Por Palavra Livre
A Espanha entrou oficialmente na linha da frente da regulação digital global. Em discurso contundente na World Government Summit, em Dubai, o primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou um pacote legislativo que promete reconfigurar a relação entre Estado, plataformas digitais e infância: proibição total de redes sociais para menores de 16 anos, verificação obrigatória de idade e responsabilização penal de executivos de big techs por conteúdos ilegais, discursos de ódio e algoritmos que amplifiquem violência ou desinformação.
A proposta, que será votada ainda em fevereiro, já provoca repercussões internacionais e reacende o debate sobre soberania digital, saúde mental juvenil e o poder desmedido das plataformas.
“As redes sociais tornaram-se um Estado falhado”
Sánchez não suavizou o diagnóstico. Chamou o ambiente digital de “selva sem lei”, denunciou o modelo de negócios baseado em vício e polarização, e afirmou que governos democráticos não podem continuar reféns de empresas que “decidem quem vê o quê, quando e por quê”.
Segundo o primeiro-ministro, a decisão de proibir redes sociais para menores de 16 anos responde a três crises simultâneas:
- Epidemia de saúde mental juvenil A Espanha registra aumento de 47% nos casos de ansiedade e depressão entre adolescentes desde 2019, segundo o Ministério da Saúde. Tentativas de suicídio entre jovens de 12 a 17 anos cresceram 28% no mesmo período.
- Exposição precoce a pornografia, violência e ódio Relatório da Fundación ANAR mostra que 8 em cada 10 crianças espanholas já tiveram contacto com conteúdos impróprios antes dos 14 anos.
- Manipulação algorítmica e desinformação A Comissão Europeia identificou a Espanha como um dos países mais afetados por campanhas de desinformação coordenada durante 2024 e 2025.
O que muda com a nova lei
A proposta espanhola é uma das mais duras do mundo democrático. Entre os pontos centrais:
1. Proibição total para menores de 16 anos
Nem autorização dos pais permitirá criar contas. Plataformas que permitirem o acesso serão multadas e poderão enfrentar processos criminais.
2. Verificação obrigatória de idade
As empresas deverão implementar sistemas robustos, auditáveis e independentes. A Espanha estuda modelos híbridos que combinem:
- certificação digital estatal,
- biometria voluntária,
- e validação por entidades terceiras.
3. Responsabilização penal de executivos
Dirigentes poderão responder criminalmente por:
- não remover conteúdos ilegais,
- permitir algoritmos que amplifiquem ódio, violência ou pornografia,
- falhar na proteção de menores.
4. Criminalização da manipulação algorítmica
Pela primeira vez, a lei define como crime a amplificação intencional de conteúdos nocivos para maximizar engajamento.
5. Sistema nacional de rastreio da “pegada de ódio”
Um observatório público monitorará:
- polarização,
- discurso de ódio,
- e permissividade das plataformas.
Apoio internacional e alerta da OMS
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, apoiou publicamente Sánchez:
“As redes sociais são hoje um risco sanitário global. Precisamos de limites reais de idade, supervisão independente e responsabilização das plataformas.”
França, Austrália e Portugal já estudam medidas semelhantes.
Como outros países estão a agir
| País | Medida |
|---|---|
| Austrália | Proibiu redes sociais para menores de 16 anos (2025). |
| França | Acesso proibido para menores de 15; verificação obrigatória. |
| Portugal | Proposta do PSD: proibição total até 13 anos; entre 13 e 16, acesso só com consentimento parental via Chave Móvel Digital. |
| EUA | Utah e Arkansas exigem consentimento parental e verificações de idade. |
| Reino Unido | Lei de Segurança Online responsabiliza plataformas por danos a menores. |
A Espanha, porém, é o primeiro país europeu a propor responsabilização penal direta de executivos.
Big techs reagem: “ameaça à liberdade”
Elon Musk (X) e Pavel Durov (Telegram) criticaram a proposta, alegando censura e risco à liberdade de expressão. Sánchez respondeu:
“Liberdade não é deixar crianças à mercê de algoritmos viciantes. Liberdade é garantir que cresçam sem serem manipuladas.”
Desafios técnicos e jurídicos
Especialistas alertam para obstáculos reais:
- Verificação de idade ainda é tecnicamente imperfeita “Não existe tecnologia infalível”, afirma Borja Adsuara, jurista espanhol.
- Risco de vigilância excessiva Organizações de privacidade temem que a solução crie bases de dados sensíveis.
- Conflito com legislação europeia A responsabilização penal pode colidir com o Digital Services Act, que já prevê multas milionárias, mas não criminalização.
Por que esta lei importa — e muito
A decisão espanhola marca uma virada histórica: o Estado volta a assumir o controle sobre o espaço digital, que durante duas décadas foi dominado por empresas privadas com poder global.
Para a infância, representa um gesto de proteção num ambiente comprovadamente tóxico. Para a democracia, um passo para recuperar soberania sobre algoritmos que moldam comportamentos, opiniões e emoções.
E para as big techs, um aviso claro: a era da impunidade digital está a chegar ao fim.
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