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Comissão da Verdade fará capítulo sobre repressão e morte de trabalhadores

Todas as violações aos trabalhadores brasileiros praticadas entre os anos de 1964 e 1985, período do golpe e da ditadura militar brasileira, constarão do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que será entregue à presidenta Dilma Rousseff em maio de 2014.

A reivindicação para que a CNV tivesse um capítulo sobre os trabalhadores perseguidos, torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar foi feita pelo secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, à presidenta Dilma Rousseff durante audiência realizada nesta terça-feira (5), em Brasília, com parte da Executiva Nacional da Central.

Segundo Solaney, a presidenta atendeu de pronto a reivindicação por entender que esse é um capítulo fundamental da história do Brasil e que deve constar do relatório final. “Ela fez, inclusive, uma breve consideração sobre o golpe, dizendo que a ditadura não distinguiu quem era trabalhador, se era preto, branco, estudante etc. Quem combateu o regime, disse a presidenta, sofreu as barbáries da ditadura, foi torturado, morto, perseguido”, contou o secretário.

Solaney explicou que um grupo de trabalho será criado para fazer o levantamento sobre as violações praticadas contra trabalhadores e líderes sindicais e que estes dados constarão do relatório final da CNV. “Isso”, disse o dirigente, “vai contribuir para o resgate, a memória da luta desses trabalhadores durante um dos períodos mais conturbados, violentos e tristes que o país viveu”.

Ainda durante a audiência com a CUT, a presidenta determinou ao ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, que estava presente, que marcasse uma reunião com Rosa Cardoso, integrante da CNV, para que seja instalado o grupo de trabalho.

Para Solaney este resgate é fundamental: “O golpe foi especialmente antioperário, anticamponês. E a CUT, que combateu a ditadura e lutou pela redemocratização do país quer que o relatório seja o mais completo possível”.

Também participaram da audiência com a presidenta Dilma o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República e seu assessor especial José Lopez Feijó.

Da CUT Nacional

 

Comissão da Verdade quer colaboração do Itamaraty para esclarecer fatos

A Comissão da Verdade vai se reunir hoje com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para esclarecer fatos relacionados a direitos humanos que possam ter ocorridos no exterior. O encontro está previsto para as 16 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo o coordenador da comissão, Gilson Dipp, o objetivo é estreitar laços para melhorar o andamento das investigações.

“É a primeira aproximação, certamente vamos conversar tudo que for interesse da comissão. Eles [diplomatas] podem dar uma colaboração muito grande à comissão”, disse. A Comissão da Verdade também decidiu reabrir o caso do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, morto aos 24 anos, em 1972, na cadeia pública de Natividade, naquela época no estado de Goiás, atualmente no Tocantins, após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que publicou fotografias do corpo da vítima.

Os detalhes das investigações serão decididos amanhã. “Conhecemos o caso pela reportagem, mas parece que é possível ter pesquisa maior. Amanhã vamos ver que providências podemos tomar junto com os conselheiros para vermos como vamos tratar esses casos. Estão aparecendo casos novos que não estávamos esperando, fatos que desconhecíamos. Vamos tentar localizar o corpo, porque a morte já foi constatada pelas fotografias”, disse Dipp.

O coordenador admitiu que a Comissão da Verdade desconhecia a quantidade de informações disponibilizadas pelo Arquivo Nacional. “Não tínhamos noção que o Arquivo Nacional disponibilizassem tantos documentos e, mediante consulta inteligente, pudesse se chegar ao que foi agora, pela primeira vez, divulgadas fotografias. Vocês [imprensa] estão indo mais rápido que nós em termos de pesquisa e mapearam toda documentação que não sabíamos que existia”, declarou.

No próximo dia 30, ocorrerá um evento público que vai reunir os integrantes das comissões da Verdade de todo o país. Segundo Dipp, atualmente existem cerca de 40 comissões. O objetivo é discutir sugestões e dar transparência as informações.

Por Luciene Cruz/Abr.

Tortura e Ditadura: Com Herzog e Merlino a simulação de sempre, suicídio

Comandante de um dos principais centros de tortura do país, o DOI-CODI paulista entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974 – o período mais sombrio da repressão – o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado pela 20ª Vara Cível de São Paulo a pagar indenização por danos morais à esposa e à irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto no centro de repressão em julho de 1971.

Conforme consta do processo, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, quando visitava a  família e morto quatro dias depois, em 19 de julho. A versão oficial dos agentes da repressão foi de que ele se suicidara enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul. Mas, as condições de seu corpo e relatos de outros presos políticos mostraram que ele foi espancado e morreu por falta de atendimento médico.

Por isso Brilhante Ustra foi condenado agora a pagar a cada uma das autoras da ação uma indenização de R$ 50 mil, valor sobre o qual incidirá correção até o final do pagamento. De acordo com a decisão, o coronel terá de arcar, também, com as custas processuais e os honorários dos advogados no valor de 10% da condenação.

Família Herzog vai exigir cumprimento de ordem dada ao MP

Após encontro com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir, informou que a família decidiu cobrar o cumprimento da ordem judicial que determinou a apuração, pelo Ministério Público (MP), das circunstâncias da morte de seu pai, também no DOI-CODI paulista em setembro 1975.

A ordem ao MP foi expedida pelo juiz federal Márcio José de Moraes, na sentença judicial de 27 de outubro de 1978 em que, em processo movido pela viúva Clarice Herzog, a União foi responsabilizada pela prisão e morte de Vladimir.

A família estuda pedir o cumprimento da ordem judicial, ignorada na época, agora por meio da Comissão Nacional da Verdade. Ivo lembrou que o governo na época (do general Ernesto Geisel) não contestou a decisão do juiz e que, como ela foi proferida antes da promulgação da Lei da Anistia, em 1979, esta não pode ser aplicada nem invocada para não cumprir a ordem.

Correção no atestado de óbito

“Vamos apresentar o pedido nos próximos dias. É algo que passou despercebido durante todos esses anos, mas a sentença, baseada no Artigo 40 do Código Penal, determinou que fossem investigadas as circunstâncias da morte e agora a família vai tomar as medidas cabíveis para o seu cumprimento. É uma decisão de 1978, anterior à Lei da Anistia, e não é uma ordem condenatória, mas investigatória”, explicou Ivo.

Ivo adiantou que a família pedirá, também, a expedição de um novo atestado de óbito com o motivo
real da morte de seu pai. “Vamos pedir emissão de um novo atestado que não sustente a fantasia do suicídio”, explicou.

Herzog compareceu em 24 de outubro de 1975, para depor no DOI-Codi, em São Paulo. No dia seguinte, foi apresentado como morto por enforcamento, suicídio que teria sido cometido com seu próprio cinto. Esta versão chancelada pelo Exército é a que consta até hoje em seu atestado de óbito. A respeito da condenação de Ustra e da decisão da família Herzog, leiam o Destaque do dia, Justiça faz com que Lei de Anistia deixe de ser escudo para criminosos e torturadores.

Do Blog do Zé Dirceu

Comissão julga, nesta terça-feira, pedido de anistia de “Cabo Anselmo”

Pela primeira vez, a Comissão de Anistia decidirá sobre um caso de agente duplo (que atuou para o regime militar e alega ter atuado na resistência à ditadura) que solicita anistia e reparação econômica ao Estado. A sessão de julgamento do caso de José Anselmo dos Santos, conhecido como “Cabo Anselmo”, será às 13 horas desta terça-feira (22/5), no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

Anselmo alega ter integrado o movimento de resistência à ditadura nos anos 1960 e, na década de 1970, atuou como colaborador do regime militar. Há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime.

Em 2004, Anselmo protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado. Ele requer à Comissão de Anistia a reparação de R$ 100 mil.

Para esclarecer os fatos sobre a atuação do Anselmo, além de contar com as declarações do próprio Anselmo e de seu procurador, a Comissão de Anistia reuniu mais de 4 mil documentos, muito deles ainda inéditos, compondo o acervo mais completo que há no país sobre o caso. O material subsidiará o voto dos conselheiros que apreciarão o caso.

A turma é composta por 12 conselheiros. Além do secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e dos vice-presidentes Egmar Oliveira e Sueli Bellato, apreciarão os processos os conselheiros Carolina Campos Mello, advogada da União e professora doutora da PUC-Rio; Cristiano Paixão, procurador-regional do trabalho e professor doutor na UnB; Roberta Baggio, professora doutora da UFRGS; Ana Oliveira, advogada da União aposentada; Juvelino Strozacke, advogado e doutor pela PUC-SP; Eneá de Almeida, professora doutora da UnB; José Carlos Moreira da Silva Filho, professor doutor da PUC-RS e; Henrique de Almeida Cardoso, representante do Ministério da Defesa. O relator do processo é o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

No julgamento, será assegurado ao requerente amplo espaço para a exposição dos fatos apresentados em seu pedido e possibilidade de uso da palavra. Anselmo não confirmou se estará presente à sessão. Se estiver ausente, será representado por seu advogado, já devidamente notificado.

O julgamento histórico terá importante função de efetivação do Direito à Memória e à Verdade, podendo inclusive contribuir para o trabalho da Comissão da Verdade, instalada na semana passada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Após a decisão final sobre o caso, se não houver recurso, o processo será remetido ao Ministro de Estado da Justiça.

Ministério da Justiça