violência – PALAVRA LIVRE

Violência contra jornalistas – Fenaj divulga relatório anual na terça-feira (26)

Na próxima terça-feira, 26 de janeiro, às 10 horas, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança a edição 2020 do Relatório Anual da Violência Contra Jornalistas. Pela primeira vez, a entidade apresentará os dados em plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo Facebook, e realizará coletiva de imprensa via plataforma StreamYard.

A atividade está incluída na programação da edição 2021 do Fórum Social Mundial e será conduzida pela presidenta da FENAJ, Maria José Braga. Profissionais jornalistas podem solicitar inscrição para participar da apresentação dos dados do relatório e da coletiva de imprensa, que será realizada em plataforma virtual e transmitida pelo facebook da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e também do Fórum Social Mundial 2021.

O jornalista pode enviar a sua solicitação pelo e-mail fenaj@fenaj.org.br, coloque no assunto “Lançamento Relatório da Violência”, e escreva seu nome, veículo de imprensa e contato de whatsapp, que será utilizado para envio do link de acesso à sala virtual, o que será feito até a manhã de terça (26).

Opinião – O combate à pandemia do racismo

O mundo vive momentos trágicos com a pandemia do coronavírus, o Covid-19. Não é a primeira pandemia que enfrentamos, e derrotaremos. Todos os países se movimentam e usam recursos totais para salvar vidas. Mas há uma pandemia que insiste em permanecer viva entre nós, e com pouco ou nenhum combate: a do racismo. Incrivelmente não utilizamos todas as nossas forças, estudos, ações educacionais e politicas para dizimar este mal que fez uma vítima, George Floyd, morto por um policial branco em Minnesota, Mineápolis, EUA. Nove minutos de agonia sob um joelho branco, policial, representante do estado.

Miguel, 5 anos de idade, deveria estar sob os cuidados da patroa (!?) da sua mãe enquanto ela levava o… cachorrinho da primeira dama de Tamandaré (PE) passear… Largado em um elevador sozinho por querer a presença da mãe, sai em um andar do prédio de luxo e cai para a morte. Quem se importa? Não vou continuar a citar outros nomes aqui, mortes recentes de negros nas favelas, daqui do Brasil e no mundo. Encheriam páginas e mais páginas. Não que não mereçam, mas os nomes que devem ser citados são os nomes dos racistas e apoiadores de racistas que promovem esta pandemia que dura séculos.

Mortes causam comoção midiática. A espetacularização ajuda a vender publicidade e propaganda na grande mídia, e até comove alguns corações para o uso de tarjas pretas, etc. O fato é que basta de conviver com esta doença que nunca retrocede e avança em momentos da história. No Brasil as coisas para negros, indígenas, LGBTs, pobres, minorias pioraram com a chegada de um governo sem rumo social, apenas econômico e potencializado com o discurso de ódio a estas minorias, à democracia e pensamentos humanistas. Me perdoem, mas não dá para defender a luta contra o racismo e Bolsonaro e seus seguidores. São incompatíveis. O dedo que votou nele e agora é utilizado para postagens consternadas, posts da moda para “mostrar”que é antiracista, não colam.

A pandemia racista é irmã da violência e do ódio. Sempre foi, e continua sendo. As lideranças mundiais que colocamos, cada povo a seu jeito e lei, para comandar o desenvolvimento das nações, precisam fazer mais. Educação e debate permanente sobre os temas raciais, da diversidade que nos faz únicos, do amor, e logicamente do que representa o fascismo e suas vertentes, o ódio, a perseguição política, a falta de políticas públicas permanentes e com orçamentos pesados dedicados a mudança cultural dos povos. Não há outra saída para nós que nos entendemos como “humanos” e que nos auto-intitulamos civilizados.

Não haverá paz enquanto não entendermos e agirmos nesta direção. Educação, conscientização, trabalho militante permanente do Estado, com os grupos militantes das causas agindo junto, e desde a mais tenra idade dos nossos filhos, netos. Só há mudança cultural com educação permanente, dirigentes políticos que entendam que todos somos humanos e precisamos uns dos outros, e muitos precisam mais que outros de apoio, atenção e oportunidades. Meritocracia e outros títulos bonitos colocados na mídia como regras, não existem! São modelos de dominação de uns sobre outros, e pior, diferenciam os diferentes que não tem a mesma condição de partida que outros. É simples, basta ser honesto para compreender e agir.

Não sou negro. Não sou índio, nem LGBT. Não moro nas favelas e periferias do mundo e do meu país. Sou privilegiado e branco. Tive acesso a escolas, livros, pais que podiam participar da minha educação e prover as coisas. A empatia me fez compreender a cada ano da minha vida que ao me colocar no lugar do outro, e buscar ajudar se possível, seria o melhor caminho para fazer a minha parte para um mundo melhor, saudável, de paz, fraternidade e solidariedade. Busco todos os dias e em cada oportunidade promover as boas causas, apoiar quem precisa e denunciar quem difunde ódio, violência, ignorância e perseguições. Voto sempre com a consciência de eleger gente que gosta de gente, do povo, das pessoas, que admira a educação como prioridade na gestão. É um jeito de ver o mundo e agir. Cada um pode ter o seu.

O que não é mais possível é conviver com uma pandemia secular de ódio e discriminação aos negros, pobres, mulheres, LGBTs, indígenas que nunca retrocede, e muitas vezes avança com mais e mais mortes que sequer sabemos. Quantos morrem sufocados, sem poder respirar, nas favelas e comunidades pobres, aldeias e outros lugares, sempre alvos de violência do estado (polícia), abandono do poder público e sem qualquer vontade política de governos em defesa destes povos? É inadmissível que vivamos assim, vez em quando colocando luz em uma morte que comove, e logo depois vira história tão somente. Precisamos superar esta pandemia racista, preconceituosa, do ódio e da violência.

Para isso não servem somente posts bonitos e em apoio, se você vota em quem promove a barbárie, discurso de ódio, de diferenciação entre A ou B, pela cor, classe social e etc. Precisamos que a sociedade faça mais, por exemplo, vá conhecer de fato como vivem no dia a dia estas pessoas que vivem nas favelas, nas aldeias, nas suas casas diversas para compreender o porque das coisas serem como são. É preciso que mais pessoas se engajem em ações sociais que apoiem a emancipação destas pessoas e comunidades para que tenham mais oportunidades, educação e assistência, com oportunidades iguais. É preciso erradicar o racismo, o preconceito, o ódio e a violência. Só depende de nós. De cada um. Para que todos possam respirar e parar de chorar a vida de um irmão humano como Floyd, João Pedro, Miguel e tantos outros.

Nós podemos sim combater e vencer a pandemia racista e preconceituosa. Basta mais atitude, ação e leitura. Assim venceremos a ignorância. O Palavra Livre apoia.

o Editor

Violência contra mulher supera em três vezes agressões contra homens

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgou nesta semana um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav) e pelo Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) do órgão.

Os dados mostram que a violência contra a mulher é cerca de três vezes maior que contra o gênero masculino. Isto é, dos 1.694 casos de violência notificados nas unidades da capital em 2015, 1.230 foram direcionados ao gênero feminino. Ou seja, 72,6% do total.

Entre os ataques, o que predomina é a violência física contra as mulheres. Depois, os casos de abuso sexual e, em seguida, as ocorrências que caracterizam negligência ou abandono. O quarto ponto que chama a atenção é a violência psicológica e moral.

A pesquisa mostrou ainda que entre as 1.230 mulheres agredidas, os abusos se concentraram na faixa etária de 10 a 39 anos, que somaram 852 ocorrências.

Criança e adolescente
A análise também trouxe um recorte sobre a situação da criança e do adolescente. Essa parcela das vítimas abrange ambos os sexos menores de um ano e jovens até 19 anos.

Nesse cenário elas somaram 915 (54%) dos casos de agressão atendidos pela rede pública de saúde do DF. Ao separar os abusos por gêneros, mais uma vez, existe abismo entre meninas (68,85%) e meninos (31,14%).

Histórico
Em 2014, as notificações de agressões também eram majoritariamente contra o sexo feminino. Das 2.423 ocorrências, 1.680 foram direcionadas às mulheres. O principal abuso à época foi o sexual, com 500 ocorrências; seguido da violência física, que teve 276 ocorrências relatadas por mulheres.

Com informações do Correio Braziliense

Direitos Humanos – “É preciso construir uma política de educação em direito humanos” diz Secretário

Defensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na política de direitos humanos.

“Com a fragilização do governo no primeiro ano, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso”, disse Sottili em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O secretário citou ainda um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito.

“É preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade”, afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano.

Sobre o Disque 100, Rogério Sottili, destacou que o módulo dos idosos é um dos que mais registraram aumento de denúncias de violação de direitos humanos, principalmente em relação à negligência ou exploração financeira, econômica.

“Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção”, ressaltou.

Agência Brasil – Qual é a sua avaliação sobre o debate travado no Senado que quer alterar o conceito de trabalho escravo e qual seria a consequência de uma eventual derrota no Congresso?

Rogério Sottili – Seria um retrocesso inimaginável. Mas, em relação ao trabalho escravo, confesso que sou otimista. O senador Romero Jucá [PMDB-RR, relator do projeto de Lei 432/2013] ouviu o [ator] Wagner Moura, o deputado federal Paulo Pimenta [PT-RS], o senador Paim [PT-RS] e toda a Conatrae [Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo], da qual eu sou presidente. Visitamos o senador Jucá, ele retirou o regime de urgência e disse que só vai pôr em votação depois de amplo debate no Congresso. Se tiver amplo debate no Congresso, acredito que podemos reverter essa ameaça. Mas se ela ocorrer, seria um retrocesso incrível para o Brasil. O país vem acumulando avanços importantes em direitos humanos desde a redemocratização do Brasil.

Agência Brasil – Como o senhor vê a rediscussão do Estatuto do Desarmamento no Congresso? O debate é válido ou também é um retrocesso?

Sottili – Totalmente retrocesso. Esse ano foi sui generis, entende? Com a fragilização do governo no primeiro ano, com o “terceiro turno” promovido pela oposição, por parte da mídia brasileira e especialmente pelo Congresso Nacional, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso. Temos a ameaça da redução da maioridade penal, a ameaça do Estatuto da Família, a ameaça na questão da revogação doEstatuto do Desarmamento e da PEC do Trabalho Escravo. Tem vários debates no Congresso que colocam [esses avanços] em risco. Mas, estar em debate é parte da democracia. Acho estupidez alguém defender o armamento. Armamento é símbolo de morte. Arma mata, não diminui a violência.

Agência Brasil – Tem surgido na internet várias manifestações de ódio contra mulheres, negros, população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e nordestinos. A que o senhor atribui isso?

Sottili – Nosso país tem uma cultura de violência. A violência é naturalizada. Quantos pais batem nos filhos e pensam que estão educando? Tem uma cultura de violência física naturalizada. As pessoas pensam que é natural bater, reprimir. Então, nós precisamos mudar essa cultura de violência. Então, é preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade; sobre como é importante se relacionar com imigrante, que é parte da nossa cultura; sobre como a população LGBT é parte do nosso dia a dia, e que é saudável que as pessoas sejam diferentes.

Agência Brasil – Como o Estado pode contribuir para mudar essa cultura de ódio?

Sottili – Desenvolvi um trabalho na prefeitura de São Paulo, um projeto chamado Respeitar é Preciso. Lá, implantamos em 20 escolas. A gente começa a ver o ambiente escolar para muito além do aluno e do professor. Envolve a merendeira, o segurança, o faxineiro, os familiares. Aí começamos um trabalho de formação de professores, sobre valores de direitos humanos. E sabe qual foi o resultado depois de dois anos de projeto em uma escola conhecida como uma das mais violentas do estado, com agressões, pichação? Organizaram um grêmio estudantil, não teve mais nenhuma agressão, a comunidade escolar está trabalhando para deixar a escola mais bonita, os professores estão engajadíssimos. Em dezembro conversei com o ministro [da Educação, Aloizio] Mercadante para tornar esse programa federal. Ele ficou entusiasmadíssimo, pediu para a diretoria dele fazer um estudo para a gente começar a levar esse programa a 200 municípios. Esse projeto tem a parceria do Instituto Vladimir Herzog. A meta é começar a implementar este ano.

Agência Brasil – Na ocasião da última reforma administrativa, setores da sociedade civil criticaram a fusão dos três ministérios (direitos humanos, mulheres e igualdade racial) temendo o enfraquecimento da luta política nas três áreas. O senhor acha que essa junção enfraqueceu os setores?

Sottili – Ela pode enfraquecer, mas não vou deixar enfraquecer. E essa é a minha determinação. Recebi uma ligação do chefe de gabinete da presidenta me perguntando se eu aceitava esse desafio de vir para cá em uma condição diferente do que era. Mas a presidenta tinha o compromisso de fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos não diminuísse. Eu vou fazer de tudo para que a agenda dos direitos humanos avance mais ainda, essa é a determinação. Vamos ter que trabalhar com harmonia, e a ministra Nilma [Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos] é muito cuidadosa nas relações com as pessoas. Nos reunimos toda semana, a ministra Nilma com todos os secretários especiais, para discutir o ministério. Eu acho que os movimentos sociais reagiram como deveriam reagir, é legítimo. Se eu fosse de movimento social, reagiria da mesma forma. Conquistar os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos foi uma luta de décadas. É evidente que qualquer redução deixe as pessoas insatisfeitas.

Agência Brasil – Qual é o tamanho do Disque 100 na sociedade? O serviço atingiu seu objetivo?

Sottili – Recebemos 209 denúncias em 2014 e307 em 2015. Teve um aumento de 47%. Não tenho a menor dúvida de que o Disque 100 é hoje um dos instrumentos mais importantes de promoção dos direitos humanos. Na medida em que ele se constitui num canal de recebimento de denúncia, ele passa a ser um canal de proteção. E sinaliza para o governo todas as iniciativas de políticas públicas que devem ser adotadas para inibir essa violência. Ao mesmo tempo, sinaliza para a sociedade o que não anda bem. Quando a gente pega os indicadores de 2015 existe um recorte de que a violência no Brasil tem cor, idade, gênero. É um instrumento muito novo, sete anos de vida como Disque 100, mas é um instrumento consolidado, importante e referencial de promoção dos direitos humanos.

Agência Brasil – O ano de 2014 teve mais denúncias no total, em comparação com 2015, mas as campanhas em 2014 foram mais intensas por causa da Copa do Mundo. Por que não manter a intensidade das campanhas permanentemente para a população conhecer mais o serviço?

Sottili – Devemos aprimorar cada vez mais o nível de campanha e de divulgação de um instrumento como o Disque Denúncia. Mas o Disque 100 é muito conhecido. É um mecanismo importante. Talvez o que falte trabalhar melhor é sobre como acessar o Disque 100 de forma mais rápida, e isso estamos fazendo, aprimorando. Mesmo que as campanhas possam melhorar, quando tivermos eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas, teremos que fazer campanhas e vai aumentar mais ainda [o número de denúncias pelo serviço]. Estamos fazendo campanha, estamos aproveitando esses eventos para divulgar. Mas todo ano tem um grande evento. Então, todo ano terá uma campanha a mais.

Agência Brasil – As pessoas têm medo de denunciar? Como enfrentar isso?

Sottili – Um dos maiores crescimentos de denúncia de violação de direitos humanos se dá no módulo dos idosos. E a denúncia maior é de negligência ou exploração financeira, econômica. E quem faz isso, geralmente, são familiares. E sendo familiar, há uma inibição das pessoas denunciarem o filho, a filha, o genro sobre essa violência que o idoso está sofrendo. Mas as denúncias aumentaram e é bem provável que tenha aumentado, em parte, por pessoas diretamente violentadas. Mas também é verdade que há uma rede na sociedade, o síndico do prédio ou o zelador, por exemplo, atuando em torno dessas pessoas, conscientizando sobre a importância da denúncia. É fundamental para a seriedade do Disque 100 o cuidado que a gente tem no sentido de dar os encaminhamentos e poder ter todos os cuidados possíveis de preservar a pessoa que fez a denúncia.

Da Agência Brasil

Obama classifica violência nos EUA como uma “epidemia”

O presidente norte-americano, Barack Obama, considerou que tem é preciso acabar “a epidemia de violência” com armas que afeta os Estados Unidos, depois de um tiroteio ter causado três mortes em Colorado Springs na sexta-feira. Obama assinou um comunicado à nação, na manhã do sábado (28).

“Temos que fazer alguma coisa sobre a fácil acessibilidade a armas de guerra nas nossas ruas para pessoas que não têm nada que empunhá-las. Ponto. Já basta!” realçou Obama, no comunicado, revelando que o atirador que matou três pessoas e feriu nove numa clínica de planejamento familiar usou uma arma de assalto usada pelas forças armadas.

Obama disse que o homem detido pelo tiroteio manteve reféns dentro do edifício a partir do qual abriu fogo contra as pessoas do lado de fora, durante a longa negociação mantida com a polícia.

O presidente assinalou que foi particularmente triste que, um dia depois do feriado de Ação de Graças, os norte-americanos tenham que confortar famílias que perderam entes queridos devido à violência armada.

Os feridos, quatro civis e cinco policiais, receberem assistência médica e não correm o risco de morrer. O agressor, um homem branco com rifle automático, manteve uma troca de disparos com os agentes, enquanto eram retiradas do local dezenas de pessoas, informou a porta-voz da polícia local, Catherine Buckley.

Nos Estados Unidos, os centros de planeamento familiar, que praticam a interrupção voluntária da gravidez, são particularmente denegridos e frequentemente sujeitos a ameaças ou ataques de opositores radicais do aborto.

‘Abriu fogo’
Antes de ser detido, o autor dos disparos esteve entrincheirado várias horas na clínica. O agressor foi capturado após a troca de tiros com os agentes, enquanto eram retiradas do local dezenas de pessoas, informou a porta-voz da polícia local, Catherine Buckley.

O alerta foi emitido a partir das instalações da clínica, no início da manhã de sexta-feira, apesar de se desconhecer se o objetivo do agressor era esse centro onde de praticam abortos, além de numerosos serviços relacionados com a saúde reprodutiva.

A Casa Branca referiu que o Presidente Barack Obama foi informado e acompanhou a evolução da situação, juntamente com a assessora principal de Segurança Nacional, Lisa Monaco, e a sua equipe.

Com informações do Correio do Brasil

Relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal vai propor referendo

O relator da Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), Laerte Bessa (PR-DF), afirmou ao Congresso em Foco que vai defender em seu relatório a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema.

Coincidentemente, a proposta começou a ser defendida por Bessa dias após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestar a favor da consulta popular.

Bessa pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos da Comissão Especial no dia 10 de junho. A ideia do relator é que ele seja apreciado pelos outros deputados integrantes do colegiado no dia 17.

O relator da Comissão Especial vai defender, em seu relatório, a redução da maioridade penal, mas ele acredita que a realização de um referendo será importante para ratificar o posicionamento dos deputados a favor da punição a adolescentes de 16 e 17 anos. “Nós vamos apenas confirmar o que já sentimos das ruas”, disse Bessa.

O parlamentar é um dos maiores defensores da redução da maioridade penal, inclusive para os crimes de baixo potencial ofensivo, como assaltos com armas brancas, por exemplo.

No entanto, durante as discussões da Comissão Especial, parlamentares sugeriram que a responsabilização penal para jovens de 16 e 17 anos valesse apenas para casos de crimes hediondos como assassinatos ou sequestros, por exemplo.

Contudo, conforme alguns deputados ouvidos por Congresso em Foco, a realização de um referendo é uma estratégia para que a redução ampla e irrestrita da maioridade penal ganhe força no Parlamento.

Nesta terça-feira (02), vários deputados criticaram o encerramento das discussões da Comissão Especial entre eles Hugo Leal (Pros-RJ), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“Mais uma vez, o presidente da Casa atropela as comissões da Casa e quer votar o tema em Plenário sem consultar os deputados. Ele atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy.

Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas. “Nós tivemos mais de 20 anos para discutir o tema. Chega a hora de encerrar essa discussão de alguma forma”, defende Bessa.

Uma outra medida que Bessa defenderá em seu relatório é a adaptação de sistemas prisionais para o ingresso de jovens de 16 e 17 anos. O deputado também criticou as investidas do governo federal contra o trabalho da Comissão.

A presidente Dilma Rousseff (PT) é contra a redução da maioridade penal e ela tenta um acordo com o PSDB para que a medida não seja aprovada pela Câmara.

“A Casa é soberana em suas decisões e não se pode deixar influenciar pelo governo. Acredito que o Planalto deveria ter outras prioridades como a crise econômica pela qual o país passa atualmente”, finalizou Bessa.

Com informações do Congresso em Foco

Últimas vagas para o Seminário Estadual sobre Violência contra a Juventude em SC

Últimas vagas para Seminário Estadual sobre violência contra a juventude em SC, Instituto Catarinense de Juventude promove evento gratuito.

“Tráfico de Drogas e Violência”; “Segurança Pública e Redução da Maioridade Penal”; “Causas estruturais da violência”. Estes serão os principais pontos a serem debatidos durante o Seminário Estadual “Violência contra a juventude em Santa Catarina”, que ocorre no dia 30 de maio, em São José, das 9h30 às 18h30. O evento, que é gratuito, está com as últimas vagas abertas aos interessados. As inscrições ocorrem pelo site www.icj.org.br/seminario.

“Em Santa Catarina, a cada ano, mais de mil jovens são mortos por causas violentas, principalmente vítimas de homicídios e acidentes de trânsito. Este evento busca refletir causas e apontar alternativas para o enfrentamento da violência”, destaca Juliano Carrer, presidente do ICJ (Instituto Catarinense de Juventude), entidade que promove o evento. Mais informações pelo e-mail secretaria@icj.org.br.

Lançamento livro
Durante o Seminário, o ICJ fará o lançamento de um documento inédito em Santa Catarina, o livro “Vozes da juventude catarinense: rodas de conversa”.

A obra traz relatos, vozes e gritos da juventude catarinense. Ao longo de 2014, colaboradores do Instituto realizaram 45 rodas de conversa em 15 cidades, com um único objetivo: escutar os jovens e conhecer a realidade da juventude.

Temas e ministrantes

– “Tráfico de Drogas e Violência”; com padre Vilson Groh e delegado de Polícia Civil Rodrigo Bueno Gusso

– “Segurança Pública e Redução da Maioridade Penal”; com juiz corregedor do TJSC Alexandre Karazawa Takaschima e professora doutora Andréa Márcia Santiago Lohmeyer Fuchs

– “Causas estruturais da violência”; com economista Ivo Marcos Theis

Conheça o ICJ
O ICJ é uma organização nascida para ser serviço à juventude catarinense. Ele foi criado em 2012, a partir de uma articulação de militantes de assessores de organizações juvenis. O Instituto tem como prioridade a promoção de Políticas Públicas de Juventudes, paralela aos eixos Formação, Assessoria e Pesquisa.

“Mutirão Mulher em Março” é iniciativa do TJ/SC para combater a violência doméstica

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de resolução conjunta assinada nesta semana, instituíram o “Mutirão Mulher em Março”.

Com o objetivo de priorizar processos criminais em que mulheres figuram como vítimas, a medida recomenda aos magistrados com atuação na área penal que impulsionem a tramitação e o julgamento de casos dessa natureza, inclusive mediante a realização de sessões do Tribunal do Júri. O mês de março carrega um simbolismo, tanto que nesse mês se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“O Poder Judiciário de Santa Catarina tem o compromisso institucional de realizar políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica contra a mulher, materializadas por nossa adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, esclarece o presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins.

A desembargadora Salete Sommariva, à frente da Coordenadoria de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cepevid), responsável pelo Mutirão Mulher em Março, explica que a preocupação com a matéria parte também dos tribunais superiores.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, coordena de Brasília um movimento para que todos os tribunais do país se envolvam no compromisso de combater a violência contra a mulher, com ações concentradas no mês de março.

Além de priorizar a realização de audiências em processos em fase de instrução, e julgamentos naqueles já conclusos para sentença, o TJ quer também o engajamento dos magistrados em ações de conscientização e de enfrentamento da questão, como palestras, projetos específicos, distribuição de material informativo e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em cada comarca.

Com base na quantidade de processos identificados com a matéria, o mutirão pode eventualmente ter seu prazo prorrogado, de forma a garantir sua completa efetividade.

Fonte: Tribunal de Justiça de SC – Ass. Imprensa

Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher terá 16 dias de ativismo em Joinville (SC)

Considerando a relevância do Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher o Conselho da Mulher e o Fórum da Mulher em parceria com diversas entidades de Joinville preparam um cronograma de atividades para fazer memória deste acontecimento.

Os dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência doméstica, terá início no dia 20 de novembro e encerramento em dez de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os eventos da agenda são gratuitos e abertos para toda a comunidade.

A data de 25 de novembro foi estabelecida no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe realizado em Bogotá, em homenagem às irmãs Mirabal.

Patria, Minerva e Maria Teresa foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Ao regressar de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos, as mulheres foram detidas na estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. O assassinato foi simulado, parecendo um acidente.

Minerva e Maria Teresa foram presas por diversas vezes no período de 1949 a 1960. Minerva usava o codinome Mariposa no exercício de sua militância política clandestina.

Este horroroso assassinato produziu o rechaço geral da comunidade nacional e internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.

A violência cometida contra mulheres do mundo inteiro acontece na sua maioria dentro da própria casa da vítima. De acordo com dados da ONU, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação de afeto. A violência doméstica é a maior casa de mortes ou deficiências para mulheres e meninas entre 16 e 44 anos.

As agressões acontecem também nas ruas, locais de trabalho e estudo, em especial das mulheres pobres trabalhadoras. As violência que as mulheres enfrentam em todas as esferas de suas vidas é cruelmente silenciada pelo medo de serem mortas, pela dependência emocional ou financeira.

Fica claro também o contexto de violência econômica a qual as mulheres são submetidas, que se reflete nos salários mais baixos, nas duplas e triplas jornadas de trabalho, no assédio sexual.

A violência contra as mulheres é uma forma de controle social que interessa muito à classe econômica dominante, pois, controlando, violentando e desmoralizando as mulheres, controla-se metade da classe trabalhadora, controla-se sua capacidade reprodutiva, mutila sua capacidade de mobilização e se economiza para o capital, que torna exclusivo a elas o trabalho doméstico não remunerado.

A Lei Maria da Penha de 2006 proporciona maior proteção para as mulheres, mas a sociedade precisa se abrir para o diálogo em torno do assunto, participar na construção de políticas públicas de proteção às vítimas de violência, lutar pelo cumprimento de leis que protegem os direitos humanos e a implantação de órgãos e qualificação de profissionais capacitados para atender a demanda da violência contra a mulher, na proporção que a realidade exige.

O Centro dos Direitos Humanos de Joinville participa do Conselho Municipal da Mulher desde a sua fundação, atua com prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência e no monitoramento das políticas púbicas dirigidas à mulher. É, também, fundador do Fórum da Mulher, organismo independente que agrega aqueles e aquelas pessoas comprometidas com essa luta. Fonte: www.observatoriodegenero.gov.br.

Participe da atividades de reflexão e luta do Dia Internacional da não violência contra a Mulher – 25 de novembro!

Cronograma de atividades:

20/11: Palestra sobre Aborto
Responsável: Associação Beneficente Lar Renascer – Casa da Gestante
Local: Rua Mario Lobo 181 – Bairro Centro (CCEA/ CEAV/CRDH)
Horário: 15h
Contato: Rubiane
Telefone: (47) 3227-7910 / (47) 9960-8943
e-mail: contato@abrenascer.org.br

21/11 Consciência Negra e Saúde da Mulher
Responsável: Profa. Enfa Vanessa Cardoso Pacheco Local do evento: Rua Princesa Isabel 438 – IELUSC – Bairro Centro
Horário: 8h30
e-mail: vanessa.cardoso@ielusc.br

21/11: Performance “Senzala”
Responsável: Roberta – Coletivo Kurima.
Local do evento: Rua Princesa Isabel 438 – IELUSC – Bairro Centro
Horário: 10h
Contato: Casa Vó Joaquina Telefone: (47) 3426 6601
e-mail: jacila.barbosa@hotmail.com

21/11: “Consciência Negra e a Ignorância da Diversidade: Um Tema que diz respeito a todos nós.” Exibição do filme: A ignorância da Diversidade. O racismo na Europa.
Responsável: Roberta – Coletivo Kurima
Local do evento: Rua Princesa Isabel 438 – IELUSC – Bairro Centro Horário: 10h30
Contato: Casa Vó Joaquina
Telefone: (47) 3426 6601
e-mail: jacila.barbosa@hotmail.com

25/11: Caminhada pela Paz – em comemoração ao Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher.
Responsável: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Local de saída: Praça do Mercado Público Municipal em direção a Praça Nereu Ramos
Horário de concentração: 8h30
Após caminhada terá atividades na Praça Nereu Ramos até ás 12h
Contato: (47) 3432 8543
e-mail: cmdmjoinville@gmail.com

25/11: Contação de história da Maria da Penha
Responsável: Proler/Prolij – UNIVILLE
Local: Praça Nereu Ramos – Centro
Horário: 9h30
Contato: (47) 3461 9192
e-mail: moraes.taiza@gmail.com e proler@univille.br

25/11: Palestra sobre Educação de pais e filhos
Responsável: CCEA/CRDH
Local: Rua Águas Turvas – Paróquia Sagrada Família – Bairro Guanabara
Horário: 14h30
Contato: Erotides
Telefone: 3423-3435 / 0800 6422115
e-mail: crdhjoinville@ccea.org.br

25/11: Mostra da Exposição “Nem Tão Doce Lar”
Responsável: Fórum da Mulher
Local: Rua Princesa Isabel 438 – IELUSC – Bairro Centro.
Horário: Matutino e Vespertino
Contato: Lisete
Telefone: 3025-3447
e-mail: forum-de-mulheres-joinville_sc@googlegroups.com

26/11: Apresentação Teatral: Peça Paralelas
Responsável: CMDM em parceria com o grupo Dionísios
Local: UNIVILLE
Horário: 10h
Contato: (47) 3432 8543
e-mail: cmdmjoinville@gmail.com

27/11: Palestra sobre Lei Maria da Penha
Responsável: CCEA/CRDH
Local: Rua Dep. Lauro Carneiro de Loyola, 836 – Bairro Iririu
Horário: 15h
Contato: Dra. Sueli
Telefone: (47) 3423-3435 / 0800 6422115
e-mail: crdhjoinville@ccea.org.br

27/11: Feira de Saúde
Responsável: Parceria entre o CRAS do Comasa do Boa Vista com a Unidade Sanitária
Local: Rua Maracujá 620 – Bairro Comasa do Boa Vista
Horário: 9h as 16h Contato: Denise / Claudia
Telefone: 3422 3483 e-mail: cras.comasa@gmail.com

27/11: Reflexão com Mulheres Empreendedoras sobre o Dia da Não Violência Contra as Mulheres. Neste dia, pessoas da equipe, estarão usando algum símbolo para caracterizar e apoiar o movimento do Laço Branco.
Responsável: Consulado da Mulher
Loca: Restaurante Tia Marta – Estrada Bonita – Bairro Pirabeiraba.
Horário: 14h
Contato: Fernanda de Assunção Ramirez
Telefone: (47) 3436 1780
e-mail: fernanda@consuladodamulher.org.br

27/11: Temos mil razões para viver. Violação dos direitos da mulher.
Responsável: Centro Dom Helder
Local: Rua Mario Lobo 181 – Bairro Centro
Horário: 14h30
Contato: Daniel Telefone: 8818 1900
e-mail: danieltomazoni@gmail.com

29/11: Mesa redonda sobre a violência de gênero e a população LGBT
Responsável: Associação Arco Íris
Local: CDH – Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 660 – Bairro Bucarein
Horário: 16h
Contato: 47 – 8482 9861 Juliana / Emanuelle – 47 9678 1072 / Aliuscha
e-mail: julianarocha.alcantara@gmail.com

02/12: Mesa Redonda – Políticas para as Mulheres. O que TEMOS e o que QUEREMOS.
Responsável: Fórum de Mulher
Local: CDH – Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 660 – Bairro Bucarein
Horário: 19h30
Contato: Irma Kniess
Telefone: (47) 3025-3447
e-mail: cdh@terra.com.br

04/12 – Violência Obstétrica
Responsável:Fernanda Oliveira (doula)
Local: CCEA/CRDH – Rua Mario Lobo, 181 – Bairro Centro
Horário: 14h30
Contato: (47) 8892 6713
Deoliveira.f@gmail.com

10/12: Exposição de várias entidades: Ato Conhecer e Viver Direito
Responsável: CDH
Local: Praça da Bandeira – Centro
Horário: 15h às 21h
Contato: Irma Kniess
Telefone: 3025-3447
e-mail: cdh@terra.com.br

Com informações de Lizandra Carpes, assessora de imprensa do CDH Joinville (SC).

Lei Maria da Penha completa sete anos

No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.

Ela lembrou que, em alguns casos, a medida para determinar que o agressor se mantenha à distância da vítima é expedida quando a mulher já foi agredida ou até morta. “A medida protetiva salva mulheres. E eu conclamo todos os juízes a olhar com cuidado e severidade, mas com determinação para a violência contra as mulheres expedindo, o mais rápido possível, as medidas protetivas”.

O integrante do CNJ, Ney José de Freitas avaliou que a redução da violência contra a mulher é um longo processo por não se tratar apenas de medidas legais, mas também de uma mudança de comportamento. “Não é necessário apenas a alteração legislativa, é necessário também uma mudança de comportamento. É um processo de mudança demorado”.

Dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.

A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.

Para a secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, ainda há muito o que fortalecer no sistema de proteção à mulher. Ela citou as delegacias especializadas como um dos pontos a ser aprimorado. “A efetividade da lei caminha lenta. Não temos delegacias especializadas em todo o país. Temos delegacias especializadas que ficam fechadas nos finais de semana e à noite, horários em que as mulheres mais precisam ter referências sobre aonde ir”, disse.

Da EBC