A retomada dos trabalhos nesta terça-feira (11) no Congresso Nacional trará uma missão complicada para o Palácio do Planalto. Com a arrecadação baixa e os gastos em alta, o governo federal pretende ver modificada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a meta de superávit fiscal, hoje oficialmente em R$ 116,1 bilhões – incluindo as estatais.
O superávit é a economia que a União faz para pagar compromissos como a dívida pública. Para conseguir cumprir esta tarefa, líderes precisarão convencer os aliados e superar o bloqueio prometido pela oposição.
A tarefa ganhou novos contornos com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Caberá a ela levar a deputados e senadores os argumentos do governo para a mudança do superávit. De acordo com a pasta, se não ocorrer a mudança desejada, será preciso cortar incentivos fiscais e subsídios concedidos, além de aumentar impostos.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que a redução da meta do superávit é necessária para que a atual política de manutenção de empregos, bancada às custas de investimentos estatais, seja mantida.
“É muito importante manter o emprego e a renda da população. É uma opção clara do governo, e acho que haverá maioria, seguramente [o Congresso] vai aprovar”, disse Mercadante.
A meta oficial deste ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que pode ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que o governo não conseguirá atingir os valores oficiais nem mesmo usando todo o desconto, e adiantou que um projeto deverá alterar o tamanho do abatimento.
Bloqueio
Desde o primeiro semestre que a CMO não consegue se reunir e votar propostas. Sem quorum, a sessão da semana foi cancelada. Por isso, a LDO de 2015, por exemplo, até agora não foi analisada.
O orçamento para o próximo ano já tramita, mas o governo trabalha com a possibilidade de o texto final não ser apreciado pelo Congresso até 22 de dezembro. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), entende que os partidos da base devem atuar para viabilizar o quorum.
Porém, se depender da oposição, a mudança no superávit não passará. “Consertar a LDO no final do ano é uma piada de mau gosto. É cobrir a nudez com folha de parreira”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Líder da minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), engrossa o coro. Disse que o Palácio do Planalto não pode corrigir um erro com outro. “Não vamos permitir isso. Entendemos que o correto é o governo ter mais responsabilidade com as contas públicas”, completou.
Do Congresso em Foco
