Violência Sexual: Dilma decide até esta quinta-feira (1/8) sobre projeto

A decisão final sobre o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual não deve ser antecipada, segundo assessores da Casa Civil. A presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (1°) para sancionar ou vetar o texto aprovado no Congresso Nacional que provocou reação imediata de entidades religiosas.

No último dia 19, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outras entidades religiosas foram ao Palácio do Planalto pedir o veto parcial ao PL 03/2013. Eles reivindicam a retirada dos pontos do texto que preveem a “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. O grupo critica o tratamento da gravidez como doença e teme que as informações prestadas no hospital, e não em delegacias, possam induzir as mulheres a optar pelo aborto.

No Congresso, a preocupação dos religiosos não teve tanto destaque. Apenas no Senado, o projeto passou por dois colegiados, antes de seguir para plenário, aprovado sob aplausos. Na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria, disse que a nova lei mostra o crescimento da consciência dos brasileiros em reduzir as taxas de criminalidade e de violência sexual no Brasil.

“Sabemos que não são raros os casos de violência sexual contra crianças, jovens e idosos, do sexo masculino, bem como contra transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo. O projeto trata de não fazer distinção de gênero entre as vítimas. Só podemos louvar esse posicionamento”, destacou a parlamentar.

A senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da mesma matéria na Comissão de Assuntos Sociais, também destacou a ampliação do atendimento à saúde e amparo legal e social a qualquer vítima de violência sexual. Para a parlamentar, o projeto pode contribuir para o fim da impunidade nesses casos. “Uma vez que as vítimas estejam conscientes de que terão atendimento condigno deixarão de ter receio de se expor [denunciar].”

Da Ag. Brasil

Homicídios de jovens crescem 326,1% no Brasil, mostra Mapa da Violência

A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens  como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Do total de 46.920 mortes na faixa etária de 14 a 25 anos, em 2011, 63,4% tiveram causas violentas (acidentes de trânsito, homicídio ou suicídio). Na década de 1980, o percentual era 30,2%.

“Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.

O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.

Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.

De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.

“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.

Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é a capital com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).

Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.

Protesto em SP: Alckmin demonstra vontade de reprimir, e Haddad erra ao atribuir violência a movimento

protspA ordem era clara: surrar, reprimir, amedrontar. A prisão de manifestantes que tentavam chegar ao local de concentração do ato contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo remeteu a um triste passado brasileiro. Em 31 de outubro de 1975, a Secretaria de Segurança do estado colocou barreiras por todos os lados para tentar impedir que cidadãos contrários à ditadura chegassem à Catedral da Sé para o ato ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões do DOI-Codi uma semana antes.

Guardadas as proporções, a repetição não surpreende. A Polícia Militar de São Paulo não passou pela depuração institucional que exige a chegada à democracia, em qualquer lugar do mundo, e segue a servir como instrumento de repressão. Nos arredores do Teatro Municipal, revistas violentas eram a ordem, e “porte de vinagre” foi subitamente transformado em crime. Valia qualquer pretexto para tirar de circulação e provocar medo em quem decidisse sair de casa ou do trabalho para apoiar a passeata.

Demonstração da sanha de recolher foi a montagem de um centro de “batida” policial do outro lado do Viaduto do Chá, na Praça do Patriarca, em frente à prefeitura.

Surpreendente foi a ira contra jornalistas. Durante toda a noite de horror, mais de uma dezena foi detida, espancada ou agredida. A repórter Gisele Brito, da RBA, procurava um lugar tranquilo para começar a escrever um texto já ao final da manifestação quando foi surpreendida com um golpe de cassetete na nuca. O motivo? Nenhum. Não era necessário achar motivo porque a ordem era essa: surrar, reprimir, amedrontar.

Ordens, isso mesmo. Uma corporação militar não age sozinha: obedece. Dada a proporção que ganhou o movimento, difícil imaginar que não tenha partido de dentro do Palácio dos Bandeirantes a determinação para transformar São Paulo em caos. Geraldo Alckmin (PSDB) tem buscado em todos seus mandatos lucrar com a agenda do endurecimento e da repressão de movimentos sociais.

Neste sentido, os atos contra o aumento do preço das passagens de trens, ônibus e metrô lhe caiu como uma luva. O tucano atendeu a seu chamado de classe, e ao chamado dos meios de comunicação que o apoiam, excitados com a possibilidade de agressões contra “baderneiros”. “Depredação, violência e obstrução de vias públicas não são aceitáveis. O governo de São Paulo não vai tolerar vandalismo” foi a resposta que ofereceu, pelo Twitter, à população – depois disso passou a se divertir com anúncios de obras e de liberação de verbas para o interior.

Alckmin é fã da PM que reprime movimentos sociais. Promoveu a invasão da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, e por inúmeras vezes agrediu estudantes e professores reivindicando reajuste salarial ou aumento das verbas para educação. Este ano, parecia que seria influenciado pela mudança de companhia ao atender ao pedido do novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e suspender a reintegração de posse no Jardim Iguatemi, zona leste da capital.

Mas parece que neste caso foi Alckmin quem influenciou Haddad. A cooperação e a disposição para o entendimento que petista e tucano têm demonstrado desde o começo do ano é motivo de celebração. Porém, este diálogo deve sempre trabalhar em prol da população, e não contra ela, como ocorreu nessa quinta-feira. O que o prefeito fez com suas afirmações, proferidas durante a tarde, foi dar chancela a um movimento de aterrorização da população: manifestantes e não manifestantes todos saíram perdendo nesta história, que levou a cidade a parar mais cedo, a se esconder, a ter medo de conversar.

Voltar atrás pode ser uma dificuldade política. Não se contesta o cálculo que pode estar sendo feito na prefeitura. No entanto, daí a dizer que o movimento foi violento, quando todas as cenas mostravam o contrário, vai uma distância imensa. “São Paulo está acostumada às manifestações. O que a cidade não aceita é a forma violenta de se manifestar e se expressar. Com isso não compactuamos”, disse Haddad. “A renúncia à violência é o pressuposto de diálogo.” Tem razão. Por isso, pede-se ao prefeito que telefone ao governador, e sugira que renuncie à violência para que se possa abrir o diálogo.

A fala do prefeito faz supor alguém encastelado, que não olhou de perto a situação desde ontem, quando voltou de Paris. Até onde se sabe, Haddad é um homem sensível, como demonstrou ao cobrar de Alckmin que não reprimisse os moradores do Jardim Iguatemi. A postura leva a imaginar que esteja vendo a situação a distância, sem se dar conta de que o caso é grave.

Não mais feliz foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também do PT, que voltou a oferecer a Polícia Federal como apoio para o governo estadual. Melhor faria a gestão Dilma Rousseff se negociasse rapidamente com o Congresso a aprovação de projetos que reduzam a dívida do município, abrindo caminho para que se possa negociar o aumento do subsídio à tarifa, com a consequente redução do valor da passagem.

“A prefeitura já subsidia em R$ 1,2 bilhão por ano o transporte público na cidade. Se não subisse esses vinte centavos, o subsídio subiria para R$ 1,8 bilhão”, ponderou o vereador Nabil Bonduki. “Veja, tudo está subindo. Não é só o ônibus. Não vejo lógica de a prefeitura ter de sustentar essa inflação quando é importante investir no sistema de transportes. Entendo que só podemos construir uma saída pelo diálogo.”

A proposta está na mesa: o Ministério Público Estadual sugeriu, antes da repressão, que o aumento de tarifa fosse suspenso por 45 dias para que se pudesse buscar um acordo. Mas nem Haddad, nem Alckmin responderam aos pedidos de conversa. Nas contas da prefeitura, abrir mão do aumento de vinte centavos, de R$ 3 para R$ 3,20, tem um custo total de R$ 600 milhões. Não é pouco para uma prefeitura com uma dívida elevada, mas o custo social para um prefeito que até então se mostrava sensível e aberto à conversa pode superar bastante essa barreira matemática.

De João Peres, da Rede Brasil Atual

Idosos: Caminhada de conscientização contra a violência acontece nesta sexta (14/6)

Panfleto idosos frente webA conscientização a respeito da violência contra o idoso será destaque na manhã desta sexta-feira (14/6) na Caminhada do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A ação, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdi), reunirá representantes de grupos de convivência, de entidades sócio-assistenciais, conselheiros de direito e demais representantes da sociedade. “Queremos mobilizar o maior número de pessoas e por isso vamos realizar a ação nesta sexta-feira. Quanto maior for a nossa mobilização, mais chamaremos a atenção da comunidade”, relata a presidente do Comdi, Estefania Rosa Basi.

A caminhada partirá da Casa dos Conselhos, na rua Afonso Penna, às 8 horas, e seguirá até a Praça Nereu Ramos. Os idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso (CCI) serão alguns dos integrantes da ação e já prepararam para a caminhada faixas com frases e palavras de conscientização. Atualmente 75 grupos de idosos são referenciados no CCI e a expectativa é que todos eles participem da iniciativa. “Em nossas atividades debatemos o tema da violência, explicamos para eles seus direitos e também repassamos os meios de denúncia para os casos de violência. É importante que eles tenham acesso a estas informações”, conta Estefania.

No Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias em Joinville uma média de 150 casos de violência contra o idoso são acompanhados mensalmente. A maioria das denúncias chega pelo Disque 100, mas casos de violência também podem ser denunciados na Delegacia Civil de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

No município, o Serviço de Proteção ao Idoso atua na promoção de ações para superação de situações violadoras de direitos, propiciando a autonomia e melhoria na qualidade de vida destas pessoas. Os usuários recebem visitas domiciliares, participam de reuniões de mediação familiar, são encaminhados aos benefícios da rede socioassistencial e recebem os demais atendimentos necessários em cada situação.

Sociesc receberá programa de auditório da Assembleia Legislativa de SC nesta quinta-feira (29/11)

A parceria da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Sociesc) e a Assembleia Legislativa  trará ao auditório da Sociesc Marquês de Olinda  todos os equipamentos do estúdio da capital para a produção e a apresentação do programa de auditório “ Fala Jovem”. O evento está marcado para esta quinta-feira, 29 de novembro, a partir das 19:15 horas na Sociesc da Marquês de Olinda no Anita Garibaldi em Joinville (SC).

O Programa Fala Jovem é um projeto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, criado para estimular a participação política da juventude, sob coordenação da Escola do Legislativo que recebe em Joinville o apoio da coordenação do curso de Direito do IST/Sociesc. O programa de auditório será apresentado por Cristian Delosantos e abrilhantado pela Banda Sultana. O programa é exibido na TV Assembléia (TVAL) nos canais 16 da Net e 23 da TVA.

Na ocasião os estudantes do curso de Direito da instituição, bem como estudantes de outras áreas e pessoas da comunidade poderão debater e fazer perguntas aos convidados especiais: deputado estadual Darci de Matos e ao delegado Wanderson Alves Joana. O tema abordado é destaque na mídia nacional: “Violência: causas e implicações”.

O evento será aberto à comunidade mediante a inscrição, interessados que desejarem participar da gravação do Programa “Fala Jovem” devem fazer sua inscrição na Sociesc pelo telefone (47) 3461 0518.

Serviço:

O quê – Programa de auditório Fala Jovem na Sociesc
Quando – 29 de novembro, quinta-feira
Onde – Sociesc Campus Marquês de Olinda, em Joinville
Horário – Das 19h15 às 21h
Quanto – gratuito
Aberto à comunidade – Vagas limitadas – inscrições pelo fone (47) 3461 0518 horário coml.

Sinal vermelho para a violência contra as mulheres

“Sinal Vermelho para a violência contra a mulher” é o slogan adotado este ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Joinville que realiza, de 19 a 23 de novembro, uma semana alusiva ao Dia Internacional de Não Violência à Mulher. Com o apoio de diversas instituições, estão programadas palestras e panfletagens com o objetivo de chamar atenção da comunidade para a violência contra, principalmente, mulheres, crianças, idosos.

História
A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometido contra as mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país foram perseguidas, diversas vezes presas até serem brutalmente assassinadas.

A data de 25 de novembro é o “Dia da Não Violência Contra a Mulher” por uma decisão das organizações de mulheres de todo o mundo reunidas em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs, que responderam com sua dignidade à violência, não somente contra a mulher, mas contra todo um povo. Desde então, esta data passou a ser conhecida como o “Dia Latino Americano da Não Violência Contra a Mulher”.

Telefones para denunciar ou alertar sobre algum tipo de violência

– Delegacia de Polícia de Proteção à mulher: 3433-9737

– Disque denúncia nacional: 180

– Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Joinville: 3432-8543

– Creas Sul Bucarein: 3422-6925

– Creas Sul Floresta: 3429-9956

– Creas Norte: 3445-0851 ou 3433-3166

– Centro de Referência em Direitos Humanos: 3423-3435

Madeireiros e grileiros: debate apela por ação integrada contra atividades

Representantes de órgãos federais e do estado do Amazonas admitiram na última terça-feira (19/6), em audiência na Câmara, que há dificuldade de enfrentar a ação de madeireiros, de pistoleiros e de grileiros no sul do Amazonas. Para o secretário-adjunto de Patrimônio da União, Jorge Arzabe, é preciso haver uma ação integrada de combate aos conflitos na região.

– Precisamos atuar conjuntamente para fazer uma ação realmente de peso na região, porque a situação lá é sabidamente de risco, não só para as pessoas (que lá vivem), mas também para os servidores federais. O fato de ser Estado não afasta o risco – disse.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Paulo Carneiro, afirmou que a exploração ilegal da madeira tem migrado de Rondônia para o sul do Amazonas. Ele disse que o órgão não tem condições de resolver sozinho os problemas ambientais da região e que, por isso, foi preciso fazer parcerias com a Polícia Federal e as polícias militares dos dois estados.

Segundo informações divulgadas na audiência, a Polícia Federal conta com apenas 70 agentes, enquanto o ICMBio dispõe de 73 fiscais ambientais para agir nas 35 unidades de conservação que ocupam 25 milhões de hectares da Amazônia.

Acompanhamento

A audiência de terça-feira foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e da Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu o debate, disse que as duas comissões vão pedir relatos mensais das ações dos governos federal e estaduais para a solução dos conflitos.

Ela também anunciou que vai enviar um requerimento de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu uma nova reunião, no dia três de julho, com os mesmos integrantes da audiência pública de terça-feira, para examinar as ações que estejam em curso. “Ações de estrutura integrada formam o melhor caminho para juntar o pouco que cada órgão tem hoje atuando na região”.

Violência

Desde 2007, seis pessoas foram mortas por denunciarem crimes ambientais e grilagem de terras, sobretudo no município de Lábrea, a 600 km de Manaus. Várias outras sofrem ameaças frequentes, como a líder camponesa da Associação Deus Proverá, Nilcilene de Lima, que teve de deixar sua terra e hoje vive sob a proteção da Força Nacional de Segurança.

– Eu já apanhei dos madeireiros, tive minha casa queimada, tive minhas plantações queimadas e hoje vejo meus companheiros sendo expulsos da terra por pistolagem. Eu vivo escondida. Eu é que sou uma foragida – disse Nilcilene, que participou da audiência de terça-feira.

– Quem manda no sul de Lábrea são os madeireiros e os grileiros. Quantos companheiros meus já perderam a vida defendendo o meio ambiente e, até hoje, ninguém fez nada. Eu sou uma mulher revoltada – declarou.

Ameaça permanente

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas, Marta Valéria Sponton, relatou o caso de outro líder comunitário, o pastor Antônio Vasconcelos, da Reserva Extrativista Ituxi, que também vive sob ameaça permanente. “Se a Força Nacional de Segurança sair de Lábrea, o pastor Antônio vai ser assassinado. Isso é claro porque, mesmo com a Força, o pastor continua sendo ameaçado de morte”.

Marta Valéria lembrou que muitos dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou a grilagem de terras públicas da Amazônia, em 2002, já voltaram a agir impunemente na região.

Necessidade de proteção

O representante da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Frederico Mendes, afirmou que o governo do estado não se omite diante dos crimes da região e tem encaminhado todos os inquéritos à Justiça. Ele disse, no entanto, que 18 prisões teriam sido revogadas.

Mendes lembrou que a maioria dos conflitos acontece em uma região de mata, de difícil acesso, a 350 km do centro urbano de Lábrea. Para aumentar a presença do poder público na região, ele sugeriu a instalação de postos integrados por agentes de vários órgãos federais e estaduais.

Já o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Igo Martini, comemorou o fato de nenhuma das lideranças incluídas no programa ter sido assassinada até o momento e anunciou a sua extensão a vários estados das regiões Norte e Nordeste. E pediu a aprovação do Projeto de Lei, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Do Correio do Brasil

Deputado neonazista bate em mulheres e corre risco de parar na prisão

O deputado neonazista Kasidiaris, que bateu em mulher, pode ser levado a qualquer momento para uma cadeia grega comum, com outros presidiários

Deputado neonazista do partido Amanhecer Dourado, o grego Ilias Kasidiaris bateu em duas mulheres e precisou ser contido por seguranças de um canal de TV, onde ocorria um debate pré-eleitoral. Na noite passada, Kasidiaris agrediu duas deputadas de esquerda, ao vivo, pela rede Ant1. O ato causou indignação nacional e o defensor da causa de Adolf Hitler poderá parar na cadeia, nas próximas horas. As próximas eleições legislativas estão marcadas para o dia 17 de junho.

Na discussão, Kasidiaris se irritou quando a deputada Rena Dourou, da Syriza (Coligação da Esquerda Radical) mencionou um processo judicial em que ele é acusado de assalto a mão armada. A ação havia sido reaberta nesta quarta-feira, mas foi adiada para o dia 11 de unho, uma semana antes da eleição. Após gritar muito, Kasidiaris levantou-se, passou a insultar a deputada Rena, chamando-a para a briga, e jogou água em seu rosto. Revoltada, outra deputada, Liana Kanelli, do KKE (Partido Comunista da Grécia) levantou-se protestando, tentando impedi-lo com um maço de papel. Kasidiaris a empurrou, e depois a agrediu com três socos. Nesse meio tempo, o apresentador do programa, Giorgios Papadakis, tentava detê-lo, sem sucesso. Kasidiaris foi conduzido por seguranças a um estúdio a portas fechadas, mas conseguiu fugir.

Não satisfeito, Kasidiaris ligou depois para a rede de TV, acusando Kanelli de tê-lo agredido primeiro. Ainda ameaçou processar a televisão por “manipulação de imagens”. A procuradora Elena Raikou pediu a prisão de Kasidiaris por “tentativa de infligir perigoso dano corporal“. Como o Parlamento grego está oficialmente dissolvido, ele não goza de imunidade parlamentar e pode ser preso caso o pedido seja aceito pela Justiça.

O episódio causou revolta em todos os demais partidos gregos. O governo provisório grego condenou a agressão. “O mínimo que se pode esperar de um cidadão democrático é a condenação categórica deste ato do Amanhecer Dourado”, disse o porta-voz do governo, Dimitris Tsiodras, em comunicado.

O Amanhecer Dourado obteve inéditos 7% na eleição em 6 de maio, conseguindo ultrapassar a cláusula de barreira e eleger 21 representantes. Como não foi possível a formação de um governo de coalizão, a Presidência convocou novas eleições foram para o mês seguinte. Os neonazistas, segundo as últimas pesquisas, podem conseguir representatividade novamente, embora com menos representantes.

Assista ao vídeo, na íntegra;

Do Correio do Brasil

 

Síria: cresce pressão internacional após novo massacre

Os relatos de um novo massacre na Síria, desta vez no vilarejo de Qubair, na província de Hama, onde pelo menos 78 pessoas, entre elas mulheres e crianças, foram mortas na última quarta-feira (6), aumentou a pressão internacional sobre o governo do presidente Bashar Al Assad.

Após reunião ontem (7) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir a crise na Síria, o secretário-geral da instituição, Ban Ki-moon, disse que a contínua violência no país mostra que há uma ameaça real e iminente de guerra civil. Segundo ele, há poucas evidências de que o governo sírio esteja cumprindo o plano internacional de paz negociado pela ONU com o país.

Horas antes, em discurso na Assembleia Geral, Ban já havia condenado o “assassinato de inocentes”, que descreveu como chocante e revoltante. “Qualquer regime ou líder que tolere assassinato de inocentes perdeu sua humanidade”, acrescentou.

O enviado especial da ONU à Síria, Kofi Annan, disse que é o momento de ameaçar Assad com fortes consequências, caso seu governo não interrompa a violência contra civis. Ele destacou ao Conselho de Segurança que a crise na Síria pode se transformar em uma espiral fora de controle, caso a comunidade internacional não aumente a pressão sobre o governo Assad.

Segundo Annan, a comunidade internacional já se uniu em busca de uma solução para o conflito, mas deve agora levar essa união a um novo patamar. “Ações individuais ou intervenções não vão solucionar a crise”. O enviado da ONU disse ainda que esse novo episódio de violência demonstra que seu plano de paz para a Síria não foi implementado, apesar de ter sido aceito pelo governo.

Violência contra jornalistas – Sindicato faz levantamento em Santa Catarina

Para contribuir na elaboração do Relatório Anual da Violência contra os Jornalistas de 2011, organizado pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina está fazendo o levantamento dos casos registrados no estado durante do ano passado.

De acordo com o presidente da Fenaj, Celso Schröder, além dos casos de violência explícita e de cerceamento à liberdade de expressão por meio da Justiça ou de ação governamental, é importantíssimo registrar os casos de violência simbólica (ameaças veladas etc.) e também os casos de censura interna dos veículos de comunicação, que vão da orientação editorial ao impedimento de realização do trabalho independente do jornalista.

“Os meios de comunicação tradicionais tentam apropriar-se dos conceitos de liberdade de expressão e de imprensa e colocarem-se como seus guardiães”, observa Schröder. “Nossa tarefa, portanto, mostra-se cada dia mais grandiosa e mais difícil: temos de esclarecer à sociedade que somos os verdadeiros defensores da liberdade de expressão, como direito individual de cada cidadão, e da liberdade de imprensa, como direito coletivo que tem por finalidade garantir o direito dos cidadãos de se expressarem livremente”.

No entendimento da entidade, um dos instrumentos de que os jornalistas dispõem nessa disputa é o Relatório da Violência, elaborado com a colaboração de todos os sindicatos de jornalistas do país. Para tanto, o SJSC solicita aos jornalistas de todo o estado que enviem, até o dia 29 de fevereiro, informações sobre os casos de violência e de desrespeito aos princípios da liberdade de expressão, que tenham ocorrido na jurisdição do sindicato. Os relatos podem ser enviados por email diretoria@sjsc.org.br ou por telefone (48 – 3228-2500).

“Precisamos contar com o empenho de todos para que tenhamos um relatório expressivo e elucidador da situação da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil”, conclui a diretora da Fenaj, Sheila Cristina Faro Reis, coordenadora do Relatório.

Do Sindicato dos Jornalistas de SC