O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário.
O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação.
Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.
A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse.
Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário.
Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.
Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.
Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal. Natural de um estado tradicional na exploração de petróleo, Ferraço é favor do projeto de Serra.
“Frankestein”
Na sessão de 30 de junho, senadores, especialistas e personalidades se revezaram na tribuna para atacar o projeto. Ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima ironizou o conteúdo do texto e pediu que a Casa o rejeitasse.
“Do ponto de vista da consciência nacional, esperamos que os senadores rejeitem esse projeto. O projeto não pode prevalecer porque ele é um pouco ‘Frankenstein’, vai ser objeto de risos lá fora. Vai ser o único contrato em que a empresa local não participa, a não ser que ganhe”, disse.
Um dos mais enfáticos contra a proposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), defensor do monopólio total da Petrobras em território brasileiro, dirigiu-se ao próprio autor do texto para criticá-lo.
“Senador Serra, quem se aproveita dessa mudança, se a Petrobras pode tranquilamente operar o pré-sal? Interesses corporativos e setorizados defendem a quebra da participação da Petrobras nos miseráveis 30% da exploração do pré-sal, pré-sal este que foi encontrado pelo esforço da própria empresa!”, fustigou o peemedebista.
Fátima Bezerra (PT-RN) seguiu a linha de Requião e manifestou “indignação” ao cogitar a possibilidade de aprovação da matéria. Depois de enumerar as conquistas da Petrobras na área de pré-sal, como a própria descoberta das jazidas e os recordes na produção de barris de petróleo, a senadora questionou:
“E o que pretende exatamente o projeto? Pretende, ao querer flexibilizar o regime de partilha, colocar tudo isso em risco. No atual regime, a Petrobras tinha uma participação de pelo menos 30% nos consórcios, e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, é exatamente o contrário: a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção”, reclamou a petista.
Serra teve de se defender em Plenário. “Estamos numa conjuntura em que a Petrobras atravessa por uma situação difícil, e essa questão da obrigatoriedade do pré-sal é um ônus neste momento para a Petrobras. Desde 2008, quando começaram as discussões sobre mudar o modelo de concessões para o modelo de partilha – e, depois, com a implantação do modelo da partilha –, foi feito apenas um leilão. Apenas um!”, contra-argumentou o tucano.
ECA
O outro projeto polêmico de Serra é o PL 333/2015, que cria um regime especial de atendimento socioeducativo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O modelo será destinado a recuperar menores que praticarem, mediante grave ameaça ou violência física, ato previsto na Lei de Crimes Hediondos.
A proposição é diretamente relacionada à questão da maioridade penal, tema cuja controversa discussão na Câmara, na semana passada, levou deputados à decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é acusado de violar a Constituição por ter submetido o texto a votação menos de 24 horas depois de ele ter sido rejeitado em Plenário – o que foi apelidado de “pedalada regimental”.
Na ocasião, aliados de Cunha conseguiram aprovar proposta promovendo parcialmente a responsabilização criminal de menores. Dada a polêmica, há senadores que pedem mais tempo de discussão para o projeto de Serra, em comissão especial.
De acordo com substitutivo preparado pelo senador José Pimentel (PT-CE) ao PL 333, o regime especial engloba jovens entre 18 e 26 anos que, quando menores, praticaram ou estiveram envolvidos em crimes graves.
O período de internação nesses casos pode chegar a oito anos, com cumprimento dessas penas em alas ou unidades prisionais específicas, de maneira a separar tais jovens infratores dos demais detentos.
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convenceu a bancada do PT na Câmara a apoiar o aumento no período de internação como resposta à redução da maioridade penal.
A defesa do aumento do período de internação foi usada como argumento para convencer deputados indecisos a votar contra a redução da maioridade penal. Estratégia que foi eficaz na primeira votação, quando os parlamentares rejeitaram o substitutivo da comissão especial. Decisão que acabou revertida, na madrugada seguinte, com a votação de emenda incluída na pauta pela presidência da Casa.
Com informações do Congresso em Foco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central.
A vitória espetacular da candidata Dilma Roussef sobre José Serra é notícia em todo o mundo. Jornais e televisões mostram Dilma como a grande vencedora e uma das mulheres mais poderosas do muindo, e como sempre, a mídia nacional de grande porte tenta diminuir sua força e vitória, atribuindo somente à Lula a sua conquista.