Tag: maioridade penal
Participe do “Pipaço” no próximo domingo (22) em Joinville (SC)
O Parque São Francisco, no bairro Adhemar Garcia, zona sul da maior cidade catarinense, Joinville, receberá uma atividade inusitada na tarde deste domingo (22/8). A partir das 15 horas, jovens de toda a cidade estão sendo convidados para um pipaço e uma oficina de pipa. Usando o brinquedo como símbolo, seus organizadores buscam explicar para…
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OAB e Magistrados criticam emenda que reduz maioridade penal e dizem que ela é inconstitucional
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também criticaram ontem (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi…
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Maioridade Penal: Secretários de Justiça de 24 estados divulgam manifesto contra a redução
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou ontem (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça…
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Por cinco votos a PEC da Redução da Maioridade Penal para crimes hediondos não passa na Câmara
As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC.…
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Redução da Maioridade Penal é o principal tema na Câmara dos Deputados esta semana
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade…
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Comissão aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos
Entre protestos e comemorações, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, aprovou relatório que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou…
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Maioridade Penal: Dilma defende mudar o ECA para aumentar punição em caso de crime hediondo
A presidenta Dilma Rousseff admitiu hoje (17) que o governo poderá propor uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. O tempo máximo de internação previsto no ECA é de três anos, sem diferenciar o tipo de infração cometida pelo adolescente. Junto com…
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Maioridade Penal: PT e PSDB se unem contra a redução
Após seis meses seguidos de enfrentamento, desde o encerramento do processo eleitoral, governistas e tucanos tendem a se aliar, ao menos em parte, contra uma bandeira defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sem que se completassem as 40 sessões de discussão, a Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição…
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Relator do projeto que propõe a redução da maioridade penal vai propor referendo
O relator da Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), Laerte Bessa (PR-DF), afirmou ao Congresso em Foco que vai defender em seu relatório a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema. Coincidentemente, a proposta começou a ser defendida por Bessa dias após…
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Redução da Maioridade Penal: Unesco se posiciona contrária à proposta no Brasil
Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (27) a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) manifestou seu posicionamento contra a redução da maioridade penal no Brasil, em discussão no Congresso por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993). “A Unesco no Brasil entende que o Estatuto…
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