Suiça – PALAVRA LIVRE

Falcão mantém acordo entre “lava jato” e Suíça sem intermediação do STJ

A cooperação entre Ministério Público estrangeiro e o MP nacional, para parceria na produção de provas testemunhal e documental, pode ser negociada diretamente, pois só decisões judiciais exigem carta rogatória e homologação do Superior Tribunal de Justiça.

Assim entendeu o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, ao negar pedido da construtora Odebrecht para suspender acordo de cooperação entre a Procuradoria da República no Paraná e o Ministério Público suíço.

Para a defesa da empreiteira, o envio do pedido de cooperação jurídica internacional diretamente à Procuradoria no Paraná “usurpou a competência privativa” da presidência do STJ. Conforme o artigo 105 da Constituição Federal, cabe ao tribunal autorizar o cumprimento de cartas rogatórias no território brasileiro.

Já o presidente da corte avaliou que o dispositivo não se aplica no caso, pois o acordo de cooperação foi praticado pelo Ministério Público Federal no exercício de função administrativa (instauração do procedimento de cooperação jurídica internacional), contra o qual há instrumentos processuais específicos no ordenamento jurídico.

“Nesse contexto, à míngua de decisão proferida pela Justiça daquele Estado, mas, como se disse, cuida-se de atos investigatórios, é de todo incabível a submissão do feito ao juízo delibatório pelo Superior Tribunal de Justiça”, disse Falcão.

O ministro citou decisão, em caso semelhante, da Corte Especial do STJ, sobre o cumprimento de pedido de cooperação jurídica internacional, reiterando que é dispensável a atuação da corte.

“Incumbe salientar que as medidas requeridas diretamente pelo Ministério Público estrangeiro (suíço) ao Ministério Público nacional (brasileiro), consistentes na produção de provas testemunhal e documental, consubstanciam medidas clássicas de cooperação jurídica direta, que podem e devem ser solicitadas por esta via, não podendo ser solicitadas por via de carta rogatória, por não envolverem decisões judiciais”, diz a decisão.

O número do processo e a decisão de Falcão não foram divulgados — segundo a corte, o processo corre sob sigilo judicial.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Janot sabia da existência da Fundação ligada à Aécio desde março de 2015

Neste momento, certamente, milhares de brasileiros gostariam de perguntar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot:

1) Por que apesar de o senador Aécio Neves, presidente Nacional do PSDB, ter sido citado por vários delatores na Operação Lava Jato, o senhor até hoje não abriu nenhum inquérito para investigá-lo?

2) Por que tamanha inação da PGR em relação ao seu conterrâneo tucano, considerando o enorme passivo judicial dele, guardado nas gavetas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Entre esses brasileiros, está o jornalista mineiro Marco Aurélio Flores Carone, que editava o site NovoJornal, onde publicava denúncias sobre os tucanos mineiros, especialmente Aécio, que governou Minas de 2003 a 2010.

Em 20 de janeiro de 2014, Carone foi preso. Seu jornal literalmente saqueado pela polícia de Minas: computadores, pen-drives, impressoras e documentos apreendidos sequer foram relacionados.

Ficou encarcerado até 4 de novembro de 2014, no complexo penitenciário segurança máxima Nélson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH.

Detalhe: nos três últimos meses, permaneceu incomunicável.

Na época da prisão de Carone, o bloco parlamentar Minas Sem Censura (MSC) denunciou: foi armação e teve a ver com o mensalão tucano e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.

Mas não foi apenas por causa desses dois escândalos.

“Minha prisão teve a ver não só com denúncias anteriores, mas principalmente com as que eu iria fazer na sequência; uma delas era justamente sobre a Operação Norbert e a conta da família de Aécio no paraíso fiscal de Liechtenstein”, denuncia Carone ao Viomundo.

“Aécio, a mãe, dona Inês Maria, a irmã, Andréa, tinham conhecimento da matéria, pois haviam sido consultados peloNovojornal, para dar as suas versões das denúncias que iríamos publicar”, prossegue.

“O procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, sabe disso há mais de um ano”, frisa o jornalista. “Em notificação (na íntegra, ao final) que lhe enviei em 23 de março de 2015, dou os detalhes.”

DELAÇÃO DE DELCÍDIO: FURNAS E BENEFICIÁRIO DE CONTA EM PARAÍSO FISCAL

Em delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgada em 15 de março de 2016, Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado, trouxe o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da Lava Jato.

Delcídio fez duas acusações.

Uma, bastante antiga e conhecida: a de que Aécio recebia propina de Furnas, confirmando o que o doleiro Alberto Yousseff delatou.

O Viomundo denunciou esse esquema, bem como a Lista de Furnas, que sustentou a campanha eleitoral dos tucanos de 2002. Por exemplo, aqui, aqui, aqui e aqui.

“Em 2002, Aécio amealhou R$ 5,5 milhões [em valores atuais, cerca de R$12,3 milhões] apenas para ele”, observa o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “Nas provas, também tem o dinheiro que foi para José Serra e para Alckmin.”

Janot e o seu antecessor na PGR, Roberto Gurgel, receberam diversas representações de parlamentares de Minas Gerais, pedindo-lhes que investigasse as denúncias.

Janot faz como Gurgel fez: mantém a Lista de Furnas e outras denúncias contra Aécio na gaveta.

A novidade na delação de Delcídio – embora não inédita – é a de que Aécio seria beneficiário de uma fundação sediada em Liechtenstein, paraíso fiscal na Europa, chamada Bogart & Taylor.

Menos de 24 horas depois, a revista Época publicou reportagem de Diego Escosteguy a respeito: Documentos revelam que doleiro abriu conta secreta da família de Aécio Neves em Liechtenstein.

De acordo com documento acima, publicado porÉpoca, dona Inês Maria Neves Faria, mãe de Aécio, é a principal beneficiária da Fundação Bogart & Taylor, no Banco LGT, em Liechtenstein.

Em caso de falecimento, 100% dos seus direitos passariam para o filho Aécio Neves.

Em caso de Aécio morrer, 50% iriam para a sua filha Gabriela Falcão Neves Cunha, para sua irmã Andréa Neves Cunha caberiam 25% e os outros 25% para Ângela Neves Cunha, a então esposa.

De pronto, o perspicaz Fernando Brito observou noTijolaço:

Pela extensão e riqueza de detalhes da matéria publicada esta manhã pela Época, detalhando aos escaninhos da conta de uma fundação “fantasma”, a Bogart e Taylor, no banco LGT, do principado de Liechtenstein, um paraíso fiscal europeu, não foi escrita de ontem para hoje.

Estava pronta, apenas decidiu-se adaptar e publicar.

Até porque o assunto não é novidade: Luís Nassif o publicou em janeiro de 2015. Há mais de um ano, portanto.

Bingo. Bingo. Bingo.

Em 2 de janeiro de 2015, em A pá de cal na carreira política de Aécio, Nassif publicou em primeira mão que a família de Aécio Neves havia sido pega na Operação Norbert, da Polícia Federal (PF).

Deflagrada em 8 de fevereiro de 2007 para apurar denúncias de lavagem de dinheiro, a PF fez busca e apreensão no escritório e na residência do casal de doleiros Norbert Muller (daí o nome da operação) e Christine Puschmann, na cidade do Rio de Janeiro.

Nassif revelou:

(…) os procuradores encontraram na mesa dos doleiros uma procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das sócias da holding Fundação Bogart & Taylor — que abriu uma offshore no Ducado de Liechtenstein.

Os procuradores avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a filha.

Desde o final de 2012, a Época sabia disso – e muito mais! –, mas nada publicou até 16 de março de 2016, após a delação de Delcídio.

Foram três anos e quatro meses na gaveta do “não vem ao caso”, da revista semanal da Globo.

OPERAÇÃO NORBERT: CASO DE AÉCIO É O ÚNICO AINDA NÃO JULGADO

A Operação Norbert foi conduzida pelos procuradores Marcelo Miller, Fabio Magrinelli e José Schetino.

Em meio ao papelório dos doleiros, eles encontraram documentos que conduziram a duas offshores em paraísos fiscais do desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, o ex-todo poderoso corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Entre 2005 e 2006, sem aparecer como o verdadeiro dono das contas, Carpena depositou US$ 478 mil no LGT Bank (principado de Liechtenstein) e no UBS Bank (Suíça).Confira aqui e aqui. Tanto que não declarou os valores ao Banco Central e à Receita Federal no Brasil.

Com o desenrolar dos trabalhos, o procuradores tiveram outra grande surpresa: a Fundação Bogart & Taylor, que abriu uma offshore em Lichtenstein. Estava em nome de parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a então esposa e a filha.

Devido a essas descobertas, eles desmembraram o inquérito principal em três processos:

1) o dos doleiros, tocado pelos procuradores Marcelo Miller, Fabio Magrinelli e José Schetino.

2) o do desembargador Amorim Carpena, que ficou a cargo do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro;

3) o caso da família de Aécio Neves, àquela altura das investigações já senador, foi encaminhado para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que o deixou na gaveta, como “herança”, para Janot.

O desembargador e os doleiros já foram julgados e declarados culpados.

Em outubro de 2012, a Justiça Federal condenou Carpena a dois anos e meio de prisão e multa (R$76 mil) por crime contra o sistema financeiro. Sem antecedentes criminais, teve a prisão substituída por prestação de serviços à comunidade. Recorreu, mas a sentença foi confirmada.

Em 20 de abril de 2009, os procuradores denunciaram três integrantes da família do doleiro Norbert Muller, que falecera recentemente: a viúva Christine Puschmann e as filhas Christine Muller e Ingrid Maria Muller.

Em 10 de abril de 2013, elas foram condenadas a multa pecuniária e a reclusão: Christine Puschmann pegou quatro anos, e as filhas, dois anos e quatro meses. Mas, como sempre para este tipo de público, em regime aberto.

O único caso não julgado é o da família de Aécio, apesar de decorridos nove anos da deflagração de Operação Norbert.

Em 23 de março de 2015, Marco Aurélio Carone protocolou em Belo Horizonte, no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, uma notificação (na íntegra, ao final) ao PGR Rodrigo Janot.

O jornalista-notificante põe o dedo na ferida:

“Senhor Procurador-Geral chega a assustar o fato da operadora do esquema criminoso e um desembargador já terem sido investigados, processados, julgados e condenados, enquanto o senador Aécio Neves e seus familiares permanecem impunes e intocados”.

Além de censurado – o site NovoJornal continua fora do ar –, Carone permaneceu preso por nove meses e 20 dias.

“Fiquei em condições sub-humanas, sendo que nos últimos três últimos meses – justamente no período eleitoral –, em isolamento absoluto. Tudo sem qualquer condenação”, denunciou ao Viomundo em junho de 2015 .

“Meu crime: Publicar matérias que denunciavam o esquema criminoso e corrupto montado por Aécio em Minas Gerais”.

“ANDRÉA CHEGOU A SUGERIR QUE EU FIZESSE COMO A REVISTA ÉPOCA EM 2012”

Na notificação a Janot, Carone relata o que aconteceu nos dias que antecederam ao seu encarceramento:

O notificante foi preso preventivamente, em janeiro de 2014, a pedido do MPMG, permanecendo nesta condição por nove meses e vinte dias na Penitenciaria de Segurança Máxima Nélson Hungria no município de Contagem, Minas Gerais, tudo, sem qualquer condenação. A justificativa: “manutenção da ordem pública e no intuito de evitar que fossem publicadas matérias que poderiam interferir nas eleições presidenciais”. Foi solto três dias após a eleição por: “excesso de prazo” (veja PS 1 de Viomundo).

Dez dias antes de sua prisão, surpreso, o requerente foi visitado pela senhora Andréa Neves, irmã do Senador Aécio Neves, em seu portal jornalístico. O intuito era “determinar” que diversas matérias, já pautadas, não deveriam ser publicadas. Os temas já eram de seu conhecimento uma vez que sua mãe, sua filha, seu irmão e sua sobrinha já tinham sido consultados por Novojornal para dar suas versões sobre os fatos que seriam noticiados.

Não era a primeira vez que a senhora Andréa tentava interferir na pauta do Novojornal. A conversa foi áspera, como nas demais vezes foi lhe informado que as matérias seriam publicadas, pois tínhamos toda documentação que comprovavam os fatos. Oferecendo a mesma a oportunidade de apresentar sua versão. Na ocasião a mesma disse textualmente: “você não vai publicar estas matérias, vou ficar livre de você”. “Você agora está mexendo com minha família”.

Dois dias depois o notificante recebeu em seu portal eletrônico a visita de um desembargador do TJMG [Veja PS2 do Viomundo], fato sob análise do CNJ, informando-lhe que se insistisse na publicação das matérias seria preso. Como tais ameaças eram comuns desde 2008, o notificante deu pouca importância. Porém, os fatos ocorridos posteriormente comprovam que o desembargador estava certo.

Uma das matérias que seriam publicadas relatava o ocorrido na “Operação Norbert” da Polícia Federal, Processo nº 503145-62.2005.4.02.5101 (2005.51.01.503145-3) (2005.51.01.503175-1) (2005.51.01.538314-3), (2009.51.01.810379-1 Inquérito Policial nº 12-208/08-DELEFIN/SR/SP), 2007.51.01.809024-6 Inquérito Policial nº 8/2007-DFIN/DECOR/DPF, (2007.51.01.807393-5), tudo conforme sentença do Juiz Federal substituto Dr. Tiago Pereira Macaciel.

“Lembro como se fosse hoje. Dez dias antes de eu ser preso, Andréa Neves foi-me visitar, de surpresa, no NovoJornal. Ela chegou a sugerir que deveríamos adotar o procedimento da revista Época, que, após ter acesso ao inquérito e ao processo, não publicou nada sobre a sua família”, reforça Carone.

“A sugestão da Andréa ocorreu após eu lhe mostrar que minha matéria tinha fundamentação documental”, relembra. “Mostrei que tinha a mesma documentação que a Justiça havia disponibilizado para a revista Época, no final de 2012.”

“Neste momento, a Andréa falou que, assim como ocorrera com a revista Época, eu não deveria noticiar nada sobre sua família e a conta no paraíso fiscal de Liechtenstein”, expõe Carone. “Foi uma conversa muito áspera.”

Carone expõe isso também a Janot na notificação:

Como demonstrado após a decisão do juiz da 5ª Vara Criminal, liberando cópia da ação para Revista Época, e a confissão da mesma que já tivera acesso ao inquérito da Polícia Federal, não havia nenhuma ilicitude ou impedimento para que o Novojornal publicasse a matéria sobre a “Operação Norbert” da Polícia Federal.

A senhora Andréa no encontro com o notificante antes de sua prisão, chegou a argumentar que deveríamos adotar o procedimento da Revista Época que, após ter acesso ao inquérito e ao processo, nada publicou. Sendo-lhe informado que publicaríamos em 30 janeiro de 2014, toda a lista dos usuários do esquema criminoso entre eles o Senador Aécio Neves, sua mãe, irmã, filha e sobrinha.

Na notificação, Carone inclui a decisão da Justiça (na íntegra, ao final), de 6 de outubro de 2012, que disponibilizou àÉpoca toda a cópia da ação referente à Operação Norbert. Abaixo, apenas uns trechos:

AÉCIO NEVES NÃO RESPONDE AO VIOMUNDO

Nós perguntamos ao senador Aécio Neves, via sua assessoria de imprensa:

1) Sua mãe, o senhor, sua irmã, sua ex-esposa e filha são beneficiários da conta da Bogart &Taylor, no banco LGT, no paraíso fiscal de Liechtenstein?

2) O senhor disse à revista Época que o Ministério Público Federal (MPF) e a PGR arquivaram o caso. Por favor, nos envie os documentos comprovando isso.

Não respondeu. Insistimos. Nada.

PGR AO VIOMUNDO SOBRE AÉCIO-LIECHTENSTEIN E NOTIFICAÇÃO DE CARONE: “EM ANÁLISE”

Nós perguntamos também ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, via assessoria de imprensa da PGR:

1) A PGR já avaliou o caso da conta da família do senador Aécio Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein e da qual ele é beneficiário de 100% em caso de falecimento da mãe?

2) Se sim, qual e por quê?

3) Se ainda não, por quê?

4) Em 23 de março de 2015, Marco Aurélio Flores Carone enviou ao senhor procurador-geral uma notificação referente à Operação Norbert e a conta da família de Aécio Neves no paraíso fiscal de Liechtenstein. Na PGR, foi aberto um procedimento em 2016, e a notificação transformada na Notícia de Fato nº 1.00.000.004160/2016-48. Como está o andamento dela?

Resposta da assessoria de imprensa da PGR ao Viomundo:

Sobre as perguntas 1, 2 e 3 informamos que, conforme solicitação do PGR, a delação do senador Delcídio do Amaral foi fatiada em 19 partes. Dessa forma, cada fato citado por ele será analisado em separado. Como a análise ainda está em curso, não podemos dar qualquer detalhe sobre os procedimentos.

Sobre a Notícia de Fato, informamos que ela também está em análise no gabinete do procurador-geral da República e não podemos fornecer outros detalhes.

CARONE A JANOT: “SOBRE AÉCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA INVESTIGA OU DENUNCIA”

Cada vez mais se evidencia que o procurador-geral Rodrigo Janot age politicamente e não juridicamente, como o seu cargo exige. Blinda de forma escancarada os tucanos, em especial Aécio Neves, tal qual fez o ex-PGR Roberto Gurgel.

“Essa inércia é uma constante em relação a Aécio Neves”, diz Carone, enquanto relê a notificação a Janot. “Sobre ele, o Ministério Público nada investiga ou denuncia. E os poucos procuradores e promotores que cumprem suas atribuições, frustram-se diante da paralisação destes procedimentos junto à PGR.”

Carone pede a Janot que denuncie Aécio com base no que foi apurado pela Operação Norbert.

Aécio e Andréa, quando questionados sobre a origem dos seus bens, costumam dizer: “tudo foi dado pelo Gilberto Faria a minha mãe”.

Trata-se do falecido banqueiro Gilberto Faria, ex-marido de dona Inês Maria e ex- controlador do Banco Bandeirantes, envolvido numa grande fraude bancária na década de 1990.

De 1995 a 1997, o Banco Bandeirantes retirou ilegalmente valores das contas-correntes de seus clientes a título de “juros”, “seguros”, “diversos”, só que eram tarifas falsas.

Em valores de 1999, gerou um prejuízo de R$ 115 milhões a seus clientes. Em valores atualizados, algo em torno de R$ 336 milhões, se considerarmos o IPC-A (IBGE), o índice oficial de inflação. Pelo IGP-M (FGV), seriam cerca de R$ 417 milhões.

“Caso o doutor Janot entenda que a conta em Liechtenstein teria sido aberta por Gilberto Faria, que determine o bloqueio dos bens do senador Aécio e seus familiares que tenham como origem, transferência, doação ou herança do falecido banqueiro”, pede Carone ao PGR. “É pagar os prejudicados na fraude praticada no Banco Bandeirantes, do qual Gilberto Faria era o controlador.”

PS1 do Viomundo: Marco Aurélio Carone foi solto exatamente três dias após o segundo turno da eleição de 2014, quando o tucano Aécio Neves disputou a presidência com Dilma Rousseff e perdeu.

PS 2 do Viomundo: O desembargador Joaquim Herculano, na época presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi quem procurou Carone pouco antes de o jornalista ser preso. Após o PSDB perder o governo de Minas Gerais, em 2014, Herculano aposentou-se aos 64 anos. Portanto, seis anos antes da idade-limite. Segundo alguns colegas de tribunal, tal atitude teria sido para evitar que seus atos, praticados no governo do PSDB, continuassem a ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por Conceição Lemes no Blog Viomundo

Cunha pagou para barrar dados sobre contas na Suiça, afirma o Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentativa de impedir que os extratos de contas em seu nome fossem enviados ao Brasil.

De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, os magistrados do Tribunal Penal Federal da Suíça concluíram que o deputado, sua esposa, Cláudia Cruz, e seu truste utilizaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos para tentar impedir o envio de seus dados bancários ao Brasil.

O objetivo, segundo o jornal, era impedir que o caso fosse julgado no país. Os recursos foram rejeitados e os requerentes tiveram que arcar com os custos do processo, estabelecidos em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).

“O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, as formas das partes de proceder, sua situação financeira e as taxas de administração”, diz a decisão do tribunal.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos provando a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, ligadas ao presidente da Câmara e à sua esposa.

Ainda no início de outubro, Cunha teve um recurso negado, mas sua defesa recorreu ao Tribunal Penal Federal solicitando a anulação da transferência do caso ao Brasil. Se a Justiça suíça tivesse acatado o pedido, os documentos não poderiam ser usados como provas em um processo contra o peemedebista no país.

Porém, os juízes do Tribunal alegaram que o recurso só poderia ser considerado se o requerente fosse residente na Suíça. “De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso”, diz a decisão.

Os juízes suíços que analisaram o caso – Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Fraciolli – também destacaram que os recursos, os advogados e os argumentos usados por Cunha são idênticos aos que foram utilizados pela empresa de truste que administra suas contas.

Os magistrados afirmam que a ação revela uma estratégia comum para tratar do caso. “Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos”, constata a decisão do tribunal.

Com informações do Estadão e Congresso em Foco

Ministro do STF nega segredo de Justiça em inquérito de Cunha

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o inquérito contra ele tramitasse em segredo de Justiça em função da “indevida exposição” de investigados e de documentos.

Na decisão, Zavascki explicou que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, destacou o ministro.

Na semana passada, Zavascki abriu inquérito para investigar contas atribuídas a Cunha na Suíça. O pedido de abertura do inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi baseado em informações prestadas pelo Ministério Público suíço, que identificou quatro contas atribuídas ao presidente da Câmara naquele país. Para a PGR, além de Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, era uma das beneficiárias.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, o dinheiro pode ser fruto do recebimento de propina em contrato da Petrobras.

Na Câmara, Cunha disse nesta quinta-feira que não tinha conhecimento da petição protocalada por seus advogados no STF e afirmou que essa é uma tarefa de sua defesa que, segundo ele, não o consulta a cada passo.

“Eu não fiz pedido. Quem faz são meus advogados. Eu nem tomo conhecimento das petições. Não ache que meus advogados pedem autorização antes de fazer uma petição”, afirmou Cunha, ao acrescentar que a defesa tem procuração para adotar todas as medidas judiciais necessárias para sua defesa. O peemedebista reiterou ainda sua posição diante das denúncias reveladas nas últimas semanas.

Sobre o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que aprovou na madrugada de hoje o relatório final sem indiciar qualquer político envolvido nas denúncias apuradas pela Lava Jato, Cunha disse que o colegiado teve características “diferentes” por não ser protagonista das investigações.

Perguntado sobre requerimento, apresentado pelo PSDB, para que fosse instaurado um inquérito contra ele, Cunha mostrou indiferença em relação à medida e afirmou que “não tem qualquer efeito” político.

“Não significa nada. Para mim, não tinha nenhum efeito. Podia ter aprovado com a maior tranquilidade. Se eu estivesse lá eu teria votado [de forma] favorável. Já tem um inquérito instaurado.”

Com informações da Ag. Brasil

Cunha – Offshore do deputado mudou de diretor após depoimento à CPI

Duas semanas após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depor espontaneamente na CPI da Petrobras, o nome do diretor de uma das offshores usada pelo deputado foi alterado.

A empresa, que fica em Cingapura, passou por quatro novos registros em seus documentos. As informações são da Folha de S.Paulo.

No dia 12 de março deste ano, o peemedebista negou possuir dinheiro no exterior. No dia 25 do mesmo mês, a offshore, chamada Netherton Investments, mudou o nome de seu representante.

De acordo com documentos obtidos pela publicação, a troca ocorreu um dia antes de os US$ 2,4 milhões depositados em banco suíço, em conta da offshore, serem bloqueados.

Segundo reportagem, o novo diretor é identificado como Joseph William McBurney, britânico, com residência em Cingapura.

No entanto, os referidos documentos não mencionam o nome do diretor antecessor. Relatório enviado do Ministério Público suíço ao Brasil indica que ambos são “laranjas” que tinham a função de lavar dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras.

Outro registro ligado à offshore diz respeito à nomeação de uma espécie de secretária da empresa, que nas investigações é vista como uma suposta “laranja”. Segundo o jornal, os documentos não detalham do que se tratam as outras duas ocorrências. Confira reportagem completa.

Com informações do Congresso em Foco e Agencias.

Suíça já bloqueou mais de 100 contas ligadas a investigados pela Lava Jato

Investigadores próximos da Operação Lava Jato afirmaram que existem mais de cem contas bloqueadas que ainda não tiverem seus nomes divulgados, embora todas são de beneficiários investigados pela força-tarefa.

O volume do dinheiro movimentado nas entidades financeiras no exterior pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é do O Estado de S. Paulo.

Conforme relata reportagem, o processo e envio dos documentos ao Brasil deve continuar em 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ir a Berna em novembro. Com isso, espera-se que em breve haverá novos anúncios sobre os resultados da investigação com cooperação do Ministério Público da Suíça.

A parceria entre os órgãos investigativos começou no final de 2013, quando apurou-se denúncias sobre ex-diretores da Petrobras. Em novembro de 2014, procuradores brasileiros foram até o país europeu à procura de documentos para prosseguir com as investigações da Operação Lava Jato.

Junto aos documentos obtidos, que consistiam em centenas de extratos bancários enviados ao Brasil, a delação premiada de diferentes suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção.

Com mais nomes citados de possíveis envolvidos, fontes do MP da Suíça disseram que a operação ganhou dimensão tamanha que foi apelidada de “dossiê Petrobras”. Naquele país, o tema foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Os investigadores suíços dizem que as referidas contas bloqueadas ainda não tiveram os nomes de seus proprietários revelados para não impedir que a apuração chegue à origem do dinheiro e seu destino final.

Segundo eles, as contas eram conduzidas por diversos operadores, que criaram uma rede de empresas de fachada e fundos abertos em paraísos fiscais para camuflar o nome dos beneficiários finais.

Com informações do Congresso em Foco

Senado instala CPI do HSBC

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.

“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.

O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando era deputado federal, e foi absolvido por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.

“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dado essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.

Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho.

Da Ag. Brasil