recursos federais aplicados de forma irregular, principalmente na execução de convênios.

Segundo a CGU, quando comparado com 2014, o número de processos avaliados no ano passado é 5,5% maior. Já o montante que pode ser ressarcido representa mais que o dobro (de R$ 1,38 bilhões para R$ 2,79 bilhões). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.

A CGU explica que a tomada de contas especial é um instrumento de que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, as tomadas são encaminhadas à CGU, que se manifestará sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.

Desde 2002, a Controladoria-Geral analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos de R$ 16 bilhões.

No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram tomadas de contas para análise da CGU foram os ministérios do Turismo (409), da Saúde (351) e da Educação (340).

No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram os ministérios dos Transportes (R$ 530 milhões), da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e da Educação (R$ 378 milhões).

Entre os fatos motivadores de instauração de tomadas de contas especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

Esse volume representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.

Quanto ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades.

Dessa amostra, o valor atualizado do débito é R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso e acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.

Com informações da Ag. Brasil

APAES: Governo de SC estuda novo modelo de relacionamento com as instituições

O Governo do Estado estuda um novo modelo de relacionamento com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Santa Catarina, especialmente na disponibilização de professores para atendimento à educação especial.

O governador Raimundo Colombo determinou ao grupo de trabalho, criado para analisar o assunto e composto por técnicos de diferentes secretarias, que aprofunde os estudos ouvindo os dirigentes das associações – algumas reuniões já foram inclusive realizadas – e adote um modelo de transferência de recursos às Apaes que se interessarem em executar a contratação dos profissionais de forma direta.

“Para o início do ano de 2016, seguindo a determinação do governador, as Apaes poderão optar pelo recebimento de recursos para a contratação direta ou pela disponibilização de professores por parte do Estado. O modelo a ser adotado posteriormente será ainda debatido pelo grupo de trabalho em conjunto às próprias associações. O diálogo está aberto e buscaremos um ponto de convergência para essa decisão”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que coordena o grupo de trabalho.

De acordo com o secretário, a discussão sobre a alteração na forma de disponibilização dos profissionais é necessária porque há restrições detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que precisam ser equacionadas, como a admissão de profissionais temporários por parte do Executivo para cessão a entidades que não fazem parte da administração estadual, caso das associações.

Atualmente, o Governo do Estado, por meio de convênios com a Fundação Catarinense de Educação Especial, cede cerca de 850 professores efetivos e 2.800 admitidos em caráter temporário (ACTs) para o atendimento de aproximadamente 18 mil usuários em 188 instituições. Além disso, o orçamento estadual para o ano de 2015 prevê o repasse de mais R$ 32 milhões como apoio ao custeio das ações desenvolvidas pelas Apaes.

“O Governo reconhece o trabalho realizado por essas entidades e garante a continuidade dos repasses financeiros. O objetivo desse modelo em estudo é atender os apontamentos legais, garantindo o atendimento de qualidade e a otimização da aplicação dos recursos públicos. Com isso, estamos proporcionando mais autonomia às entidades que poderão contratar os profissionais que mais atendam às necessidades, além de simplificar as prestações de contas dos repasses, uma vez que deixariam de considerar a comprovação da despesa efetivada para analisar o número de usuários atendidos”, observa Serpa.

Com informações da Ascom/Governo de SC

Governo deve liberar R$ 160 milhões para Centrais Sindicais este ano

Cinco centrais sindicais repartiram R$ 138 milhões entre janeiro e outubro deste ano. Os recursos, repassados pelo Ministério do Trabalho, são arrecadados dos quase 45 milhões de trabalhadores formais brasileiros. O valor é recorde, e, até o fim do ano, deve ultrapassar a marca de R$ 160 milhões.

As centrais não são obrigadas a prestar contas desses recursos, que não têm nenhuma fiscalização do governo federal. Quando os repasses começaram, em 2008, após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais receberam R$ 65,7 milhões.

Com saltos anuais superiores a 20%, o repasse chegou a R$ 124,5 milhões em 2011, resultado facilmente superado neste ano. De lá para cá, as centrais receberam do governo federal cerca de R$ 530 milhões.

A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT embolsou R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os presidentes das duas organizações afirmaram ao Estadão que os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais.

Para centrais menores, como a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que recebeu R$ 18,1 milhões do governo neste ano, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que obteve R$ 8,8 milhões, o imposto sindical representa mais de 90% do orçamento anual.

Qualificação

Ligada ao PT da presidente Dilma Rousseff e fortemente contrária ao imposto sindical, a CUT afirmou que aplicou os R$ 44,5 milhões recebidos do governo, entre janeiro e outubro deste ano, em qualificação de dirigentes regionais e em “infraestrutura sindical”.

Por estrutura, o presidente, Vagner Freitas, explicou se tratar da reforma e manutenção das sedes dos sindicatos, federações e confederações filiadas à central, além das sedes regionais da CUT.

— Somos contrários à estrutura sindical brasileira, onde o sindicato é mantido por um imposto cobrado compulsoriamente de todos os trabalhadores e repartido pelo Estado. Não exigimos dos sindicatos e seus dirigentes nenhum esforço — disse Freitas, que defende a substituição do imposto sindical por uma taxa negocial, que seria determinada pelos sindicatos e seus associados.

Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a CUT “tem um discurso para fora, e outro para dentro, afinal, recebe a maior parte do dinheiro, e usa como todo mundo”.

Segundo ele, os recursos do imposto sindical são “cruciais” para o movimento sindical, e, no caso da Força — central ligada ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Brizola Neto —, são usados para financiar a atuação política da central nos Estados. Entre janeiro e outubro, a Força disparou às repartições estaduais e municipais R$ 16 milhões, ou 40% do que recebeu do governo.

Recolhido dos trabalhadores com carteira assinada anualmente em março, o imposto sindical foi criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943. O governo entrega 60% aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações, e os 20% restantes ficavam nos cofres da União. A partir de 2008, a parcela do governo federal foi dividida com as centrais, que passaram a embolsar 10% do total arrecadado.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo