Cai a exigência de ruas pavimentadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A informação foi dada em primeira mão nessa terça-feira (9/8) para o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC), durante audiência com o Diretor Executivo de Habitação e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Teotonio Costa Rezende.
Mauro Mariani esteve reunido com o diretor executivo da CEF em busca de consenso na interpretação de quais imóveis podem ser financiados. O parlamentar questionou que no texto do PMCMV “em nenhum momento se faz menção de ruas pavimentadas”, o que passou a ser exigido este ano. Na ocasião, Mauro Mariani recebeu a informação de que até 31 de agosto será divulgada uma normativa que regulariza e libera o financiamento em residências unifamiliar, sem a obrigação de asfalto. A norma passa a valer em empreendimentos com até 12 unidades. Nos demais casos permanece a exigência de ruas pavimentadas.
“Termina o impasse que inviabilizava o mercado que surgiu com o PMCMV, tanto para os construtores, quanto, e principalmente, para o cidadão que já se programava, tinha visto seu imóvel, mas não se enquadrou na exigência da pavimentação. Exigência que encarecia ainda mais os imóveis. Temos, agora, a palavra do Diretor Executivo da Caixa de que este assunto está resolvido”, comemora Mauro Mariani.
Segundo Teotonio Rezende, a CEF mudou os pré-requisitos e passou a proibir o financiamento de imóveis em ruas não pavimentadas devido à precariedade de muitas construções. A medida serviu para dar uma freada no PMCMV, visando preservar a qualidade, bem como dar boas condições de moradia às famílias. Teotonio Rezende chegou a afirmar que, após a nova normativa, se alguma superintendência da CEF se recusar a liberar um financiamento por falta de rua asfaltada deve-se entrar em contato diretamente com este diretor.
Desde a decisão da CEF, no meio do caminho, de proibir esses financiamentos, Mauro Mariani vem se mobilizando em Brasília em busca da derrubada da exigência. Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara dos Deputados, liderou reuniões e apresentou requerimento solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos à população e aos construtores. Para o parlamentar, a exigência não condiz com a realidade das cidades brasileiras. “Sempre uso Joinville como exemplo: maior cidade de Santa Catarina e uma das mais ricas do País, porém, com menos 50% de suas ruas pavimentadas”, destaca.
Assessoria de Imprensa