O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se mostrado bastante otimista quanto ao avanço das discussões da reforma tributária. Muitas vezes, ele chegou a defender a importância desta reforma para a superação da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus que se espalhou pelo mundo. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, discorda de Maia. Para ele, a reforma tributária não sai em 2020 e muito menos representa a solução para a crise.
“Se estiverem discutindo a reforma tributária como a salvadora da pátria, em decorrência da pandemia, essa premissa não é verdadeira”, aponta. Segundo o representante da associação, a saída da crise está em políticas de governo, em medidas econômicas emergenciais que movimentem a economia e medidas que protejam as vidas, trabalhando conjuntamente. A reforma tributária, segundo ele, é uma política de Estado, que vai durar mais tempo.
Para Décio, a questão tributária no Brasil não será resolvida com uma discussão que se resuma a simplificação de tributos. Segundo ele, a simplificação é necessária e ajuda, mas não resolve. Ele defende que o debate deve ir muito além disso.
“Unificando diversos tributos sobre um tributo, ajudaria muito para o contribuinte e os operadores do direito tributário, mas a simplificação, somente, não resolve. Primeiro tem que identificar as competências. O Brasil é um país onde nós temos estados federados e nessa federação existem competências tributárias tanto dos estados quanto dos municípios e ninguém quer perder a sua competência tributária”, explica. Para que não haja perda de receitas de nenhum destes entes é necessário envolvê-los no debate, defende o especialista.
A Anfip, em conjunto com a Fenafisco e outras entidades, elaboraram uma proposta de reforma tributária denominada Reforma Tributária Solidária, propondo mudanças sobre a tributação sobre consumo para uma tributação sobre patrimônio e renda. Décio explica que hoje a carga tributária é maior no consumo, portanto, acaba pagando mais quem tem menos condição e capacidade contributiva. “Se você diminuir a tributação sobre o consumo e aumentar um pouco no patrimônio e renda, quem tem maior patrimônio e maior renda, em tese, vai estar pagando mais”, explica.
- com informações do Congresso em Foco e Anfip
