Operadora Vivo é notificada pelo Procon de Florianópolis por má prestação de serviços

O Procon da Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, foi até a empresa de telefonia Vivo, nesta quinta-feira, 30 de julho, para notificar a operadora por má prestação de serviço. A ação do Procon ocorreu após receber diversas reclamações de consumidores nas últimas semanas, por telefone ou e-mail.

Segundo novo diretor do Procon Municipal, Fernando Fernandes, as reclamações mais recorrentes foram por falta de funcionamento de internet 3G e 4G, ligações efetuadas com “chiasso” ou não efetuadas. Fernando ressalta que “a partir das reclamações sobre a empresa, agora estamos monitorando também o funcionamento de outras operadoras do mesmo segmento”.

O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Sady Beck Junior, ressalta a problemática que a falta de sinal telefônico ou acesso à internet gera no momento atual. “Muitas pessoas vivem um período de adaptação do trabalho, tendo que exercer suas funções de casa com internet e telefone particulares, ou seja, é nosso papel auxiliar o consumidor para que essas ferramentas voltem ao funcionamento pleno”.

A Vivo tem o prazo de 10 dias para apresentar um plano de melhorias dos serviços prestados. Além disso, ainda terá que entregar uma explicação sobre o ocorrido e um documento, por escrito, com o faturamento bruto dos últimos 12 meses. Qualquer consumidor morador de Florianópolis que estiver com problemas referentes ao mesmo caso, podem entrar em contato com o Procon da Prefeitura de Florianópolis pelo telefone (48) 3131-5300 ou no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br. Se por e-mail, as denúncias, para serem mais eficazes, devem ser acompanhadas de material comprobatório, como nota fiscal, fotografias datadas ou recibos.

Anatel aprova primeiras autorizações para operador virtual de telefonia

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (18) as primeiras autorizações para a prestação do serviço de Operador Virtual de Telefonia Móvel, conhecido também pela sigla em inglês MVNO. As empresas Porto Seguro e Sermatel vão poder oferecer o serviço de telefonia celular usando a rede de outras operadoras.

Com a autorização, as duas empresas vão ter obrigações semelhantes às de uma empresa tradicional de telefonia móvel, inclusive no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, a definição dos locais onde o serviço será prestado será feita entre a empresa autorizada e a operadora de telefonia que vai disponibilizar a rede.

O regulamento que criou o operador virtual foi aprovado em novembro do ano passado, para permitir o ingresso no mercado de prestadores que não têm licença para uso de freqüências e eventualmente não tenham infra-estrutura de rede de telecomunicações. Para prestar o serviço, os operadores virtuais precisam firmar acordos comerciais com operadores móveis tradicionais, que têm licença para uso de freqüências e infra-estrutura de rede em operação.

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