Entidades que representam categorias do funcionalismo público estadual se reuniram na última quinta-feira (16), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), na Sala de Reuniões da Presidência da Alesc. O deputado Mauricio Eskudlark (PL), relator da PEC, também participou do encontro.
O tema foi o prazo para votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. Os representantes das entidades pediram ao presidente da Assembleia a elaboração de um cronograma para a tramitação da proposta, cuja análise pelos deputados foi prejudicada em função da pandemia do coronavírus.
Julio Garcia se comprometeu com os participantes a, após consulta à Procuradoria Jurídica da Alesc, levar aos líderes das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares a proposta da elaboração do cronograma de tramitação da PEC.
Pontos de emenda apresentada pelo deputado Mauricio Eskudlark, que é o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também foram discutidos na reunião. Participaram, presencial ou virtualmente, dirigentes da Associação Catarinense dos Magistrados (AMC), do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol-SC), da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Santa Catarina (Adepol-SC), do Sindicato dos Servidores da Alesc (Sindalesc), entre outras entidades.
As entidades sindicais se posicionam contrariamente ao desejo dos parlamentares de votação da PEC até 31 de julho próximo.
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