Maioridade Penal: PT e PSDB se unem contra a redução

Após seis meses seguidos de enfrentamento, desde o encerramento do processo eleitoral, governistas e tucanos tendem a se aliar, ao menos em parte, contra uma bandeira defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Sem que se completassem as 40 sessões de discussão, a Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que discute a redução da maioridade penal, antecipou para essa quarta-feira a apresentação do relatório que Cunha quer ver aprovado ainda em junho A iniciativa fez o governo apressar a mobilização contrária à PEC.

O relator, Laerte Bessa (PR-DF), delegado da Polícia Civil e integrante da bancada da bala, já revelou o parecer favorável à redução da maioridade para 16 anos.

“O PSDB não vê constrangimentos em estar ao lado do governo quando se trata de questões de Estado. O partido será sempre contra o que for assunto de governo, mas a redução da maioridade é um tema que afeta toda a sociedade brasileira e deve ser discutido com a seriedade que o assunto pede”, diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi o primeiro tucano a levantar a possibilidade de diálogo com o PT, que já estuda a possibilidade de apoiar proposta encaminhada por Alckmin ao Congresso em que, ao invés de mudar a Constituição, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando de três para oito anos o tempo de internação de menores que tenham praticado crime hediondo.

Esta proposição, descartada inicialmente pelo PT, é vista como alternativa para impedir o “mal maior”, que seria a redução da maioridade. “Estamos formando um amplo movimento, alargando a base de apoio ao governo nesta matéria, que extrapole as fronteiras partidárias, compreendendo que em vários partidos há posições contrárias à redução da maioridade penal”, diz a deputada Erica Kokay (PT-DF), uma das principais articuladoras do governo no tema. Ela lembra que, além de Alckmin, outros nomes do PSDB refutam a PEC, como o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro e formulador das políticas de direitos humanos do governo Fernando Henrique. Criador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Pinheiro liderou o manifesto assinado por nove ex-ministros de FHC, Lula e Dilma contra a PEC 171.

Segundo Cunha Lima, a bancada tucana está dividida, tanto na Câmara quanto no Senado, por isso não há como afirmar se o partido apoiará a posição de Alckmin ou a PEC. Há ainda, como terceira alternativa, a PEC de autoria do tucano Aloysio Nunes, rejeitada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas que tucanos cogitam colocar em discussão, já que o parlamentar entrou com recurso contra a decisão da CCJ.

A proposta de Nunes é vista por alguns tucanos como o meio termo, porque mantém a maioridade penal em 18 anos, mas prevê a redução quando se tratar de crimes graves. “Na bancada há várias posições contrárias à redução da maioridade, mas também há as vozes a favor e há até os que defendem eliminar do texto constitucional uma idade mínima”, aponta, ao citar os Estados Unidos como modelo de país que não prevê a maioridade.

Uma equipe interministerial chefiada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vem estudando alternativas à PEC. Uma delas é a ampliação da pena para adultos aliciadores de menores, proposta já defendida publicamente pela presidenta Dilma Rousseff desde a campanha presidencial. “Não é reduzindo a maioridade penal (que vai se resolver o problema), é agravando a pena do adulto que usou o jovem para a sua ação, sabendo que com isso ele estava ampliando o seu raio de ação”, disse a presidenta, falando a jovens em abril.

Diante da decisão de Cunha de encerrar a discussão na Comissão Especial na 27ª reunião e votar a matéria ainda este mês, o governo reforçará o corpo a corpo com parlamentares da base e da oposição.

Com informações do Brasil Econômico e Agências.