O jornalista e escritor Alberto Dines foi o entrevistado da madrugada desta segunda-feira, 9, do programa ‘É Notícia’, apresentado por Kennedy Alencar na Rede TV. Durante o encontro, Dines falou sobre a relação entre jornalismo e política, o uso das novas tecnologias e defendeu o diploma para exercer a profissão.
Com mais de 60 anos de atuação nos principais veículos do país e de estudo sobre a imprensa, Dines avalia a decisão de não exigir o diploma para a classe, tomada em 2009, como “um voto infelicíssimo de Gilmar Mendes”. Para ele, a saída primária do relator do caso foi argumentar que o jornalismo não é profissão, e sendo assim não precisaria de diploma.
Segundo Dines, afirmar que o jornalismo é um “ofício eventual” é criminoso, pois tira o caráter institucional da imprensa num processo político. Ele diz que quando a profissão voltar a ser regulamentável seria válido debater o melhor tipo de formação, e cita a Universidade Columbia, onde o curso de jornalismo é ministrado em nível de pós-graduação e tem a duração de dois semestres com atividades práticas.
Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ipreville devem essa transparência à sociedade
A maior cidade catarinense aguarda com ansiedade a publicação dos salários e penduricalhos de todos os servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Joinville e Câmara de Vereadores. Mais de um mês após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, já sabemos os salários da presidenta Dilma, de ministros do STF, de servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de servidores do Executivo Federal. E as informações do município, quando serão disponibilizadas? Ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os Tribunais Estaduais, Trabalhistas e Federais publiquem todos, e tudo sobre, os salários do Judiciário. Boa medida, ainda que pressionada.
Notícia publicada no IG: “Tribunais de todo o país – estaduais, trabalhistas e federais – terão que divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores até dia 20 de julho. A determinação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados também resiste à ideia, tanto que já há projeto de decreto legislativo 582/12 (PDC) que susta a medida tão transparente e saneadora da Lei da Informação. Porque tanta resistência? O que se esconde por trás dessa luta contra a divulgação? Não vejo problema algum quanto a divulgar salários, até porque são pagos com dinheiro público, e portanto, sujeito sim a total transparência, não é mesmo amigo leitor?
É fundamental que tanto Prefeitura Municipal por meio do Prefeito Carlito Merss ou secretários competentes façam menção a quando divulgarão, onde e como será essa divulgação, mostrando não só o valor nominal, mas também os costumeiros penduricalhos de triênios, etc. Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores, também deve essa notícia aos cidadãos joinvilenses ávidos por saber quem pagam, quanto pagam, onde estão, quem são eles, o que fazem, enfim, quanto custa o investimento para que o legislativo funcione, e os representantes do povo possam enfim nos representar. Até a presidente do Ipreville, Instituto de Previdência Municipal, Malvina Locks, tem o dever de publicar os dados. É o momento, hora da eleição!
Não faz muito tempo, houve até um caçador de marajás – o ex-presidente Collor, hoje senador (!!) – por conta da verdadeira farra que se fazia com o dinheiro público. Acabei de ler matéria premiada do jornalista Ricardo Kotscho sobre essa verdadeira zona, publicada em 1975/76 no jornal O Estado de São Paulo. Época dura, ditadura, mas o grande jornalista desnudou a vergonha que era feita com o dinheiro público por superfuncionários públicos. Mordomias, abusos e privilégios foram, sem nenhuma Lei de Acesso à Informação em vigor, colocados à luz do dia. Se nada mudou muito – afinal eram tempos de militares – nem mesmo com o caçador de marajás, agora com a implantação da Lei, é imperioso, urgente que tudo venha a tona, fique aos nossos olhos para que se coíbam abusos.
Acredito que o servidor público que cumpre sua função, horário e tem direitos adquiridos, não deve ficar constrangido. Se é justo, porque o constrangimento? Vamos saber sobre os vencimentos de aposentados em ambos. Será que existem superfuncionários novamente no serviço público? Será que existem supersalários? Ou descobriremos motoristas ganhando mais que o Prefeito ou até Secretários e presidente da Câmara? Torço que não. Mas penso também que é passada a hora destes dois líderes, do Executivo e Legislativo, anunciarem à população quando, como e onde estarão disponíveis as informações sobre salários e agregados. Vamos cumprir a Lei 12.527/11 – Decreto 7.724/12 – senhores Prefeito e Presidente da Câmara! O Blog Palavra Livre, seus leitores, jornalistas, mídia em geral e a população aguardam com grande ansiedade a publicação dos dados!
Essa é a principal pergunta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá responder com urgência. E que o Conselho Nacional de Justiça também se deve fazer. Em reportagem da revista CartaCapitaldesta semana, o jornalista Leandro Fortes apurou que Inocêncio Coelho, um dos sócios de Gilmar Mendes em um negócio privado chamado Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), acusou Mendes de desfalques e de sonegação fiscal.
Para resolver o suposto “litígio” com Coelho, Gilmar Mendes e seu também sócio Paulo Gustavo Gonet Branco desembolsaram R$ 8 milhões, obtidos por meio de empréstimo bancário, conforme relata o repórter: “Em uma nota lacônica, a assessoria do instituto alega que ‘as irregularidades que foram detectadas’ pela auditoria foram sanadas. Afirma ainda que os R$ 8 milhões pagos ao ex-sócio foram levantados graças a um empréstimo bancário'”. Com o montante, afirma a reportagem, Mendes e Branco sepultaram o processo. “De onde os servidores públicos de carreira, sócios de uma empresa em estado pré-falimentar, tiraram tanto dinheiro é uma boa pergunta”, prossegue Fortes.
Em oposição, a revista Veja ignora o assunto e torna-se mais uma vez um panfleto partidário de ataque a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Sua seção de cartas, que recebe milhares de mensagens. publica 14 atacando Lula e o governo Dilma, outras nove enaltecendo o pastor evangélico Silas Malafaia e duas elogiando o texto “prazeroso” de Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista costumeiramente agressivo.
Embora a capa seja a história de Elize Matsunaga, a “mulher fatal” que confessou o assassinato do marido, sua principal matéria é o julgamento do mensalão. Em “Encontro marcado com a Justiça”, a revista traz de novo um enorme nariz de cera, que, na linguagem jornalística, trata-se de comentário pouco informativo e pré-julgando os acusados para reafirmar o “desespero de Lula e o tiro no pé com a CPI do Cachoeira” – para a qual Veja poderá ser convocada.
Veja destila ódio. Numa reportagem que até poderia ser honesta sobre a Rio+20, em meio à discussões sobre o planeta, ataca as terras indígenas e elogia o agronegócio. Veja SP aproveita a Parada LGBT, ignora a luta contra a homofobia que pautou vários jornais paulistanos, e sai com a reportagem “arco-iris de intrigas”, sobre supostos desentendimentos entre militantes da Parada.
A bruxa está solta em Brasília, mexeram no vespeiro da corrupção e estão alvoroçadas, as vespas, com a agitação! E o que é esse Gilmar Mendes, que deveria ser um exemplo como ministro do STF? Realmente não está a altura do cargo da mais alta corte do Brasil. E olha que vem mais por aí! Veja agora a nota que o delegado e deputado Protógenes Queiroz divulgou sobre Mendes:
“Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes
Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.
Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.
Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.
Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.
Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.
As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.
Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se expliquem ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.
Jobim e Gilmar no "olho do furacão" da CPMI do Cachoeira junto com a Veja
Ao publicar matéria neste fim de semana sobre um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) GilmarMendes, ocorrido há um mês, nesta capital, no escritório do ex-ministro da Defesa no governo Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim, na qual Mendes acusa Lula de pressioná-lo a adiar o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’, em troca de não revelar supostas provas de envolvimento entre o ministro da mais alta Corte de Justiça do país e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), personagem central da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) por suas ligações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, a revista Veja está mais perto de uma convocação para falar aos parlamentares.
Após a entrevista de Mendes, cresce o número de contradições sobre os fatos. Traduzidos ao pé da letra, os acontecimentos significariam uma tentativa de chantagem por parte de um ex-presidente da República contra o integrante do STF ou, sob outro ângulo, trata-se de uma notícia fabricada para desviar o foco sobre o escândalo que abala os partidos da direita, como DEM e PSDB, por suas ligações com o esquema criminoso do bicheiroCachoeira, e desacreditar a tese do presidente Lula quanto à inexistência do esquema conhecido como ‘mensalão’, uma espécie de mesada do governo aos parlamentares da base aliada para que votassem com o governo. Esta última possibilidade ganhou corpo junto a parlamentares da CPMI, que buscarão convocar não apenas os representantes legais da revista, quanto seus editores, para uma série de explicações.
A maior suspeita que, no momento, recai sobre Veja e Gilmar Mendes, é a de conluio para atentar contra os trabalhos da CPMI; além de ofuscar as investigações sobre a que distância chegam os tentáculos do crime organizado nas três esferas do poder democrático. O número de imprecisões na matéria colabora para que o pedido de convocação seja aprovado nas próximas reuniões da comissão. Ao contrário do que afirma Gilmar Mendes à Veja, fonte ouvida pelo Correio do Brasil afirma que não partiu do ex-presidente Lula o convite para o encontro, fato posteriormente confirmado por Jobim que negou, ainda, a existência de qualquer diálogo entre Lula e o ministro do STF sobre o ‘mensalão’.
Para o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), um dos parlamentares que mais atua pela investigação dos fatos listados na CPMI do Cachoeira, por sua experiência como delegado federal, o momento é perfeito para a convocação de Roberto Civita, dona da Editora Abril e proprietário do título de Veja, além de editores e demais jornalistas envolvidos com o caso Cachoeira. Está claro, segundo afirmou o parlamentar, em entrevista exclusiva ao CdB, que a revista é parte integrante de um esquema que visa blindar determinadas autoridades envolvidas na rede criminosa do bicheiro e, na outra ponta, criar uma insegurança jurídica para o julgamento do ‘mensalão’, no STF.
– Creio que a convocação dos representantes da revista, após essa notícia, é mais do que necessária. Não é a primeira vez que percebemos o intuito da publicação, de tentar influir nos trabalhos da CPMI e, ao mesmo tempo, criar uma insegurança jurídica junto ao STF, para o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’. Cada vez mais esse veículo de imprensa tenta desestabilizar os trabalhos dos parlamentares e, agora, ao envolver um integrante da Suprema Corte em um fato obscuro como foi esse encontro no escritório de um ex-ministro, ao qual o ex-presidente Lula, ao que tudo indica, esteve presente, é preciso pedir esclarecimentos para o público, para que as pessoas tenham acesso à realidade dos fatos – afirmou o deputado, delegado Protógenes.
A insegurança jurídica causada pela atuação da revista no tocante ao processo do ‘mensalão’, segundo o parlamentar, é evidente.
– Essa notícia, que envolve um integrante do STF, tem o claro objetivo de fomentar o conflito entre os poderes e atormentar justamente aqueles que irão julgar o processo. É preciso um questionamento sobre a linha ética dessa publicação – afirmou Protógenes.
‘Pego na mentira’
Para o desembargador Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e membro das academias Paulista de História e Paulista de Letras Jurídicas, em artigo publicado nesta segunda-feira em uma página, na internet, não é a primeira vez que o ministro do STF se vê envolvido em questões pouco ortodoxas para um integrante da Suprema Corte de Justiça do país.
“O ministro Gilmar Mendes já foi pego na mentira. Isto quando sustentou o ‘grampeamento’ de conversas telefônicas com o senador Demóstenes Torres, seu grande amigo. Para a Polícia Federal, por meio de perícias, não houve interceptações e gravações de conversas. Na perícia realizada, não atuaram os peritos Ricardo Molina e nem Badan Palhares. À época, Gilmar Mendes, que estava na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu atirando pela mídia. Disse que chamaria o presidente Lula às falas. Por suspeitar da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Gilmar Mendes exigiu a saída imediata do seu diretor-geral, que era o íntegro delegado Paulo Lacerda, de relevantes serviços ao país, em especial quando dirigiu a Polícia Federal. A propósito, Lula, vergonhosamente, entregou a cabeça de Lacerda e o ofertou um asilo na embaixada do Brasil em Lisboa”, afirmou, no texto.
Maierovitch lembra que, para dar sustentação à afirmação de Gilmar Mendes, entraram em cena Demóstenes Torres – que confirmou o diálogo com Gilmar Mendes e o teor de uma gravação transcrita pela revista Veja –, e Nelson Jobim, que é aquele que confessou, em livro laudatório e promocional, haver colocado na Constituição da República artigos desconhecidos e não aprovados pelos seus pares (deputados) constituintes. Sobre isso, colocou, quando o escândalo veio a furo, a culpa em Ulisses Guimarães, que, por estar morto, não podia responder”. O desembargador chama atenção para o fato de que, no livro, Jobim não mencionou Ulisses Guimarães e o escândalo foi revelado porque, “pasmem!!!, algum ingênuo entendeu em ler o escrito por Jobim”.
“Segundo Jobim, então ministro da Defesa e para apoiar Gilmar Mendes, as Forças Armadas tinham emprestado um aparelho, cujas especificações mostrou aos jornalistas, para ‘grampeamentos telefônicos’ à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). As Forças Armadas desmentiram o ministro Jobim ao revelar que não houve o empréstimo e que Jobim havia apresentado, quando ao equipamento que teria sido emprestado, catálogos de empresas vendedoras de equipamentos de segurança. Catálogos que eram distribuídos em lojas de shopping centers. Como se percebe, a dupla Mendes-Jobim seria qualificada numa Comissão Apuratória, pelos antecedentes mendazes com trânsito em julgado, como suspeita de não estar a falar a verdade”.
No artigo, o jurista constata que, “com efeito, Mendes, agora, sustenta ter encontrado Lula no escritório de advocacia de Nelson Jobim”.
“Como dizia Carl Gustav Jung, pai da psicanálise, coincidências não existem. Sobre isso, Jobim afirmou que o encontro no seu escritório de advocacia foi uma coincidência, pois restou visitado por Lula quando Gilmar Mendes estava por lá. Lula aparecer de surpresa no escritório de Jobim não dá para acreditar. E o estava a fazer um ministro do STF num escritório de advocacia?”, questiona.
Para Mendes, segundo Maierovitch, “o ex-presidente Lula o pressionou para adiar o julgamento do ‘mensalão’ e insinuou saber da sua presença, na cidade alemã de Berlim, em companhia de Demóstenes Torres. Não bastasse a insinuação, Lula teria assegurado que tal fato não seria apurado, pelo seu poder de mando, pela CPMI. Em outras palavras, não entraria na apuração a suspeita de encontro em Berlim sob patrocínio financeiro deCarlinhos Cachoeira“.
“O grampo sem áudio que vitimou Paulo Lacerda e a Abin envolveu Mendes, Jobim, Demóstenes e a revista Veja (a revista transcreveu a conversa interceptada entre Mendes-Demóstenes, mas não exibiu o vídeo). Como favorecido pelo escândalo aparecia o banqueiro Daniel Dantas, solto por liminares de Gilmar que contrariavam até súmula do STF. Agora, a história do encontro casual (para a revista Veja o encontro foi a pedido de Lula) e a chantagem envolve Jobim, Mendes, revista Veja e Lula. A quem aproveita essa história, ainda não está claro. Como pano de fundo, a revistaVeja coloca o ‘mensalão’. O certo é que Jobim, Mendes e Lula entiveram num mesmo escritório, no mês de abril passado”, concluiu.
O ministro do STFGilmar Mendes pediu o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril. A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim. Um mês depois, com o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) doCachoeira, Mendes vai à revista semanal de ultradireita Veja e, em entrevista, afirma que partiu de Lula o pedido para que o Supremo adiasse o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’. A assessoria do ex-presidente informa que Lula não pretende comentar as declarações de Gilmar Mendes à revista que, por sua vez, também está envolvida com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, personagem central de um escândalo que envolve governadores, parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e empresários, liderados por Fernando Cavendish, ex-proprietário da construtora Delta.
A matéria de Veja, divulgada neste sábado apenas na edição impressa, foi repercutida no diário paulistano conservador Folha de S. Paulo e, nela, Mendes afirma que “Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana, blindagem na CPMI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários”.
– Ora, se partiu do ministro o convite para o encontro com Lula, no gabinete do (Nelson) Jobim, é preciso perguntar antes porque o Gilmar Mendes está com tanto medo da CPMI do Cachoeira – afirmou a fonte, aoCorreio do Brasil, em condição de anonimato.
Mendes confirmou ao diário paulistano o encontro com Lula, sem dar detalhes, mas disse ter ficado “perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”. Ainda segundo a revista, Lula teria dito ao ministro que o julgamento do mensalão seria “inconveniente”. De acordo com a reportagem, Lula teria feito “referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres”.
Um dos principais envolvidos no processo em curso no STF, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, amigo do ex-presidente Lula, segundo a fonte ouvida pelo CdB, seria o último interessado em adiar o julgamento da questão no Supremo.
– Por mais de uma vez o (José) Dirceu já reafirmou seu interesse em ver encerrada, o quanto antes, essa questão. Segundo os advogados dele, não há qualquer prova de envolvimento do ex-ministro nas irregularidades apontadas no processo – disse.
Ainda segundo a reportagem de Veja, Lula teria procurado, em seguida, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que negou ter havido qualquer contato com o ex-presidente, exceto em um recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, quando Lula convidou Ayres Britto para um vinho com ele e o amigo comum, Celso Antonio Bandeira de Mello.
– Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite – disse Britto aos jornalistas. Ele acrescentou que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”, concluiu.
O depoimento de Carlinhos Cachoeira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações dele com empresários e políticos está mais uma vez nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O magistrado deve decidir hoje o segundo pedido de adiamento apresentado pela defesa do contraventor goiano, com audiência marcada pela CPI para 14h desta terça-feira (22).
Primeiro, os advogados pediram o acesso à totalidade das investigações sigilosas de posse da comissão. Agora, eles querem mais tempo para analisar o grande volume de documentos, conforme solicitação apresentada ao STF na noite de quinta-feira (17).
Mesmo sem ter a confirmação da presença de Cachoeira, a CPI mista confirmou o depoimento de seis pessoas para a manhã da próxima quinta-feira (24). São elas Idalberto Matias de Araújo, Lenine Araújo de Souza, Jairo Martins de Souza, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz e Wladmir Henrique Garcez.
Gurgel
Na quarta-feira (23), termina o prazo para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responda as cinco perguntas enviadas por escrito pela comissão. O chefe do Ministério Público da União terá que esclarecer cinco dúvidas apresentadas pelos parlamentares: em que circunstância chegou à Procuradoria-Geral da República a investigação da operação Vegas; em que data o inquérito de tal operação chegou à Procuradoria; quais as providências adotadas na época pela PGR em relação ao inquérito; quando e em que circunstâncias a PGR teve conhecimento da operação Monte Carlo; e quais as providências adotadas.
Os integrantes da CPI alegam que o inquérito relativo à operação Vegas da Polícia Federal chegou à Procuradoria em 15 de setembro de 2009 e por lá ficou sem manifestação da instituição.
STF está de parabéns e faz justiça para um segmento da sociedade que foi escravizado por séculos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de alunos afrodescendentes em universidades públicas. A votação, que terminou com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encerrada por volta das 20h10 desta quinta-feira com pronunciamento do presidente da Corte, Ayres Britto. “O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha”, disse o ministro ao proclamar o resultado.
O julgamento teve início na quarta-feira quando Ricardo Lewandowski, relator da ação do DEM contra o sistema de reserva de vagas da Universidade de Brasília (UnB), rejeitou o pedido do partido político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso. O sistema da UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A universidade defendia que isso soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirmava que o sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.
Por volta das 19h, o ministro Celso de Mello deu início a sua fala, favorável ao modelo adotado desde 2004 pela Universidade de Brasília (UnB). Antes dele, Marco Aurélio considerou constitucional as cotas. Gilmar Mendes deu o sétimo voto favorável, mas disse que é necessária a revisão do modelo de cotas com uma ressalva ao voto do relator Ricardo Lewandowski.
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta quinta-feira. Elogiando o voto do relator feito ontem, Fux definiu que ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades sociais tão grandes como o Brasil. “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável”, disse.
Confusão
Quase ao final de seu voto, o ministro Fux foi interrompido por um índio que protestava dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões sobre o sistema de cotas. Identificado como Araju Sepeti, o índio guarani de Mato Grosso chamou os ministro de racistas e urubus e foi retirado pelos seguranças da Corte.
Após a retomada da sessão, Fux disse que “a ansiedade é o mal da humanidade” e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido o índio retirado do plenário.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, afirmou que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.
“A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico”, disse a ministra.
Já na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores opções. “A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse Cármen Lúcia.
Discriminação enraizada
Após um intervalo de quase 40 minutos, Joaquim Barbosa, o único ministro negro da Corte Suprema, fez um voto que não chegou a 10 minutos. Barbosa acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade brasileira que as pessoas nem percebem.
“Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos da discriminação racial”, disse Barbosa em seu voto.
O voto decisivo foi dado pelo ex-presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Interrompido por apartes dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, Peluso resumiu a questão ao afirmar que as cotas são necessárias à sociedade brasileira no atual momento, mas que devem ser analisada no futuro para verificar se ainda atingem o objetivo de inserir afrodescendentes em posições de mais destaque.
“Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, votou o ministro.
Tribunal racial
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de as políticas de cotas da UnB adotarem exclusivamente o critério racial. Ele afirmou que a política pode ser aperfeiçoada e citou o exemplo do Prouni, programa de bolsas de estudo do governo federal, que, além da raça, leva em conta critérios sociais.
“A ideia de tribunal racial evoca a memória de coisas estranhas. Não é um modelo. Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada”, disse o ministro, lembrando do caso envolvendo dois gêmeos univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado.
Oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo raciocínio externado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Para ele, o sistema de cotas é essencial, desde que as políticas sejam temporárias. E é válida, principalmente, pelo que classificou como “neutralidade do Estado” em favor dos afrodescendentes.
“A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas voltados aos menos favorecidos”, disse Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.
“As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, afirmou em seu voto.
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar. Também favorável ao sistema de cotas, Britto afirmou que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
“Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade”, disse Ayres Britto.
STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.
Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele é acusado, desde 2004, de manter 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade no interior do Pará. Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos.
Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Gilmar apresentou voto rebatendo a acusação de trabalho escravo e divergindo da relatora do caso, a ex-ministra Ellen Gracie. Segundo ele, a precariedade das condições às quais os trabalhadores rurais estavam submetidos é comum à maioria dos brasileiros e, por isso, não deveria ser criminalizada.
“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, disse o ministro.
O julgamento do caso foi interrompido a pedido de Gilmar Mendes em outubro de 2010, quando Ellen Gracie apresentou seu voto a favor do recebimento da denúncia. O ministro pediu mais tempo para analisar os autos. O processo ficou um ano e dois meses parado no gabinete de Gilmar. Para ele, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, disse o ministro.
Servidão por dívidaNão foi essa, porém, a opinião da maioria de seus colegas nem da ex-ministra Ellen Gracie. Na avaliação da relatora, as provas reunidas na fase preliminar de investigação (inquérito) comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas.
Um cenário que, segundo ela, pode ficar ainda mais claro com a continuidade das apurações por meio da ação penal. A ex-ministra apresentou seu relatório apenas quatro dias após João Ribeiro ter renovado seu mandato no Senado por mais oito anos, graças aos 375 mil votos recebidos. A investigação chegou ao Supremo em 22 de junho de 2004. Ou seja, há sete anos e oito meses. Outros dois parlamentares também respondem por trabalho escravo no Supremo: os deputados Beto Mansur (PP-SP) e João Lyra (PTB-AL).
Multa trabalhista Em dezembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que houve trabalho escravo, mantendo a multa de R$ 76 mil imposta a João Ribeiro em instância inferior. Em pronunciamento feito no Senado em 2005, ele reconheceu não ter cumprido obrigações trabalhistas, mas afirmou que ser acusado de trabalho escravo era “muito forte”.
Na defesa entregue ao STF, João Ribeiro alega que o processo não poderia avançar no STF enquanto não fosse julgado o recurso apresentado por ele contra a inspeção feita pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em sua propriedade. Ele nega a acusação e diz que não pode ser responsabilizado por eventuais problemas trabalhistas ocorridos em sua fazenda. Rancho sobre brejo Em fevereiro de 2004, integrantes do Grupo Móvel resgataram 35 trabalhadores da Fazenda Ouro Verde, de 1,7 mil hectares. A propriedade do senador está localizada no município de Piçarra, no Sudeste do Pará, na divisa com o Tocantins, a 555 km de Belém. Formada por representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, a equipe aplicou 25 autos de infração. As rescisões contratuais custaram na época R$ 64 mil a João Ribeiro.
Os alojamentos eram ranchos improvisados, sem paredes e de chão batido, feitos por folhas de palmeiras e sustentados por arbustos fincados no solo. Um dos ranchos, segundo a denúncia, havia sido erguido sobre um brejo, cujas poças provocavam umidade excessiva e cheiro insuportável. Não existia banheiro. Os trabalhadores tinham de fazer suas necessidades fisiológicas ao relento.
Água insalubre e jornada exaustiva Também não havia cama ou colchão. Cada um tinha de levar de casa a própria rede para repousar. Tampouco havia cozinha, de acordo com os fiscais. Para almoçar ou jantar, os trabalhadores tinham de se sentar sobre pedras e restos de árvores ou sobre o próprio chão. A refeição era composta basicamente por arroz, feijão e, eventualmente, carne, sem verdura, conforme o relato da fiscalização.
A água consumida era insalubre e vinha de três fontes – um brejo lamacento, uma cacimba rústica e uma represa. A mesma fonte de água era usada pelos trabalhadores para matar a sede, lavar suas roupas e louças, tomar banho e escovar os dentes, diz o relatório.
As jornadas de trabalho eram consideradas exaustivas. Estendiam-se por até 12 horas diárias de segunda a sábado. No domingo, seguiam por seis horas, sem qualquer observância de folga semanal.
De acordo com os auditores, os trabalhadores podiam aparentemente exercer o direito de ir e vir. Mas, segundo os fiscais, esse direito era desrespeitado de forma disfarçada, por meio da retenção de salários. Ainda de acordo com a denúncia, os trabalhadores eram contratados de maneira informal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:
O que o STF decidiu
Placar
Votos contra
A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor
7×4
Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso
A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos
7×4
Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso
Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena
6×5
Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso
A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível
9×2
Gilmar Mendes e Cezar Peluso. (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis)
Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas
11×0
(Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto)
Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível
O jornalista e escritor Alberto Dines foi o entrevistado da madrugada desta segunda-feira, 9, do programa ‘É Notícia’, apresentado por Kennedy Alencar na Rede TV. Durante o encontro, Dines falou sobre a relação entre jornalismo e política, o uso das novas tecnologias e defendeu o diploma para exercer a profissão.
