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Sindicato diz “não” ao aumento da carga horária na Prefeitura de Joinville (SC)

Frente à frente, dois descendentes de alemães, em lados opostos. Foto do ND Joinville, Rogério Souza Jr.

Como já era esperado, o prefeito Udo Döhler terá muito trabalho com os servidores municipais de Joinville (SC). Em nota publicada no site do Sindicato dos Servidores, o presidente Ulrich Beathalter, já avisa que não aceitarão o aumento da carga horária porque a iniciativa já está “consolidada” entre os mais de 11 mil servidores. Além dos abacaxis deixados pela gestão Carlito, Udo terá pela frente um osso duro de roer: o Sindicato dos Servidores. Confira a nota de Ulrich:

Não ao aumento da carga horária
Por Ulrich Beathalter

O ano começa com muitas novidades. Não bastasse o atraso no pagamento dos salários e mais um parcelamento de dívidas com o Ipreville, estamos lidando também com a possibilidade de aumento da jornada de trabalho na Estratégia Saúde da Família.

Na quarta-feira passada reunimos um grupo de servidores desse setor para debater a questão. Ocorre que há 18 anos, desde que o Programa Saúde da Família foi implantado em Joinville, os servidores cumprem jornada de 7 horas diárias. São 18 anos em que esses trabalhadores têm sua vida organizada a partir desse horário. Compromissos familiares, escolares e até outros vínculos empregatícios estão agendados e vêm sendo cumpridos nos intervalos ou fora deste período de 7 horas cumpridas nos Postos de Saúde.

Aí, de repente, o governo determina que, da noite para o dia, centenas de trabalhadores passarão a cumprir uma hora a mais de expediente – e sem qualquer compensação financeira para isso. É um impacto muito grande na vida desses trabalhadores.

Por isso o sindicato orienta os servidores da Estratégia Saúde da Família a refletir sobre a questão. É impossível se conformar com essa mudança, sem contestar e argumentar com as razões apresentadas pela Prefeitura. Independente do edital do concurso que fizemos, independente do conteúdo do termo de posse assinado, existe uma prática consolidada por mais de 18 anos. Em qualquer lugar, principalmente na iniciativa privada, não se aumenta a jornada de trabalho de alguém sem prover o aumento proporcional nos vencimentos desse trabalhador. Por que agora seria diferente?

Na próxima semana reuniremos novamente os servidores da Estratégia Saúde da Família. Até lá deveremos ter respostas a consultas feitas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Saúde. De qualquer forma, será coletivamente que os trabalhadores decidirão como o sindicato vai se dirigir ao governo para negociar essa questão.

Não se pode aceitar tranquilamente o aumento de jornada de trabalho. Ainda mais na saúde, num momento em que o Brasil todo discute a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais. Inclusive projeto de Lei já tramita no Congresso referente a esse tema.

Aguardamos todos os servidores da ESF no sindicato, na próxima semana.

Busscar: trabalhadores sentem-se traídos na hora da rescisão

A cada rosto, uma história, um sentimento, a ansiedade pela espera para receber o que a Busscar negou por quase três anos. Na espera do momento da homologação das rescisões que estão sendo feitas pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, para que todos os trabalhadores possam ter acesso ao dinheiro do FGTS, e também encaminhar o seguro-desemprego, o sentimento é de revolta, de terem sido enganados por tanto tempo.

Em cerca de 60 a 70% dos casos, os trabalhadores descobrem agora o que o Sindicato sempre alertou: a falta de depósitos dos FGTS, e também do INSS. Na organização montada pela entidade sindical, os trabalhadores podem verificar não só o que existe de depósitos do Fundo, mas também encaminhar o seguro-desemprego, caso queiram. Os olhares de surpresa e comentários são ouvidos diariamente pela equipe que atende a todos com muita atenção.

Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, Evangelista dos Santos, é natural que agora os trabalhadores caiam na real sobre o que efetivamente é verdade. “O Sindicato sempre alertou para as mentiras repetidas pelo comando da empresa. Avisamos que todos seriam enganados caso votassem no sim, porque estava tudo atrasado, e não só salários. Todas as autoridades federais foram notificadas há muito tempo pelo Sindicato, mas não tiveram ação direta até aqui. Mas temos certeza que agora que as coisas estão aparecendo, tudo vai ser resolvido, com o processo de falência”, destaca Evangelista.

Rescisões continuam no Centro Esportivo
Todos os dias, a partir das 13 horas no Centro Esportivo do Sindicato (rua Rui Barbosa, 495 no Costa e Silva), uma equipe atende cerca de 100 trabalhadores para a homologação das rescisões. A Busscar é que está organizando os documentos, e a medida que envia ao Sindicato, a equipe atende e homologa as rescisões.

Como o volume de demissões é elevado – cerca de mil – a Busscar ainda está organizando a papelada e documentação.

Reuniões para orientações gerais no dia 24 de outubro
As reuniões de orientação sobre a falência e os procedimentos para os trabalhadores a partir desta definição já estão marcadas para o dia 24 de outubro, quarta-feira, nos seguintes horários: 8 horas, 15 horas e 19 horas.

Todos esses encontros acontecerão na sede central do Sindicato, em seu auditório, localizada na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville (SC). Como já fez em todas as ocasiões anteriores, o Sindicato quer deixar todos os trabalhadores bem informados, orientados e cientes do que acontecerá efetivamente.

“Essas reuniões são importantíssimas para os trabalhadores da Busscar. Será o momento de esclarecimentos, perguntas, detalhes que poderão ser apontados pela equipe jurídica da entidade. Tudo o que vier a acontecer daqui para a frente, seja na venda dos bens para pagamento dos salários atrasados, direitos, ou mesmo a compra da massa falida por qualquer outro grupo, interessado, tudo deve passar pelo crivo do Sindicato. Nós, todos juntos, vamos fazer valer o que for melhor para todos, para a maioria. Agora é seguir nossas orientações, participar das reuniões, e se manter informado conosco”, alerta o presidente Evangelista dos Santos.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar 2: saiba detalhes do protesto do Sindicato que está em ata da assembleia

Entre tantas barbaridades realizadas pela Busscar nestes 30 meses sem pagar salários, nem INSS, tampouco FGTS e demais impostos, além de credores de todos os segmentos, a empresa conseguiu a proeza de produzir um péssimo plano de recuperação judicial, que retira direitos dos trabalhadores, não garante o pagamento integral da dívida, prevê venda de bens para uso somente na produção, sem garantir salários e créditos trabalhistas, enfim, uma lástima.

Diante disso tudo, na luta para defender os trabalhadores e trabalhadoras lesadas durante tanto tempo, e que ainda podem ser lesados definitivamente caso esse plano realmente seja aprovado, o Sindicato dos Mecânicos protocolou ontem, 25 de setembro de 2012, um documento onde protesta veementemente contra o plano, mostrando mais uma vez todas as irregularidades nele contidas, para que se conste na ata da assembleia.

Conheça mais um pouco do trabalho desenvolvido pelo departamento jurídico e toda a entidade sindical nestes quase três anos, sempre em busca do melhor, da melhor saída para a garantia de pagamentos dos créditos dos trabalhadores. Leia o protesto do Sindicato, e entenda assim o porque do posicionamento pelo “NÃO” ao plano:

ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES – BUSSCAR – 25/09/2012 – JOINVILLE – SC

ASSUNTO: PROTESTOS FORMAIS PARA REGISTRO EM ATA DE ASSEMBLÉIA

  1. 1. Primeiramente o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECÂNICAS DE JOINVILLE E REGIÃO, protesta pela inobservância dos aspectos legais da proposta de recuperação, tendo em vista que não atende aos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial, especialmente ao artigo 54, tampouco respeita os termos do despacho de 12.06.2012, oportunidade para modificação do plano quanto aos créditos trabalhistas. Sendo assim, vislumbra-se que a presente proposta fere as garantias fundamentais constitucionais e infraconstitucionais no seguinte sentido:

-Tratamento diferenciado e prejudicial aos trabalhadores em relação aos demais credores;

-Redução dos valores;

-Parcelamento por prazo superior a doze meses;

-Pagamento em ações em detrimento de outros meios mais seguros e eficazes;

-Liberação dos bens (ativo) para a venda;

-Quitação dos créditos trabalhistas com extinção das ações;

-destinação de apenas 7 do resultado da venda do patrimônio, compromete não só o presente, quanto a satisfação dos crédito, mas o futuro da satisfação dos créditos

  1. 2. Protesta, ainda, quanto a questão fática e específica ligada a peculiaridade do caso, para esclarecimentos e orientações antes de qualquer decisão, na avaliação e contagem dos votos, considerando as seguintes hipóteses:

-O mesmo voto (sim ou não), pelos critérios de pagamento no plano apresentado, traz um resultado diferente para o credor trabalhista, que neste caso, depende da vinculação e situação contratual que acarreta tratamento diferenciado;

-Há necessidade de se identificar entre os votantes, quais são os trabalhadores vinculados à Tecnofibras e Climabus, que, no contexto atual, também têm tratamento diferenciado, privilégio quanto ao crédito (exemplo, apenas parte do décimo terceiro salário), e quanto a forma de pagamento (exemplo, a vista). Portanto, o voto sim prejudica os demais, e a maioria;

-Há necessidade, ainda, de se identificar entre os votantes quais trabalhadores ainda estão vinculados à empresa (Busscar), e que também recebem tratamento diferenciado (pagamento de salários em dia, garantia de verbas rescisórias integrais e menor desconto percentual);

-Necessário, ainda, a identificação de quem votou pelos credores trabalhistas aprovando as condições de plano apresentadas, com qualificação quanto ao cargo que exerce na empresa e em que situação estão quanto aos seus créditos pessoais (se possuem cargo de gerência, se possuem salários em dia e qual o seu percentual de desconto), haja vista que a legitimidade do voto, neste caso, deve ser questionada por encontrar-se eivada de vício de consentimento pelas informações prestadas no ato da outorga dos poderes pelos trabalhadores a procurador indicado pela empresa;

-Finalmente, protesta-se pelo fato dos bens oferecidos em garantia estarem hipotecados, ou seja, já encontrarem-se em situação de garantia real com os credores bancários (BNDES, BANRISUL e BANCO REAL), que abrange, inclusive, a sede já penhorada em processo de execução fiscal;

Além disto, requer sejam observadas as considerações feitas na petição de fl. 9167 a 9178, quanto a situação vivenciada pelos trabalhadores, ao longo destes dois anos.

São estes, pois, os protestos que os credores trabalhistas, em nome do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, com a anuência e concordância do Dr. Cristiano Garcia, que representa mais de 160 trabalhadores credores, todos insatisfeitos com os rumos e resultados da assembléia geral de credores têm a fazer neste ato. Registre-se.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Jornada de trabalho 12×36 não dá direito a hora extra, decide TST

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma maternidade de Curitiba do pagamento de adicional de horas extras relativas às 11ª e 12ª horas trabalhadas por uma auxiliar de enfermagem que cumpria regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Para a decisão, o tribunal levou em conta um acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria.

O pagamento do adicional de hora extra sobre as duas últimas horas da jornada, inicialmente negado pela Justiça do Trabalho da 9ª Região, foi concedido pela Segunda Turma do TST, ao julgar recurso de revista da auxiliar de enfermagem. A Turma considerou que a Constituição Federal garante a duração da jornada normal do trabalho não superior a oito horas diárias, e a CLT permite a compensação de horários desde que não se ultrapasse o limite de dez horas diárias.

Ao interpor embargos contra a condenação, a Maternidade Curitiba argumentou que a jornada de 12 X 36 horas “é amplamente favorável” ao empregado e foi implantada por meio de acordo coletivo, cuja validade é garantida pela Constituição Federal.

O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acolheu a argumentação e observou que a limitação da jornada em dez horas diárias (artigo 59, parágrafo 2º da CLT) é anterior à atual Constituição, “que deu novos contornos para o acordo de compensação de horários, sem a restrição imposta pela CLT”. Para o relator, esse tipo de flexibilização tem respaldo no tratamento especial dispensado pela Constituição à organização sindical, “em que as entidades conquistaram autonomia e independência, mas, em contrapartida, ganharam maiores responsabilidades perante a categoria que representam”.

Aloysio Veiga afirmou que a validade das negociações só é limitada para resguardar a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e a segurança dos trabalhadores. “O fato é que a escala 12 X 36 é extremamente benéfica ao trabalhador, especialmente em determinadas atividades, como a dos vigilantes”, explicou.

“Nesse regime, a jornada excedente de 12 horas é compensada com um período maior de descanso e, principalmente, com a redução das horas trabalhadas ao final de cada mês.” Enquanto o trabalhador que cumpre 44 horas semanais trabalha 220 horas por mês, o do regime de 12 X 36 trabalha, no máximo, 192 horas. “Assim, deve ser declarada a validade do acordo, baseado na livre negociação havida entre as partes.”

Ultima Instância

Caso Busscar: Sindicato diz que saída é um pacto amplo com saída dos acionistas

A partir de hoje, 10 de julho, (notícia foi postada ontem no site do Sindicato) faltam apenas 28 dias para o reinício da assembleia dos credores da Busscar, ou seja, para todos os credores quirografários, com garantias reais e trabalhistas decidirem o futuro daquela que já foi a segunda maior encarroçadora de ônibus do país, hoje apenas um enorme problema para milhares de famílias que não recebem salários e direitos há 27 meses. Dia 7 de agosto, 15 horas, no Centreventos Cau Hansen em Joinville (SC) a decisão será tomada no voto com base, por enquanto, no plano de recuperação apresentado pela empresa, e já rejeitado por todas as classes de credores. E se o final da novela for a decretação da falência, só haverá três culpados: os acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Entre várias notinhas plantadas na imprensa pela poderosa, e cara, assessoria de comunicação contratada pela Busscar, a última foi de que estão produzindo um, isso mesmo, um ônibus por dia. Não se sabe se o dia é o dia trabalhador, ou dia corrido. De qualquer forma, para quem já produziu até 25 ônibus/dia, isso é um número ridículo e que mostra a situação prá lá de crítica da empresa da família Nielson. Os únicos culpados por enterrar quase 70 anos de história de trabalho, de talento dos trabalhadores joinvilenses são os acionistas. As tentativas em se achar culpados que não os próprios acionistas tem se revelado infrutíferas, inúteis diante dos fatos e números dos últimos 10 anos.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Mecânicos e ex-presidente da entidade, João Bruggmann – que acompanha a situação desde a primeira crise em 2003 – os acionistas jamais deram ouvidos às inúmeras orientações oferecidas, desde o BNDES até o Sindicato. “O BNDES sempre disse que deveria acontecer a mudança na gestão, com novos sócios, para dar o salto a partir do empréstimo dos R$ 40 milhões em 2004. Mas o que fizeram eles? Negaram tudo, enveredaram por rumos obscuros, cometeram erros infantis, misturaram negócios com política e religião. Está aí o legado deles, a situação falimentar”, dispara o dirigente sindical.

Pacto Amplo
Para o experiente sindicalista que foi um dos responsáveis pela conquista do empréstimo junto ao BNDES em 2003/2004, a única saída para a não falência é a realização de um pacto amplo entre acionistas e credores. João Bruggmann lamenta que os diretores da empresa tenham escolhido o caminho da divisão entre os trabalhadores, principais peças para que exista produção. “Infelizmente eles optaram por dividir. Hoje existem três grupos entre os trabalhadores. Os ainda ligados a empresa, seguidores da família Nielson, os ainda ligados mas que não recebem nada até agora, e uma enorme massa que saiu e nada recebeu, ficando abandonada no mercado. Ou seja, como unir tudo isso, e mais credores que foram lesados? Só com um grande pacto”, defende João Bruggmann.

Mas para que isso aconteça, diz o dirigente sindical, é preciso o primeiro ato por parte da Busscar, dos acionistas, abrindo mão do comando, e abrindo verdadeiramente o caminho para os investidores que sempre desejaram dar um novo impulso para a empresa. “Naquela crise de 2002, 2003, houve um pacto que depois não foi cumprido pelos acionistas. Os trabalhadores se engajaram junto com o Sindicato, e aí a coisa evoluiu. Depois eles foram abandonando tudo, e agora o resultado é este. Para que os trabalhadores se engajassem em um novo pacto, somente com novos investidores, novos sócios, nova gestão, e ainda mantendo os direitos como manda a lei de recuperação judicial”, explica Bruggmann.

Outro erro considerado grave foi o envolvimento com política e religião nos negócios. Além de desperdício de dinheiro, tempo e foco nos negócios, a atitude despertou grande antipatia da sociedade joinvilense, inclusive do empresariado, que não aprovou o caminho escolhido pelos Nielson para resolver um problema por eles mesmos criado. Para João Bruggmann, que recentemente participou de um Congresso Internacional sobre Economia e Trabalho na Alemanha, o Sindicato seria parceiro sim de uma retomada com base nas premissas de novos sócios, nova gestão, manutenção dos direitos conforme manda a lei e a recuperação judicial, e participação dos trabalhadores com assento em um conselho diretivo, com direito a veto, a contratar, dispensar, inclusive com a formação de uma comissão de fábrica.

“Mas isso só será possível se houver grandeza de espírito dos acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fabio Nielson. Até o momento o que se viu, e se vê, são tentativas desesperadas, erradas, infantis até, de confundir opinião pública, atrasar o processo judicial, não cumprir com a lei, enfim, só erros. Ainda há tempo, mas a cada dia que passa, mais aumenta o débito com os credores, piora ainda mais o estado do paciente Busscar, que já respira por aparelhos, em coma. Dia 7 é a data limite para que reaja com base em novidades extremamente melhores, ou se desliguem os aparelhos”, finaliza Bruggmann.

Do Site do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Caso Busscar: assembleia geral dos trabalhadores será neste domingo (15/4)

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região está finalizando os detalhes para a realização da grande assembleia geral dos trabalhadores da Busscar, marcada para o próximo domingo – 15 de abril – as 9 horas no Centro Esportivo da entidade localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva em Joinville (SC).

O objetivo da assembleia é definir o posicionamento dos trabalhadores na futura assembleia geral dos credores da encarroçadora de ônibus que deve ser realizada durante o mês de maio próximo. Até o momento a tendência é total pelo voto não para o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa no início do ano. A Busscar não paga salários há 24 meses, e somente pediu a recuperação judicial no final de outubro do ano passado, às vésperas do início dos leiloes de bens para pagamento da dívida trabalhista, fruto de ações do Sindicato dos Mecânicos.

A escolha do Centro Esportivo visa dar mais conforto e espaço para os milhares de trabalhadores que são esperados. O local comporta entre duas a três mil pessoas em área coberta aproximadamente, sem contar a área externa que pode receber o dobro de pessoas. Reunidos ontem, diretores sindicais e a comissão de trabalhadores formada nas três reuniões preliminares promovidas pelo Sindicato nos dias 5, 7 e 17 de março passado, definiram algumas estratégias para a condução dos trabalhos.

Um edital será publicado para garantir a legalidade jurídica da assembleia, e dos atos nela aprovados, já que as decisões serão assinaladas em ata própria e entregues à Justiça formalmente. Toda a assembleia será documentada em fotos e outros formatos. Profissionais intérpretes em libras já estão contratados para que as pessoas com deficiência tenham acessibilidade a todas as informações de forma igualitária.

Várias listas de presença serão espalhadas estrategicamente no Centro Esportivo para colher assinaturas dos trabalhadores.No site do Sindicato uma campanha em pop-up já está convocando os trabalhadores desde a semana passada. Cinco mil cartas foram enviadas a todos os trabalhadores com processos ou ligados de alguma forma à Busscar. Boletins eletrônicos estão sendo disparados para convocar o máximo possível de pessoas. Para o presidente do Sindicato, Evangelista dos Santos, todos os esforços estão sendo feitos para garantir os direitos dos trabalhadores, tanto via Justiça quanto agora que está chegando a hora da decisão final sobre o futuro da Busscar.

“Nossas ações sempre foram transparentes na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nunca pedimos ou trabalhamos pela falência da empresa, mas a própria empresa e seus acionistas percorreram o caminho errado, negaram direitos, fecharam os olhos e ouvidos aos trabalhadores, ao Sindicato e à sociedade, que apelou por mudanças na gestão, na entrada de sócios com dinheiro novo para que a produção retomasse, e os empregos fossem mantidos. Infelizmente, os trabalhadores não vivem de vento, e não podem manter suas famílias sem seus salários e direitos previstos em lei. Agora é hora de tomada de posição pelos trabalhadores, e o Sindicato está permitindo isso com a assembleia dos trabalhadores. O plano que a Busscar apresentou já recebeu o não do Sindicato, e de aproximadamente 200 credores já. Se não mudar drasticamente, a assembleia fatalmente ratificará o não no próximo domingo. Estamos com tudo organizado para uma assembleia histórica”, relatou Evangelista.

A realização da assembleia geral dos trabalhadores em um domingo visou também permitir a centenas de trabalhadores que se transferiram para outras cidades para trabalhos em outras encarroçadoras a participação na assembleia. A promoção das reuniões preliminares também foi uma decisão acertada para que em três momentos e horários distintos os trabalhadores fossem ouvidos e participassem ao máximo.

“Como é uma situação que envolve mais de cinco mil pessoas, com famílias que passaram e ainda passam por grandes dificuldades, contamos com o apoio dos meios de comunicação na divulgação da assembleia, porque é a hora da decisão e o máximo dos trabalhadores precisam participar democraticamente”, destaca o presidente Evangelista dos Santos. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos apela a todos os trabalhadores que acessam ao site, a todos que comparecem à sede central e que leem e acompanham de alguma forma essa longa crise da Busscar para que compareçam na assembleia, e mais que isso, avise os colegas e cobrem a presença de todos na luta por seus direitos no domingo.

Agenda

O quê – Assembleia Geral dos Trabalhadores da Busscar
Quando – dia 15 de abril, domingo
Hora – 9 horas
Onde: Centro Esportivo do Sindicato dos Mecânicos – rua Rui Barbosa, 495 – Costa e Silva em Joinville (SC)
Para: decidir o posicionamento de voto e outras ações na assembleia geral de credores a ser realizada pela Justiça em maio
Informações: fone 3027.1183 ou diretamente na sede central do Sindicato, rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região

Busscar: trabalhadores apertam o cerco – 500 participam de reunião do Sindicato dos Mecânicos

Força e cerco: Trabalhadores se unem cada vez mais ao Sindicato e a Busscar, ou muda o plano, ou ele deve ser rejeitado

Em mais uma demonstração de força e união, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região reuniu cerca de 500 trabalhadores ligados à crise da Busscar Ônibus na manhã de sábado – 17 de março – no auditório da entidade, que ficou lotado. Por unanimidade, os trabalhadores referendaram a nova proposta construída nas reuniões anteriores (5 e 7 de março), e incluíram o pedido de realização da assembleia geral dos credores em local neutro, negando portanto a intenção do administrador judicial em fazer a mesma nas dependências da empresa.

Outra solicitação importante é que a votação seja feita em cédulas, de modo secreto, e com rígida fiscalização para evitar fraudes. Mais dez trabalhadores foram escolhidos para compor com a direção do Sindicato um grupo que vai organizar os próximos passos para a assembleia geral de credores. Todas essas medidas propostas serão apresentadas na assembleia geral dos trabalhadores que será realizada pelo Sindicato no dia 15 de abril (domingo) às 9 horas no Centro Esportivo do Sindicato localizado na rua Rui Barbosa, 495 no bairro Costa e Silva.

Todos os trabalhadores estão assinando folhas que comporão um gigantesco abaixo assinado para mostrar a indignação pelo descaso e abandono da Busscar aos seus funcionários, o qual será anexado à petição oficial que o Sindicato vai protocolar junto ao processo que corre na 5ª. Vara Cível. Várias manifestações de trabalhadores ao microfone ratificaram o sentimento de que o plano apresentado pela empresa na Justiça será rejeitado caso grandes mudanças não sejam feitas até a assembleia geral de credores.

Na leitura do resumo da proposta da Busscar, feita pelo presidente Evangelista dos Santos, o descontentamento foi perceptível na assembleia. Representando a equipe do departamento jurídico da entidade, a advogada Luiza De Bastiani relatou todos os passos que o Sindicato deu para defesa dos direitos dos trabalhadores. Morghana Frohner, também advogada da entidade, explicou que os valores da lista estão atualizados apenas até o dia 31 de outubro, quando foi decretada a recuperação judicial. Dali para a frente a empresa ainda não cumpriu com a lei, e não paga em dia.O ex-presidente João Bruggmann, atual secretário de Finanças, não deixou por menos as atitudes de desprezo da Busscar, via seus representantes, para com os trabalhadores ao longo desses quase dois anos de salários atrasados.

“Se este plano proposta pela Busscar for aprovado, vocês trabalhadores, que construíram todo o patrimônio existente, vão pagar a dívida deles de R$ 1, 6 bilhão! Eles não vão pagar um centavo! Enganaram os trabalhadores, os levaram a Brasília, passeatas na cidade, mas não foram capazes de colocar na mesa de vocês um quilo de arroz. Não fosse o Sindicato e a comunidade fazer campanha de arrecadação de alimentos, o que seria de milhares de famílias? O BNDES já tinha dito em 2003, quando participei daquela luta por recursos para reerguer a empresa: tecnicamente é uma empresa falida. Politicamente revertemos, mas eles tinham de fazer o dever de casa, e não fizeram. E pensem companheiros, pensem bem porque vocês estarão votando não pelo seu direito individual, mas por direitos de todos que valem R$ 120 milhões”, disparou Bruggmann. Ele destacou ainda a manobra feita pela Busscar ao deixar que uma pequena parte dos salários de trabalhadores da Tecnofibras ficasse atrasada para que eles possam votar na assembleia de credores a favor da empresa. “Uma fraude”, assinalou.

Após as manifestações dos trabalhadores, e da leitura da proposta do Sindicato com a contribuição dos trabalhadores, a assembleia geral votou para referendar todos os itens que foram sugeridos desde a primeira reunião realizada no dia 5 de março passado. Para o presidente Evangelista dos Santos, a presença maciça na reunião indica a força dos trabalhadores para o momento difícil que se avizinha.

“Ficamos felizes em ver que os companheiros acolheram o nosso chamado, porque é o direito deles que está em jogo. Eles estão compreendendo que para recuperar a empresa é preciso sim a mudança acionária, entrada de novos investidores, uma proposta digna para os trabalhadores. Eles negam abrir mão de até 37% do que a empresa lhes deve. Eles não aceitam mais ser enganados. Nós estamos, mais uma vez, discutindo com eles e apresentando mais uma proposta para a mudança do plano que a Busscar apresentou. Ou muda, ou será rejeitado, é o que dizem os trabalhadores em nossas reuniões. Agora é preparar a grande assembleia geral dos trabalhadores, que vai dar a oficialidade necessária a tudo que discutimos e aprovamos aqui”, destaca Evangelista.

Abaixo segue a proposta do Sindicato dos Mecânicos e trabalhadores:

1 – Garantir o pagamento integral de todos os créditos, sem descontos

2 – Dar tratamento igual a todos os trabalhadores quanto ao valor e critério de pagamentos

3 – Pagamento de 50% do valor devido em até 30 dias após a possível aprovação do Plano; os 50% restantes em 12 parcelas, com correção, como manda a lei de recuperação.

4 – Garantir que o patrimônio do Grupo Busscar e de acionistas não seja vendido ou liberado até que estejam pagas todas as dívidas trabalhistas

5 – Criação do Conselho de Administração da empresa com a inclusão de representantes dos trabalhadores e do Sindicato, com poder de voto e veto

6 – Realização da assembleia geral de credores em local neutro, e jamais nas dependências da empresa, afinal ela é ré no processo

7 – Votação deve ser realizada de forma secreta, em cédulas, e com fiscalização rígida. Processo eletrônico é falível e suspeito por não ser auditado, nem conhecido.

Do Sindicato dos Mecânicos

Banco de Horas: saiba como funciona

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.

A CLT prevê que a validade do Banco de Horas está condicionada a sua instituição mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, vale dizer, mediante a participação do Sindicato da categoria.

A adoção ou não do Banco de Horas é uma decisão do empregador e faz parte do seu poder diretivo. Uma vez instituído, o trabalhador deve aceitar e, havendo qualquer irregularidade, poderá o empregado se insurgir, futuramente, ingressando com uma ação judicial.

A vantagem para o trabalhador é saber que haverá possibilidade de compensar as horas extras trabalhadas. Para o empregador, a vantagem é não ter de efetuar o pagamento das horas extras nem seus reflexos nas demais verbas trabalhistas.

As horas trabalhadas além da jornada podem ser compensadas com entrada mais tarde ao serviço ou saída mais cedo; também com folgas a mais na semana ou acréscimo de dias de férias.

O empregado deverá estabelecer as datas de descanso com o empregador, para que não coincidam as compensações de vários empregados ao mesmo tempo, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades empresariais.

Vale lembrar que a CLT estabelece que, para efeitos do Banco de Horas, o limite da jornada é de 10 horas diárias, ou seja, 2 horas extras por dia e o acordo de compensação tem validade por 1 ano.

Caso haja frequente inobservância desse limite de 10 horas diárias, bem como a inobservância do período de 1 ano para liquidação das horas e renovação do acordo de compensação, o Banco de Horas torna-se inválido e todas as horas excedentes trabalhadas devem ser pagas com o respectivo adicional de horas extras.

Havendo irregularidade no Banco de Horas, será devido ao empregado apenas o adicional sobre as horas extras já compensadas.

As horas extras trabalhadas, habitualmente, devem refletir nas demais verbas trabalhistas, tais como férias mais 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e aviso prévio. Também devem ser pagas em holerite.

O empregado pode se sentir prejudicado se não recebe as horas extras e não as compensa em sua integralidade.

Muitas empresas dizem que adotam esse sistema de banco de horas, mas não permitem que os trabalhadores compensem as horas excedentes. Neste caso, o empregado poderá ingressar com uma ação judicial requerendo o pagamento das horas extras que não compensou, devidamente acrescidas do adicional de hora extraordinária.

A CLT ainda estabelece, no parágrafo 3º do artigo 59, que havendo saldo positivo de horas extras quando da rescisão contratual, essas horas devem ser pagas com o respectivo adicional. Também prevê, no parágrafo 4º do mesmo artigo, que os empregados que trabalham sob regime de tempo parcial não podem fazer horas extras.

Revista MTE

Perfis: Valdir Moreira, o Betara – Futebol amador e sindicalismo no sangue

O sonho dele era ser jogador de futebol profissional, mas o destino o levou ao trabalho como torneiro mecânico e, finalmente, o sindicalismo. Valdir Moreira, 63 anos, é desconhecido para a grande maioria, mas o Betara, apelido e nome de guerra desde a infância – “é nome de peixe, mas nem meu pai sabia por que o chamavam assim também” -, é figura carimbada nas portas das fábricas entregando jornais, discursando em cima de caminhões de som, ou simplesmente conversando com trabalhadores e trabalhadores nas madrugadas, dividindo o café das garrafas térmicas com seus companheiros de luta.

Caxiense de coração – “coisa de família, desde pequeno” – pois nasceu na avenida Getúlio Vargas, ao lado do antigo campo do São Luiz (hoje existe o Elias Moreira no terreno), também tem paixão pelo Flamengo do Rio. Com dois anos Betara foi para a avenida Cuba, lendária região do Bucarein que foi celeiro de grandes craques do futebol joinvilense como Piava, Correca, Orlando, Tete, Giga, Helio Sestrem, Canã, Paca, Vieira e tantos outros, segundo elenca o ex-jogador de futebol amador, hoje avô de cinco netos, pai de quatro filhos com a esposa Erna, uma união que já dura quase quatro décadas.

O guerreiro atarracado, cabelos brancos e andar rápido com a inseparável pochete, lembra com saudades daqueles tempos. “Me criei jogando bola no campo do Santos, do Estrela. Vivia na casa de dona Amélia e seu Alemão, pais do Giga, Tite e Orlando, pessoas que reverencio e tenho saudades”, fala Betara. A família Moreira tem estreita ligaçao com o futebol. Jurandir Moreira, grande centroavante que jogou na Tigre, é seu primo. Betara buscou seu sonho no futebol. Jogou no Santos da avenida, Fluminense do Itaum, Juventus do Iririú, Tigre, Baependi de Jaraguá do Sul e Caxias, onde foi campeão do torneio Vera Fischer. “Jogava bem, mas não tinha cabeça. Larguei tudo e fui trabalhar como torneiro mecânico”, conta. Bola, só nas peladas das empresas e em veteranos.

Se o futebol perdeu um craque – “a turma dizia que eu jogava bem” – o sindicalismo ganhou uma liderança forte. Betara começou a trabalhar na Oficina do Jaci, foi para São Paulo trabalhar na oficina do primo. Voltou e serviu o exército, período em que jogou no extinto Guarani. Fundemaq, Kawo, Embraco, Granalha de Aço e Wetzel Tecnomecanica foram outros empregos até se aposentar, aí já alinhado ao Sindicato dos Mecânicos. “Sempre fui contestador. Uma vez demitiram colegas injustamente. Fizemos greve, e eles foram reintegrados. O Dentinho e o João Batista me colocaram na diretoria, e estou até hoje na luta”, afirma Betara.

Ele foi pegando gosto pela atividade. Em defesa dos direitos dos trabalhadores participou de várias greves, paralisações. Foi até da executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre 1995 e 98, morando em Florianópolis. “Viajei o país inteiro, fazendo política sindical. Conheci o Lula nos eventos nacionais da categoria, tenho orgulho dessa trajetória”, comenta feliz. A morte do pai, e o roubo de todos os pertences da sua casa, no Costa e Silva, o fizeram voltar para Joinville. Combativo, não poupa nem colegas quando entende que há o que discutir em favor dos trabalhadores. “Eles me respeitam”, explica, agradecendo especialmente ao atual presidente João Bruggmann, que o trouxe de volta para a direção.

Após quase 20 anos no sindicalismo, ele busca filiados para o Sindicato todos os dias. Conta que há filiados em 400 das 700 empresas da categoria. Cheio de fotos da sua história, Betara diz lamentar que os campos de futebol do São Luiz, do Santos e outros tenham sumido. “Neles é que se criavam os craques, é uma tristeza, uma decepção”. Sobre a data de parada, ele prefere não comentar, mostrando apreensão. “Estar aqui é um orgulho, uma emoção muito grande, eu amo isso aqui. Marcou minha vida”, conta emocionado, para encerrar dizendo que não tem nada melhor que conversar com os trabalhadores no dia a dia e ajudar. “Sindicalismo e futebol é assim, depois que se conhece e participa, é difícil de largar”.

* publicado na seção Perfil do Jornal Notícias do Dia Joinville – Maio de 2011

Busscar: TRT marca julgamento para 6 de julho – Sociedade espera final, final

O Tribunal Regional do Trabalho – 12a. Região – confirmou hoje a data de julgamento do recurso da Busscar contra a sentença da Justiça do Trabalho de Joinville (SC) que determinou o pagamento dos salários atrasados, o bloqueio dos bens e procedimento de leilão dos bens para satisfazer o pagamento dos salários atrasados e demais direitos trabalhistas que a empresa sonega há anos. A sessão está marcada para o dia 6 de julho no TRT às 13:30 horas. Só os salários já caminham para o 14o. mês sem pagamento, e sequer alguma informação dos acionistas Rosita Nielson (majoritária), Claudio Nielson e Fabio Nielson.

Hoje a empresa está praticamente parada, apenas se utilizando de pagamento de diárias para poucos trabalhadores – que o Sindicato investiga de onde vem os recursos – finalizarem alguns ônibus. Todos os milhares de trabalhadores buscam informações na Busscar, mas não recebem nenhum dado, nem de fechamento total, tampouco de retomada de produção, ou ainda de pagamento dos salários que a empresa lhes deve. O Ministério Público do Trabalho também está investigando os fatos, a pedido do Sindicato, e a situação é tão grave que até a Receita Federal recebe informações para acompanhar de perto a situação.

Para o presidente João Bruggmann, o Sindicato vem cumprindo sua parte nessa luta em que a má administração e a falta de respeito com os trabalhadores levou vários empregos, renda e geração de recursos para o Estado para o fundo o poço. “A ação do Sindicato bloqueando bens e direitos das empresas do Grupo, e também dos acionistas, salvou a queima do que restava, o que deixaria, aí sim, os trabalhadores sem nada a receber no final do processo. Agora, com o julgamento marcado, pelo menos saberemos os próximos passos que acreditamos ser amplamente favoráveis aos trabalhadores”, ressaltou o Presidente do Sindicato.

A Justiça do Trabalho continua a julgar os processos individualmente, decretando sentenças e já incorporando ao processo principal para pagamento dos direitos via leilões.

Do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região