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Entra em vigor lei que deve deixar ‘tablets’ mais baratos

Entrou em vigor nesta quinta-feira (13), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 12.507/2011, que isenta a produção de computadores tablets do pagamento do PIS/Cofins. A medida já era prevista na Medida Provisória 534/2011, editada em maio e aprovada no Congresso em setembro, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2011.

O termo tablet, importado do inglês, refere-se a computadores portáteis de uma nova geração. São menores, mais leves e mais versáteis que notebooks e desktops. Isso facilita o uso desses aparelhos, que, além do mais têm teclados virtuais acessíveis no próprio visor, sistema conhecido como touch screen, expressão também inglesa que pode ser traduzida por “toque a tela”.

Outra característica dos tablets é a de poderem funcionar com um chip de telefonia celular que os liberta de conexões de internet fixa ou sem fio. Os modelos mais recentes são dotados de câmeras de fotografia e vídeo. Acredita-se que o tablet, palavra que tanto significa tabuleta quanto tablete, tem grande futuro como disseminador de conteúdos educacionais diversos, incluindo os livros virtuais, os e-books, por causa da associação entre tamanho, formato e portabilidade.

A nova lei inclui os tablets na Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda a varejo desses produtos. O governo estima que a desoneração permita uma redução de mais de 30% no preço do produto ao consumidor.

O Congresso alterou a definição de tablet usada na MP 534/2011 para excluir equipamentos com função de controle remoto e tela com área superior a 600 cm².

A Lei 12.507/2011 também amplia o prazo de implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), normatiza a contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegação fluvial e lacustre que tenham saída ou destino em portos do Norte e do Nordeste.

Agência Senado

Empresas e redes sociais impulsionam tablets e celulares

Tablets e celulares ganham espaço rapidamente no mercado brasileiro. Mas os fatores que movem o crescimento de cada um deles são distintos, apontaram representantes da indústria de telecomunicação na Futurecom, feira do setor que acontece nesta semana em São Paulo.

“O tablet vai entrar via mercado corporativo. O consumidor final vai passar a usar o tablet a partir dessa experiência”, afirma Bernardo Weisz, diretor de vendas da chinesa ZTE.

Trabalhos que hoje são feitos com outros aparelhos devem migrar para os tablets. “Um gerente vai poder andar pela fábrica com o mapa [no tablet] e ver as câmeras enquanto caminha”, diz Renato Lewenthal, da Bull, empresa francesa que desenvolve sistemas digitais.

Para Ricardo Ogata, gerente da Cisco, o tablet pode substituir ao mesmo tempo o telefone, o desktop e o notebook. “Vai haver uma unificação dos dispositivos em um único elemento”, afirma. “Um vendedor pode levar seu dispositivo a campo e quando voltar à loja plugá-lo numa docking station` e usá-lo como se fosse um PC.”

A Vivo informa que suas compras de tablets e smartphones têm crescido a um ritmo de 30% por trimestre. “O tablet é sem volta”, diz Manuel Sousa, da consultoria KPMG.

Já o impulso aos celulares mais avançados vem de outra fonte. “Existe uma demanda muito grande por smatphones em função das redes sociais”, afirma Weisz, da ZTE.

“Não faz sentido esperar para cutucar alguém no Facebook quando chegar em casa ou no escritório”, diz Hilton Mendes, diretor da Vivo. “As pessoas querem fazer isso na hora.”

A operadora afirmou ter notado mudança significativa no comportamento dos consumidores nos últimos três anos. Mesmo quem tinha smartphones não utilizava toda a capacidade do aparelho. “Mas não por uma questão financeira”, diz Mendes. “As pessoas não viam valor em ter um plano de dados. De lá para cá, a experiência melhorou significativamente.”

O mercado brasileiro já superou a taxa de um celular por pessoa. “O que se vê em países com forma de consumo similar à nossa, como Argentina a e Chile, é que começa a ficar difícil fazer novos usuários”, afirma Marcelo Najnudel, gerente da chinesa Huawei. Com isso, o caminho natural para vender aparelhos é oferecer produtos melhores, para acelerar a troca dos celulares de quem já tem.

Folha On line

MEC vai distribuir tablets para escolas públicas em 2012, diz ministro

O MEC (Ministério da Educação) vai distribuir tablets a escolas públicas a partir do próximo ano.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. “Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental.”

O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. “Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria.”

Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das “centenas de milhares”. Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

“O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets.”

Da Agência Brasil

Nove empresas se cadastraram para produzir tablets no país, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, que nove empresas já estão cadastradas para produzir tablets no Brasil. O ministro disse ainda que a produção deve começar no próximo mês.

O ministro afirmou que as medidas do governo para reduzir os impostos sobre os tablets produzidos em território nacional e a forte concorrência do mercado podem resultar em uma redução de até 36% no preço dos produtos. “Com o perdão da palavra, no fim do ano eu acho que vai bombar a venda de tablets”, afirmou Bernardo.

Em maio, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, havia afirmado ao G1 que 12 empresas haviam manifestado interesse em produzir tablets no Brasil. Além da Foxconn, responsável pela montagem do iPad, da Apple, as outras 11 empresas eram, conforme o ministro, Positivo, Envision, Motorola, Samsung, LG, Itautec, Sanmina, Compalead, Semp Toshiba, AIOX e MXT.

Há dois meses, o governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória número 534, que incluiu os tablets na chamada “Lei do Bem”. A regulamentação era um dos passos aguardados dentro do acordo entre o governo federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil.

Banda larga
De acordo com Paulo Bernardo, o fim do ano também trará avanços ao Plano Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro, a conexão de 1 Mbp de velocidade por R$ 35 já estará disponível em até 60 dias. Além disso, ele ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vota até o fim de outubro os projetos que definem os parâmetros mínimos de qualidade para as empresas que fornecem acesso à internet móvel e fixa.

Do G1