Terras Raras: Aprovado relatório propondo marco regulatório

Aprovado por unanimidade relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) propondo a criação de um Marco Regulatório de Mineração dos Elementos Terras Raras (ETRs) – vitais para a nova era industrial sustentável.

Transformada em projeto de lei pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria deverá constar como um capítulo especial no novo Marco Regulatório da Mineração em tramitação no Congresso Nacional.

Ao destacar a relevância dos ETRs para o desenvolvimento industrial brasileiro, Luiz Henrique insistiu na necessidade de o governo priorizar o setor. Uma das propostas é criar incentivos para atrair a iniciativa privada a investir na criação de uma cadeia produtiva com valor agregado dos minerais estratégicos. E advertiu:

– O Brasil não pode repetir o erro dos anos 70 e renunciar novamente ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de bens com ETRs. Precisamos voltar a liderar o mercado, hoje dominado pela China.

Para tanto, o relatório do senador recomenda que o Brasil invista pesado para dominar científica e tecnologicamente todas as fases de aproveitamento dos ETRs, popularize o tema e o torne prioridade nacional.

Nessa linha, a revista “Em Discussão” do Senado Federal dedicou a 17ª edição às 24 audiências públicas sobre terras raras realizadas pela subcomissão da CCT. Também em versão eletrônica, o conteúdo está disponível na internet e servirá de subsídio para a área acadêmica e os setores interessados na exploração do setor.

Terras Raras: LHS presidirá subcomissão que criará marco regulatório

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) presidirá a Subcomissão Temporária que vai elaborar o Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras-Raras no Brasil, indispensáveis às modernas tecnologias de ponta. Seu nome foi aprovado por aclamação nesta  terça (12)  na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

Visivelmente satisfeito com a indicação, há quase um ano Luiz Henrique requereu a criação da subcomissão, que deverá ser formalizada nos próximos dias. A ela caberá debater o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor de minerais estratégicos e incentivar o retorno do Brasil à liderança mundial da exploração do bilionário mercado das Terras-Raras.

Conjunto de dezessete elementos químicos encontrados em jazidas minerais, o uso das Terras-Raras tem enorme abrangência. Eles são fundamentais na produção de aparelhos complexos e sofisticados de alta tecnologia, que abrangem desde TVs digitais, ressonâncias magnéticas, tomógrafos, laptops, ipods,  ímãs, cristais geradores de laser, até futuros secadores de cabelo.

Hoje dominado pela China, o mercado de Terras-Raras já foi brasileiro. O país conhece todo o processo de mineração, produção e separação dos insumos, mas não sabe transformar os elementos em valor agregado.

Avaliado em US$ 9 bilhões em 2012, com uma demanda de 180 mil toneladas, a tendência do mercado mundial das Terras-Raras é aumentar significativamente. Questão de soberania nacional pela multiplicidade de utilização, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera – a subcomissão presidida por Luiz Henrique pretende definir uma política estratégica de fomento à produção industrial e aproveitamento das muitas jazidas existentes no Brasil.

Terras-raras: Comissão discute tema em audiência pública nesta quarta (25/4)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará audiência pública quarta-feira (25) para discutir com o governo federal e a iniciativa privada o desenvolvimento de tecnologias de ponta que reativem a exploração das estratégicas jazidas de “terras raras” no País. Vitais para a indústria de alta tecnologia como os produtos higc-tech, mercado mundial movimentou US$ 2 bilhões em 2010, podendo chegar a US$ 9 bilhões no próximo ano. A proposta é de iniciativa do senador Luiz Henrique (PMDB/SC).

“Terras raras” – excelentes condutores de eletricidade e de calor altamente magnetizáveis são um conjunto de 17 elementos químicos com alto grau de pureza e concentração encontrados em jazidas minerais – indispensáveis para a moderna indústria de iPhones, iPods, Led’s, Laptops, lasers, TVs digitais, ressonâncias magnéticas, tomógrafos e até carros híbridos. Eles também são usados na formação das cores primárias: európio, para o azul; cério e térbio, para o verde; e outro íon do európio, para o vermelho.

A preocupação do senador se justifica. Antes dominado pelo Brasil – dono de grandes reservas, o mercado está com os chineses – detentores de 97% da produção mundial. Para que nosso País retome a liderança, Luiz Henrique requer que o Senado participe com o governo da elaboração de um programa de pesquisa de minerais tão raros e básicos – e os transforme em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados.

Estatizadas na década de 60, as minas brasileiras entraram em decadência. Até então os minerais eram extraídos e processados no País. Hoje o Brasil detém apenas 1% da produção mundial (650 toneladas) – apesar de terceiro no cenário mundial. É superado pela Índia, com 2.700 toneladas. A areia monazítica (que contém terras-raras), por exemplo, é comum nas praias do Espírito Santo e da Bahia.

O senador catarinense espera ouvir dos representantes governamentais e empresarial – que providências estão sendo adotadas para retomarmos a atividade e a liderança do mercado sem afetar o meio ambiente. Luiz Henrique preocupa-se particularmente com a questão ambiental que envolve a produção das “terras raras”. A exploração das jazidas produz elementos radioativos que exigem armazenamento especial que o Brasil não possui.

CONVIDADOS – Da audiência participarão: o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério das Minas e Energia, Claudio Scliar; o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Antonio Freitas Lins; o chefe do Departamento de Recursos Minerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil, Francisco Valdir Silveira; o superintendente de Desenvolvimento de Projetos da Indústrias Nucleares do Brasil, Adriano Maciel Tavares; e o empresário do setor de mineração, João Carlos Cavalcanti – que descobriu algumas jazidas no País.

Relatório dos ministérios convidados para a audiência já apontava em 2010 a necessidade de o governo brasileiro desenvolver novas tecnologias para o aproveitamento desses elementos raros. “Está na hora de o País voltar a ter destaque nesse mercado”, avaliam os técnicos.

Nesse rumo, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – que assumiram a exploração nos anos 90, negociam com a Universidade Federal Fluminense pesquisas conjuntas no oceano Atlântico para identificar novos depósitos no País.

Já o professor de Ciências da Universidade de Tóquio, Yasuhiro Kato – uma das descobridoras dos metais raros, garantiu que se pode prover o consumo anual do mundo extraindo os metais em uma área de apenas um quilômetro. A tecnologia japonesa utiliza um ácido que acelera o processo de extração a tal ponto que em poucas horas retira-se entre 80% a 90% dos minerais do solo.

TERRAS-RARAS – Como não emite radiações visíveis, o elemento ítrio é usado como diluidor da luz emitida pela tela a fim de não ser absorvida pelos íons ativadores que a produzem. Já o neodímio tem propriedades magnéticas essenciais para o funcionamento de geradores e turbinas. Combinado ao níquel, o lantânio amplia o tempo e a autonomia das baterias. Já a combinação de neodínio, ferro e boro produz um poderoso ímã usado como vibrador de celulares.

Situados em águas internacionais próximas da costa oeste do Havaí e do leste do Tahiti, os 78 pontos dos minerais raros foram encontrados em depósitos com profundidades entre 3.500 a 6 mil metros. Matéria publicada em março pela revista Veja informa que novas jazidas começarão a ser exploradas em outros países como Austrália e Estados Unidos.