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Decisão do TRT impede terceirização por Ford Company Brasil

A Ford Motor Company Brasil não pode mais terceirizar as chamadas atividades-fim da empresa e deverá encerrar os contratos de prestação de serviços com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), responsável pelo fornecimento de mão de obra à empresa. Assim decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, no interior paulista, ao julgar mandado de segurança ajuizado pela montadora. Cabe recurso da empresa. A ação da Ford foi declarada improcedente e a liminar anteriormente concedida a favor da empresa foi revogada.

Em plantão judicial, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza havia concedido liminar para a empresa não ter que, às vésperas do fim do ano, rescindir o contrato de dezenas de trabalhadores, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil, por empregado.

A discussão judicial começou quando o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba, também no interior de São Paulo, propôs ação civil pública contra a Ford por causa da terceirização de atividades consideradas imprescindíveis para a finalidade econômica da empresa (atividades-fim), o que é proibido por lei.

O magistrado André Luiz Tavares de Castro Pereira, da Vara do Trabalho de Tatuí, determinou que a Ford deixasse de contratar empresas ou associações para a prestação de serviços desse tipo. Por isso, a empresa ajuizou o mandado de segurança, com pedido de liminar. A Ford foi procurada, mas não se manifestou a respeito.

Rádios dos Trabalhadores: novas emissoras entrarão no ar em breve

A promoção dos direitos humanos, da cidadania e da democracia formarão a base da programação da Rádio dos Trabalhadores, que em breve entra no ar em três emissoras com o nome de Rádio Brasil Atual. Duas emissoras são concessões em forma de rádios educativas da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, a mesma que coordena a TVT e é mantida pelo Sindicato.

Uma delas está instalada em Mogi das Cruzes, a 98,9 FM; e a outra em São Vicente, a 93,3 FM. Juntas, terão capacidade de alcançar um público estimado em 22 milhões de pessoas, pois além de parte do Litoral chegarão a toda Grande São Paulo, até as imediações de São José dos Campos.

A terceira emissora fica em Pirangi, a 370 quilômetros da Capital, e vai transmitir para cidades do Noroeste do Estado, como Catanduva, São José do Rio Preto, Barretos e Bebedouro, na frequência 102.7FM.

“Nossa missão será a valorizar o mundo do trabalho e do trabalhador como o principal agente da construção do novo Brasil que surgiu com o governo Lula”, comenta Paulo Salvador, um dos coordenadores da Brasil Atual e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Jornalismo e formação
Zé Mourão, diretor do Sindicato que também coordena a expansão da Rádio dos Trabalhadores, diz que a programação vai se apoiar no jornalismo. “Teremos um rádio jornal diário com duas horas de duração e boletins durante toda a programação”, conta. “A novidade é que produziremos notícias das três praças junto com notícias do ABC”, prossegue.

Segundo o dirigente, a programação será recheada serviços, especialmente direitos do trabalhador e do cidadão, programas com músicas que mostram os contextos históricos e culturais onde foram criadas. “A formação também será um dos nossos fortes”, conclui.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Caso Busscar: Sindicato diz que saída é um pacto amplo com saída dos acionistas

A partir de hoje, 10 de julho, (notícia foi postada ontem no site do Sindicato) faltam apenas 28 dias para o reinício da assembleia dos credores da Busscar, ou seja, para todos os credores quirografários, com garantias reais e trabalhistas decidirem o futuro daquela que já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país, hoje apenas um enorme problema para milhares de famílias que não recebem salários e direitos há 27 meses. Dia 7 de agosto, 15 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) a decisão será tomada no voto com base, por enquanto, no plano de recuperação apresentado pela empresa, e já rejeitado por todas as classes de credores. E se o final da novela for a decretação da falência, só haverá três culpados: os acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Entre várias notinhas plantadas na imprensa pela poderosa, e cara, assessoria de comunicação contratada pela Busscar, a última foi de que estão produzindo um, isso mesmo, um ônibus por dia. Não se sabe se o dia é o dia trabalhador, ou dia corrido. De qualquer forma, para quem já produziu até 25 ônibus/dia, isso é um número ridículo e que mostra a situação prá lá de crítica da empresa da família Nielson. Os únicos culpados por enterrar quase 70 anos de história de trabalho, de talento dos trabalhadores joinvilenses são os acionistas. As tentativas em se achar culpados que não os próprios acionistas tem se revelado infrutíferas, inúteis diante dos fatos e números dos últimos 10 anos.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Mecânicos e ex-presidente da entidade, João Bruggmann – que acompanha a situação desde a primeira crise em 2003 – os acionistas jamais deram ouvidos às inúmeras orientações oferecidas, desde o BNDES até o Sindicato. “O BNDES sempre disse que deveria acontecer a mudança na gestão, com novos sócios, para dar o salto a partir do empréstimo dos R$ 40 milhões em 2004. Mas o que fizeram eles? Negaram tudo, enveredaram por rumos obscuros, cometeram erros infantis, misturaram negócios com política e religião. Está aí o legado deles, a situação falimentar”, dispara o dirigente sindical.

Pacto Amplo
Para o experiente sindicalista que foi um dos responsáveis pela conquista do empréstimo junto ao BNDES em 2003/2004, a única saída para a não falência é a realização de um pacto amplo entre acionistas e credores. João Bruggmann lamenta que os diretores da empresa tenham escolhido o caminho da divisão entre os trabalhadores, principais peças para que exista produção. “Infelizmente eles optaram por dividir. Hoje existem três grupos entre os trabalhadores. Os ainda ligados a empresa, seguidores da família Nielson, os ainda ligados mas que não recebem nada até agora, e uma enorme massa que saiu e nada recebeu, ficando abandonada no mercado. Ou seja, como unir tudo isso, e mais credores que foram lesados? Só com um grande pacto”, defende João Bruggmann.

Mas para que isso aconteça, diz o dirigente sindical, é preciso o primeiro ato por parte da Busscar, dos acionistas, abrindo mão do comando, e abrindo verdadeiramente o caminho para os investidores que sempre desejaram dar um novo impulso para a empresa. “Naquela crise de 2002, 2003, houve um pacto que depois não foi cumprido pelos acionistas. Os trabalhadores se engajaram junto com o Sindicato, e aí a coisa evoluiu. Depois eles foram abandonando tudo, e agora o resultado é este. Para que os trabalhadores se engajassem em um novo pacto, somente com novos investidores, novos sócios, nova gestão, e ainda mantendo os direitos como manda a lei de recuperação judicial”, explica Bruggmann.

Outro erro considerado grave foi o envolvimento com política e religião nos negócios. Além de desperdício de dinheiro, tempo e foco nos negócios, a atitude despertou grande antipatia da sociedade joinvilense, inclusive do empresariado, que não aprovou o caminho escolhido pelos Nielson para resolver um problema por eles mesmos criado. Para João Bruggmann, que recentemente participou de um Congresso Internacional sobre Economia e Trabalho na Alemanha, o Sindicato seria parceiro sim de uma retomada com base nas premissas de novos sócios, nova gestão, manutenção dos direitos conforme manda a lei e a recuperação judicial, e participação dos trabalhadores com assento em um conselho diretivo, com direito a veto, a contratar, dispensar, inclusive com a formação de uma comissão de fábrica.

“Mas isso só será possível se houver grandeza de espírito dos acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson. Até o momento o que se viu, e se vê, são tentativas desesperadas, erradas, infantis até, de confundir opinião pública, atrasar o processo judicial, não cumprir com a lei, enfim, só erros. Ainda há tempo, mas a cada dia que passa, mais aumenta o débito com os credores, piora ainda mais o estado do paciente Busscar, que já respira por aparelhos, em coma. Dia 7 é a data limite para que reaja com base em novidades extremamente melhores, ou se desliguem os aparelhos”, finaliza Bruggmann.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Futsal dos Mecânicos para associados já com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o primeiro Campeonato de Futsal de Associados do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região prometeu em 2011 realizar um campeonato voltado somente para os associados à entidade sindical, e agora cumpre o prometido: dia 18 de agosto inicia o primeiro campeonato de futsal dos associados ao Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região.

O Congresso Técnico deste campeonato também já tem data marcada: dia 9 de agosto no Centro Esportivo às 19 horas. As inscrições das equipes podem ser feitas junto ao Centro Esportivo do Sindicato localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC), e também na sede central da rua Luiz Niemeyer, 184 no centro. Mas a orientação é de que os interessados se organizem já e adiantem a formação  dos times.

Diferente da categoria Livre em que as equipes são formadas por trabalhadores sócios e não sócios, neste campeonato as equipes só podem ser formadas por atletas da categoria associados ao Sindicato dos Mecânicos. Segundo João Luiz Vieira, organizador dos campeonatos da entidade, a iniciativa visa valorizar a quem dá sustentação e apoio forte ao trabalho sindical com suas mensalidades e participação nas atividades sindicais.

“Era um pedido da categoria, dos associados, que agora decidimos realizar. Creio que teremos muitas equipes que não se formam para disputar o campeonato aberto a toda a categoria por exemplo, que é muito disputado”, revela João Luiz. Os interessados em saber mais detalhes sobre a competição podem ligar para 3027.1183 e pedir informações, ou ligar para 8804.9688 com João Luiz.

Fim do Fator Previdenciário valerá para futuros trabalhadores, diz deputado

Fator Previdenciário é uma afronta a quem já deu toda sua força de trabalho ao país

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o governo vai propor o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) apenas para quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho. Segundo o deputado, as regras de aposentadoria não seriam alteradas para os atuais trabalhadores para evitar prejuízos às contas da Previdência.“A retroatividade desse projeto para a data em que houve a reforma da Previdência geraria um rombo de caixa muito grande”, disse Figueiredo.

O deputado participou na quarta-feira (27) de uma reunião de líderes da base aliada com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Uma nova reunião ocorrerá em 10 de julho, quando o governo apresentará sugestões ao projeto que será votado na Câmara. Figueiredo disse que a intenção do governo é apresentar uma emenda substitutiva global durante a votação do PL 3299/08 em Plenário. Os líderes partidários já afirmaram que querem votar o fim do fator previdenciário em agosto.

Fórmula 85/95
O fator previdenciário é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. O fim da regra é uma reivindicação das centrais sindicais. O projeto em discussão na Câmara estabelece uma alternativa para evitar perdas ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição.

Seriam 85 anos para mulheres e 95 para homens. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a Previdência aos 18 anos poderá se aposentar com 57 anos, sem redução do benefício, se tiver contribuído por todo esse tempo. Para André Figueiredo, essa fórmula não prejudica a Previdência.

“Isso geraria para os trabalhadores a permanência maior na relação de trabalho. Hoje em dia, os trabalhadores homens estão se aposentando com 55 anos, em média; e as mulheres, perto de 53, porque não veem estímulo para continuar contribuindo com a Previdência. O fator previdenciário, como está, não traz benefício nenhum.”

Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara para comentar a revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. Quase todos esses cidadãos pediram o fim da regra que serve de base para o cálculo das aposentadorias.

Da Ag. Câmara

Busscar quer pagar trabalhadores com ações

Leia matéria de hoje produzida pelo jornal A Notícia de Joinville (SC), por Maellen Muniz, que mostra mais uma investida, a meu ver desastrada mais uma vez, de tentar sensibilizar os credores trabalhistas em favor do seu plano de recuperação. Leia a matéria aqui:

“Empresa propõe à Justiça que os trabalhadores se tornem acionistas

A Busscar apresentou ontem nova proposta para o pagamento das dívidas trabalhistas. A maior parte da quitação dos R$ 115 milhões devidos seria feito por meio do pagamento em ações. Os trabalhadores terão direito a 12% da companhia. A mudança ocorreu em função da determinação do juiz Maurício Cavalazzi Povoas, para que a Busscar ajustasse o plano de recuperação judicial. O principal questionamento era em relação à quitação dos créditos trabalhistas.

Inicialmente, a empresa propôs acerto em 36 meses, enquanto a lei prevê um ano. Agora, os credores terão carência de seis meses, receberão um sexto do dinheiro nos seis meses seguintes e o valor restante será convertido em ações, que podem ser negociadas como o portador preferir.

A proposta foi protocolada na 5ª Vara Cível. O presidente Cláudio Nielson deixou claro que as ações não tornam os funcionários responsáveis pela dívida. “A modificação do plano prevê a quitação legal no prazo citado pelo juiz e abre a possibilidade de os credores serem sócios da companhia. Quem não quiser, tem a opção de recompra obrigatória das ações pela Busscar, recebendo seus créditos em dinheiro”, garante.

Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro S. Junior, foi uma negociação com os trabalhadores. “Com esta proposta, percebemos a aceitação de cerca de 70% deles”, afirma. O advogado diz que não houve conversa com o Sindicato dos Mecânicos porque a entidade fez exigências que inviabilizavam o pagamento dentro da realidade do fluxo de caixa. O presidente do Sindmecânicos, Evangelista dos Santos, diz que a entidade desistiu de conversar há algum tempo. “Não tinha clima, nem possibilidade de acordo.”

Quanto à nova proposta, ele tenta ser otimista. “É um cenário melhor do que tínhamos antes, com as debêntures. Mas, de onde virá o dinheiro caso a maioria dos trabalhadores queira que a Busscar recompre as ações?” O sindicalista destaca que a proposta, defendida no início do processo de recuperação, pode trazer vantagens aos trabalhadores, já que dará voz ativa na empresa. As questões apontadas no documento entregue ontem à Justiça serão debatidas após o novo juiz do caso, Gustavo Marcos de Farias, assumir a 5ª Vara Cível em 15 dias.

“O que queremos é o que a Lei de Recuperação Judicial prevê. O novo juiz deve avaliar as questões legais, assim como fez o doutor Maurício, antes de começarmos novas conversas”, diz Santos. O futuro da empresa deve ser definido na continuação da assembleia de credores, em 7 de agosto, no Centreventos.

MAELLEN MUNIZ

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
– Desconto médio de 15% para multas e outras punições. Salários atrasados, férias, verbas rescisórias e FGTS serão pagos integralmente.
– Carência de seis meses para o início dos pagamentos.
– Junto com o pagamento da 6ª parcela, haverá um desconto para conversão e o recebimento de ações preferenciais da Busscar, que dará quitação do crédito trabalhista.
– Os novos acionistas não terão responsabilidade sobre o passivo.
– As ações são resgatáveis. Os funcionários poderão obrigar a empresa a recomprá-las. Os créditos convertidos ao saldo original antes do recebimento da ação. O restante será pago em até 30 meses com uma parcela mínima de R$ 400,00.
– Se o controle acionário mudar, os sócios minoritários têm o direito de venda de suas ações pelas mesmas condições dos majoritários.
– Se houver interesse de compra do controle acionário da Busscar por investidores, os acionistas têm obrigação de venda conjunta.
– Os pagamentos dos funcionários da Tecnofibras e da Climabuss permanecem sem alteração.
GARANTIAS
– No caso de falência, o crédito trabalhista retornará à condição anterior à recuperação judicial, descontados os valores recebidos
– Se o INPC for maior que 5%, a diferença será incorporada ao saldo devedor.
– A Busscar manterá a reserva de imóveis que responderão prioritariamente pelas obrigações da classe trabalhista.

Sindicalista joinvilense participa de Conferência na Alemanha

O ex-presidente do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região por 13 anos e atualmente secretário de Finanças da entidade sindical, João Bruggmann, é um dos 35 dirigentes sindicais brasileiros escolhidos pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) para participar da II Conferência Expressões da Globalização: Impacto sobre os trabalhadores – Análise Comparativa Brasil/Alemanha que será realizada em Frankfurt na Alemanha entre os dias 25 e 29 de junho reunindo 100 dirigentes sindicais dos dois países. A primeira edição do evento foi realizada no Brasil em junho de 2009. O evento tem apoio da Federação Internacional dos Metalúrgicos (FITIM – WWW.imfmetal.org.br) e o maior sindicato de trabalhadores da Alemanha, o IGMetall (WWW.igmetall.de).

Os dirigentes sindicais vão aprofundar discussões iniciadas no primeiro evento como a crise financeira internacional, os mecanismos de participação e intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas transnacionais e seus limites, e o projeto de desenvolvimento dos trabalhadores. Além desses temas, a precarizaçao das relações de trabalho nos dois países, comparar o atual estágio das condições de trabalho e outros avanços conquistados pelos trabalhadores na Europa, especificamente na Alemanha, e Brasil, são alguns temas da pauta. A delegação também se dividirá em dois grupos nos dias 25 e 26 para visitar as empresas Daimler e Mahle em Stuttgart, e ThyssenKrupp e Mannesmann em Düsseldorf, e conversar com os sindicatos locais. Dia 29 os dirigentes visitam a sede do IGMetall em Frankfurt onde debaterão sobre negociações coletivas e prioridades políticas de ação.

Entre os palestrantes confirmados e a confirmar estão a ministra do Desenvolvimento Miriam Belchior; Marcio Pochmann do IPEA; João Cayres presidente da CNM/CUT; Berthold Hüber, presidente do IGMetall; Michael Fichter da Universidade Livre de Berlim, Thomas Metz do Conselho Europeu na Daimler; Frank Patta, Secretário Geral do Conselho Europeu na Volks, entre outros.  “A intenção é também possibilitar o intercambio de experiências sindicais e fortalecer os laços entre os atores do mundo sindical, com foco na inserção dos jovens na luta dos trabalhadores”, destaca João Bruggmann.

Todas as despesas de viagem como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, seguro viagem e traslados internacionais são custeadas pela CNM/CUT, FITIM e Fundação Hans Böckler da Alemanha. Somente traslados nacionais são custeados pelo Sindicato. Bruggmann viaja no sábado pela manha cedo saindo de Curitiba a São Paulo, onde embarca a noite para Frankfurt, e retorna dia 29 de junho. Para Bruggmann, essa participação mostra a importância do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região na luta dos trabalhadores no Brasil.

“Vou participar ciente da responsabilidade que tenho em representar o movimento sindical joinvilense no exterior. Nossa experiência de luta aqui será divulgada na Alemanha, e de lá vamos trazer novidades e mais conhecimento para aplicar nas lutas pelos direitos dos trabalhadores em nosso país”, explica o secretário de Finanças e ex-presidente do Sindicato.

Fonte: Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Metalúrgicos, químicos e trabalhadores no vestuário formam Sindicato Mundial

No início desta semana, três das maiores federações internacionais de trabalhadores na indústria vão se unificar, criando a IndustriALL Global Union. A entidade representará aproximadamente 50 milhões de trabalhadores nos setores metalúrgico, químico e de vestuário. A ratificação ocorrerá durante congresso em Copenhague (Dinamarca), que começou dia 18 de junho (segunda-feira) e termina nesta quarta-feira (20). Serão 1.300 delegados de 150 países, entre os quais o Brasil, representado por sindicalistas da CUT e da Força Sindical.

Para o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Valter Sanches, a unificação internacional é um reflexo da configuração econômica – e pode representar, também, uma resposta ao poder das multinacionais. “Os setores industrias têm muita interligação. As cadeias produtivas são interrelacionadas”, observa. Uma possibilidade a ser discutida no futuro, acrescenta Sanches, é a participação do setor da construção e do mobiliário na nova entidade. Por enquanto, o IndustriALL Global Union reunirá Fitim (federação mundial dos metalúrgicos), Icem (setor químico) e FITTVC (vestuário).

No mês passado, a mesma fusão foi anunciada formalmente entre as federações das três categorias no continente europeu. Reunidos em Bruxelas (Bélgica), 550 delegados e convidados participaram da criação do IndustriALL Europa, com 7 milhões de trabalhadores na base. “A influência do sindicato não se deverá apenas à força do número de membros, mas a nossa clara determinação de ser um ator poderoso, decidido e eficaz na cena política europeia”, afirmou o presidente da entidade, Michael Vassiliadis.

Nessa reconfiguração do sindicalismo internacional, Sanches detecta uma possível tentativa de reduzir a participação da América Latina. “A nossa intervenção, dos sindicatos da CUT, é no sentido de que a organização realmente priorize a atuação em países onde o trabalho precário é mais grave”, afirma. Segundo o dirigente, a unificação de entidades por setor ainda não é uma discussão prioritária no Brasil, onde os sindicatos já atuam juntos quando necessário. “Não está na ordem do dia.”

Por: Rede Brasil Atual

Caso Busscar: BNDES reafirma ao Sindicato que mantém “não” ao plano da empresa

O Sindicato dos Mecânicos foi ao Rio de Janeiro na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na última sexta-feira (15/6) representado pelo seu presidente Evangelista dos Santos, e o diretor de base, Nivaldo Senna, que ouviram boas notícias para os trabalhadores envolvidos na crise da Busscar: o banco mantém o voto “NÃO” ao plano reapresentado pela empresa porque ele não é viável econômica e socialmente, e ainda retira direitos dos trabalhadores que já não recebem há 26 meses. “Eles pegam dinheiro público (empréstimo em 2004), não pagam, não pagam salários, e agora ainda querem retirar direitos dos trabalhadores? Não há como ser favorável, disseram os advogados e técnicos”, afirma o presidente Evangelista.

Os dirigentes sindicais foram direto à fonte para defender os direitos dos trabalhadores, buscando saber os encaminhamentos do BNDES na continuidade da assembleia geral dos credores agora marcada para o dia 7 de agosto (terça-feira) no Centreventos Cau Hansen. Segundo o banco estatal, agora é hora de esperar as definições do juiz, e também a apresentação de um plano alternativo novo que está em construção por parte de alguns credores. “Se o plano dos credores, onde estamos incluídos, for viável e tiver condições técnicas da participação do banco, eles podem participar sim dessa nova fase, mas com os atuais acionistas não há a mínima chance”, relata Evangelista dos Santos. A participação no sistema de cooperativa também entra nesse quesito, de viabilidade.

Os sindicalistas questionaram o apoio do BNDES à Tupy quando de sua crise. Para o banco, no caso da Tupy houve o entendimento da família para a saída, e os credores assim costuraram essa fase atual que é de crescimento. No caso da Busscar, os representantes do BNDES reiteraram que à época a empresa não tinha condições técnicas de receber financiamento, mas uma decisão política apoiada em apelos pelos empregos acabou liberando os R$ 30 milhões. “Mas tinham condicionantes que não foram realizadas pela Busscar, como abertura de capital, mudança da gestão, entre outros”, completa Evangelista.

O presidente do Sindicato deixou documentos à disposição do BNDES, e colocou a entidade à disposição para a construção de uma nova fase, com um novo plano que possa manter empregos inclusive. “O BNDES deixou claro que apoiará tudo que envolva manutenção de empregos, dentro de uma nova realidade em um plano viável. E que estará ao lado do Sindicato nessa luta. Ou seja, os demais credores têm de valorizar os trabalhadores nesse novo plano, caso contrário, também ficará difícil a negociação”, destaca o presidente.

As próximas visitas e encontros da agenda do Sindicato marcam a ida à diretoria do Santander em São Paulo e a conversa com os ex-sócios, tios de Claudio Nielson, que capitaneiam a elaboração do novo plano que deverá ser protocolado em breve na Justiça. A reunião prevista para esta terça-feira (19/6) foi adiada possivelmente para a semana que vem, em Joinville. Ao Santander ainda não há data definida. O presidente Evangelista dos Santos espera que após a decisão do juiz Maurício Póvoas em deixar clara a ilegalidade do plano da Busscar, os trabalhadores sejam prioridade para os demais credores.

“Estamos trabalhando duro, buscando todas as alternativas possíveis para que os trabalhadores recebam o que lhes foi negado pela Busscar, e se possível, se retomem a produção, renda e empregos. Para isso é que estamos nessa luta, pelos direitos, pela verdade e sempre dentro da lei”, finaliza o Presidente.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Justiça condena empresa por “assédio moral horizontal”

O Tribunal Superior doTrabalho (TST) manteve condenação a uma distribuidora de bebidas do estado da Paraíba que será obrigada a indenizar funcionário que sofria humilhações por parte de colegas no ambiente de trabalho – caracterizado como assédio moral horizontal.Segundo nota do TST, as humilhações ocorriam devido à aparência do trabalhador. A empresa foi condenada por não coibir o transtorno sofrido pelo trabalhador.

De acordo com relato do trabalhador no processo, as ações constrangedoras partiram inicialmente de um gerente que, na presença de colegas, chamava-o de “vampiro”, “thundercat” e “mutante”, devido a uma má-formação dentária. Os colegas passaram a seguir o exemplo e debochar com frases como “você é muito lindo para estar desfilando na empresa”.

Ao ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região, houve entendimento de que a empresa omitiu-se e tolerou as situações constrangedoras a que os colegas expuseram o funcionário. No TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o assédio horizontal afeta a autoestima e o respeito próprio da vítima. Ele interpretou que havendo agressões rotineiras e generalizadas, sem reação e punição, “o empregador se torna responsável pela indenização correspondente”.

Do Correio do Brasil