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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é hoje (28/1)

Ainda vivemos com a cultura dos séculos 16, 17, 18, 19... uma vergonha!

Desde 2010 celebra-se em 28 de janeiro o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida como forma de homenagear e não deixar cair no esquecimento o assassinato covarde de três auditores fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando realizavam fiscalização na zona rural de Unaí (MG)

O crime que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí” completa nove anos em 2013 e apenas três réus foram condenados e estão presos hoje em Contagem (um já faleceu). Os outros cinco aguardam o julgamento em liberdade.

Com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ocorrerá na próxima segunda, dia 28, em Belo Horizonte (MG), a partir das 10h, um ato público seguido de uma reunião itinerante em memória aos companheiros assassinados.

Também na capital mineira, outro ato público em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte, às 14h, cobrará das autoridades reponsáveis o julgamento e a condenação dos acusados da “Chacina de Unaí”. Organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG), a ideia é que esta ação seja replicada em todos os Estados da Federação.

Durante a manifestação haverá uma audiência solicitada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo julgamento do crime.

Para chamar atenção sobre o problema e mobilizar a sociedade por avanços efetivos na erradicação do trabalho escravo, outras manifestações estão programadas para a próxima semana em todo o Brasil. Destaque para o encontro em São Paulo, no dia 31, com a presença de representantes da CUT, da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa Arruda, onde serão debatidas iniciativas conjuntas entre os entes federativos.

Herança da casa-grande – segundo consta a história ‘oficial’, 13 de maio de 1888 marca o fim da escravidão. Passados mais de 120 anos, mudam-se os atores, mas a lógica e a estrutura escravocrata permanece intacta, fazendo suas vítimas cotidianamente.

No Brasil, esta composição arcaica é mantida por uma estrutura capitalista que alimenta uma sociedade cada vez mais desigual, onde o poderio econômico se impõe a qualquer custo, mesmo que o fator em questão seja a vida de um ser humano.

São diversos trabalhadores submetidos a condições que se assemelham ao regime de escravidão, sendo coagidos e obrigados muitas vezes a trocarem sua força de trabalho por um prato de comida ou roupa para vestir.

“A Central Única dos Trabalhadores tem o compromisso histórico com a construção do socialismo e de uma sociedade sem explorados nem exploradores, com respeito a dignidade da pessoa humana, onde sejam respeitados e garantidos os direitos sociais para toda a população”, exaltou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

O trabalho escravo se caracteriza não só pela exploração da mão-de-obra, mas também pelo tráfico de pessoas e exploração sexual comercial. De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de três em cada mil pessoas são vítimas de trabalho forçoso em todo o mundo. Se considerado o número total, são 20,9 milhões de trabalhadores em condições degradantes.

No Brasil, somente em 2012 cerca de 2400 trabalhadores foram libertados em condições análogas à escravidão segundo relatório da Fiscalização do Trabalho. Situação que demanda intervenção do poder público. Continuidade e aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao combate à pobreza e a desigualdade social são essenciais, como também a construção de políticas para prevenção e combate ao sistema de exploração da mão-de-obra.

Essencial para combater essa prática é a ratificação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria propriedades rurais e urbanas onde os auditores fiscais encontrarem exploração de trabalho escravo ou degradante, imóveis estes que serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular.

O projeto tramitou na Câmara Federal por longos 12 anos até ser aprovado em maio do ano passado. “A votação da PEC só foi possível após muita pressão da CUT em conjunto com os movimentos sociais, da sociedade como um todo, que não admitiam mais ver os deputados postergarem a votação. Foi uma vitória histórica, digna de comemoração. Mas a luta continua”, pontuou Solaney.

Como o texto sofreu pequena alteração na Câmara, agora volta ao Senado com nova nomenclatura – PEC 57-A – para exame e votação em dois turnos. “Isso que é manobra. Um processo legislativo burocrático que atende aos interreses da bancada ruralista, da elite brasileira dona do capital e, assim, já se passaram 12 anos de tramitação. Para registro, a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil tramitou por 10 dias, época em que império não tinha a tecnologia que temos hoje. O que prevaleceu foi determinação política e, claro, pressão social”, destacou.

O líder CUTista também informou que a Central continuará na luta pela aprovação da PEC- 57-A, participando das atividades nos estados em alusão ao dia de luta de combate ao trabalho escravo.

 

*PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES):

BELO HORIZONTE
28/01/2013
Reunião Itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belo Horizonte (MG)
LOCAL: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais, Av. Brasil, 1877 – Bairro Funcionários Belo Horizonte (MG)
HORÁRIO: 10h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Ato Público clamando pelo julgamento dos acusados da “Chacina de Unaí”
LOCAL: Em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Belo Horizonte (MG). E em todos os Estados da Federação em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital.
HORÁRIO: 14h (Belo Horizonte)
ORGANIZAÇÃO: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG)

SÃO PAULO
31/01/2013
Juntando forças: como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo em São Paulo
Abertura Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Eloisa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Posteriormente acontecerá outra mesa com representantes dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) para discutir como implementar as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, assinada por Dilma Rousseff, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
LOCAL: Auditório da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Pátio do Colégio número 148, Centro, São Paulo (SP)
HORÁRIO: Das 10h as 13h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
01 e 02/02/2013
Seminário “1970 – 2012: A Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil – Somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo”
LOCAL: Anfiteatro da Prelazia de São Félix (Centro Comunitário Tia Irene), São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02 das 19h às 20h e 02/02 das 08h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso

Reunião itinerante da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, com representantes de municípios
LOCAL: São Félix do Araguaia (MT)
HORÁRIO: 01/02, às 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso

SÃO LUÍS
29/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo: Atividades sobre a temática do Trabalho Escravo e exibição do filme “Correntes” com debate ao final
LOCAL: São Luís do Maranhão (MA)
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão

TERESINA
28/01/2013
Lançamento de publicação de experiências e relatos das Oficinas do Projeto: “Educar para libertar”, que trata da Prevenção ao Aliciamento do Trabalho Escravo no Estado
LOCAL: Teresina Shopping
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Combate ao Trabalho Escravo do Piauí

SALVADOR
28/01/2013
Reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. Discussão sobre a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, visando a medidas de prevenção e combate.
LOCAL: Sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
HORÁRIO: 9h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia

MARABÁ
25/01/2013
Seminário História, cidadania e ensino: olhares e reflexões sobre a problemática do Trabalho Escravo Contemporâneo
LOCAL: Salão da Biblioteca do Campus Universitário da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Avenida Hiléia s/n, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, Marabá (PA)
HORÁRIO: Das 8h às 18h
ORGANIZAÇÃO: Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete)

ARAGUAÍNA
26 e 27/01/2013
Mostra de filmes nos bairros Tiúba e Céu Azul
LOCAL: Associação de Mulheres do Setor Tiuba: Rua São Jorge, 349; Centro Espírita do Setor Céu Azul: Rua Ferraz Camargo, s/n, Araguaína (TO)
HORÁRIO: Das 19h às 21h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra no Tocantins

PALMAS E ARAGUAÍNA
28/01/2013
“Blitz” Educativas com distribuição de material informativo sobre trabalho escravo
LOCAL: Pontos estratégicos das cidades
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins

AÇAILÂNDIA
28/01/2013
Audiência com Executivo e Legislativo Municipal para a entrega de proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Ato público com distribuição de material preventivo relacionado ao trabalho escravo contemporâneo
LOCAL: Prefeitura e na Câmara Municipal de Açailândia (MA)
HORÁRIO: Das 8h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entre outras organizações sociais

BARREIRAS
28/01/2013
Oficina com catadores de lixo na área do lixão de Barreiras sobre Trabalho Escravo e alternativas de superação
LOCAL: Barreiras (BA)
HORÁRIO: Das 15h às 20h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra e Cáritas na Bahia

BOM JESUS DA LAPA
30/01/2013
Encontros sobre Trabalho Escravo nas comunidades quilombolas de Lagoa das Piranhas.
Participação de grupos de Capoeira, Hip Hop, Maculelê, e Reisado
LOCAL: Bom Jesus da Lapa (BA)
HORÁRIO: Das 9h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Comissão Pastoral da Terra na Bahia

RIO DE JANEIRO
21/01/2013 à 08/03/2013
Curso de Extensão: Direitos Humanos do Trabalhador
LOCAL: Auditório do Prédio Anexo ao CFCH da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Campus da Praia Vermelha
HORÁRIO: Às 2as, 4as e 6as feiras, das 14h às 16h
ORGANIZAÇÃO: Grupo de Estudos Pró Trabalhadores e Justiça e Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

PORTO ALEGRE
30/01/2013
1º Debate sobre o “Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no RS”
LOCAL: Auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, Praça Marechal Deodoro, 110
HORÁRIO: 13h30
ORGANIZAÇÃO: Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul

FORTALEZA
28/01/2013
Apresentação do programa “Movimento Ação Integrada”, responsável pela reinserção de trabalhadores escravizados no mercado de trabalho
LOCAL: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Rua 24 de maio, 178, Centro
HORÁRIO: 14h
ORGANIZAÇÃO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará

Por: CUT

 

Trabalho escravo: casos aumentam em 2012 e atingem a 20 estados

Balanço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta 189 casos de trabalho escravo em 2012 no país, com a libertação de 2.723 pessoas. O número de trabalhadores resgatados aumentou 11% em relação ao ano anterior. Segundo a CPT, os dados, divulgados ontem (15), ainda podem ser alterados, mas estão “provavelmente” próximos dos resultados definitivos, a serem divulgados em fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Olhando para o conjunto, verifica-se que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim”, afirma a CPT. Ficam à frente na lista as atividades nas lavouras e canaviais: 646 libertados em 36 ocorrências.

De acordo com o relato, a região Norte se destacou por concentrar “metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão e 39% dos que chegaram a ser resgatados”. Esse último número aumentou de 518, em 2011, para 1.059.

A CPT também destaca o crescimento da participação da região Sul, que teve menos casos identificados (de 23 para 17), porém mais trabalhadores envolvidos: de 158 para 350. Todos foram resgatados no ano passado.

O Pará retomou a “liderança” no ranking do trabalho escravo: 50 casos, 1.244 trabalhadores envolvidos e 519 libertados. Em seguida, vem o Tocantins, com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados, o triplo de 2011.

O relatório cita o aumento de casos no Paraná, de três para nove, com 246 trabalhadores resgatados, ante 19 no ano anterior. “Tal fato se deve em parte à libertação de 125 trabalhadores somente em um flagrante, em uma usina de açúcar e álcool, em Perobal, interior do estado”, diz a CPT.

Caiu o número de casos em Goiás (14, com 201 libertados), Minas Gerais (sete e 287, respectivamente, Rondônia (seis e 46) e Rio de Janeiro (dois e nove).

Ainda segundo a comissão, 19% dos trabalhadores resgatados (526) em 2012 foram encontrados na produção de carvão vegetal usado em siderurgia. Na sequência, vem a pecuária, com 500 resgatados. No desmatamento, o número mais que triplicou, de 55 para 181.

Embora não acompanhe diretamente esse tipo de caso, a CPT informa que continuam crescendo as ocorrências de trabalho escravo em atividades não agrícolas. Foram 25 casos em 2012, sendo 16 apenas na construção civil, em nove estados. “Essa atividade destaca-se em 2012 com o principal palco de trabalhadores resgatados: 627, ou seja, um em cada quatro resgatados, país afora. Entre eles também muitos trabalhadores do campo.”

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho sobre as ações de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, houve 120 operações em 2012 em 226 fazendas, com 2.354 resgatados. De 2003 a 2012, são 1.179 operações em 2.570 fazendas. O total de trabalhadores resgatados atinge 37.849.

Da Rede Brasil Atual

 

Pecuaristas são flagrados com escravos pela terceira vez

O gado tinha instalações melhores do que as dos trabalhadores. Isolados há 43 km em área só acessível por meio de estradas em péssimo estado de conservação, os empregados viviam em barracos de lona e palha, não tinham registro em carteira e eram obrigados a comprar itens básicos a preços mais caros, com descontos nos salários. A água consumida era a mesma que servia aos bois, contaminada pelas fezes e urina dos animais. Por vezes, era armazenada em embalagens de agrotóxico recicladas. Não havia banheiro. Nem papel higiênico.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eram estas as condições a que estavam submetidos 46 pessoas resgatadas na Fazenda Renascer, ou Guapó, como era mais conhecida a área isolada próxima de Pacajá, no interior do Pará. Eles trabalhavam para Leoni Lavagnoli, proprietário dos bois, e José Carlos Tardin do Carmo Júnior, administrador da fazenda. Foi a terceira vez que os dois pecuaristas foram apontados como responsáveis por submeter trabalhadores em condições análogas às de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

À Repórter Brasil, ambos negaram explorar escravos e afirmaram que vão tomar medidas judiciais por conta da denúncia. Eles não quiseram comentar as acusações e nem os registros fotográficos das condições a que os trabalhadores resgatados estavam submetidos. Até agora, os dois conseguiram evitar punições na Justiça Criminal pelos dois flagrantes anteriores de escravidão. No primeiro, a defesa apontou problemas na maneira como o processo foi apresentado e conseguiu derrubar a denúncia. O segundo ainda não foi julgado. A pena por submeter alguém à escravidão pode chegar a oito anos de cadeia.

Além destes dois casos anteriores com acusações de escravidão, baseadas no artigo 149 do Código Penal, os dois também foram processados anteriormente por desrespeitar direitos trabalhistas (artigo 203) e por aliciar trabalhadores (artigo 207). Ambos os crimes, porém, foram cometidos em 2004 e, devido à lentidão da Justiça, acabaram prescrevendo. Eles foram absolvidos com base no tempo transcorrido.

Leoni Lavagnoli chegou a figurar no Cadastro de Trabalhadores flagrados com escravos do Ministério do Trabalho e Emprego, a chamada Lista Suja, de 9 de julho de 2007 a 21 de julho de 2009, por conta de um flagrante na Fazenda Colatina, em Tocantins, em 2006. A ação de fiscalização realizada em maio contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Por: Repórter Brasil

 

TST nega recurso e mantém condenação milionária em ação sobre trabalho escravo

O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – formado pelos sete ministros mais antigos e outros sete eleitos pelo tribunal pleno – rejeitou, por unanimidade, os últimos recursos do grupo Lima Araújo contra uma decisão que o condenou ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por dano moral ao submeter 180 trabalhadores à condição análoga a de escravos.

Os juízes seguiram o voto da relatora, a vice-presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, “no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição” em decisão que negou recurso extraordinário da empresa, que queria ver seu caso examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tecnicamente, segundo o TST, não cabe mais recurso. Caso as empresas (as duas fazendas do grupo onde foi flagrada a irregularidade) não entrem com mais nenhum embargo declatório (recurso para consulta de dúvidas), a decisão transitará em julgado em cinco dias, a partir da publicação do acórdão. O grupo alagoano já foi rmultado por medidas consideradas protelatórias.

A empresa foi condenada em primeira instância em 2005, após resgate de 180 trabalhadores nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, produtoras de gado, em Picarras, no Pará.

Da Rede Brasil Atual

Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados na construção civil em SP

Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados de condições análogas às de escravos em três obras no interior de São Paulo, sendo duas delas construções de casas populares por parte do Governo Federal e do Governo Estadual. Além das libertações, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os procuradores do Ministério Público do Trabalho registraram duas mortes recentes nas obras fiscalizadas.

Uma delas é a de um trabalhador de 39 anos, que morreu após cumprir 15 horas de jornada e caminhar duas horas para receber parte do salário. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) abriu investigação por averiguar se o episódio pode ser considerado acidente de trabalho. A outra morte foi a de um operário eletrocutado.

Os resgates aconteceram entre 13 de abril e 9 de maio. A maior parte dos libertados veio do Maranhão e Piauí. De acordo com as equipes de fiscalização, os resgatados estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, tendo sido obrigados a conviver com ratos, em moradias precárias, superlotadas e improvisadas. Alguns não recebiam salários, apenas vales – ficando impossibilitados de retornar para casa e, portanto, tendo a liberdade restringida.

Minha Casa, Minha Vida
O maior resgate aconteceu na construção de 557 casas em Fernandópolis (SP), obra do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, financiada pela Caixa Econômica Federal. No local, 90 migrantes maranhenses e piauienses estavam sem receber salários e tendo liberdade de ir e vir cerceada. Foi nesta obra que o trabalhador faleceu após caminhar por cerca de duas horas. A obra está sendo executada pela empreiteira Geccom Construtora Ltda.. Segundo Chindy Teraoka, advogado da empresa, o trabalhador “não quis aguardar o transporte oferecido pela empresa”. Ele diz que a família recebeu apoio e que a empresa pagou pelo translado do corpo. Sobre as libertações, Chindy alega que a construtora não sabia da situação porque os empregados eram contratados de empreiteiras que prestavam serviço para a Geccom.

Sem receber salários regularmente, apenas vales com pequenos valores, os trabalhadores não tinham com deixar o local de trabalho. O grupo cumpria jornadas de até 15 horas e vivia em um alojamento superlotado. Alguns dormiam no chão. A fiscalização foi iniciada em 4 de maio e finalizada dia 9, quando eles receberam as verbas rescisórias e retornaram às suas cidades. A obra do conjunto habitacional foi embargada. O advogado da construtora nega que a jornada de trabalho adotada fosse acima do permitido pela legislação e disse que irá apresentar defesa assim que o processo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego for concluído.

Por conta do flagrante, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Heredas, podem ser convocados para dar explicações sobre os casos na Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na última quinta-feira (10) pedido de convocação que deve ser votado no próximo dia 22.

O Ministério das Cidades enviou nota dizendo que “o Ministério das Cidades entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e serão tomadas as medidas legais cabíveis para correção das irregularidades na contratação da mão-de-obra”, e que “a fiscalização das verbas é feita pela Caixa”.

Já a Caixa Econômica Federal disse, também em nota, que “não foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Conforme informações da construtora, à Caixa, foram adotadas as providências exigidas pelo Ministério Público do Trabalho para liberação da retomada da obra, mediante assinatura de compromissos da empresa junto aos funcionários”.

Morte e prisão
Outra morte que está sendo investigada é a de um empregado de 33 anos da empresa de pré-moldados para construção civil Rockenbach. O trabalhador morreu eletrocutado em abril, o que levou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas a interditar a obra. Contudo, o proprietário da empresa, Neri Rockenbach, desrespeitou a interdição e foi preso pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu em 12 de abril. O empresário foi indiciado pela PF e responderá aos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e de periclitação, que é colocar alguém em situação de risco. Se condenado, pode pegar pena máxima somada de 3 anos de detenção pelos dois crimes. Ele foi liberado mediante o pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade.

Alojamento foi improvisado no mesmo espaço onde as vítimas trabalhavam (Fotos PRT-15)

Esta não foi a primeira prisão feita pela PF em Campinas por conta de descumprimento de interdição da GRTE, um engenheiro espanhol da Acciona também foi preso pelo mesmo motivo em fevereiro. Além do descumprimento da interdição, os auditores fiscais da GRTE de Campinas e procuradores do Trabalho da PRT-15 flagraram condições de trabalho análogas às de escravos e libertaram 27 trabalhadores.

O engenheiro disse que o alojamento respeitava as exigências da legislação trabalhista. “Fizemos tudo adequado, os exames admissionais, assinamos Carteira de Trabalho, nós melhoramos a condição dos empregados enquanto cidadãos”, afirmou Neri, por telefone. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a empresa já foi fiscalizada mais de quinze vezes e apesar de ter sido autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelas irregularidades, o empregador não adotou providências para se adequar às Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Rato encontrado pela fiscalização no alojamento

Assim como o advogado da Geccom, o empresário, no entanto, também procura responsabilizar o trabalhador pela sua morte. Ele alega que o empregado havia “consumido muita bebida alcoólica” e que estava trabalhando às 4 horas da manhã, “um horário que isso não era permitido”. A morte ainda está sendo investigada pela Polícia Civil.

Dos 27 libertados, 17 migrantes do estado do Maranhão estavam alojados no mesmo galpão em que trabalhavam. No local, a fiação elétrica estava exposta, havendo risco de incêndios e choques. De novo, o empresário se defende dizendo que a responsabilidade pelos problemas detectados pela fiscalização é dos trabalhadores, que “puxavam extensões para ligar aparelhos eletrônicos”.

Além de estarem expostos a riscos, os trabalhadores sofriam com enchentes no local por conta da parede lateral ser vazada. A presença de ratos nas moradias também era recorrente, segundo os fiscais. Os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e retornaram ao local de origem.

CDHU
Outra libertação na construção civil ocorreu em Bofete, também interior de São Paulo. Desta vez, em uma obra da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) do governo do Estado de São Paulo. Cinqüenta trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravos por auditores fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho.

Este não foi o primeiro caso de trabalho escravo em obras da CDHU, três maranhenses já foram libertados de condições análogas às de escravo em agosto do ano passado. As vítimas trabalhavam para a construtora Croma e foram aliciadas por intermediários no Ceará, Piauí e Maranhão. Eles viajaram em ônibus clandestinos e foram iludidos com promessas falsas de bons salários. A situação foi investigada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Bauru.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores estavam há dois meses sem receber salários e impedidos de retornar ao Nordeste. A fiscalização constatou jornada exaustiva; os empregados não tinham intervalos regulares para refeições e nem folga semanal remunerada. O advogado da construtora, Eduardo Lizarelli, diz que os empregados estavam há poucos dias no local e que foram contratos por um empreiteiro, cujo contrato de prestação de serviço já foi rescindido.

Os migrantes estavam alojados em casas alugadas na periferia de Bofete. As moradias estavam em péssimo estado de conservação e superlotadas. Além disso, não havia camas suficientes para os trabalhadores dormirem. “A Croma sempre se preocupou com questões sociais e esse foi um problema pontual que já foi solucionado”, afirma Eduardo.

Representantes da construtora Croma concordaram em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e quitaram os débitos trabalhistas com as vítimas resgatadas, que retornaram ao local de origem. De acordo com o advogado, a construtora sempre exige que os empreiteiros comprovem pagamento de salários, entre outras exigências, e que continuará com tal medida. “Não contratamos empreiteiros sem idoneidade”, ressalta Eduardo.

Histórico
Além do flagrante em Bofete (SP), a mesma construtora teve um alojamento com 280 trabalhadores interditado pela Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto por conta de irregularidades. A interdição ocorreu dia 9. Os empregados trabalhavam na construção do condomínio residencial Vitta Vila Virgínia, em Ribeirão Preto. O Ministério Público do Trabalho conduziu a operação e investiga as condições de segurança e saúde do trabalho no empreendimento. Os trabalhadores foram alocados pela empresa em hotéis na cidade de Ribeirão Preto e em municípios vizinhos, como Sertãozinho, até que haja a regularização do alojamento.

A assessoria de imprensa da CDHU enviou nota dizendo que “não compactua com qualquer tipo de conduta irregular e determina às construtoras contratadas que sigam rigorosamente a legislação trabalhista”. Para se certificar que as obras seguem as normas, a CDHU mantém uma gerenciadora e uma fiscalizadora nos canteiros, de acordo com a nota enviada à Repórter Brasil.

A assessoria de imprensa do órgão afirmou ainda que “na obra em questão, todos os trabalhadores possuem registro em carteira, o que descaracteriza a existência de trabalho escravo”. Na realidade, de acordo com a legislação, a Carteira de Trabalho assinada não é, por si só, garantia de que o trabalhador não será submetido à condições de trabalho análogas às de escravos. Em fiscalizações recentes, foram resgatadas pessoas com o devido registro, só que a liberdade de ir e vir cerceada e vivendo em condições degradantes, inclusive em outra obra da própria CDHU, em agosto do ano passado. Na ocasião, a assessoria enviou nota à Repórter Brasil dizendo que não foram constatadas irregularidades, quando na realidade o MTE flagrou trabalho escravo.

Por: Repórter Brasil

 

Construtora aceita indenizar trabalhadores escravizados em SP

Os representantes da construtora Croma aceitaram na última segunda-feira (23) quitar os débitos trabalhistas com 50 funcionários encontrados em condições análogas à escravidão na cidade de Bofete, no interior paulista. O flagrante ocorreu na última quinta-feira (19) nas obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), autarquia ligada à Secretaria Estadual de Habitação.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado durante audiência no Ministério Público do Trabalho em Bauru, a empresa terá de pagar até amanhã (24) todos os salários atrasados dos empregados das empreiteiras J. Pereira e Hércules Emilson Jacinto ME, que prestavam serviços para a Croma, além de R$ 500 a cada migrante.

As investigações, feitas em conjunto entre o Ministério Público e o Ministério do Trabalho, mostraram que as duas empresas serviam ao aliciamento de trabalhadores por meio dos chamados “gatos”, que atraíam mão de obra com a promessa de salários dignos e moradia. A operação conduzida na última semana mostrou que os dormitórios estavam superlotados, com más condições de higiene e sem água quente nos chuveiros. Além disso, os salários estavam atrasados em dois meses.

“O TAC não obsta que cada trabalhador ajuíze ação trabalhista contra a Croma, nem mesmo encerra a investigação do MPT, que continuará nas áreas de segurança, medicina e higiene do trabalho”, diz o procurador Luis Henrique Rafael, em nota emitida pelo Ministério Público do Trabalho.

A construtora terá de arcar ainda com passagens de ônibus e alimentação para que os trabalhadores se desloquem aos estados de origem. Eles vieram do Maranhão, do Ceará e do Piauí. O operário que não desejar voltar ao estado de origem deverá manifestá-lo por escrito. Até 14 de maio será necessário providenciar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo depósito deverá ser comprovado no dia seguinte, com cópias das guias de depósito e de passagens terrestres.

Com o acordo, será extinta a ação judicial movida contra a Croma, que inicialmente se recusava a quitar os débitos dos funcionários, o que levou à concessão de liminar para o bloqueio dos bens da empresa. O descumprimento dos termos acertados resulta em multa diária de R$ 10 mil.

Trabalho escravo: crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado

Crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó (MA), onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravos após denúncia de trabalhadores que não quiseram se identificar. A libertação aconteceu no início de março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

A propriedade em que foram flagradas condições degradantes pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA), além de Rogério Carneiro Figueiredo, Rodrigo De Lellis Salem Figueiredo e Camilo De Lellis Carneiro Figueiredo Filho. À Repórter Brasil, o deputado Camilo afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.

A água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas.

Pecuária

A propriedade da família Figueiredo era utilizada para criação de gado para corte. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto com a retirada de ervas daninhas e arbustos, atividade conhecida como roço da juquira, e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio.

A maioria dos trabalhadores era de Codó (MA), a 30 km de distância, e estava há cerca de dois meses na fazenda. Os resgatados não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada e não contavam com nenhum equipamento de proteção individual no roço da juquira. “Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica o coordenador da ação.

Responsabilidade

A empresa Líder Agropecuária consta na declaração de bens do deputado estadual Camilo Figueiredo. Por telefone, ele se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse. Ele confirmou que seu pai, Biné Figueiredo, é o responsável por administrar a propriedade.

Biné, que foi prefeito do município de Codó em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008, negou, por telefone, qualquer responsabilidade. Ele alega que não é administrador da propriedade, e, questionado, disse não saber nem a quem a terra pertence. “Eu não acompanhei a fiscalização e não sei se a situação foi solucionada, mas acredito que sim”, afirmou.

Não é a primeira libertação de escravos envolvendo políticos na região. Em 2009, equipes de fiscalização libertaram 24 pessoas na fazenda do então prefeito de Codó, José Rolim Filho (PV), o Zito Rolim.

Rede Brasil Atual

Trabalho Escravo: CPI define rumos das investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo já traçou seus primeiros passos com a aprovação da proposta de roteiro de trabalho. No planejamento, estão previstas duas fases. A primeira será dedicada ao estudo do tema, com o levantamento dos relatórios de fiscalização, análises e auditorias já existentes em órgãos governamentais. Além disso, será feita a análise da legislação existente sobre o assunto.

“Com os rumos traçados hoje, fica claro que queremos conhecer a experiência brasileira de combate ao trabalho escravo e saber por que ainda temos esta prática no Brasil. Caminhamos na direção correta e com certeza teremos novidades nos próximos meses”, avaliou o presidente da CPI, deputado Claudio Puty (PT-PA).

Ainda na primeira etapa do trabalho, serão ouvidos autoridades, especialistas e representantes de organismos governamentais, entidades patronais, sindicatos de trabalhadores, Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Pastoral da Terra e outras personalidades.

Durante a segunda fase, planeja-se realizar audiências públicas internas e externas, com oitiva de testemunhas, tanto vítimas como investigados. Os estados do Pará, São Paulo, Mato Grosso, Maranhão e Bahia compõem a lista das localidades a serem visitadas pelos grupos de trabalho da CPI.

A sociedade poderá participar diretamente dos trabalhos da CPI com denúncias e sugestões. A Câmara dos Deputados disponibilizará uma linha 0800 e um portal na internet. A data de inauguração dos canais de comunicação será divulgada em breve.

Da Ag. Câmara

Escravos libertados no MS bebiam água em embalagens de lubrificante

Mesmo com pista de pouso e mais de 42 mil hectares, a fazenda Campinas, que pertence a Annibal Zacharias, não tinha sequer alojamentos ou instalações sanitárias para seus funcionários, de acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal. Em ação conjunta iniciada em 27 de março para averiguar denúncia de trabalho escravo, as autoridades constataram condições bastante irregulares e libertaram dez pessoas na propriedade, localizada no município de Miranda, na região do Pantanal sul-mato-grossense. A reportagem tentou contato com o fazendeiro para ouvi-lo sobre o resgate e sobre as condições a que seus empregados eram submetidos, mas não conseguiu localizá-lo.

Empregados reaproveitavam recipientes de lubrificante para guardar água. Fotos: Divulgação/MPT

Segundo Rafael Salgado, procurador do Trabalho, os dez trabalhadores libertados na fazenda dormiam em barracos de lona, aplicavam agrotóxico sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), e consumiam água guardada em recipientes de óleo mineral lubrificante. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 15, a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo.

Havia água, mas apenas na sede da fazenda Campinas. Para tomar banho, os trabalhadores recorriam a um açude próximo. Localizada a cerca de 260 quilômetros de Corumbá (MS), a propriedade estava sendo preparada para servir como pasto para gado.

Barraco em que grupo submetido a condições degradantes utilizava como alojamento improvisado.

Veneno e chiqueiros
Além de fazer a fiscalização na fazenda Campinas, o grupo também esteve na fazenda de gado Laranjeiras, em Bonito (MS). No local, foram constatadas diversas irregularidades, que determinaram a interdição das frentes de trabalho e alojamentos. “A situação era possível de ser sanada”, disse o procurador do Trabalho. A propriedade pertence a Antonio Carlos D´Ângelo. O fazendeiro também foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

Nas duas fazendas os empregados  trabalhavam sem registro em carteira. Apesar da interdição, não houve libertação na Laranjeiras, onde trabalhavam 27 pessoas que também aplicavam veneno na pastagem sem nenhuma proteção, entre os quais um adolescente de 17 anos. Havia, ainda, 18 trabalhadores indígenas das Aldeias Passarinho e Cachoeirinha, localizadas na região de Miranda (MS). O adolescente teve seu contrato de trabalho rescindido e foi afastado das atividades na fazenda. Apesar da gravidade da situação, as autoridades não constataram condições análogas às de escravos no local.

Trabalhadores dormiam em barracão onde o veneno era armazenado.

Os trabalhadores não só aplicavam agrotóxicos sem proteção como dormiam em um barracão onde o veneno era armazenado. Um dos banheiros ficava ao lado do chiqueiro dos porcos. As frentes e alojamentos foram interditados e na audiência de assinatura do TAC o proprietário já levou fotos para mostrar que obras para regularizar a situação já tinham sido iniciadas.

Os dois empregadores Annibal e Antônio foram autuados e  assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar a situação e pagaram, respectivamente, R$ 2 mil e R$ 1 mil por dano moral individual aos trabalhadores.

Texto: Bianca Pyl – Por: Repórter Brasil

Trabalho escravo: CPI finalmente é instalada na Câmara dos Deputados

Após quase um ano de sua propositura pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo foi instalada na tarde desta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. O presidente da CPI é o próprio Puty e o relator será Walter Feldman (PSDB-SP).

A CPI tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo. Ela funcionará por 120, sendo prorrogável até o final da legislatura.

Os ruralistas também estão em peso na comissão e assumiram as suas três vice-presidências através de Júnior Coimbra (PMDB-TO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Homero Pereira (PSD-MT). Pereira afirmou que este tipo de trabalho é inaceitável, mas ressaltou que a CPI não pode enfocar a investigação sem denúncias consistentes: “Por isso temos que analisar com critérios”.

De acordo com Puty, a CPI será polarizada entre os que querem melhorias das condições de trabalho e aqueles que querem combater a fiscalização. “Da parte dos ruralistas, o discurso é que há fiscalização excessiva. Eles pegam casos particulares para generalizar”, explicou.

Cláudio Puty afirmou que a CPI servirá para colocar a questão do trabalho escravo em pauta num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil, no campo e na cidade. Mas, ele também apontou que a comissão indicará qual é a correlação de forças na Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438).

O Palácio do Planalto, através do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já assumiram publicamente o compromisso de votar a PEC 438 até 13 maio deste ano, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos.

Fonte: Carta Maior