O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (31), o pagamento do último lote de benefícios para os segurados que têm direito à revisão pelo teto. Os depósitos serão realizados para os beneficiários que tenham créditos superiores a R$19 mil a receber. No total, são 29.594 benefícios, com impacto de R$ 850 milhões. Considerando-se os quatro lotes de benefícios da revisão do teto, o custo para a Previdência Social foi de R$ 1,3 bilhão.
Para saber se podem receber a revisão, os segurados devem consultar o site do Ministério da Previdência Social. Basta clicar em Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado. Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.
Entenda a revisão pelo teto – Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.
Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.
Do Ministério da Previdência Social