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José Dirceu poderá cumprir restante da pena em casa, decide Barroso do STF

O ex-ministro José Dirceu poderá cumprir pena no regime aberto por bom comportamento e por já ter cumprido um sexto da pena à qual foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A progressão foi assinada nesta terça-feira (28/10) pelo ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Ele avaliou que o réu atende todos os requisitos para a mudança de regime.

Dirceu (foto) deve cumprir pena em regime domiciliar, porque não há casas de albergado no Distrito Federal. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele começou a cumprir a pena em novembro de 2013 no Complexo Penitenciário da Papuda e conseguiu compensar 142 dias com “atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal”, conforme Barroso.

A defesa apontou que o ex-chefe da Casa Civil fez cursos oferecidos pela unidade prisional em convênio com um centro de educação profissional. O Ministério Público Federal já havia concordado com a solicitação, mediante condições impostas pela Vara de Execução.

Em julho, Dirceu passou a trabalhar como auxiliar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. O aval para o trabalho atrasou depois da divulgação de notícias relatando que o réu usou um celular dentro da prisão, mas a investigação acabou arquivada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Outros condenados no processo já conseguiram o benefício, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla, Delúbio Soares.

Clique aqui para ler a decisão.

Mensalão: placar está em 4 a 3 pela absolvição dos réus por formação de quadrilha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes condenou hoje (22) 11 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por formação de quadrilha. Estão em julgamento os réus do Capítulo 2 da ação, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo os núcleos político (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

“Houve a configuração de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”, apontou Mendes durante o voto. Para o ministro, a associação dos réus atendia aos requisitos que caracterizam uma quadrilha: número mínimo de pessoas, finalidade específica para cometimento de crimes, além de estabilidade e permanência para cometer atividades criminosas.

“Inicia-se se uma longa e duradoura aliança, que somente se esgarçou com a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson,” argumentou.

Até agora, o placar está 4 a 3 pela absolvição de todos os réus do Capítulo 2 do mensalão. Votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli. O relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes entenderam que 11 dos 13 réus se associaram para a prática de crimes (exceto Geiza Dias e Ayanna Tenório).

Geiza Dias e Ayanna Tenório foram absolvidas até agora por sete ministros nesse item e já têm maioria no tribunal para absolvição pelo crime.

O julgamento prossegue com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A ordem pode ser alterada a pedido dos ministros.

Confira o placar parcial do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição

10) Kátia Rabello: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 7 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 3 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux  e Gilmar Mendes/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

Da Ag. Brasil

José Dirceu ataca Veja

O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu ataca a revista Veja, que apresentou matéria sobre o mensalão na edição desta semana. Segundo ele, a revista tenta desviar a atenção do escândalo Carlinhos Cachoeira-Demóstenes Torres que atinge também o jornalismo feito pela Veja. Confiram a opinião de Zé Dirceu:

“Para não investigar as ligações criminosas de Demóstenes-Cachoeira, a Veja vem de mensalão”

É mais do que sintomático o comportamento da Veja, cuja matéria capa desta semana tenta tirar os holofotes das gravíssimas denúncias em torno do esquema criminoso comandado pelo contraventor e empresário Carlos Cachoeira, com tentáculos em esquemas de governo e no qual estão envolvidos políticos de diversos partidos, muito especialmente os da oposição.

Para desviar o foco das investigações e da mobilização pela instalação de uma CPI no Congresso Nacional, a Veja vem com a tese de que o PT quer usar a CPI para investigar as ligações entre Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, hoje sem partido) e outros políticos para encobrir o chamado “escândalo do mensalão”. E para que os envolvidos não sejam julgados.

Nada mais falso. Eu sou réu neste processo e sempre disse que quero ser julgado para provar a minha inocência. O que a Veja quer fazer, secundada por outros veículos da grande mídia, é transferir ao PT o seumodus operandi de jogar poeira nos olhos dos leitores para turvar a realidade, desviar o foco e anestesiar os fatos para construir a pauta política que lhe convém.

No caso, tenta, desde 2005, quando eclodiu o escândalo do uso de recursos de caixa dois para pagar dívidas de campanha de partidos da base do governo Lula, transformar o crime eleitoral em crime político de compra de votos de congressistas em matérias de interesse do governo. E segue ignorando os autos do processo.

Pressão aos juízes
O que ocorre agora é mais um movimento dessa campanha, centrada na pressão aos juízes do STF para um julgamento político do “mensalão”, no lugar de um julgamento baseado em fatos e provas. Nada de novo, com o agravante de que, ao trazer o escândalo do “mensalão” para o centro dos debates tentando atropelar o julgamento do processo, tem claramente o interesse de confundir o público e tirar os holofotes do escândalo da ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes, e da cadeia de interesses dela decorrente.

Só para lembrar: o caso do mensalão emergiu dentro do escândalo Cachoeira-Demóstenes pelo fato de o ex-prefeito de Anápolis, Ernani José de Paula, ter denunciado que a gravação de entrega de propina nos Correios em 2005 – que deu origem à CPI dos Correios e ao mensalão – foi patrocinada pelo esquema de Cachoeira.

Na esteira dessa gravíssima denúncia de relações e contaminação da máquina pública por interesses privados e criminosos, uma triste constatação. A de que alguns órgãos de imprensa, onde se destaca a Veja, pretensa guardiã da ética e bons costumes das elites, serviram-se de informações engendradas no esquema criminoso de Cachoeira para produzir matérias denuncistas. Que fatídica aliança! Com esta matéria de capa, a Veja tenta livrar sua própria pele e escamotear seus métodos de fazer jornalismo que atentam contra a ética da profissão; em suma, contra a democracia.

Publicado no Blog de Zé Dirceu em 14 de abril de 2012.

A Veja e o jornalismo podre e mentiroso

Desde quarta-feira, 24 de agosto, quando Gustavo Nogueira Ribeiro, repórter da Veja, foi flagrado pela camareira, tentando invadir o apartamento de José Dirceu no Hotel Naoum, em Brasília, era previsível que mais uma “aula” de jornalismo esgoto estava a caminho. Não deu outra. Com capa e tudo. 

Com a manchete “José Dirceu mostra que ainda manda em Brasília”, Veja chegou este final de semana às bancas. Logo no olho diz: “Com ‘gabinete’ instalado em um hotel, ex-ministro recebe autoridades da República para, entre outras atividades, conspirar contra o governo Dilma”.

A matéria traz uma sequência de dez fotos, provavelmente extraídas da câmera de segurança, tiradas do andar em que fica o apartamento de José Dirceu. Numa delas, aparece o próprio. Nas demais, ministros, deputados, senadores que lá estiveram.

Entre eles, o deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), que, aparentemente, está acompanhado de duas pessoas, cujos rostos foram disfarçados pela revista para não serem reconhecidos. Legenda da foto:

No início da noite desse sábado, conversei com Devanir: “Eu não li ainda a matéria. Encontrei hoje o Vacarezza [deputado federal Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara] num debate, ele me falou. Eu não leio, não compro, não recomendo e não dou entrevista à Veja há vários anos”.

Pedi-lhe para abrir uma exceção, para comentar o que foi publicado. Topou. Como havíamos combinado, voltei a ligar no final da noite desse sábado. Devanir foi logo dizendo:

“Que matéria mais besta? Francamente não sei o que estão querendo com ela. Intrigar o Zé com a Dilma? Jogar a Dilma contra o Zé? Besteira! Dizer que o pessoal do PT frequenta o Naoum?! Vários parlamentares do PT que não têm apartamento funcional ficavam e ficam lá hospedados. Que o Zé faz política, qual a novidade?! É um direito dele. O Zé é um cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. É um quadro importante do PT que fez parte das lutas democráticas do Brasil nas últimas décadas. É uma pessoa que eu respeito”.

Smabc

Zé Dirceu fala do Zé Alencar

Pelo respeito a uma figura importante para o país, e por sua luta contra o terrível câncer e pela vida, reproduzo aqui texto do ex-deputado José Dirceu falando do ex-vice Presidente, José Alencar. De Zé para Zé:

“Nosso abraço, e reconhecimento público de sua coragem, ao ex-vice-presidente José Alencar que, depois de três meses de internação para tratamento no Sírio-Libanês, deixou o hospital neste 25 de janeiro para receber comenda comemorativa do aniversário de São Paulo. A saída proporcionou-lhe um emocionado encontro com o ex-presidente Lula e com a presidenta Dilma Rousseff.

Zé Alencar nos emociona, mas não surpreende, já que esta força e otimismo sempre foram marcas suas e são, seguramente, responsáveis por ele já ter vencido muitas – com certeza, irá vencer mais – batalhas na luta que trava há anos no tratamento de câncer.

Com estas manobras, das que o levaram a sair do hospital numa alta pedida à sua rebeldia – após a cerimônia ele comunicou a seu médico que ontem ia dormir em casa – ele não só dá ânimo a gente, como renova nossa torcida e confiança de que continuará assim, firme e na luta.

Converte-se de vez em exemplo para todos nós. Vice do presidente Lula e filiado de honra do PT, Zé Alencar é para todos nos um símbolo. Conquistou a militância petista e o respeito e admiração de todo o povo brasileiro. Seu exercício na vice-presidência foi exemplar.

Garantiu ao cargo, e à instituição Presidência, a estabilidade e tranqüilidade que um Presidente da República precisa para governar. É por isso que de amigo e aliado do presidente Lula ele se transformou num companheiro durante os oito anos que passaram juntos.

Novas e bem sucedidas rebeldias, Zé Alencar!”